O Delegado da Fundação João XXIII na Guiné-Bissau afirmou que, o Estado guineense faz cobranças ilegais e avultadas aos ONGs para desalfandegamento de contentores de mercadorias no porto de Bissau.
Conforme Raúl Daniel da Silva, o Governo guineense aprovou um diploma sobre isenção de mercadorias aos ONGs e grupos sem fins lucrativos, publicado no “Boletim Oficial nº 21 de 24 de maio de 1995, capítulo VI, art.º 32º.” Mas, ignora tudo e todos, cobrando avultadas somas em dinheiro como se fosse mercadorias com fins comerciais.
Da Silva disse ainda que, o fato desencoraja os parceiros de desenvolvimento, colocando o povo sucessivamente, na penúria.
Confere parcialmente, o “Boletim Oficia” do Governo que isenta às ONGs de pagamento, mas que nunca aconteceu. Elas sempre pagam, sob pena de contentores de mercadorias serem bloqueados no Porto de Bissau:
Guiné-Bissau, que tipo de Estado é…!? Corrupto? Abuso de poder?
Notabanca
Para além de condições de trabalho, a paralisação, segundo o Presindente do Sindicato, Reinaldo Camala visa reclamar o pagamento de três meses de salários em atraso, efetivação e subsídios de vela.
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Aliu Cande
As duas pessoas detidas pela Polícia Judiciária da Guiné-Bissau, suspeitas de desviar mais de 200 mil euros do Instituto Nacional de Segurança Social, vão aguardar julgamento em liberdade, disse hoje fonte daquela força de investigação criminal.
Segundo a mesma fonte, as duas pessoas foram ouvidas sábado pelo juiz de instrução criminal, que determinou a sua liberdade.
Os dois detidos, uma mulher, antiga dirigente do Instituto Nacional de Segurança Social, e um homem, antigo tesoureiro da entidade que fiscaliza o setor das pescas na Guiné-Bissau (Fiscap), são suspeitos de "apropriação indevida dos descontos para a segurança social de funcionários" daquela entidade de fiscalização, explicou a mesma fonte.
Os detidos são suspeitos de terem desviado do Instituto Nacional de Segurança Social mais de 150 milhões de francos cfa (cerca de 228 mil euros).
"A partir do momento em que eram processados os salários e respetivos descontos apropriavam-se do dinheiro e passavam faturas falsas", disse a fonte.
Segundo a Polícia Judiciária, há antigos funcionários do Fiscap que não conseguem receber as suas reformas devido a este desvio.
MSE // PVJ
PAIGC
PRS
MADEM-G15
APU-PDGB
Braima Darame
A Comissão Nacional de Eleições (CNE) da Guiné-Bissau advertiu o Gabinete Técnico de Apoio ao Processo Eleitoral para corrigir as omissões dos cadernos eleitorais em "tempo útil", num comunicado a que a Lusa teve hoje acesso.
"Preocupado com determinadas situações e ou omissões constatadas no decurso de afixação dos cadernos eleitorais provisórios, (o Secretariado Executivo da CNE) exorta o Gabinete Técnico de Apoio ao Processo Eleitoral (GTAPE) para tomar todas as diligências técnicas necessárias de forma a corrigir tais omissões em tempo útil, tendo em atenção o período de inalterabilidade dos cadernos eleitorais", refere o comunicado, com data de 01 de fevereiro.
O Gabinete Técnico de Apoio ao Processo Eleitoral iniciou a 25 de janeiro a afixação dos cadernos eleitorais provisórios e iniciou o atendimento de reclamações para a correção de dados nos cartões de eleitor e a recolha de impressões digitais em falta no país e na diáspora.
Os partidos têm denunciado que os cadernos eleitorais ainda não afixados em todas as zonas do país e na diáspora e que, por consequência, as pessoas não têm conseguido apresentar as suas reclamações.
No comunicado, a CNE apela também aos potenciais eleitores para se dirigirem aos locais onde se recensearam para "efeitos de confirmação dos seus nomes nos cadernos provisórios e para casos eventuais proceder a reclamação e correção devida das anomalias constatadas".
Segundo a lei eleitoral da Guiné-Bissau, as reclamações aos cadernos eleitorais provisórios decorrem durante um período de 15 dias, neste caso, até quinta-feira.
Os dados provisórios do recenseamento eleitoral, que terminou em dezembro, apontam para o registo de 733.081 eleitores em todo o território nacional e diáspora, contra os 900.000 inicialmente anunciados.
A Guiné-Bissau vai realizar eleições legislativas a 10 de março.
