“STJ RECENTEMENTE OBSTRUIU A REALIZAÇÃO DE AUDITORIA FINANCEIRA NO COFRE GERAL DOS TRIBUNAIS” – PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS

O presidente de Tribunais de Contas, Dionísio Cabi, acusa o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) de recentemente encerrar a realização de auditoria financeira no cofre geral dos tribunais.

Dionísio Cabi falava, hoje (17 de Fevereiro de 2020), na cerimónia de abertura do seminário de 5 dias destinado aos técnicos do tribunal de contas de ferramentas que vão permitir a análise das contas de gerência, a realização da auditoria e outros tipos de controlo às identidades sujeitas á sua jurisdição.

Segundo Dionísio Cabi o facto viola grosseiramente o diploma que regula a gestão do cofre geral dos tribunais e as leis sobre protecção das contas.

“ (…) Esta preocupação torna-se ainda mais profundo quando os órgãos chamados a combater a corrupção caem na tentativa de obstrução da actividade fiscalizadora, como o caso do STJ que recentemente obstruiu a realização de auditoria financeira no cofre geral dos tribunais, violando grosseiramente o diploma que regula a gestão do cofre geral dos tribunais e demais leis sobre a prestação de contas”

Para Dionísio Cabi, a fiscalização permanente e contínua das entidades públicas deve ser assumida como questão prioritária pelo Estado da Guiné-Bissau, considerando que o país situa no oitavo lugar da lista dos países mais corruptos na escala mundial.

“Esta propensão tende-se a subir se as instituições públicas continuarem a repudiar o controlo externo do Tribunal de Contas, declinando as suas responsabilidades de prestação de contas de gestão”

O Representante do PNUD, Tjark Egenhoff, afirma que as finanças públicas e a administração pública são essenciais para qualquer desenvolvimento do Estado e da sociedade.

“Se o alvo do desenvolvimento é transformar o Estado, a sociedade e a economia, é indispensável ter instituições capazes de gerar fundos públicos de maneira justa e transparente, gastá-los efectivamente e prestar contas do uso efectivo dos mesmos”

Entretanto, na mesma ocasião da abertura do seminário sobre Auditoria e verificação aos domínios da auditoria financeira e demostrações numéricas, O Presidente de Tribunal de Contas, Dionísio Cabi, considera que só quando o tribunal de contas torna-se independente é que poderá tornar-se a efectiva a missão de fiscalização de fraudes na administração pública.

Por: Elisangila Raisa Silva dos Santos / Bíbia Mariza Pereira

Imagem: Bíbia Mariza Pereira

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