A Questão Cofre Geral da Justiça (CGJ)

Por Estamos a Trabalhar

O Governo de Umaro Sissoco Embaló, com o Rui Sanhá enquanto Ministro da Justiça, resolveu a questão do CGJ, através do Decreto n.º 1/2018, de 20 de Março. Este diploma tem por objecto o estabelecimento do regime jurídico aplicável ao funcionamento do CGJ e gestão dos recursos financeiros provenientes dos tribunais, das conservatórias e notariado, serviço criminal e arquivo de identificação civil, bem como os demais recursos financeiros afectos ao Ministério da Justiça.

Compete o CGJ, designadamente arrecadar e administrar receitas próprias e as provenientes dos tribunais, das conservatórias e notariado, serviço criminal e arquivo de identificação civil, bem como os demais recursos financeiros afectos ao Ministério da Justiça, elaborar anualmente e submeter à aprovação superior o relatório anual de contas, colaborar na preparação e acompanhar a execução dos planos financeiros, anual e plurianual, e planear, em articulação com os serviços do Ministério da Justiça, as necessidades no domínio das instalações e promover a respectiva aquisição e atribuições.

Conforme o diploma legal, o CGJ é um fundo autónomo do Ministério da Justiça, dotado de autonomia administrativa e financeira. O CGJ é dirigido por órgãos próprios de direcção e gestão (o Conselho de Administração e Direcção Executiva) e coadjuvado por uma secretaria. Compõem o Conselho de administração: (a) o Presidente; (b) o Director-Geral da Identificação Civil, dos Registos e Notariado; (c) Director Executivo do CGJ; (d) um representante da Magistratura Judicial (Tribunais); (e) um representante da Magistratura do Ministério Público (Procuradoria-Geral da República); (f) um representante do Ministério das Finanças; e (g) um representante dos Oficiais de Justiça.

No que tange ao controle das contas o CGJ está sujeita a fiscalização do Tribunal de Contas e a Inspecção financeira interna anual da Inspecção-Geral do Ministério das Finanças. No entanto, o Ministro da Justiça pode ordenar auditorias ou inspecções financeiras internas ao CGJ a todo o tempo, por iniciativa própria ou sob proposta de qualquer dos seus órgãos de administração.

Esta súmula do diploma, que cria o CGJ sob alçada do Ministério da Justiça, mas com a garantia do princípio da representatividade do Ministério das Finanças, dos Tribunais, do Ministério Público, dos serviços do Ministério da Justiça e dos Oficiais da Justiça, demonstra o esforço do Estado em em tornar transparente e gestão do CGJ. Todos sabem que actualmente reina a corrupção na gestão do cofre dos tribunais ("propriedade privada" do Paulo Sanhá).

Contudo, não obstante a existência, há dois anos, desde 2018, desta disposição legal que retira a gestão do cofre dos tribunais do Supremo Tribunal da Justiça de Paulo Sanhá, transferindo-o para o domínio mais justo e transparente do Ministério da Justiça, o Paulo Sanhá continua a fazer finca pé em violar a lei, o já é seu timbre, única e exclusivamente para continuar a na senda da corrupção.

O maior esquema do Paulo Sanhá e Rui Nené com os fundos do cofre é subtraírem o dinheiro dos preparos e outros não reclamados pelas partes em litígio que saíram vencedores. Como é de lei, qualquer cidadão tem direito ´de reaver toda a soma monetária que despender num processo judicial sempre que sair vencedor. Ou seja, no âmbito de um processo judicial, o Tribunal (STJ) deve devolver a parte que sair vencedor toda a quantia monetária que despendeu. Porém, essa devolução requer da parte vencedora a preparação de requerimento nesse sentido e aguardar pela "aprovação" - são muitas os espinhos encontrados no caminho da devolução, todos criados pelo Paulo Sanhá para o interessado desistir do pedido de devolução. Acontece que a maior das pessoas quando ganham um processo esquecem de pedir ao tribunal a devolução dos preparos e demais quantias despendidas durante o processo. Estas somas remanescentes são para os caprichos do Paulo Sanhá e demais.

Portanto, não será difícil perceber porque o Paulo Sanhá não quer auditoria às contas do cofre da justiça e muito menos permite a execução Decreto n.º 1/2018, de 20 de Março, que o cofre da justiça da alçada do Presidente do STJ, transferindo-o para o Ministério da Justiça. É urgente a instalação do CGJ, nos termos do enunciado diploma.

Bida di mama tacu na STJ pertu dja caba.

19.02.2020

APRENDIZAGEM - Bebés sabem contar antes mesmo de saberem os números. Estudo explica

Um novo estudo aponta que crianças de apenas 1 ano já são capazes de associar palavras relacionadas a números às quantidades correspondentes.

