Uma diretiva com alcance continental
O Ministério do Interior do Kuwait emitiu uma diretiva que proíbe o recrutamento de trabalhadores domésticos provenientes de 27 países, entre os quais Cabo Verde. A medida, divulgada pelo Gulf News, foi adotada com base em recomendações conjuntas do Ministério dos Negócios Estrangeiros, do Ministério da Saúde e da Autoridade Pública para a Mão-de-Obra do Kuwait.
A decisão insere-se num processo mais amplo de regulação e reestruturação do setor doméstico no país do Golfo Pérsico, com o objetivo declarado de reforçar os mecanismos de supervisão e controlo das contratações internacionais.
Os países abrangidos pela proibição
Para além de Cabo Verde, a lista inclui países da África Ocidental, Central e Oriental: Guiné, Guiné-Bissau, Serra Leoa, Libéria, Mali, Burkina Faso, Gâmbia, Camarões, Guiné Equatorial, República Centro-Africana, República do Congo, República Democrática do Congo, Ruanda, Burundi, Angola, Madagáscar, Uganda, Nigéria, Togo, Malawi, Chade, Djibuti, Níger e Quénia.
Exceções: quem pode ainda trabalhar no Kuwait
A diretiva não abrange todos os países. Trabalhadores domésticos provenientes da África do Sul, Benim, Eritreia, Etiópia, Filipinas, Sri Lanka, Índia, Vietname, Nepal e Senegal continuam autorizados a ser recrutados, embora em vários casos a permissão esteja limitada ao género masculino.
O que significa para Cabo Verde
A inclusão de Cabo Verde na lista kuwaitiana levanta questões concretas para a diáspora cabo-verdiana. O país tem uma longa tradição de emigração para destinos do Médio Oriente, onde muitos cidadãos trabalham em setores de serviços domésticos e hospitalidade.
A proibição não afeta os cabo-verdianos já residentes no Kuwait, mas bloqueia novas contratações a partir do arquipélago, o que poderá limitar uma das vias de emigração laboral disponíveis para os cidadãos que buscam oportunidades fora do país.
Não foram divulgados pelos meios de comunicação critérios objetivos que justifiquem a inclusão específica de Cabo Verde na lista, ao contrário de países com históricos documentados de litígios laborais no Golfo.
Contexto regional mais amplo
A decisão do Kuwait faz parte de uma tendência observada em vários países do Golfo Pérsico, que nos últimos anos têm procurado reformular os sistemas de contratação de trabalhadores domésticos, frequentemente associados a críticas internacionais relativas às condições laborais e ao sistema de kafala — o regime de patrocínio que vincula o trabalhador ao empregador.
Organizações internacionais de direitos laborais têm repetidamente alertado para as vulnerabilidades a que estão sujeitos os trabalhadores domésticos migrantes nos países do Golfo, particularmente os provenientes de nações com menor capacidade diplomática de negociação bilateral.
Recordamos que…
O Kuwait emitiu esta diretiva com base em recomendações dos seus ministérios da tutela, no âmbito de uma reforma estrutural do setor doméstico, tendo Cabo Verde sido incluído entre os 27 países cujos nacionais ficam impedidos de ser contratados como trabalhadores domésticos no país. A medida, que entra em vigor neste mês de junho de 2026, restringe novas rotas de mobilidade laboral para o Golfo Pérsico, sem afetar, contudo, o estatuto dos cidadãos que já se encontram legalmente residentes no território kuwaitiano.
Fonte: Gulf News
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