Até ao surgimento da crise política e institucional na Guiné-Bissau, iniciada em 2015, as razões de todas as demais crises ocorridas no país eram atribuídas, exclusivamente, aos golpes de Estado, quiçá, aos militares. Hoje, já se atribui, ainda que, numa denominação vaga, as crises guineenses como sendo, por um lado, "um problema de instituições fracas" e, por outro, "de uma Constituição que permite fazer muitas interpretações diferentes". Falta atribuir responsabilidades das causas e das consequências: políticas, administrativas, económicas e sociais, da Guiné-Bissau, aos políticos e governantes, sem rodeios, sem medo, com isenção/imparcialidade, em suma, com responsabilidade! A Guiné-Bissau continuará a ter Instituições fracas, obviamente, como referiu alguém, por estes dias, mas é preciso ir mais longe, ser mais explícito, deixar de ter medo, de ser tendencioso e passar a ser Livre na sustentação das teses sobre as fragilidades institucionais do nosso país e, se possível, numa vertente científica e não como mera opinião, para que não se confunda o Conhecimento e o Senso Comum. Quem tem uma visão sustentada e ampla, das causas estruturais e conjunturais do passado e do presente da Guiné-Bissau, desde a transição do poder colonial para a soberania nacional aos dias de hoje, não deve continuar a encapotar as diversas realidades políticas, sociais, culturais e históricas, entre outras, das quais derivam as "múltiplas identidades políticas guineenses contemporâneas". Como não ter Instituições fracas, quando o Estado foi sempre refém de um partido político e consequentemente, das sementes que dele continuam a brotar? Há ou não coragem para falar disso, numa perspectiva científica, ou mesmo, numa mera opinião pessoal? Que a nossa Constituição da República também merece questionamentos, sim, há muito que merece, mas por que só depois da crise política e institucional iniciada em 2015 alguns começaram a questionar partes constantes na Constituição, senão por via dos seus interesses, das suas conveniências? Digam-me se acham normal que um Partido Político faça prevalecer os seus Estatutos sobre a Constituição da República, que foi imposta aos Guineenses por esse mesmo partido, através de um seu todo poderoso Presidente de então? Digam-me onde está o Estado e o Pluralismo Político, quando o Hino Nacional da República da Guiné-Bissau é o hino de um partido político, bem assim, a bandeira nacional e os demais símbolos da República? Terá isso a ver com lacunas constitucionais e a consequente ambiguidade e vaguidade interpretativas, ou é a continuidade do Partido-Estado nos dias de hoje, quase 46 anos desde a proclamação da Independência Nacional? Como não ter Instituições fracas se a Administração Pública foi sempre partidarizada? Vamos perder o medo e dizer o que sabemos, pensamos e achamos por bem partilhar, a fim de ajudar a melhorar o que tem estado mal no nosso país, ou continuaremos a promover igualmente a ambiguidade nos nossos posicionamentos, quando devemos ser explícitos e concretos nas nossas abordagens? Positiva e construtivamente. Didinho 27.04.2019
[ENTREVISTA_Abril_2019] O analista político Timóteo Saba M’bunde advertiu na terça-feira, 23 de abril de 2019, que a X legislatura não será fácil de gerir se continuar a vigorar “o princípio de soma zero”, a partir do qual os atores políticos buscam ganhar tudo e os adversários perdem tudo. Todavia, admite que as dificuldades podem ser reduzidas em função de diálogo e concessões entre os protagonistas ou partidos políticos. Timóteo Saba M’bunde falava numa entrevista exclusiva ao semanário O Democrata para analisar atual situação de impasse no parlamento guineense. Na ocasião, Saba M’bunde disse que sistema “soma zero” não é um princípio razoável na política e no caso da Guiné-Bissau não se deve aplicar ainda mais, sendo um país com roturas, fragmentações, mas sim fazer cedências para assim criar condições de estabilidade política e governativa rumo ao desenvolvimento almejado. Na observação do docente universitário, seria de esperar sempre que o país tivesse um período pós-eleitoral complicado, sobretudo pela falta de diálogo, cooperação e criação de mecanismos para conversar no momento da crise que assolou o país, sendo fundamental na política. Insiste ainda, assinalando que “dito e feito logo na primeira sessão