Presidente da República da Guiné-Bissau Umaro Sissoco Embaló
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sábado, 2 de abril de 2022
sexta-feira, 1 de abril de 2022
Comício de CE 24 Tomada de Cartão ao novos militantes do Madem G15.
@Pate Cabral Djob Círculo Eleitoral 24, entrega de cartões aos novos militantes do Madem-G15.
Madem-G15 Movimento para Alternância Democrática
EUA. 30 países vão juntar-se para aumentar oferta de petróleo
Por LUSA 01/04/22
O Presidente norte-americano, Joe Biden, anunciou hoje que 30 países vão juntar-se aos Estados Unidos e colocar no mercado "dezenas de milhões" de barris de petróleo, para travar a escalada de preços devido à guerra na Ucrânia.
"As nações estão a unir-se para impedir [o Presidente russo Vladimir] Putin de usar os seus recursos energéticos como arma", disse o chefe de Estado a repórteres na Casa Branca.
Biden anunciou que hoje mesmo 30 nações chegaram a um acordo para aumentar a oferta de petróleo no mercado, atender à procura e tentar baixar os preços.
O chefe de Estado norte-americano não revelou quais as nações que chegaram a esse acordo, mas na quinta-feira a Casa Branca anunciou que os EUA estavam a conversar com os 30 países que fazem parte da Agência Internacional de Energia (AIE).
Os membros da AIE realizaram hoje uma reunião extraordinária para discutir possíveis ações para dar estabilidade ao mercado internacional de petróleo.
Essa reunião ocorre apenas um dia após Biden ter ordenado a libertação de uma quantidade recorde das reservas de petróleo do seu país - um milhão de barris por dia ao longo dos próximos seis meses - para tentar conter o aumento dos preços.
O plano de Biden servirá para adicionar um total de 180 milhões de barris de petróleo ao mercado global (um milhão por dia durante 180 dias ou seis meses), mas o impacto pode ser relativo porque a contribuição dos EUA representa apenas 1% da procura global.
Além disso, a Rússia deixou de colocar no mercado cerca de três milhões de barris por dia.
Biden já revelou na terça-feira que estava a coordenar com os seus aliados em todo o mundo e que esperava que outras nações avançassem com contribuições entre os 30 e 50 milhões de barris de petróleo.
A AIE já concordou em 01 de março, uma semana após a invasão russa da Ucrânia, libertar 60 milhões de barris de petróleo das reservas estratégicas dos seus membros.
Na altura, os Estados Unidos colocaram 30 milhões de barris de petróleo no mercado, apenas metade do que a AIE concordou.
O anúncio de quinta-feira de Biden já surtiu efeito nos mercados e, de facto, o preço do 'West Texas Intermediate', que e é usado como referência na definição de preços do petróleo nos EUA, abriu hoje com queda de 1,3%, para 98,95 dólares (89,59 euros) o barril.
A AIE é constituída pela Alemanha, Austrália, Áustria, Bélgica, Canadá, Dinamarca, Estónia, Finlândia, França, Alemanha, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Japão, Luxemburgo, México, Nova Zelândia, Coreia do Sul, Eslováquia, Espanha, EUA, Noruega, Holanda, Polónia, Portugal, Reino Unido, República Checa, Suécia, Suíça e Turquia.
A medida prevê que os compradores paguem em euros ou doláres, mas que os fornecedores russos recebam em rublos.
Isto passaria pela abertura de duas contas num banco russo, depositando os compradores em euros ou dólares na primeira conta, moeda que é depois cambiada para rublos pela mesma instituição bancária e o valor transferido para a segunda conta, de onde saem, em rublos, os pagamentos ao fornecedor russo.
A empresa estatal russa Gazprom informou hoje os seus clientes do novo mecanismo, mas sem fechar os seus oleodutos, num comunicado em que assegura que continua a ser "um parceiro fiável" e a "exportar gás para os seus consumidores"...Ler Mais
As teorias acerca do estado de saúde do presidente russo, Vladimir Putin, têm-se multiplicado ao longo das últimas semanas. Do inchaço à paranoia e ainda as suspeitas de uso de esteróides, muitos apontam para a possibilidade do líder russo ter sido diagnosticado com cancro.