Conforme foi avançado pela revista Galileu, uma equipa de investigadores da Universidade Johns Hopkins, nos Estados Unidos, apurou que os bebés aprendem a contar antes mesmo de perceberem o que são os números.

Na pesquisa, publicada no periódico científico Development Science, os investigadores detetaram que crianças de 14 meses já relacionam as palavras associadas a números às respetivas quantidades. Surpreendentemente, os investigadores sublinham que tal acontece mesmo sem que os bebés consigam entender o significado total dessas palavras. Fenómeno que por sua vez tende a ocorrer, mais tardiamente, por volta dos 4 anos anos de idade.

Durante a realização da experiência, bebés entre os 14 e os 18 meses observavam enquanto brinquedos eram guardados em caixas. Por vezes, o cientista armazenava os brinquedos e dizia ‘um’, ‘dois’, ‘três’, ‘quatro’, sendo que simultaneamente ía escondendo os objetos. Já noutras ocasiões, o cientista não contava, afirmando somente ‘este’ cada vez que guardava um dos brinquedos. 

Segundo a revista Galileu, os cientistas notaram que quando contavam em voz alta os bebés mostravam um interesse mais prolongado pela a ação que estava a decorrer. Identificaram ainda que dizer os números, ao invés de só indicar os objetos tornava o processo de memorização das crianças acerca da quantidade de brinquedos mais preciso.

“Os resultados foram realmente surpreendentes porque pesquisas anteriores, da década passada, mostraram como é difícil para as crianças dominar o significado das palavras utilizadas na contagem”, afirmou Jenny Wang, coautora da pesquisa, num comunicado emitido à imprensa. Destacando que se trata do primeiro estudo a provar que bebés muito pequenos são realmente capazes de associar a contagem numérica à ideia de quantidade. 

NAOM

UNICEF - Quase três milhões de pessoas precisam de ajuda humanitária no Níger

Quase três milhões de pessoas no Níger, mais de metade crianças, necessitam de assistência humanitária devido à insegurança, subnutrição, ocorrência de epidemias e surtos e desastres naturais, alertou hoje o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).

Num comunicado hoje divulgado, a Unicef apontou que há 2,9 milhões de pessoas - das quais 1,9 milhões são crianças - que enfrentam várias emergências no Níger, que obrigam "a esticar as capacidades dos parceiros para responderem adequadamente".

"A situação está a ser exacerbada pela instabilidade na região, incluindo em países vizinhos, resultando num fluxo de milhares de refugiados, retornados e deslocados internos e migrantes, todos a necessitarem de serviços sociais básicos e de proteção para a sobrevivência", acrescentou a agência da ONU.

Após uma visita à região nigerina de Diffa, alvo de conflitos, a representante da Unicef Félicité Tchibindat considerou que "as populações hospedeiras estão a mostrar uma resiliência extraordinária e a partilhar o pouco que têm".

"É realmente um grande exemplo que os nigerinos estão a dar ao mundo", acrescentou a responsável.

A Unicef refere que a insegurança na região, em particular perto do Lago Chade, limita 263.000 pessoas naturais de Diffa de regressarem a suas casas, considerando que a crescente violência junto às fronteiras com Burkina Faso e Mali tem agravado as necessidades nas regiões de Tillabéri e Tahoua.

"A insegurança está a espalhar-se com um ritmo rápido na região centro do Sahel. Mulheres e crianças estão a suportar o fardo da violência", referiu Tchibindat, condição que disse afetar "a sua saúde, proteção, nutrição e educação".

No comunicado, a Unicef lançou um "apelo à solidariedade" para apoiar o Governo do Níger e os seus parceiros na satisfação das necessidades das populações afetadas.

"Com o piorar da situação, a atenção tem sido orientada para a segurança. Cortes no investimento dos serviços sociais têm um impacto direto no acesso a serviços básicos, como educação, saúde, nutrição e água e saneamento, que constitui a base da sobrevivência das pessoas", disse a responsável.

Tchibindat acrescentou que "os parceiros nacionais e internacionais são chamados a proteger e a promover investimentos sociais que podem transformar as vidas de crianças".

Segundo a ONU, o Níger acolhe cerca de 450 mil refugiados - a maioria da Nigéria, Mali e Burkina Faso - e deslocados internos, vítimas de violência perpetrada por milícias locais ou por grupos 'jihadistas'.

A Unicef estima precisar, a par dos seus parceiros, de 59,4 milhões de dólares (cerca de 55 milhões de euros) "para fornecer ajuda vital" a crianças durante este ano.

NAOM

Cidade indiana ergue muro para esconder os pobres da vista de Trump

O Presidente dos EUA vai passar pela cidade indiana de Ahmedabad na próxima semana mas ali está a ser construído um muro para esconder um bairro de lata de 2 mil pessoas

A uma semana da visita de Donald Trump à Índia, nos próximos dias 24 e 25, o muro de 400 metros está a ser erguido na cidade indiana de Ahmedabad por motivos de "segurança, embelezamento e limpeza". Mas para os dois mil residentes de um gigante bairro de lata que ficarão por detrás do muro a sensação é a de que as autoridades querem esconder os pobres.