parlamentar reservada a eleição da mesa da Assembleia Nacional Popular, tivemos um senário de muito embate, conflitos e enfrentamento como cartão de visita de que não teremos uma legislatura fácil”. ESPECIALISTA AFIRMA QUE NÍVEL DE CONFIANÇA É MUITO BAIXO NO SEIO DA CLASSE POLÍTICA “Tivemos uma campanha eleitoral para eleição dos deputados muito renhida, ouvimos discursos dos candidatos de diferentes partidos muito combativo de enfrentamento e a eleição decorreu em função de grandes roturas, primeiro no Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) e depois o próprio PAIGC e o seu aliado Partido da Renovação Social (PRS) no primeiro momento do governo da nona legislatura, uma crise que acabou, abalando todas as instituições do país”, referiu. O analista político afirmou que a crise vivida durante a nona legislatura descambou para esta parte, justamente porque fez desgastar muito o nível da confiança. Contudo, encara a confiança política como uma coisa fundamental, porque, conforme disse, na política quando o nível da confiança é muito baixo, gera situações de imprevisibilidade, sendo que os atores vão-se comportando e desconfiando um de outro, e a situação acaba por ser complicada. Tendo adiantado, no entanto, que a crise que abalou os libertadores e que produziu a dissidência de um grupo de parlamentares deu-se a partir de uma perspectiva de ressentimentos, ódio e conflito muitos profundos que acabou, caracterizando os atores, deixando marcas profundas, sobretudo nos dissidentes, onde culminou com a criação do Movimento para a Alternância Democrática MADEM-G15 que acabou de ter um resultado surpreendente de ponto de vista do MADEM-G15 e com isso abriu-se uma guerra contra adversário. “Acho que a institucionalização do conflito deu-se justamente porque os dissidentes ao criarem MADEM-G15 que conseguiu número bom dos deputados, ou seja, uma bancada parlamentar pode-se dizer sem correr nenhum risco que realmente estamos perante um conflito institucionalizado entre MADEM-G15 e o PAIGC ou se quisermos dizer a bancada do partido que vai formar próximo governo e a bancada da oposição, porque MADEM conta com a solidariedade política do PRS. Se antes nós tínhamos um conflito entre o PAIGC e os dissidentes, grupo dos 15 deputados, e hoje temos um conflito institucionalizado a partir de duas organizações políticas partidárias, o que demostra claramente que conflito ganhou uma dimensão maior ao ponto de estruturar e único mecanismo para sair nessa situação é dialogo e tendências”, aconselhou. Questionado sobre se é possível ter um parlamento estável nessa X legislatura com essa troca de mimos entre deputados agrupados na coligação e da oposição, Timóteo Saba M’bunde informou que “é muito difícil ter um parlamento estável” na medida em que se abriu um conflito com a não votação do nome de Braima Camará para o cargo de segundo vice-presidente da ANP. E foi um indicativo, na concepção do MADEM-G15 de provocação, de que realmente o PAIGC não está pronto para fazer cedências para com aquele que os libertadores identificam como o seu principal adversário do ponto de vista individual aquele que combateu o partido, então foi justamente a partir dessa lógica que o nome dele foi chumbado. “É normal não se escandalizar o facto do nome dele não foi votado, não constitui escândalo porque pelo facto do MADEM-G15 e o PRS votarem Cipriano Cassamá e Nuno Gomes Nabian como presidente e primeiro vice-presidente, respectivamente não é garantia que a coligação votasse o nome do Braima Camará, portanto podemos dizer que talvez tenha faltado bom censo e um espírito muito mais desarmado das questões que já vinham sendo desenhadas desde passado e faltou também ao PAIGC a capacidade de se desarmar disso, mas na política tudo pode acontecer. Não estamos perante o descumprimento de qualquer instrumento regimental da ANP, aliás, os nomes são votados e na votação há duas possibilidades, serem aprovados ou reprovados”, sublinhou. Timóteo Saba M’bunde admite que nestas situações as implicações políticas são evidentes na medida em que se abriu um precedente a fim de criar mais dificuldades em construir consensos e relações mais solidas, normais e efetivas para que realmente o parlamento possa funcionar naturalmente. Adiantando que o comportamento do PAIGC em chumbar o nome indicado pelo MADEM-G15 decorreu em