A plataforma Proekt (ou 'Projecto'), um meio de comunicação social russo independente especializado em jornalismo de investigação, publicou um trabalho extenso acerca das preocupações de saúde do presidente russo.
Um dos pontos observados pelos jornalistas durante a investigação é de que Putin é constantemente acompanhado por uma equipa médica em todas as suas viagens e um dos especialistas mais frequente é um oncologista...Ler Mais
Um investigador do Departamento de Estudos de Guerra da King's College London acusa a mulher de ser responsável pela morte de "40 ucranianos, incluindo civis".
Uma ‘sniper’ russa procurada pelas forças ucranianas desde 2014 foi capturada, após ter sido “deixada para morrer”.
Irina Starikova, de 41 anos, terá dito aos captores que foi abandonada depois de ter ficado ferida numa batalha com as tropas ucranianas, relata o The Sun.
O anúncio foi feito pelas forças armadas ucranianas, no Twitter, onde indicaram que a mulher “atirou contra os nossos prisioneiros em 2014”, quando lutou com as forças separatistas russas de Donetsk.
Giorgi Revishvili, investigador do Departamento de Estudos de Guerra da King's College London, confirmou a captura, acusando-a de ser responsável pela morte de “40 ucranianos, incluindo civis”, no Twitter.
Segundo a instituição norte-americana The Peacemaker Center, que investiga crimes cometidos pelos separatistas russos na guerra da Ucrânia, Bagira – como é conhecida – é natural da Sérvia e tem duas filhas de nove e 11 anos, sendo casada com um soldado da Bielorrússia, Aleksandr Ogrenich. Conhecido como Gorynych, também lutará pelos separatistas russos.
A Rússia lançou a 24 de fevereiro uma ofensiva militar na Ucrânia que matou pelo menos 1.276 civis, incluindo 115 crianças, e feriu 1.981, entre os quais 160 crianças, segundo os dados mais recentes da Organização das Nações Unidas (ONU), que alerta para a probabilidade de o número real de vítimas civis ser muito maior.
A guerra provocou a fuga de mais de 10 milhões de pessoas, incluindo mais de 4,1 milhões de refugiados em países vizinhos e cerca de 6,5 milhões de deslocados internos. Além disso, a ONU estima que cerca de 13 milhões de pessoas necessitam de assistência humanitária na Ucrânia.
A invasão russa foi condenada pela generalidade da comunidade internacional, que respondeu com o envio de armamento para a Ucrânia e o reforço de sanções económicas e políticas a Moscovo.
Armazéns do Povo foi extinta pelo Estado e não nacionalizada, esclarece governo da Guiné-Bissau
O ministro das Finanças da Guiné-Bissau, João Fadiá, esclareceu hoje que a empresa luso-guineense Armazéns do Povo foi extinta pelo Estado por deixar de cumprir com a sua função e não nacionalizada.
Em conferência de imprensa, ao lado da ministra da Justiça e Direitos Humanos, o ministro das Finanças guineense afirmou que o Estado “tomou a decisão soberana” de extinguir a empresa privatizada, em parte, “por variadíssimas razões”.
Os Armazéns do Povo é um conglomerado de edifícios do Estado privatizados em 1992, sendo na altura a estrutura acionista detida, de acordo com o ministro, em 55% pela empresa portuguesa Interfina, 29% pelo Estado guineense e os restantes 16% detidos por outros acionistas.
Em declarações à Lusa, no início da semana Alfredo Miranda, que disse ser presidente do Conselho de Administração da empresa, especificou que o capital é detido maioritariamente pela Interfina e que o Estado guineense tem cerca de 3%.
Alfredo Miranda precisou igualmente que o capital de acionistas portuguesas representa cerca de 96%.
João Fadiá não compreende como é que Alfredo Miranda “que se assume como PCA” –Presidente do Conselho de Administração – da empresa apresenta o Estado guineense como detentor de cerca de três por cento do capital social.