"Porque estão a esconder os pobres? Porque não utilizar o dinheiro para melhorar as condições da nossa favela e providenciar-nos melhores instalações?", questiona, à cadeia britânica Sky News, o residente Keshi Saraniya.

Foram enviadas notificações de despejo para 45 famílias que vivem numa outra favela perto do Estádio Motera, que será inaugurado por Trump na próxima segunda-feira e que tem capacidade para albergar 110.000 espectadores.

Segundo adiantaram os residentes vizinhos do estádio, as pessoas estão a ser notificadas para deixar as casas por causa do evento oficial com a presença do Chefe de Estado norte-americano, o que as autoridades locais negam. "É uma injustiça", desabafa Sanjay Patani, morador na zona. "Vivemos aqui nos últimos 20 anos e agora subitamente estão a despejar-nos porque um qualquer líder importante vem visitar a nossa cidade por um dia".

O porta-voz do governo local, Kishore Varna, disse à Sky News que a terra pertence à autarquia e que os despejos são legais mas não conseguiu justificar porque estão a acontecer tão perto da visita oficial do Presidente dos EUA à Índia.

As autoridades locais gastaram cerca de 10 milhões de euros na visita de Trump à cidade, que deverá durar apenas três horas. Dezoito estradas do aeroporto de Ahmedabad até ao estádio foram ampliadas.

A visita do Presidente dos EUA destina-se a aliviar as tensões entre os dois países depois de a administração Trump ter imposto novas tarifas ao aço e alumínio importados da Índia. A Índia respondeu então com tarifas mais elevadas sobre produtos agrícolas dos Estados Unidos e restrições a equipamentos médicos norte-americanos.

plataformamedia.com/pt-pt

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ALUNOS AMEAÇAM SAIR ÀS RUAS PARA EXIGIR INÍCIO DAS AULAS

A Confederação das Associações Estudantis das Escolas Públicas e Privadas do país, CAEPP, projecta realizar uma marcha pacífica, amanhã, para exigir o início das aulas nas escolas públicas do país.

Os estudantes projectam manifestar pacificamente nos dias nos dias 20 e 21 de Fevereiro de 2020. Estas ameaças da classe estudantil foram tornadas públicas, esta manhã (19 de Fevereiro), numa conferência de imprensa, em Bissau que visa mostrar o descontentamento face a actual situação do ensino público.

O Presidente da Confederação das Associações Estudantis das Escolas Públicas e Privadas do país, CAEPP, Alfa Umaro Sow, exige abertura das portas das escolas públicas urgentemente.

“Para fazer as pessoas saberem que estamos com ânsia de ir à escola, vamos fazer uma marcha pacífica nos dias 20 a 21 de Fevereiro de 2020, e esta marcha começa da retunda da Assembleia Nacional Popular a Palácio de Governo, onde vamos exigir direito a escola”, ameaçou Presidente de CAEPP.

Alfa Umaro adverte que com ou sem consentimento do Ministério do Interior, a classe estudantil vai sair às ruas para exigir o direito à escola.

“Aproveitamos desde já, exortar o Ministro do Interior de que é bom que tenha controlo do Ministério do Interior, que tenha o controlo da situação, e que esteja disponível para defender a causa justa. Nós vamos sair às ruas com ou sem consentimento do Ministério do Interior. Estamos preparados, porque reunimos todos os requisitos possíveis para manifestação”, avisou o Presidente.

Por outro lado, Alfa Umaro Sow sustenta que a educação não é departamento de um partido político e que os guineenses devem colocar o país no primeiro plano.

“A educação não é o departamento de um partido político, mas educação é uma questão nacional, pelo que temos colocar a Guiné-Bissau logo em primeiro lugar”, mostrou Alfa Umaro Sow.

Até ao momento, não há data definida para o início das aulas nas escolas públicas do país, para o ano lectivo 2019/2020, numa altura em que os sindicatos de Professores reivindicam o cumprimento de alguns pontos acordados com o governo, incluindo a implementação integral do estatuto da carreira docente.

Por: Elisangila Raisa Silva dos Santos / Quina Nhaté

Radiosolmansi.net

MÁ CONDIÇÃO DAS ESTRADAS PODE PROVOCAR MORTES

Os motoristas dos transportes mistos, que circulam diariamente nas estradas que ligam a capital Bissau ao interior do país, queixam-se do de má condição das estradas que está a deteriorar-se a cada dia. Segundo o médico especialista, a situação pode provocar perda de vidas.

