Em Cabo Verde, o Governo está a ponderar aumentar a idade de reforma das mulheres de 60 para 65 anos. Uma proposta que não agrada aos sindicatos, que pedem cautela ao executivo.

Mulheres em fila para as Eleições em Cabo Verde, a 18 de Fevereiro de 2024. © Odair Dos Santos

 Por: Odair Santos  RFI Português   

Idade de reforma das mulheres em Cabo Verde poderá aumentar de 60 para 65 anos

Cabo Verde – Em Cabo Verde, o Governo está a ponderar elevar a idade de reforma das mulheres de 60 para 65 anos. Uma proposta que não agrada os sindicatos, que pedem cautela ao executivo.

O ministro do Estado, da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, afirmou que em Cabo Verde há igualdade plena entre homens e mulheres em relação ao acesso às pensões na administração pública, mas ainda há discrepâncias no regime da segurança social, por causa da idade de aposentação. Por isso, o governo propõe aumentar de 60 para 65 anos a idade para as mulheres deixarem de trabalhar.

“E isto está a prejudicar as senhoras que, neste momento, com a mesma contribuição [mensal] que os homens, dentro do regime do INPS [Instituto Nacional de Previdência Social], recebem, no final, menos cerca de 12,5% de pensão, por causa dos anos de contribuição." 

Disse o ministro do Estado, da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, acrescentando que uma das formas de resolver a discrepância poderia ser:

“igualar o regime do INPS com o regime da administração pública que permite reforma na mesma idade, ou então encontrar uma solução intermédia para esta matéria, mas ainda não há uma decisão tomada” 

A proposta do governo de aumentar a idade de reforma das mulheres para 65 anos, fez soar o sinal de alertar nos sindicatos, com o membro da administração da Confederação Cabo-verdiana dos Sindicatos Livres (CCSL), João Mete, a dizer que os 60 anos para as mulheres irem à reforma já é um direito adquirido que deve ser preservado.

“(Apenas) fizemos a reserva da proposta de aumento da idade da reforma para as mulheres de 60 para 65 anos, porque temos o pulsar das mulheres a indicar que são contra, para além disso já é um direito adquirido que deve ser preservado”, disse o sindicalista.

O governo quer que a proposta de lei seja discutida e debatida no Conselho de Concertação Social, antes de avançar em sede do Conselho de Ministros e aprovação no parlamento.