Guiné-Bissau: Políticos num contra-relógio para cumprir a imposição da CEDEAO

Depois da posição clara da CEDEAO, as autoridades políticas da Guiné-Bissau desdobram-se em contatos para anunciar a data oficial das eleições o mais tardar na próxima semana, como determina a organização sub-regional.

Primeiro-ministro da Guiné-Bissau, Aristides Gomes

O Governo da Guiné-Bissau deverá anunciar o fim do recenseamento eleitoral o mais tardar até o dia 21 do corrente para permitir que o Presidente José Mário Vaz marque definitiva e oficialmente a data das eleições legislativas antes da cimeira da CEDEAO prevista para o dia 22 de dezembro, onde será divulgada a nova data para o próximo pleito eleitoral.

Os partidos políticos e o Governo da Guiné-Bissau têm até a próxima semana para acordar uma data das eleições que deverá ser fixada por decreto presidencial, antes de Presidente, José Mário Vaz, partir para Abuja, na Nigéria, onde terá lugar a cimeira da CEDEAO (Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental), a 22 do corrente mês. A decisão saiu de uma reunião entre os atores políticos guineenses que teve lugar nesta quinta-feira (13.12.) em Bissau. 

Durante a segunda reunião, realizada nesta quinta-feira, num espaço de 48 horas, entre o chefe de Estado guineense e os atores políticos com a presença de peritos da CEDEAO, o primeiro-ministro, Aristides Gomes informou que já estão recenseados cerca de 95% de potenciais eleitores e que o processo deverá terminar na próxima semana.

Reunião do Presidente da Guiné-Bissau,
José Mário Vaz com os Atores Políticos (13.12)

Com a conclusão do processo, Aristides Gomes espera que fiquem ultrapassados os constrangimentos sobre a viabilidade do processo de recenseamento eleitoral no país.

"A auditoria vai permitir dissipar as dúvidas, mas a apresentação da metodologia de auditoria, dos objectivos e da forma de trabalhar já dão alguma ideia daquilo que estamos a fazer para que os resultados sejam fiáveis e sobretudo para que o recenseamento seja aceite e validado por uma auditoria independente. É a primeira vez que se faz isso num processo de recenseamento na Guiné-Bissau", disse aos jornalistas à saída do encontro que decorreu no palácio guineense.

"Diferentes cenários"

Sobre a fixação da data para a ida às urnas na Guiné-Bissau, que a CEDEAO exige que seja anunciada até o dia 22 de dezembro e que as eleições ocorram o mais tardar até finais de janeiro próximo, Aristides Gomes garante que vão apresentar ao Presidente guineense "diferentes cenários” para que fixe a data antes da sua partida para cimeira dos Chefes de Estado e de Governo da CEDEAO.

Entretanto, para exigir e pressionar a rápida e definitiva marcação da data das legislativas várias organizações juvenis guineenses convocaram através das redes sociais uma manifestação para sábado, dia 15.

Recorde-se, que um despacho divulgado na quarta-feira (12.12.) ao final do dia, o Ministério Público decidiu "invalidar a suspensão dos trabalhos no GTAPE (Gabinete Técnico de Apoio ao Processo Eleitoral) decretada no passado dia 5 de dezembro" tendo solicitado a "presença de todos os técnicos dos partidos políticos para a retoma dos trabalhos". O Ministério Público guineense salienta também que devem ser prestadas aos representantes dos partidos políticos todas as informações ligadas ao processo de recenseamento.

Para o chefe do Governo guineense, o Ministério Público não deveria ter suspenso os trabalhos de recenseamento porque não havia motivos para tal: "Não devia ser bloqueado, mas já que libera, tudo bem. Agora, vamos poder fazer o nosso trabalho, porque o recenseamento tem que ser concluído rapidamente”, afirma o chefe de Governo.

"PGR está a fazer política no Ministério Público”

Em entrevista a DW África, o líder da bancada parlamentar do PAIGC, Califa Seidi, não tem dúvidas que o Procurador-Geral da República, Bacari Biai e alguns magistrados do Ministério Público estão a fazer política para servir interesses de alguém.

"Não há nada que justificou o encerramento de GTAPE, depois dizem que decidiram a suspensão dos trabalhos. Mas está lá no despacho: suspensão de todos os trabalhos. Depois colocaram no edifício polícias e ninguém conseguiu entrar. Por isso, achamos que a Procuradoria-Geral da República e alguns magistrados estão a fazer a política ou a agir a mando de alguém. Temos que nos congratular com a intervenção da CEDEAO que esteve com o PGR ontem e na sequência deste encontro saiu um despacho a invalidar esta suspensão", argumenta Seidi.

Califa Seidi, líder da Bancada Parlamentar do PAIGC

Para o analista político Luís Petit, o Procurador-Geral da República,  por ter estado a descredibilizar o órgão que é detentor de ação penal e fiscalizador da legalidade, deve agora apresentar a sua demissão.

"Obviamente que o Procurador-geral não tem condições de continuar à frente de um cargo tão importante. A lei da Guiné-Bissau é clara em relação às reclamações ou recursos que eventualmente possam ser apresentados em relação ao recenseamento. Caso haja reclamação tem que ser a mesa de recenseamento ou o tribunal a analisar o assunto”.

Para muitos observadores, a forma como decorreu até agora o recenseamento eleitoral na Guiné-Bissau, provocou um aumento da tensão política no país, com os partidos políticos, incluindo o Partido de Renovação Social (segunda maior força política guineense e que faz parte do atual Governo), a denunciarem irregularidades no processo de registo de eleitores.

DW