domingo, 28 de abril de 2019

Digam-me onde está o Estado e o Pluralismo Político, quando o Hino Nacional da República da Guiné-Bissau é o hino de um partido político, bem assim, a bandeira nacional e os demais símbolos da República?

Por Fernando Casimiro

Até ao surgimento da crise política e institucional na Guiné-Bissau, iniciada em 2015, as razões de todas as demais crises ocorridas no país eram atribuídas, exclusivamente, aos golpes de Estado, quiçá, aos militares. Hoje, já se atribui, ainda que, numa denominação vaga, as crises guineenses como sendo, por um lado, "um problema de instituições fracas" e, por outro, "de uma Constituição que permite fazer muitas interpretações diferentes".

Falta atribuir responsabilidades das causas e das consequências: políticas, administrativas, económicas e sociais, da Guiné-Bissau, aos políticos e governantes, sem rodeios, sem medo, com isenção/imparcialidade, em suma, com responsabilidade!

A Guiné-Bissau continuará a ter Instituições fracas, obviamente, como referiu alguém, por estes dias, mas é preciso ir mais longe, ser mais explícito, deixar de ter medo, de ser tendencioso e passar a ser Livre na sustentação das teses sobre as fragilidades institucionais do nosso país e, se possível, numa vertente científica e não como mera opinião, para que não se confunda o Conhecimento e o Senso Comum.

Quem tem uma visão sustentada e ampla, das causas estruturais e conjunturais do passado e do presente da Guiné-Bissau, desde a transição do poder colonial para a soberania nacional aos dias de hoje, não deve continuar a encapotar as diversas realidades políticas, sociais, culturais e históricas, entre outras, das quais derivam as "múltiplas identidades políticas guineenses contemporâneas".

Como não ter Instituições fracas, quando o Estado foi sempre refém de um partido político e consequentemente, das sementes que dele continuam a brotar?

Há ou não coragem para falar disso, numa perspectiva científica, ou mesmo, numa mera opinião pessoal?

Que a nossa Constituição da República também merece questionamentos, sim, há muito que merece, mas por que só depois da crise política e institucional iniciada em 2015 alguns começaram a questionar partes constantes na Constituição, senão por via dos seus interesses, das suas conveniências?

Digam-me se acham normal que um Partido Político faça prevalecer os seus Estatutos sobre a Constituição da República, que foi imposta aos Guineenses por esse mesmo partido, através de um seu todo poderoso Presidente de então?

Digam-me onde está o Estado e o Pluralismo Político, quando o Hino Nacional da República da Guiné-Bissau é o hino de um partido político, bem assim, a bandeira nacional e os demais símbolos da República?

Terá isso a ver com lacunas constitucionais e a consequente ambiguidade e vaguidade interpretativas, ou é a continuidade do Partido-Estado nos dias de hoje, quase 46 anos desde a proclamação da Independência Nacional?

Como não ter Instituições fracas se a Administração Pública foi sempre partidarizada?

Vamos perder o medo e dizer o que sabemos, pensamos e achamos por bem partilhar, a fim de ajudar a melhorar o que tem estado mal no nosso país, ou continuaremos a promover igualmente a ambiguidade nos nossos posicionamentos, quando devemos ser explícitos e concretos nas nossas abordagens?

Positiva e construtivamente.

Didinho 27.04.2019


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