A Rádio Sol Mansi (RSM) deslocou, hoje (19 de Fevereiro de 2020), nas diferentes zonas do país e na pagarem central de Bissau para inteirar, junto dos condutores, os principais constrangimentos nas estradas devido a falta de condição e de alcatroamento.

Na nossa reportagem espacial os condutores ouvidos foram unanimes em criticar as condições das estradas que segundo eles, são obrigados a frequentar sempre a oficina para manutenção depois da viagem.

“Cada corrida de Bissau-Gabú é uma dor de cabeça. Corremos risco de dormir na estrada porque as rótulas da viatura e estraga e as vezes voltamos sem as luzes da viatura”, afirmam os condutores da linha Bissau-Gabú.

“Não se pode correr de Bissau à São-Domingos sem ir às oficinas. Sofremos muito com esta situação e mesmo assim os policiais nos multar porque não temos luzes ou viatura em condição”, lamentam os condutores de São Domingos.

“Viajando de Bissau ao interior tem que ser com medo, porque as vezes não sabemos se chegaremos ao destino ou se seremos obrigados a dormir na estrada”, lamentam outros condutores ouvidos pela reportagem da RSM.

Em relação a algumas cobranças que outrora são alvos por parte dos fiscalizadores das vias rodoviárias, os motoristas entrevistados pela RSM não descartam a possibilidade de pagar desde que a situação seja melhorada, por isso, pedem a intervenção das autoridades competentes no sentido de melhorar a situação das estradas de todo o país.

Entretanto, na semana passada, numa entrevista à RSM, o director-geral das Infra-estruturas e Transporte, Ismael Marcolino Soares da Gama, reconheceu que a situação em que se encontram algumas vias rodoviárias é muito caótica e prometeu, para breve, retoma dos trabalhos das reabilitações das vias que ligam Bissau ao interior do país.

O Fundo Rodoviário tinha anunciado na semana passada e depois cancelou, uma operação de pagamento obrigatória das taxas aos condutores das vias públicas do país. O anunciou provocou alarme por parte da Federação Nacional das Associações dos Motoristas e Transportadores da Guiné-Bissau, ameaçando avançar com a paralisação do sector, para protestar contra a operação de cobrança obrigatório do Fundo Rodoviário.

Ainda hoje (19), através de uma nota entregue a nossa redacção, a Federação Nacional das Associações dos Motoristas e Transportadores da Guiné-Bissau ameaça paralisar o sector nos próximos dias 26, 27 e 28 do mês corrente, para exigir o cumprimento do memorando de entendimento assinado entre o sindicato e o governo em Novembro de 2018.

IMPACTO NA VIDA DAS GRAVIDAS

Entretanto, o médico guineense, Palácio Cardoso, alerta que a má condição das estradas de todo o país pode ter impacto negativo na vida da mulher e pode provocar aborto espontâneo ou parto precoce nas gravidas

Numa entrevista à Rádio Sol Mansi (RSM), hoje (19 de Fevereiro de 2020), sobre as más condições das vias públicas e principalmente do interior do país, Plácido Cardoso disse que constantes balanços e traumas nas estradas podem causar predisposição que poderão ter impacto de acordo com o risco e o tempo de gravidez.

“Com isso podemos falar de abordo e do parto prematuro dependendo da idade gestacional mas acaba por ter impacto negativo depois de muitos balanços e traumas se as estradas não estejam em boas condições e sobretudo se for uma viagem longa e em função da disposição da gravidez e assim poderá ser a complicação de maior ou menos magnitude para a saúde da mulher e criança”, explica.

Para evitar as consequências, dr. Plácido, que é também antigo director-geral da INASA, disse que as autoridades competentes devem trabalhar na melhoria das estradas do país.

Plácido Cardoso lembra que a melhoria das estradas e o acesso aos transportes são importantes na melhoria de estado de saúde da população e principalmente na redução da morte materno-infantil.

“O acesso aos transportes é muito importante na melhoria do estado de saúde da população e em particular às mulheres e crianças”

Para fazer face a esta situação, Plácido disse que deve existir uma colaboração entre a associação dos transportes públicos e as direcções regionais da saúde pública porque, segundo ele, as dificuldades na evacuação poderão ser dirimidas e as pessoas poderão ter acesso mais rápido ao centro de saúde.

As estradas do país estão em péssimas condições de circulação, depois de tantas promessas de reabilitação e de alcatroação as estradas continuam na mesma situação. As gravidas e crianças correm risco de vida devido aos balanços e má qualidade das viaturas públicas.

Para o médico com mais de 27 anos de experiencia, Plácido Cardoso, as autoridades nacionais devem criar estratégias urgentes para fazer face a situação.