função de uma concepção, ou seja, uma certeza de que mesmo votando ou não o Braima Camará o MADEM-G15 constituiria uma enorme pedra nos pés do sapato do PAIGC, porque, adianta analista político, “se tivesse pensado que votar o nome indicado pelo segundo partido mais votado teria uma condição melhor de governação acho que o faria”, mas partindo do pressuposto que é melhor enfrentar logo o Braima Camará, impondo uma derrota simbólica do que votar o seu nome para depois passar por uma situação de enfrentamento, não ajuda em nada. No entendimento de Timóteo Saba M’bunde, o PAIGC tenta noutra perspectiva evitar o nome do Braima Camará na mesa de Assembleia Nacional Popular, porque seria a mesma forma ter o nome de Braima ou outro nome, uma vez que todas as decisões a volta da figura do MADEM-G15 foram direcionadas à mesa e o lugar que este partido reclama em função de uma concertação prévia da bancada parlamentar do mesmo partido, mas por outro lado faz muita diferença o PAIGC ter como o seu interlocutor Braima Camará na concepção do PAIGC, ou seja, da coligação. “É melhor ter outro nome. Por isso, o PAIGC tentou evitar o nome do líder do MADEM-G15”, enfatizou Timóteo Saba M’bunde. Por: Aguinaldo Ampa OdemocrataGB
Os Cherifs que se encontram na Guiné-Bissau para a Ziara que anualmente realizam no pais, foram recebidos pelo Coordenador Nacional de MADEM-G15, BRAIMA CAMARA, na sede do Partido no Coqueiro. Vieram lhe agradecer a hospitalidade, a generosidade e a consideração com que o Braima Camara sempre os tratou. Frizaram que nas três vezes em que estiveram no país, foram os agora dirigentes de MADEM-G15 que sempre os receberam, hospedaram e trataram com muito respeito Por isso, a dor de MADEM-G15 é também a dor deles. Em relação à conjuntura politica atual da Guiné-Bissau, foram unânimes em defender que, na divisão de qualquer coisa que seja, a coisa deve ser repartida de igual modo para todos. Os Cherifs foram também portadores de um convite especial ao General Umaro Sissoco Embalo, como convidado de honra do Ziara deste ano, como forma de agradecimento ao General pela forma amável e generosa com que foram sempre tratados durante o tempo em que exerceu o cargo de Primeiro Ministro.
Qual é o sentido de Estado, do Presidente de um partido político que venceu, com maioria relativa, as eleições legislativas de 10 de Março passado, na Guiné-Bissau, ao catalogar a oposição política como sendo "(...) Os partidos rejeitados pelo povo e que hoje formam a oposição de minoria..."? Em democracia, há espaço para rejeição, quando a própria democracia, na validação da organização do poder político de um Estado, por via do suporte do Pluralismo Político, permite que na Casa do Povo, quiçá, no Parlamento, estejam representadas todas as vontades do Povo eleitor, na medida dos votos atribuídos às listas dos partidos políticos concorrentes às eleições legislativas? Desde quando ser oposição no parlamento é sinónimo de rejeição do Povo, quando a oposição é parte da promoção da estabilidade política, da fiscalização e da transparência política e governativa, visando a boa governação e o cumprimento das promessas eleitorais dos partidos políticos? Haverá no Parlamento, deputados de primeira, segunda, terceira etc., etc., porque uns foram eleitos e outros foram rejeitados? Sr. Presidente do PAIGC será que o seu doutoramento em Ciências Políticas tem ajudado na sua aprendizagem sobre vivência e convivência, políticas, numa realidade, sui generis e, quiçá, imprevisível, como a da Guiné-Bissau? Positiva e construtivamente. Didinho 26.04.2019
O recém-nascido está a fazer história por ser o primeiro nascimento da espécie com origem em inseminação artificial.
