O Procurador Geral da República, Fernando Gomes, determinou que, doravante, todas as notificações ou convocações processuais, por parte da justiça guineense, aos membros do governo, passam a ser a partir do seu gabinete, com o seu aval, soube o CNEWS, através da circular emitida pelo responsável do Ministério Público.
A Ordem, que foi anunciada através da Circular Número 05, com a data do dia 31 de março 2021, abrange igualmente os deputados da Assembleia Nacional Popular (ANP) e os representantes de organismos internacionais acreditados na Guiné Bissau, embora esses últimos beneficiem, desde sempre, das imunidades parlamentar e diplomática, respectivamente.
No documento, Fernando Gomes justificou a medida, em como o Ministério Público “é uma instituição hierarquizada e que também deve respeitar outras hierarquias governamentais”, escreveu.
O CNEWS apurou que a mesma medida foi igualmente alargada aos conselheiros do Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló, ou seja, doravante, esses não podem ser notificados sem que seja por intermédio do Procurador Geral da República.
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