Por: Elisangila Raisa Silva dos Santos / Braima Sigá

radiosolmansi.net

Guiné-Bissau: "Não há escola, não há justiça, não há saúde, não há nada"

71 anos após a promulgação da Declaração Universal dos Direitos Humanos, ainda há muito por fazer neste capítulo na Guiné-Bissau. Faltam hospitais, as aulas são interrompidas e a Justiça é morosa e "corrupta".

A situação dos Direitos Humanos na Guiné-Bissau é preocupante, queixam-se vários cidadãos ouvidos pela DW África, sobretudo porque tem havido recuos nos últimos tempos.

"Não há escola, não há justiça, não há saúde, não há nada", resume uma enfermeira de Bissau. "Estamos no zero".

As aulas nas escolas públicas guineenses têm sido constantemente interrompidas por causa das greves dos professores, há falta de hospitais, centros de saúde, técnicos e material sanitário, e a Justiça é vista como morosa e "corrupta".

Um professor lamenta que a Justiça, ao nível da Guiné-Bissau, seja "um pouco coxa, porque a corrupção fala mais alto".

Dificuldades para ir à escola

A inacessibilidade aos serviços básicos é ainda mais evidente no interior do país.

Bubacar Djaló, secretário executivo da Estrutura Comunitária de Animação e Sensibilização para o Desenvolvimento (ECASD), explica que nem todas as aldeias têm escola e isso faz com que muitas crianças tenham dificuldades em ir às aulas.

A organização não-governamental tem atuado nas regiões de Bafatá e Gabú, no leste do país, onde, muitas vezes, o acesso às escolas é "difícil", não só pela distância "grande", como também devido às "péssimas condições das estradas".

Há aldeias sem ambulâncias 

No interior, o acesso aos serviços de saúde também é complicado, segundo Formosinho da Costa, ativista dos direitos humanos na região de Quinará, no sul do país.

"Não é fácil para a pessoa que tiver uma doença grave, porque todas as povoações estão longe dos centros de saúde. Ainda há aldeias onde a ambulância do hospital não pode chegar devido à má condição da estrada e as pessoas transportam os doentes em motorizadas".

"Isso é grave", continua o ativista. "Imagine uma pessoa que não se pode mexer, porque está doente, como é que pode sentar na motorizada?"

Em julho, a Liga Guineense dos Direitos Humanos publicou um relatório, em que pintou um quadro negro do sistema nacional de saúde da Guiné-Bissau, considerando-o de "ineficiente e corrupto". Segundo o documento, a corrupção deve-se sobretudo a má gestão nos hospitais, falta de transparência nos centros de saúde e à fraca fiscalização.

Em junho, o bastonário da Ordem dos Advogados, Basílio Sanca, denunciou casos de corrupção no próprio aparelho judicial do país, falando numa alegada "venda de despachos" por parte de magistrados.

"Temos que lutar"

Perante os vários obstáculos ao acesso dos cidadãos a serviços básicos, o presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH), Augusto Mário da Silva, defende a adoção de políticas claras, por parte do Governo, para fazer face aos problemas, oferecendo-se para ajudar: "Por exemplo, vamos poder colocar à disposição do Parlamento dados estatísticos específicos, que possam justificar a adoção de determinados diplomas legais para efetivamente fazer face à situação com que nos deparamos".

Uma estudante de Direito ouvida pela DW nas ruas de Bissau também dizia que não é só o Executivo guineense que tem a responsabilidade de resolver os problemas no país - a população também tem de colaborar. 

"Temos que lutar para que isso seja possível, mudar a situação", afirmou.

A Guiné-Bissau está na lista dos países com baixo desenvolvimento humano, segundo um relatório do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), divulgado na segunda-feira (09.12). Entre os motivos apontados para a classificação estão as persistentes "desigualdades e falta de acesso aos serviços de saúde e educação".

DW

INCÊNDIO DE UMA VIATURA. NA CHAPA DE BISSAU. MARCA RAV4

Junior Gagigo

CASO DO DR. PAULO SANHA DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ). 19 DE FEVEREIRO DE 2020 NA RÁDIO ÁFRICA FM

Guiné-Bissau/Eleições: Advogados garantem que Umaro Sissoco Embaló toma posse como PR no dia 27

Umaro Sissoco Embaló ganhou a segunda volta das eleições presidenciais na Guiné-Bissau   |  DR

Os advogados de Umaro Sissoco Embaló garantiram hoje que o candidato dado como vencedor vai tomar posse no dia 27 como Presidente guineense e que a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) fará que assim aconteça.

"Se a CEDEAO for consequente não se espera dela nenhuma outra decisão que não seja a conclusão do processo, com a investidura do Presidente eleito da Guiné-Bissau", afirmou Florentino Dias, referindo-se à deslocação a Bissau de uma missão daquela organização nos próximos dias.