O jardim zoológico de Miami, nos Estados Unidos, está a celebrar o nascimento de uma nova cria. Mas não se trata de uma cria qualquer, é o primeiro bebé rinoceronte proveniente de inseminação artificial. Segundo o parque de animais, não se sabe ainda o sexo do bebé, mas este nasceu na passada terça-feira e é o primeiro filho de Akuti, uma rinoceronte indiana de sete anos. Tanto a mãe como o bebé, que ainda não tem nome, se encontram bem, mas só haverá certezas depois de os veterinários fazerem exames completos a ambos. "Isso só será feito quando a equipa sentir que é seguro separar o pequeno da sua mãe protetora pelos minutos que o exame dura", explicou o zoo à CNN. "É crítico que mãe e filho consigam estabelecer um laço que por vezes é um desafio para as mães sem experiência", refere o zoo. Mas este nascimento é uma grande vitória para a conservação, porque esta espécie é altamente perseguida pelo seu corno. Há apenas cerca de 3.500 rinocerontes desta espécie no mundo, refere a CNN. Tanto a mãe como o pai, Suru, de 18 anos, nasceram no San Diego Safari Park e chegaram ao jardim zoológico de Miami em 2016. Depois de várias tentativas de acasalamento natural sem sucesso, uma equipa de especialistas começou o processo de inseminação artificial em janeiro de 2018. O período de gestação de um rinoceronte é entre 15 e 16 meses. "Este nascimento raro não é só significativo para o Zoo de Miami, como é incrivelmente importante para os esforços internacionais de manter uma população saudável desta espécie vulnerável, sob cuidado humano, pelo mundo fora", destaca o zoo em comunicado. Daqui a umas semanas, assim que o bebé e a mãe se habituarem à nova realidade vão poder ser vistos ao vivo. Até lá, pode deliciar-se com as imagens partilhadas nas redes sociais. Veja acima um dos vídeos. NAOM
A Organização Mundial de Saúde (OMS), anunciou formalmente esta sexta-feira, 26 de abril de 2019, através de uma nota que o país foi, desde o dia 12 do mês em curso, certificado livre da poliomielite, doença altamente infeciosa causada por um vírus que afecta. De acordo com a mesma nota entregue a redação da Rádio Jovem, OMS revela que a decisão foi tomada depois da análise minuciosa de toda a documentação submetida a Comissao Regional de Cerificação de Erradicação da Poliomielite para Africa (CRCA) reunida em Dakar, Senegal de 08 a 12 de abril. A nota refere que a Guiné-Bissau, fruto das inúmeras carências de ordem material e financeiro bem como os seus constantes instabilidades político-institucionais, trabalhou com os seus parceiros, na criação das condições necessárias para a conquista do estatuto supracitado. Perante estes esforços, a representação da OMS no país, felicita o governo pelo feito histórico alcançado na área da saúde e alerta ao mesmo tempo pela responsabilidade que doravante a Guiné-Bissau assume, em manter este estatuto. Nesta óptica, a organização chama atenção ao Ministério da Saúde Publica guineense que é necessário continuar a vigilância ativa das paralisias flácidas agudas, mantendo assim o sistema nacional de vigilância tao sensível ao ponto de não deixar escapar nenhum caso de pólio. Por fim, a OMS alerta o governo guineense que o Sistema Nacional de Saúde deve estar munido de condições e de meios necessários para continuar as atividades inerentes para evitar uma eventual perda do referido estatuto no futuro. Os dados disponíveis indicam que atualmente, com a exceção da Nigéria na sub-região, a Africa de Sul, os Camarões, a Guiné-Equatorial, o Sudão do sul e a Republica Centro Africano, 41 dos países da região africana incluindo a Guiné-Bissau adquiriram este estatuto. A poliomielite, também conhecida como pólio ou paralisia infantil, é uma doença altamente contagiosa que afecta particularmente as crianças menores de cinco anos e provoca paralisia dos membros, principalmente os inferiores. Na maioria dos casos, os doentes não apresentam sintomas, mas quando aparecem são graves e incluem a atrofia dos membros. Em alguns casos mais raros, a doença pode chegar a paralisia dos músculos respiratórios e levar a morte das pessoas não tratadas. Por: Alison Cabral Rádio Jovem Bissau
ARTIGO 94° da Constituição da República diz o seguinte: 1 — A Assembleia Nacional Popular não pode ser dissolvida nos 12 meses posteriores à eleição, no último semestre do mandato do Presidente da República ou durante a vigência do estado de sítio ou de emergência. PORTANTO, de acordo com a nossa Constituição, até 10 de Março de 2020 não seria possível dissolver a ANP; Também não é possível dissolvê-la nos últimos seis meses do mandato do Presidente da República. De recordar que o mandato de JMV termina dentro de dois meses. PORTANTO, aos partidos representados na ANP recomenda-se o cumprimento das leis, o diálogo, a ponderação e o patriotismo. --Umaro Djau 26 de Abril de 2019 Umaro Djau
O apelo foi transmitida à imprensa pela porta-voz das organizações, Elisa Pinto, no final do encontro com Chefe de Estado guineense, José Mário Vaz.