O ministro questionou ainda em que reunião de sócios foi decidida e qual o documento que prova que Alfredo Miranda foi nomeado PCA da empresa Armazéns do Povo SARL.
João Fadiá defendeu que a empresa “deixou de cumprir com a missão para qual foi criada” e que desde 1992 apenas em 2019 “deu sinal de vida”, através da importação de alguns produtos para o mercado guineense.
O ministro das Finanças indicou que a empresa gerou num banco comercial uma dívida que ascende a cerca de 14 milhões de euros, tem uma dívida de cerca de 1,5 milhões de euros nas Alfândegas e “quase não paga nada” ao Estado em termos de responsabilidades fiscais.
“A título de exemplo, em termos consolidados, os resultados líquidos, em termos de Contribuição Industrial rondam os cinco mil euros, não mais do que isso ao longo desses últimos anos em que deu sinais de vida”, observou João Fadiá.
O ministro defendeu ainda que a empresa Armazéns do Povo “praticamente deixou de ter atividade” e que nunca foi permitido ao representante do Estado no grupo tomar posse, contrariamente ao que afirma Alfredo Miranda.
“Temos correspondências que o provam”, observou João Fadiá, exibindo para a Lusa trocas de cartas entre o Ministério das Finanças e Alfredo Miranda sobre a indigitação e tomada de posse do representante do Estado na empresa.
“Não obstante a participação acionista, o Estado não é tido nem achado na administração da empresa”, referiu o ministro das Finanças, para assinalar que “tudo isso junto” motivou a que se tomasse a decisão de extinguir a empresa, que agora vai ser liquidada.
João Fadiá assinalou ainda que “o senhor que se arroga como PCA da empresa” incorre em situações em que estará a fazer negócio consigo mesmo quando Alfredo Miranda, alegadamente, enquanto administrador dos Armazéns do Povo, “faz contratos a favor da sua empresa”.
Fadiá sublinhou que o Governo decidiu, em Conselho de Ministros, pela extinção dos Armazéns do Povo por considerar que a empresa é vítima de “uma gestão com prejuízos graves do Estado” guineense.
O ministro assinalou que a liquidação será feita pela assembleia de sócios e poderá ocorrer por via amigável ou judicial, mas deixou em aberto a possibilidade de qualquer das partes adquirir a empresa na totalidade, se for o caso.
NOTA INFORMATIVA SOBRE SITUAÇÃO DOS ARMAZÉNS DO POVO
1. Em Conselho de Ministros do dia 24 de Março do ano 2022, reunida em sua sessão ordinário no salão nobre Francisco João Mendes, “Tchico Té”, no palácio do governo em Bissau, o Conselho de Ministros deliberou no ponto 4 do Comunicado o seguinte: “Aprovar, com alterações, o projeto de decreto-lei que revoga o Decreto-lei n.º 4/92, de 6 de julho, relativo Regime Jurídico Transitório e aos estatutos da empresa ADP - Armazéns do Povo, SARL”, que segundo o Decreto-lei n.º 4/92, no seu artigo 7º, n.º 1, conjugado com o art.º 1º, do Decreto n.º 30-B/92, o Estado alienou a favor do privado 71% do capital.
2. Esta decisão do Governo vem na sequência da sua constatação de que os objetivos que estiveram na base da sua privatização não estavam a ser conseguidos, conforme a seguir se demonstra:
a) Em 27 de março de 2019, teve lugar uma reunião presidido pelo então primeiro-ministro e Ministro das Finanças, Senhor Aristides Gomes, em que participaram o ex-ministro da justiça e dos direitos humanos Iaia Djaló, o Conselheiro do 1º Ministro José Braima Dafé, Secretário Geral do Ministério das Finanças Albino Gomes, Secretário Nacional de Património marcelino Tavares e o Senhor Alfredo Maria Resende Dupret Miranda em representação do ADP, SARL.