Numa conferência de imprensa em Bissau, Florentino Dias leu ainda um comunicado para marcar a posição do Movimento para a Alternância Democrática (Madem G-15), que apoiou a candidatura de Sissoco Embaló, em relação ao último acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, que voltou a ordenar à Comissão Nacional de Eleições (CNE) a realização do apuramento nacional dos resultados da segunda volta das eleições presidenciais.

De acordo com o advogado, o acórdão do Supremo "é extemporâneo e ilegal", pelo que "não vai ter qualquer efeito jurídico".

"Ao dizer que a operação de verificação e consolidação dos resultados eleitorais feita pela CNE é irrelevante do ponto de vista jurídico, o Supremo Tribunal de Justiça desrespeitou uma organização supranacional de que a Guiné-Bissau é membro, a CEDEAO", defenderam os advogados de Umaro Sissoco Embaló.

Segundo os causídicos, no passado o Supremo "teve uma postura contrária" quando a CEDEAO tomou medidas que "colocaram em causa a Constituição" da Guiné-Bissau.

Para os advogados de Umaro Sissoco Embaló, na próxima deslocação a Bissau, a CEDEAO terá de retirar consequências políticas e jurídicas "da atitude dos juízes conselheiros do Supremo Tribunal de Justiça e promoverá, sem delongas, diligências tendentes à investidura do Presidente da República" da Guiné-Bissau.

Nulidade

"[O Supremo Tribunal de Justiça] deixa entender de forma implícita" que admite a possibilidade de nulidade de todo o processo eleitoral, afirmam os advogados, considerando tal impossível à luz da legislação eleitoral guineense.

"O que a lei admite é a possibilidade de, em certos casos, haver a nulidade parcial, ou seja, nas assembleias de voto", declarou Florentino Dias, na leitura do comunicado.

Para os advogados de Umaro Sissoco Embaló, o Supremo devia indeferir de forma liminar o "pseudo recurso" do candidato Domingos Simões Pereira, "por não ter enquadramento e nem fundamento legal", e, desta forma, "dissipar todas as dúvidas que ainda pairam" sobre o processo eleitoral.

De acordo com os causídicos, o próprio Supremo Tribunal tem já fixadas duas jurisprudências sobre o contencioso eleitoral, uma de 2005 e outra de 2014.

O papel da CEDEAO

Presente na sessão, o advogado Domenico Sanca considerou que a CEDEAO "vai impor a investidura de Umaro Sissoco Embaló", notando que esta foi das primeiras entidades internacionais a felicitá-lo como Presidente eleito da Guiné-Bissau.

"Mas não será preciso isso, porque o presidente do parlamento (Cipriano Cassamá) vai ter o bom senso, como homem do Estado, que é dar posse a Umaro Sissoco Embaló", defendeu Domenico Sanca.

Por discordar com os procedimentos da CNE no apuramento dos resultados da segunda volta das presidenciais, realizadas no dia 29 de dezembro, o candidato Domingos Simões Pereira interpôs uma série de recursos contenciosos no Supremo Tribunal de Justiça. Este, por sua vez, vem ordenando à CNE a realização do apuramento nacional, conforme manda a lei eleitoral guineense.

A CNE publicou os resultados eleitorais, dando vitória a Umaro Sissoco Embalo, com 53,55% de votos. Domingos Simões Pereira obteve 46,45% de votos.

A CEDEAO é a mediadora da crise política guineense.

Fonte: plataformamedia.com/pt-pt

Alert: Corruption has reached the high courts of Guinea-Bissau

Ali Embalo

Ministério Público está convidado a tomar parte na luta contra corrupção

“A preocupação é mais profunda ainda, sobretudo quando os órgãos chamados à combater a corrupção entram na tentativa de bloquear a atividade fiscalizadora, como o caso do Supremo Tribunal de Justiça que obstruiu a realização de auditorias financeiras ao cofre geral dos tribunais”, lamentou o presidente do Tribunal de Contas.

Fonte: Democracia Em Acção / RÁDIO ÁFRICA FM 

CHEGOU O FIM DA TEIMOSIA DOS JUÍZES E DO STJ!!

Por Rei David 

A única razão porque o STJ quer que se repita apuramento nacional ou, usando o pomposo termo latino, o apuramento "ab initio", é dar ao PAIGC e o seu candidato derrotado a possibilidade deste poder inventar e apresentar a sua reclamação junto da CNE, por mais futil que seja, esperando que o órgão fiscalizador rejeite tal reclamação por extemporaneidade, posto que, não tivera apresentada, nem na assembleia de voto, aquando da apuramento local, tampouco na CRE, durante apuramento parcial ou regional e muito menos na CNE, no momento do apuramento nacional, posto que simplesmente, não havia nada a reclamar.

As eleições foram justas e transparentes.
Ora, na falta duma reclamação, apresentada no plenário da CNE a que este tenha negado o provimento, não há como interpor recurso para a corte suprema, sob pena de o mesmo não ter objecto.