De recordar que os parlamentares Dan Yalá e Gabriel Fernandes foram eleitas esta quarta-feira, para os cargos da primeira e segunda Secretária da Mesa da Assembleia Nacional Popular, com 54 votos a favor, zero contra e zero abstenção, no universo de 54 deputados presentes na sala da sessão plenária. A eleição aconteceu depois de o Movimento para a Alternância Democrática (MADEM-G15) e o Partido da Renovação Social (PRS) terem abandonado a sessão desta. Dois dos seis partidos com assento no novo parlamento guineense abandonaram os trabalhos por discordarem dos procedimentos para a escolha dos titulares do órgão legislativo e prometeram avançar com queixas judiciais. Alison Cabral
Bissau, 26 abr 19 (ANG) - O Primeiro -ministro guineense anunciou hoje uma redução da base tributária aplicada as taxas alfandegárias no processo de exportação de caju de 1.225 f cfa para 1.050 fcfa. Aristides Gomes disse que a medida se deve as iscilações de preços que se verificam no processo da compra e venda de caju, e com tendencia para baixar, no mercado internacional. Gomes que falava hoje à imprensa após o encontro com os técnicos da Agência Nacional de Caju, membros da Associação dos Importadores/exportadores, Intermediários e da Associação dos Produtores acrescentou que decidiu reduzir a base tributária para permitir que os deferentes parceiros mantenham os seus benefícios. Referiu que o encontro realizou-se em cumprimento à promessa que fez na abertura da campanha de rever posições em relação ao sistema que conduz ao estabelecimento da base tributária em função do mercado. "Por isso, pedi que os cálculos fossem refeitos conjuntamente entre Agência Nacional de Caju, Associação dos Importadores/exportadores, Intermediários e a Associação dos Produtores, privilegiando o interesse geral que passa pela criação de condições em benefício de toda a gente. Mas também para que Estado possa exercer a sua actividade fiscal, condições fundamentais para o desempenho do seu papel, não só de regulador, bem como de protector do ambiente do mercado”, afirmou. Perguntado se a empresa Vietnamita, que assinou recentemente o acordo com o governo através do Ministério de Comercio, já esta a comprar a castanha no país, Aristides Gomes disse que sim, mas de forma tímida porque ainda estão no processo de instalação. Em relação ao crescimento para ano económico 2019 estimada em cinco por cento disse que é bom, mas que é preciso que a campanha de caju seja razoável, porque, conforme o governante, “essa previsão de crescimento baseia-se numa campanha plausível”. “No ano passado a previsão foi de 3,8 por cento, mas mesmo assim conseguimos equilibrar a situação que permitiu nos aumentar o salário na Função Pública, assegurar o fornecimento regular da energia eléctrica em Bissau, o pagamento de retroactivos de longos anos aos professores. Com uma boa gestão é possível dar mais esperança à população guineense ainda este ano”, afirmou o Primeiro-ministro. Relativamente a fuga da castanha para o Senegal onde se compra a castanha por 600 fcfa, o quilo, disse que estão a trabalhar para favorecer os empresários, mas sem deixar de cobrar o imposto numa base tributária razoável, porque, caso contrário, o estado não terá capacidade de controlar as linhas fronteiriças para evitar essa fuga. Aristides Gomes reconheceu que existe uma forte ameaça neste aspecto, bastando para o efeito que os países vizinhos construam fábricas nas fronteiras para a captação do produto e impedir que o estado tenha capacidade de arrecadação de receitas e pôr em causa a própria existência de um estado em termos de produção. Segundo o presidente de Associação de Importadores e exportadores, Mamadu Jamanca o encontro tem a ver com o mau começo da campanha de caju. Disse que o processo de venda da castanha se depara com problemas, não só no país, mas também na sub-região, por isso apela ao bom senso entre o governo e os empresários. Mesmo assim, Mamadu Jamanca admitiu a possibilidade da compra de castanha no valor de 500 francos por cada quilo, mas avisa que é bom saber que muitos países aumentaram a produção e que os parceiros tradicionais da Guiné-Bissau na fileira de caju, nomeadamente o Gana, Tanzânia e outros estão com problemas graves, porque alguns dos seus comerciantes ainda não venderem a sua castanha, e estão a procura de mercado. O Presidente da Associação de Importadores e exportadores afirmou que nestes países os empresários não pagam nenhum taxa ou imposto de exportação da castanha de caju, o que não é o caso guineense, em que os empresarios do sector enfrentam dificuldades devido as taxas que são obrigados a pagar, para além de altos custos do Porto de Bissau, o que não permite um operador nacional concorrer com os da sub-região. A castanha de caju é o principal produto de exportação da Guiné-Bissau e a sua produção envolve mais de 90 por cento da população camponesa. ANG/LPG//SG