As eleições estiveram inicialmente marcadas para 18 de novembro, mas dificuldades técnicas e financeiras provocaram atrasos no início do recenseamento eleitoral e consequentemente o adiamento do escrutínio.
DN
O ato de registo civil de crianças na Guiné-Bissau continua a ser difícil, porque os próprios pais não são registados, disse à Lusa António Ndafa, oficial de registo civil em Prábis, nos arredores de Bissau.
Situado a 20 quilómetros da capital guineense, Prábis é um dos setores da região de Biombo, no nordeste da Guiné-Bissau, com a maior taxa de pessoas sem documentos.
Para contrariar aquela realidade, em 2016, o Governo guineense, em colaboração com o Fundo da ONU para a Infância, abriu um dos 12 postos de registo civil de crianças até aos sete anos e 11 meses, em Cumura, ao lado do hospital local, que é gerido pela igreja católica, justamente para "dar documentos às crianças recém-nascidas".
O posto do registo civil de Cumura é um cubículo de pouco mais de dois metros de largura, com uma mesa, quatro cadeiras e cinco armários.
Situado mesmo junto à ala de atendimento às mães parturientes, o posto regista os nascidos no hospital, mas também as crianças que tenham nascido fora. Uma bandeira da Guiné-Bissau sempre hasteada no mastro indica ao visitante tratar-se de um serviço do Estado.
Lá dentro está sentado, das 08:00 às 16:00, todos os dias de semana, exceto às quintas-feiras, António Ndafa, oficial do registo baseado em Prábis, mas que cobre as localidades de Cumura, Cupul, Enterramento e Bor.
Com ajuda do Unicef, António Ndafa tem uma motorizada para percorrer as cinco localidades, coordenando as operações para dar existência legal às crianças.
O oficial Ndafa, que no dia da reportagem da Lusa fez o registo a sete crianças, indicou que há casos em que acaba por não efetuar a operação quando descobre que a mãe, que normalmente trata do registo civil, não tem documentos.
"Algumas mães não aparecem aqui, porque também não têm documentos, nem registo civil, nem bilhete de Identidade", observou António Ndafa, enquanto preenchia o livro do registo.
As diretrizes do Governo são claras: só se pode registar uma criança se o adulto tiver um documento de identificação civil, notou o oficial do registo.
António Ndafa saúda a iniciativa do Governo em levar o posto de registo para o mais perto possível das crianças recém-nascidas, mas considera que o problema está longe de ser ultrapassado quando se sabe que a maior parte dos adultos da região não tem nenhum documento de identificação civil.
Ndafa propõe também uma campanha para registo civil de adultos para baixar a taxa, salientando que apenas 24% das crianças guineenses menores de cinco anos têm um documento de identificação.
O oficial do registo civil lembrou que para votar o adulto apenas precisa de duas testemunhas que "provem" que é cidadão guineense, mas que isso não serve para o registo de crianças.
Um "outro problema" com que se depara António Ndafa é o extravio da cédula pessoal que é dada de forma gratuita à criança.
Pouco habituadas a lidar com documentos, as mães deixam perder, estragar ou simplesmente não sabem onde guardaram aqueles documentos e quando assim é, ao pedirem uma segunda via, a lei obriga-as a pagar mil francos CFA (1,5 euros) para ter uma nova cédula da criança, o que também acaba por inibi-las, explicou o oficial do registo civil.
Após a confirmação do nome que a mãe pretende dar à criança, de ter tudo registado num livro e ao entregar a caderneta de capa azul à mãe, António Ndafa não se cansa de repetir o apelo no sentido de o documento não se extraviar.
"Tem que guardar a cédula do registo da criança, para não extraviar, até quando a criança atingir sete anos para ir à escola. Sem isso, a criança não poderá ser matriculada na escola", avisa o oficial, que em dias bons faz o registo de até 15 crianças no posto de Cumura.
De 2016 a esta parte, António Ndafa acredita ter ajudado a dar existência legal a muitos menores, mas também continua a achar que "ainda há muitas crianças por registar" na sua zona de jurisdição.
Também Alves Té, conservador principal dos registos civis, considera "muito aquém do desejável" o esforço em curso para dar registo civil à população.
Atualmente existem na Guiné-Bissau três conservatórias de registo civil, uma conservatória dos registos centrais, todas em Bissau, oito conservatórias do registo nas regiões do interior, 28 postos do registo no interior e 12 brigadas do registo civil nos hospitais e centros de saúde.
MB // VM
Lusa/Fim
Apresentadores: António Spencer Embaló, Anaximandro Zylene Casimiro Menut e Dautarin da Costa.
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Fonte: Domingos Simões Pereira