Foi o que aconteceu com primeiro recurso, que de recurso só o nome tem, interposto pela candidatura suportada pelo PAIGC. Era sem objecto porquanto não se fundamentava em causa alguma de pedir. Por isso, e ciente deste facto, inventou-se a história da acta, porque o STJ quer levar às costas o seu candidato mimado rumo à imerecida vitória eleitoral, contrariando a vontade dos eleitores expressa na urna.

Por isso, volta e meia, repete a mesma exigência de repetir-se o apuramento nacional, para que a candidatura do DSP possa apresentar a sua reclamação de quinhentas páginas, que não conseguirá fazer antes da publicação dos resultados provisórios. Importa dizer que a dita reclamação foi forjada a partir do decalque feito ao relatório da candidatura do candidato CADOGO, eliminada na primeira volta. A partir daí tudo seria mais fácil para se concretizar os planos do STJ de reverter as eleições a favor do DSP ou, simplesmente, anula-las.

Que Deus abençoe a Guiné-Bissau!

Rei David

HAPPY BIRTHDAY TO MY BELOVED DAUGHTER WHO DESERVES ONLY THE VERY BEST ON HER SPECIAL DAY

My Daughter, you have grown into such an amazing woman. 

We are so proud of the woman you’ve become. May your year be filled with continued success, good health, fortune and never-ending love. 

HAPPY BIRTHDAY, MY ANGEL!

  

A CNE reafirma que já não há mais nada a fazer relativamente às eleições guineenses

A Comissão Nacional de Eleições da Guiné-Bissau voltou a dizer que já esgotou as suas competências no que diz respeito ao processo eleitoral e que não pode cumprir o último Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça.

(Notícia em atualização)

O COLETIVO DE ADVOGADOS DA SUA EXCELÊNCIA PRESIDENTE ELEITO GENERAL UMARO SISSOCO EMBALÓ REAGIR ESTA TARDE AO ÚLTIMO ACÓRDÃO DO STJ

Antonio Iaia SEidi 

Madem Internacional

Começamos a perceber a grande razão do impasse no processo eleitoral presidencial guineense!

Jorge Herbert

Acordos e contratos de exploração estarão a ser assinados a pressa pelo governo guineense com empresas portuguesas, sem qualquer concurso, com o objetivo de comprometer desde já o país com essas empresas e qualquer tentativa de quebra de contrato resultar em avultados pedidos de indemnização ao Estado guineense!

Um contrato de exploração da eletricidade e águas da Guiné-Bissau já terá sido assinado com a EDP!

Nada tenho contra empresas portuguesas, mas a ser verdade, os responsáveis devem ser posteriormente julgados por crime de lesa-pátria...

Por Jorge Herbert

COMUNICADO DO CONSELHO DE MINISTROS

CNE - ASSUNTO: REMESSA DE ACORDÃO N.03/2020

CASO DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ). 18 DE FEVEREIRO DE 2020

RETROSPECTO - GUINÉ-BISSAU: ELEIÇÕES: 2A VOLTA PRESIDENCIAL 2019

COMEÇA A RETALIAÇÕES DOS MILITANTES DO PAIGC DE DSP

Em atualização

Covid-19: Número de mortes sobe para, pelo menos, 1.868

Nas últimas 20 horas morreram mais 93 pacientes na província de Hubei, no centro da China. Números sobem no país para 1.863 e globalmente para 1.868.

As autoridades de Saúde regionais chinesas reportaram este domingo mais 93 mortes em resultado do novo coronavírus (Covid-19) na província de Hubei, elevando o número total de vítimas mortais em território chinês para 1.863 e a nível global para, pelo menos, 1.868.

Foram registados mais 1.807 novos casos de infeção, voltando este número a diminuir na província de Hubei (no domingo foram registados 2.048 novos casos de infeção).

Há 41.957 pacientes atualmente hospitalizados em Hubei: 73% estão estáveis, 21.7% estão em estado grave e 4.4% estão em estado crítico.

O número de casos de infeção a nível global cifra-se agora nos 73.258.

O número de vítimas a nível global poderá ser revisto nas próximas horas, uma vez que apenas contabiliza as novas mortes na província de Hubei, cuja capital é Wuhan, epicentro do novo coronavírus.

Sublinhe-se que, para além dos 1.863 mortos na China continental, há a registar um morto na região chinesa de Hong Kong, um nas Filipinas, um no Japão, um em França e um em Taiwan.

Segundo o Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC), há 45 casos confirmados na União Europeia e no Reino Unido.

NAOM

CIÊNCIA - A força diz respeito ao cérebro e aos músculos, dizem cientistas

Estas são as descobertas de um estudo da Universidade de Nebraska-Lincoln.