Da referida reunião elaborou-se uma ata que no seu ponto 3 consta que “o estado da Guiné-Bissau enquanto sócio da referida sociedade assiste-lhe o direito de se fazer representar e gozar dos direitos e deveres inerentes a sociedade”;
b) No cadastramento da empresa na DGCI: em 1997 o Conselho de Administração foi representado pelos Senhores Manuel M. M. dos Santos, Joaquim Delgado e António C. C. Falcão, tendo sido atribuído o NIF 510000061;
Em 10 de maio de 2001, o NIF passou a ser a seguinte: 510008143 e não figurou o nome de qualquer responsável ou administrador dos ADP, SARL;
c) Em termos de Contribuição Fiscal e, considerando os dois NIFs, a empresa ADP, SARL pagou de 2015 a 2022:
i. Contribuição industrial – 3.762.298 XOF;
ii. Imposto Profissional – 32.486.440 XOF,
iii. Contribuição Predial – 22.554.277 XOF,
iv. Selo de Verba – 2.775.771 XOF,
v. Imposto de Democracia – 731.000 XOF
vi. Totalizando 62.309.786 XOF;
d) Conforme os dados da DGA, referente as importações, entre dezembro de 2018 a janeiro de 2020, a empresa ADP, SARL, introduziu catorze declarações, dos quais, estão ainda por pagar um montante de 956.419.657 XOF.
De igual modo, ainda no âmbito dessas operações, também ficou por pagar a quantia de 181.003.807 XOF, registado em nome do Senhor Alfredo Miranda, que endossou alguns BLs aos Armazéns do Povo, SARL.
e) No capítulo de exportações não se registou nenhuma declaração da empresa.
3. Referente aos arrendamentos de edifícios propriedade dos ADP, SARL, consta o seguinte:
a) Imóvel sito na cidade de Buba – Inquilino Alfredo Miranda, preço – 100.000 XOF, contrato assinado em maio de 2019;
b) Imóvel sito em Canchungo – Arrendatário Alfredo Miranda, preço – 250.000 XOF, contrato assinado em março de 2018;
c) Edifico sito em Bolama – Inquilino Alfredo Miranda, pelo preço de 150.000 XOF, contrato assinado em março de 2018;
d) Edifício sito em Bafatá – Inquilino Alfredo Miranda, pelo preço de 50.000 XOF, contrato assinado em dezembro de 2014;
e) Imóvel sito em Bafatá – Inquilino Alfredo Miranda, pelo preço de 250.000 XOF, contrato assinado em dezembro de 2014;
f) Imóvel sito em Farim – Alfredo Miranda, pelo preço de 200.000 XOF, assinado em contrato assinado em outubro de 2014;
g) Armazém/A, Av. Amílcar Cabral – Inquilino Alfredo Miranda, pelo preço de 700.000 XOF, contrato assinado em abril de 2011, reconhecimento notarial de assinatura em 20 de junho de 2017;
h) Armazém/C, Av. Amílcar Cabral - Inquilino Alfredo Miranda pelo preço de 1.300.000 XOF, contrato assinado em setembro de 2008 e reconhecimento notarial de assinatura em 20 junho de 2017;
i) Armazém/D, Av. Amílcar Cabral - Inquilino Alfredo Miranda pelo preço de 750.000 XOF, contrato assinado em setembro de 2008 e reconhecimento notarial de assinatura em 20 junho de 2017;
j) Armazém/B, Av. Amílcar Cabral – Alfredo Miranda pelo preço de 750.000 XOF (falta o corpo de contrato);
k) Edifício sito em Gabú, - Inquilino Ministério da Justiça pelo preço de 750.000 XOF, contrato assinado em junho de 2018;
l) Imóvel sito em Bissau, Av. Amílcar Cabral, Inquilino Ministério da Economia e das Finanças, pelo preço mensal de 15.000.000 XOF (assinado em março de 2019, com efeito retroativo à setembro de 2018, com a duração fixada em 52 meses, equivalente ao valor de 780.000.000 XOF – a serem pagos com deduções na DGA e DGCI. De acordo com os dados da Direção Geral das Alfandegas, os ADP, SARL beneficiou de saída de mercadorias sem pagamento no montante de 956.419.657 XOF, e, o senhor Alfredo Miranda no montante de 181.003.807 XOF).
m) Imóvel sito em Farim, – Inquilino ITAFOS FARIM SARL, pelo preço de 1.115.000 XOF, cotrato assinado em maio de 2019;
4. Face ao que ficou exposto, o Estado não esteve devidamente representado nos órgãos sociais da empresa, conforme regem os estatutos (Assembleia Geral, Conselho Fiscal, Conselho de Administração).