A Rede dos jornalistas económicos na África Ocidental insta países da CEDEAO atrasados na assinatura do protocolo de ratificação tão logo quanto possível antes do lançamento oficial do ZLECA em Julho de 2019 em Niamey (Níger), à margem da Cimeira de chefes de estado e governo da União Africana. A solicitação da rede vem na sequência de criação da área de livre comércio o maior do mundo, neste caso a área de livre comércio continental africana, conhecido sob a sigla ZLECA. Esta área é um sinal e a ambição é que 90% das trocas de mercadorias mediante tarifas e sua implementação é esperada que atinja os 16%. Um ano após a sua assinatura, as 22 ratificações necessárias para sua implementação foram seladas pela Gâmbia em 04 de abri último. Entretanto, a rede dos jornalistas económicos na África Ocidental congratula-se com esta vontade e manifesta o seu apreço para os chefes de estado e de governo de África. A implementação do ZLECA foi projectada para aumentar o volume de exportação de 35 bilhões de dólares americanos por ano 52% até 2022 e reduzir a importação de 10 bilhões de dólares. As exportações agrícolas e industriais aumentar para US $ 4 bilhões de dólares. Desse modo, vai permitir a criação de emprego e riqueza no continente Africano. Com a média das taxas de 6,1%, as empresas actualmente enfrentam direitos aduaneiros quando eles exportam em África, em vez de fora do continente, constata os países africanos. O ZLECA, este projecto emblemático para os objectivos de desenvolvimento sustentável (ímpar) prevista para 2022 e registrado especialmente na Agenda de 2063, da União Africana, apresenta benefícios potenciais e enormes: aumentar significativamente o comércio entre países signatários, mas também estimular e incentivar o investimento, inovação, a transformação das economias africanas, a fim de melhorar a segurança alimentar, crescimento económico, diversificação das exportações e a racionalização dos regimes comerciais das comunidades. Por esta razão, a rede de jornalistas económicos para a África Ocidental convida agora os países signatários a considerarem negociar, designadamente, os aspectos e modalidades da aplicação do presente acordo, em especial as regras de origem, acordos de pagamento, concessões relacionais para o comércio de mercadorias e liquidação e barreiras não pautais. Recorde-se que o ZLECA daria origem a um grande mercado continental único e comum, à integração económica de 1.200.000.000 pessoas, representando um produto interno bruto (PIB) de 2 500.001.000.000 em todos os 55 Estados Membros da União Africana. A rede de jornalistas económicos para a África Ocidental agradece ao gabinete sub-regional para a África ocidental da Comissão Económica para a África das Nações Unidas (BSR-AO/ECA) pela organização em Fevereiro de 2019 em Monróvia (Libéria), em colaboração com o governo da Libéria e a Comunidade dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), um seminário sobre a ZLECA para profissionais da média na África Ocidental. Um seminário que permitiu à rede não só compreender as inovações e oportunidades da ZLECA, mas também, através das diversas produções de comunicação, sensibilizar as populações da CEDEAO e pedir aos países que ratifiquem. A rede de jornalistas económicos para a África Ocidental, compromete-se a acompanhar todas as iniciativas do ZLECA para que a integração regional nos cinco sectores, nomeadamente, a integração do comércio, as infra-estruturas regionais, a integração produtiva, livre circulação de pessoas e integração macroeconómica, torna-se uma realidade para a transformação estrutural e socioeconómica do continente. Por: Nautaran Marcos Có/ Rede de Jornalistas Económicos da África Ocidental radiosolmansi.net
Macau, China, 26 abr 2019 (Lusa) - A Guiné-Bissau está recetiva a mais investimento chinês no país, principalmente na área do turismo, disse hoje à Lusa uma responsável pelo turismo guineense, que participou num evento, em Macau, de divulgação turística do país africano.
"Claramente o mercado chinês é um dos maiores do mundo e nós já temos alguns investimentos chineses na Guiné-Bissau, como o Palácio do Governo, a nossa Assembleia Popular, o Palácio da Justiça, portanto já foi feito um trabalho de base", afirmou Raquel Mendonça Taborda, em declarações à Lusa, à margem da sessão de apresentação dos produtos turísticos dos países de língua portuguesa, que decorreu na 7.ª Expo Internacional de Turismo de Macau. A diretora geral do Artesanato do Ministério de Comércio, Turismo e Artesanato da Guiné-Bissau disse que fez "uma apresentação para os empresários que consiste em mostrar as potencialidades turísticas" do país de forma a cativar o interesse desses investidores. "O turismo na Guiné-Bissau está a dar alguns passos", afirmou, acrescentando que o país está em Macau a promover o arquipélago dos Bijagós, constituído por 88 ilhas compondo uma área protegida, classificada pela Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO) em 1996 como reserva da biosfera. "Apenas 20 ilhas é que são habitadas e estamos a tentar, agora sim, captar alguns investimentos e fomentar o setor do turismo na Guiné-Bissau", explicou a responsável. Raquel Mendonça Taborda foi nomeada presidente da delegação das oito direções de turismo lusófonas que marcaram presença na sessão de apresentação dos produtos turísticos dos países de língua portuguesa, que decorreu na 7.