Se quer ficar em forma, talvez seja necessário trabalhar, além dos músculos, a energia do cérebro, sugere um novo estudo citado pela Sky News. Cientistas da Universidade de Nebraska-Lincoln afirmam que a força física pode advir tanto do exercício do sistema nervoso quanto do treino físico.

Num estudo, os investigadores pediram a alguns participantes que levantassem pesos mais leves com mais repetições e outros que fizessem menos repetições com mais peso.

Enquanto a massa muscular em ambos os grupos de participantes era formada na mesma proporção, aqueles que treinavam com pesos mais pesados tornavam-se mais fortes.

A equipa diz que isso pode ser explicado pelos sinais elétricos enviados pelos neurónios motores do cérebro, que diferem dependendo do peso levantado. 

As descobertas sugerem, então, que o treino com pesos de alta carga ensina o sistema nervoso a transmitir mais sinais elétricos do cérebro para os músculos que estão a ser exercitados, permitindo que esses músculos produzam mais força. A equipa acredita que isso explicaria como os ganhos de força diferem entre os participantes, apesar de a massa muscular permanecer a mesma.

NAOM

“STJ RECENTEMENTE OBSTRUIU A REALIZAÇÃO DE AUDITORIA FINANCEIRA NO COFRE GERAL DOS TRIBUNAIS” – PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS

O presidente de Tribunais de Contas, Dionísio Cabi, acusa o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) de recentemente encerrar a realização de auditoria financeira no cofre geral dos tribunais.

Dionísio Cabi falava, hoje (17 de Fevereiro de 2020), na cerimónia de abertura do seminário de 5 dias destinado aos técnicos do tribunal de contas de ferramentas que vão permitir a análise das contas de gerência, a realização da auditoria e outros tipos de controlo às identidades sujeitas á sua jurisdição.

Segundo Dionísio Cabi o facto viola grosseiramente o diploma que regula a gestão do cofre geral dos tribunais e as leis sobre protecção das contas.

“ (…) Esta preocupação torna-se ainda mais profundo quando os órgãos chamados a combater a corrupção caem na tentativa de obstrução da actividade fiscalizadora, como o caso do STJ que recentemente obstruiu a realização de auditoria financeira no cofre geral dos tribunais, violando grosseiramente o diploma que regula a gestão do cofre geral dos tribunais e demais leis sobre a prestação de contas”

Para Dionísio Cabi, a fiscalização permanente e contínua das entidades públicas deve ser assumida como questão prioritária pelo Estado da Guiné-Bissau, considerando que o país situa no oitavo lugar da lista dos países mais corruptos na escala mundial.

“Esta propensão tende-se a subir se as instituições públicas continuarem a repudiar o controlo externo do Tribunal de Contas, declinando as suas responsabilidades de prestação de contas de gestão”

O Representante do PNUD, Tjark Egenhoff, afirma que as finanças públicas e a administração pública são essenciais para qualquer desenvolvimento do Estado e da sociedade.

“Se o alvo do desenvolvimento é transformar o Estado, a sociedade e a economia, é indispensável ter instituições capazes de gerar fundos públicos de maneira justa e transparente, gastá-los efectivamente e prestar contas do uso efectivo dos mesmos”

Entretanto, na mesma ocasião da abertura do seminário sobre Auditoria e verificação aos domínios da auditoria financeira e demostrações numéricas, O Presidente de Tribunal de Contas, Dionísio Cabi, considera que só quando o tribunal de contas torna-se independente é que poderá tornar-se a efectiva a missão de fiscalização de fraudes na administração pública.

Por: Elisangila Raisa Silva dos Santos / Bíbia Mariza Pereira

Imagem: Bíbia Mariza Pereira

radiosolmansi.net

Pedro Sousa Cordeiro was live

PAULO SANHÁ E O SEUS JUIZES CONSELHEIROS NA RATOEIRA DO PAIGC.

Fonte: Estamos atentos

O Presidente do STJ finalmente veio a consumar, com o Acórdão no. 3/2020, o que já se vinha desenhando:

CRIME DE PREVARICAÇÃO.
ficou evidente agora mais do que nunca que a Direcção deste STJ, mais os 5 Juizes Conselheiros colocaram-se na posição de parte, nesse caso do Domingos Simões Pereira, defendendo a todo o custo os interesses deste, contra o interesse Público (interesse eleitoral e da lei eleitoral), desfavorecendo a parte vencedora na aplicação da Lei e da justiça eleitoral. Todo o raciocinio minuciosamente criado por Paulo Sanhá e aceite pelos 5 Juizes demonstram claramente a intenção em favorecer uma parte em detrimento da outra.
Por isso essa gente tem que ser responsabilizada criminalmente pelo sofrimento que estão a infringir a este Povo.

NO COMMENT

Radio África FM; Notícias as 7.00; 17 de Fevereiro de 2020

Estudantes k Fala

SO Sabi