5. Com base nos dados da DGCI não consta que o Senhor Alfredo Miranda é Administrador/Presidente do CA da Empresa ADP, SARL, Conditio sine qua non para que o Sr. Alfredo Miranda exercesse as funções do Presidente, nos termos e conforme os estatutos.
6. Durante os sete anos de atividade, com início em 2015, a empresa da envergadura de ADP, SARL, em termos de contribuição industrial pagou a módica quantia de 3.762.298 XOF.
7. Relativamente a todos os espaços arrendados, a DGCI recebeu da ADP, SARL, apenas a quantia de 22.554.277 XOF.
8. A experiência comercial acumulada ao longo dos anos pelos ADP, SARL, associada a amplitude das suas instalações em todo o território nacional, apenas realizou catorze importações de mercadorias no período que vai de dezembro de 2018 a janeiro de 2020, cujo o valor CAF foi de 2.003.541.300 XOF.
9. Relativamente aos contratos de arrendamento celebrados a partir de 2014 a 2019, consta o Sr. Alfredo Miranda ora se apresenta como inquilino dos ADP, SARL, ora como senhorio em representação desta. O que configura chamado; “Negócio consigo mesmo”.
10. Finalmente, o Senhor Alfredo Miranda, sem poderes estatutários convoca Assembleia Geral dos sócios.
11. Em conclusão:
a. O Decreto ora aprovado funda-se no facto de que, o fim real não coincide com o fim a que a sociedade foi criada, conforme se depreende dos seus estatutos. Vide o n.º 2, al. b), do art.º 182º do CC, em vigor, por força da remissão do regime geral aplicável as pessoas coletivas.
b. O Estado da Guiné-Bissau detém sobre os Armazéns do Povo, SARL, um crédito, suportado por uma garantia real (hipoteca) no montante da condenação 2.261.881.267,03 XOF, acrescidos de juros de 15 %, calculados a partir de 19 de maio de 2000 a 31 de março de 2022, no valor de 9.685.189.677 XOF (nove biliões, seiscentos e oitenta e cinco milhões e cento e oitenta e nove mil e seiscentos setenta e sete francos CFA), deve-se proceder a sua cobrança.
Artigo 182º (Causas de extinção)
1. As associações extinguem-se:
a) Por deliberação da assembleia geral;
b) Pelo decurso do prazo, se tiverem sido constituídas temporariamente;
c) Pela verificação de qualquer outra causa extintiva prevista no acto de constituição
ou nos estatutos;
d) Pelo falecimento ou desaparecimento de todos os associados;
e) Por decisão judicial que declare a sua insolvência.
2. As associações podem ainda ser extintas pela entidade competente para o
reconhecimento:
a) Quando o seu fim se tenha esgotado ou se haja tornado impossível;
b) Quando o seu fim real não coincida com o fim expresso no acto de constituição
ou nos estatutos;
c) Quando o seu fim seja sistematicamente prosseguido por meios ilícitos ou imorais; d) Quando a sua existência se torne contrária à ordem pública.
N.B: NOTÍCIAS DIFUNDIDAS NA RTP nos dias 23 de novembro de 2021 e 24 de março de 2022 (SOBRE ADP, SARL REVOGAÇÃO DO DECRETO-LEI N.º 4/1992).
