O coletivo de advogados de Aristides Gomes disse hoje que vão avançar com uma queixa-crime na câmara criminal do Tribunal da Relação contra o magistrado que determinou uma medida de coação contra o antigo primeiro-ministro guineense.
"Vamos avançar com este processo, porque achamos que neste processo as evidências são do conhecimento público e considerando a sua gravidade fomos aconselhados pelo nosso cliente no sentido de avançar na próxima semana com uma queixa-crime", afirmou Luís Vaz Martins, no final de uma conferência de imprensa, em Bissau.
O presidente do Tribunal de Relação da Guiné-Bissau, Tijane Djaló, afirmou na quinta-feira que nenhum processo-crime contra o ex-primeiro-ministro Aristides Gomes deu entrada na câmara criminal daquela instituição e muito menos o despacho que aplicou medidas de coação.
No comunicado, o presidente do Tribunal de Relação salienta também que os "processos-crime existentes" este ano naquela instância judicial "não ultrapassam os 15 processos, enquanto o despacho em questão faz referência ao processo 355/2020".
A Lusa teve acesso na terça-feira a um despacho atribuído ao cartório do Ministério Público junto do Tribunal de Relação da Guiné-Bissau, com data de agosto, que aplicava a medida de coação de obrigação de permanência a Aristides Gomes por suspeita de participação económica em negócio e peculato e confirmou a veracidade deste documento junto de fonte oficial do Ministério Público.
Questionado pela Lusa sobre se vão apresentar queixa junto do Tribunal de Justiça da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), Luís Vaz Martins disse que o coletivo está a "equacionar essa possibilidade".
"Efetivamente, como todos nós sabemos, devido à inoperância do nosso sistema judicial, às vezes por uma questão de segurança há que recorrer às instâncias internacionais", afirmou Luís Vaz Martins.
O advogado explicou também que no "plano interno quando se trata de processos de manipulação contra dirigentes políticos e de perseguição política há uma intervenção de mãos ocultas dentro do poder judicial para não permitir o avanço do processo".
Aristides Gomes, antigo primeiro-ministro da Guiné-Bissau, está refugiado na sede da ONU no país, estando impedido de sair do país.
"Já ficou patente pelo próprio Tribunal de Relação que não existe qualquer processo e acho que é obrigação da ONU criar condições no sentido de poder, em nome da proteção da integridade física, permitir que Aristides Gomes saia do país", afirmou o advogado.
"Vivemos num Estado de Direito e não podemos permitir este atropelo por caprichos de indivíduos", salientou.
Questionado sobre o papel do Procurador-Geral da República, Fernando Gomes, Luís Vaz Martins salientou que "foi o maior defensor dos direitos humanos que a Guiné-Bissau já teve", que lutou contra o poder político na época de partido único e "ajudou a consolidar" o Estado de Direito.
"É o mesmo Fernando Gomes, que eu hoje não reconheço, que na veste de Procurador-geral da República parece que os valores foram invertidos", afirmou.
"É o próprio Fernando Gomes que aparece como autor da perseguição política, esquecendo-se que ele próprio foi perseguido, exilado interna e externamente e agora está a atacar os seus adversários políticos com as mesmas armas de que ele foi vítima outrora", concluiu.
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