ª Expo Internacional de Turismo de Macau. Este ano o evento conta com 835 expositores, com todos os países lusófonos presentes, e com o dobro da área de exposição de 2018, atingindo os 22.000 metros quadrados. "A indústria do turismo é uma área que o Fórum Macau promove entre a China e os países de língua portuguesa", disse à Lusa a secretária-geral do secretariado permanente do Fórum Macau, Xu Yingzhen, à margem do evento. Esta sétima edição, que decorre até domingo, tem como destaques as celebrações do 20.º aniversário do estabelecimento da Região Administrativa Especial de Macau, o papel de Macau nos ambiciosos projetos chineses como a Nova Rota da Seda e a participação na construção de uma metrópole mundial com Hong Kong e nove cidades chinesas, mas também o papel de Macau como plataforma entre a China e os países de língua portuguesa. Por um lado, o território pretende promover parcerias turísticas com os países integrantes da iniciativa chinesa "Uma faixa, Uma Rota", por outro quer incentivar os operadores turísticos a desenvolverem itinerários multidestinos nas cidades e territórios da Grande Baía, a metrópole mundial que abrange um território onde vivem cerca de 70 milhões de pessoas. DN.PT
Por Dr. Carlos Vamain Na Guiné-Bissau, durante mais de vinte anos da democracia, nunca se colocou o problema relativamente à composição da Mesa da Assembleia Nacional Popular, que tem obedecido às regras constantes dos Artigos 21º e 27º. Mas existe claramente, hoje, a tentativa de se fazer a amálgama entre esse dois articulados da Lei relativa ao Regimento da Assembleia Nacional Popular (Lei Nº 1/2010, de 25 de Junho), em proveito próprio, na tentative de se criar e instalar, uma vez mais, sem necessidade, todo esse imbróglio juridico-político que, vergonhosamente se assiste no país e que, certamente vai redundar numa nova crise polituico-institucional. Senão vejamos: O Artigo 26º, no seu nº. 1, dispõe que: A Mesa da Assembleia Nacional Popular é constituída pelo Presidente, um Primeiro Vice-Presidente, um Segundo Vice-Presidente, um Primeiro Secretário e um Segundo Secretário. Já no Artigo 27º, no seu nº. 1, dispõe a lei que: - As eleições dos Vice-Presidentes e dos Secretários de Mesa far-se-ão por escrutínio secreto, considerando-se eleitos os candidatos que obtiverem o voto favorável da maioria absoluta dos Deputados que constituem a Assembleia. -O nº. 2 deste Artigo 27º, dispõe que: Os lugares do Primeiro, Segundo Vice-Presidente da ANP e do Primeiro Secretário são atribuídos aos partidos, de acordo com a sua representatividade na Assembleia. O que significa, neste caso, que o lugar do Primeiro Vice-Presidente pertence ao PAIGC, o do Segundo Vice-Presidente ao partido MADEM, o de Primeiro Secretário ao PRS e o de Segundo Secretário, ao PAIGC, partido com maior número de Deputados. No seu nº. 3, dispõe que: O Segundo Secretário é proposto pelo partido com maior número de Deputados. Portanto, PAIGC. No seu nº. 4, dispõe que: Se algum dos deputados não tiver sido eleito, procede-se de imediato, na mesma reunião, a novo sufrágio para o lugar que ele ocupar na lista. A amálgama na interpretação, consiste numa astúcia de juntar a disposição constante no nº. 1 do Artigo 27º com a do Artigo 21º, que, tão-só, destina-se à eleição do Presidente da ANP da Assembleia Nacional Popular para criar obstáculo ao cumprimento rigoroso da lei. Neste artigo, dispõe o legislador, no seu nº. 1, que: O candidato a Presidente da Assembleia Nacional Popular é proposto pelo partido vencedor das eleições. No nº. 3 deste Artigo, o legislador dispõe que: A eleição do Presidente da Assembleia Nacional Popular far-se-á por escrutínio secreto, devendo ser eleito o candidato com o voto favorável da maioria absoluta dos Deputados que constituem a Assembleia Nacional Popular. No nº. 4, deste Artigo 21º, o legislador dispõe que: Na falta de eleição do candidato proposto, cabe ao partido proponente apresentar sucessivamente o novo candidato. Portanto, uma situação que, à olho nú, não tem nada a ver com o disposto no Artigo 26º e, sobretudo, no Artigo 27º, no seu nº 4. Este último artigo parece, à primeira vista, que não resolve o problema, porque manda repetir até que se conclua o processo eleitoral. Isto porque os lugares são atribuídos aos partidos políticos em razão da sua representatividade na Assembleia. Julgo ter lacuna, porque o legislador devia propor o limite da votação para a eleição, a saber, depois de uma segunda ou de uma terceira votação mas com maioria simples dos votos favoráveis. O que, infelizmente, não aconteceu. Mas, isso, de maneira nenhuma pode permitir que se faça a amálgama entre o disposto no n.