1. Consideram maior investimento Luso-guineense com capital maioriaria português;
2. Intervém na Guiné-Bissau há mais de 15 anos nas áreas de edificação, bebidas e alimentação;
3. Emprega mais 300 trabalhadores e possui estabelecimentos em diferentes localidades do país;
4. O Sr. Embaixador considera que a ADP, SARL é um exemplo de sucesso nas relações comerciais e investimentos entre Portugal e Guiné-Bissau;
5. O executivo da Guiné-Bissau decidiu nacionalizar os ADP, SARL, empresa de capital maioritariamente português;
6. Que o Estado da Guiné-Bissau detém um capital inferior a 5%;
7. Que é empresa mais competitiva e mais moderna na Guiné-Bissau;
8. Que venceu todas a batalhas jurídicas contra o estado da Guiné-Bissau com sentenças transitados em julgado;
9. O Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos fez ocupação ilegal ao espaço que a empresa SEMLEX anteriormente funcionava.
Vladimir lene Djomel confere posse a nova direção de juventude PRS.
Tomada de posse da Juventude da Renovação Social Bxo: 31/03/2022 Servos da Guiné da África e do Mundo.👇
Ucrânia faz o primeiro ataque na Rússia e destrói depósito de combustível
Notícias ao Minuto 01/04/22
Os helicópteros tiveram como alvo um depósito de combustível em Belgorod, no sul da Rússia.
Aquilo que inicialmente tinha sido noticiado por vários meios apenas como um incêndio, confirma-se agora que foi mesmo um ataque ucraniano em solo russo, mais precisamente em Belgorod, efetuado por dois helicópteros ucranianos.
Os helicópteros tiveram como alvo um depósito de combustível, nesta cidade do sul da Rússia, perto do rio Donets.
Este ataque pode ser de particular importância, tendo em conta que representa a primeira vez que as forças ucranianas cruzaram a fronteira para um ataque aéreo na Rússia, desde o início do conflito.
A ofensa foi, entretanto confirmada pelo governador regional desta cidade, Vyacheslav Gladkov, através da rede social Telegram. O governante afirmou que a aeronave cruzou a fronteira em baixa altitude e que o incêndio resultante feriu dois trabalhadores.
Informou ainda que algumas áreas da cidade estão a ser evacuadas neste momento, e que o fogo se alastrou para oito tanques de crude, cada um com capacidade de 2.000 metros cúbicos.
Entretanto, o Ministério para Situações de Emergência russo informou que cerca de 170 bombeiros e camiões estão envolvidos nas operações para apagar o incêndio.
Na galeria pode ver um vídeo partilhado pelo canal britânico SkyNews que mostra o momento do ataque ucraniano no território russo.
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Um advogado russo vai defender 12 membros da Rogsvardia, força de segurança pública russa, que foram despedidos depois de se recusarem a juntar-se à guerra na Ucrânia
"Muitas pessoas não querem lutar [na Ucrânia]", disse ao Financial Times Mikhail Benyash, acrescentando, que desde que o caso dos 12 membros da força de segurança - que não pertencem ao exército russo - ficou conhecido, já foi contactado por cerca de mil pessoas...Ler Mais
ministério da Defesa do Reino Unido partilhou mais uma atualização de inteligência sobre a situação na Ucrânia.
Segundo anunciado pela tutela britânica, o exército ucraniano retomou as aldeias de Sloboda e Lukashivka, que ficam a sul de Chernihiv. Ao mesmo tempo, continuam a fazer contra-ataques bem-sucedidos, mas limitados, a leste e nordeste de Kyiv...Ler Mais
Volodymyr Zelensky disse que foram demitidos o chefe do principal departamento de Segurança Interna do Serviço de Segurança da Ucrânia, Naumov Andrii Olehovich, e o chefe do gabinete do Serviço de Segurança da Ucrânia na região de Kherson, Krivoruchko Sergii Oleksandrovich.
"Agora não tenho tempo para lidar com todos os traidores. Mas pouco a pouco serão todos punidos", garantiu Zelensky, que também agradeceu aos "heróis nacionais" por defenderem o Estado...Ler Mais
“Esta é uma guerra que está para durar”
“Os ucranianos querem salvar a pele, os russos não querem perder a face. Os dois lados têm vontade e interesse em continuar a lutar”, diz Germano Almeida.
O comentador da SIC Germano Almeida diz que a guerra na Ucrânia está para durar e acredita que os ataques ucranianos a depósitos de combustível na Rússia mostram a capacidade de resistência de Kiev...Ler Mais
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