A informação foi avançada numa nota datada de terça-feira e colocada na página da ONU (treaties.uk.org), na qual o secretário-geral, António Guterres, declara revogado o pedido de retirada da África do Sul do TPI.
A África do Sul chocou a comunidade Internacional no ano passado, quando informou as Nações Unidas de que iria retirar-se do tribunal, que julga crimes de guerra e crimes contra a humanidade.
No entanto, a 22 de fevereiro, a justiça sul-africana considerou "inválida e inconstitucional" a decisão do Governo do país de iniciar o processo para abandonar o TPI sem que antes o mesmo tivesse sido debatido e votado no parlamento.
O Supremo Tribunal de Pretória descreveu como "prematura" e "irracional" a forma como o Governo comunicou em outubro ao secretário-geral das Nações Unidas a sua intenção de abandonar o TPI, e concluiu que o executivo não tem competência para empreender esta ação sem o visto prévio do parlamento.
A África do Sul justificara a decisão de deixar de fazer parte do Estatuto de Roma -- o tratado que institui formalmente o TPI -- por considerar que está "em conflito" com a sua lei nacional de imunidade diplomática e afeta negativamente as suas relações internacionais.
Com a decisão de abandonar o TPI -- agora anulada -- Zuma colocou a África do Sul à frente dos países africanos que iniciaram procedimentos para abandonar o tribunal, entre os quais se perfilam o Quénia, o Burundi e a Gâmbia, que entretanto fez marcha atrás nesta decisão com a mudança de regime decorrente da eleição do novo Presidente, Adama Barrow, em janeiro deste ano.
Os líderes destes e de outros países do continente acusam o tribunal internacional sediado em Haia de perseguir exclusivamente os mandatários africanos e de servir interesses neocolonialistas.
O Governo de Pretória desafiou abertamente o TPI em 2015, ao negar-se a deter o Presidente do Sudão, Omar al-Bashir, que então se deslocou à África do Sul para participar numa cimeira da União Africana (UA).
O TPI emitiu um mandado de captura internacional contra al-Bashir, por alegada implicação nos crimes de genocídio e de guerra, a Justiça sul-africana determinou na altura que a África do Sul tinha a obrigação de detê-lo e de o entregar a Haia, como país cossignatário do Estatuto de Roma, mas o Governo sul-africano não deu seguimento a estas determinações.
NAOM
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