º 4, do Artigo 27º com a disposição relative à eleição do Presidente da Assembleia Nacional Popular. Isto prque, em direito público impera o princípio da legalidade. Não estando prevista a solução para a o fim da votação, também não consta nada na lei que impõe o envio de um novo nome, tal como consta no n.º 4, do Artigo 21º da lei. Em consequência, no meu entendimento, na medida em que a finalidade do direito não é a de gerar conflitos, mas sim, de resolvê-los, a interpretação plausível deve-se basear única e exclusivamente em princípios democráticos e éticos, tal como tem sido até à esta parte. Já que a própria lei atribui os lugares do Primeiro e do Segundo Vice-Presidentes, donde a diferença da redacção dada aos dois dispositivos, a saber, os números 4 dos Artigos 21º e 27º, da Lei N.º 1-2010, de 25 de Junho. Eis o meu contributo. Fonte: dokainternacionaldenunciante
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Terminadas as eleições legislativas, na sequência das quais, nenhum partido obteve a maioria absoluta dos votos, que lhe permitisse uma folga suscetível de garantir uma governação estável, abriram-se espaços de diálogos para a construção de alianças políticas com a finalidade do penhor da estabilidade parlamentar e governativa que se almeja. O Partido da Renovação Social, consciente do longo período de crise política e institucional que caracterizou a IX Legislatura, teve em conta a necessidade da preservação do clima de paz e de confiança, capazes de garantir a estabilidade política, condições sine qua non, para a estabilidade governativa, e para a tranquilização do nosso sofrido povo guineense. Baseando nas considerações acima descritas, e no decurso da primeira sessão parlamentar, aquando da constituição da Mesa, prontificámo-nos, democraticamente, dar confiança ao partido vencedor, aceitando votar as suas propostas, para a salvaguarda de um clima de paz e criação de condições propícias para o arranque normal da Legislatura, não obstante algumas irregularidades e vícios verificados no limiar do processo, nomeadamente: (i) a forma da designação da comissão de candidaturas; (ii) alteração da forma de votação, pondo em causa o voto secreto, segundo plasmado nos artigos 9.º e 27.º, ambos do Regimento da Assembleia Nacional Popular; (iii) a introdução de 3 boletins e urnas separadas para a votação. O PRS, apesar da constatação de todas as irregularidades atrás descritas e de ter manifestado objeções, ainda assim, decidiu abrir mão, aceitando dar confiança ao partido vencedor das eleições, elegendo os nomes por ele propostos, do Presidente e Primeiro vice-presidente, lugares a que tem direito conforme a lei regimental ora citada. Porém, a lei o reserva ao maior partido da oposição o lugar do Segundo vice-presidente da Mesa, e neste caso, o MADEM - G15, indicou para o posto, o seu próprio Coordenador Nacional, que, entretanto, foi rejeitado pela Bancada do PAIGC, exigindo assim troca de nome, desrespeitando completamente a decisão do partido MADEM G15, demonstrando de novo a propensão para a criação de uma nova crise política, impossibilitando a formação da Mesa e a consequente formação do governo. Pela representatividade do PRS no parlamento, não abdicaremos do posto de Primeiro Secretário, cuja indigitação, por direito nos pertence, ao abrigo do n.º 2 do Art.º 27.º do Regimento dos Deputados à Assembleia Nacional Popular (Lei n.º 1/2010 de 25 de janeiro). O Partido da Renovação Social, em nome da estabilidade abriu mão ao PAIGC para a indigitação do primeiro vice-presidente, quando esse lugar, o do segundo vice-presidente e o do primeiro secretário, conforme a Lei n.º 1/2010 no seu n.º 2 do art.º 27.º, “…..são atribuídos aos partidos, de acordo com a sua representatividade na assembleia.”, de onde se deduz, que é ao partido mais votado que cabe a indigitação do primeiro vice-presidente, ao segundo partido mais votado, o segundo vice-presidente e ao terceiro partido mais votado, o PRS, a indigitação do primeiro secretário conforme representatividade no parlamento guineense. E nunca ao partido representado na quarta posição, conforme se verificou. Considerando estes fatos, o PRS, expõe o seguinte: 1. Mostrar a sua indignação pela atitude inflexível do PAIGC, em persistir de novo no caminho que impossibilita a criação da paz e da estabilidade no país; 2. Aplaudir a atitude exemplar, madura e patriótica dos deputados do PRS em manterem-se unidos e coesos, posicionando-se sempre pela tolerância e viabilização do país; 3. Apoiar a proposta da candidatura apresentada pelo MADEM G15, ao lugar do Segundo vice-presidente da ANP, conforme previsto no número dois (2) do artigo 27.º do Regimento da ANP; 4. Reafirmar a nossa determinação em continuar a viabilizar o processo, permitindo o arranque normal e pacífico da X Legislatura. Sem mais de momento e com os protestos de melhor acolhimento, queira aceitar V. Ex. ª o penhor da máxima estima e consideração. Bissau, 26 de Abril de 2019 PRS Bissau
