SAÚDE - Cabo Verde pede esforços para combater doenças transmitidas por mosquitos

O ministro da Saúde cabo-verdiano disse hoje que Cabo Verde não regista casos autóctones de doenças transmitidas por mosquitos há quase dois anos, mas pediu esforços redobrados devido à localização do país.
  

Arlindo do Rosário falava aos jornalistas no âmbito do dia mundial de luta contra o paludismo, numa iniciativa realizada na Escola Secundária Regina Silva, na cidade da Praia.

Questionado sobre o ponto de situação das doenças transmitidas por mosquitos, o ministro informou que há quase dois anos que não há registo de casos locais de paludismo ou dengue, mas salientou que é preciso todos estarem atentos, por causa da localização geográfica do país.

O ministro notou que Cabo Verde é um país onde a mobilidade é cada vez maior e que o arquipélago está situado "num ponto de cruzamento", sendo um deles a América do Sul, mais concretamente do Brasil, que tem tido casos de dengue e febre amarela.

Referiu também a sub-região africana, onde há registo de epidemias e onde o paludismo é um grande problema de saúde pública, atingindo muitas pessoas e causando muitas mortes.

"Não estamos aqui para celebrar o caminho percorrido até agora, estamos fundamentalmente a chamar a atenção para redobrarmos os esforços para esse envolvimento que tem sido registado até agora, com a comunidade e com os vários parceiros, que continue, porque há ainda um caminho longo a ser percorrido e não podemos, de forma nenhuma, baixar os braços", apelou.

No caso concreto da luta contra o paludismo, ministro destacou o "trabalho extraordinário" de várias organizações, indicando que há mais de um ano que Cabo Verde não regista qualquer caso autóctone e que está no bom caminho para eliminar a doença no próximo ano.

"Vamos precisar de três anos sem nenhum caso para atingirmos a meta, mas estamos seguros de que com este extraordinário trabalho que vem sendo realizado pelos técnicos de saúde, mas também em parceria com as câmaras municipais, com as organizações não-governamentais, com parceiros nacionais e internacionais, estamos seguros de que é possível sim atingirmos a meta de eliminação do paludismo em Cabo Verde em 2020", traçou o ministro.

Arlindo do Rosário sublinhou também a contribuição da sociedade civil e da comunidade, considerando que "é fundamental" para essa luta.

"Queremos partilhar os resultados que estamos a ter, que se devem a forte parceria e grande envolvimento da população. Penso que só será possível atingirmos a meta de eliminação em 2020 se a população continuar a colaborar como tem vindo a colaborar, eliminando os focos, os viveiros, trabalhando para que tenhamos um ambiente com melhor saneamento e melhor capacidade para respondermos a esse objetivo", prosseguiu.

O ministro disse que é preciso continuar o mesmo trabalho com a população, bem como reforçar as capacidades de detenção precoce dos casos, e apelou para a comunicação social continuar a cumprir o seu "papel fundamental".

Na quarta-feira, o diretor do Programa Nacional de Luta contra o Paludismo (PNLCP) de Cabo Verde, António Moreira, avançou que nos primeiros quatro meses deste ano, o país registou quatro casos da doença, mas todos importados, tal como os 21 contabilizados no ano passado.

Em janeiro de 2017, Cabo Verde foi distinguido pela Aliança de Líderes Africanos contra a Malária (ALMA) com o prémio Excelência 2017, pelos resultados alcançados no combate à doença, mas nos últimos meses do mesmo ano registou uma epidemia, com cerca de 430 casos e duas mortes.

NAOM

PAULO SANHÁ RECUSA COMENTAR POLÉMICA NO PARLAMENTO GUINEENSE

O presidente do Supremo Tribunal da Justiça da Guiné-Bissau (STJ), Paulo Sanha, recusou comentar a polémica na constituição da mesa do parlamento do país, embora reconhece que essas questões surgem em qualquer parlamento do mundo.

Sanha falava esta quinta-feira, 25 de abril de 2019, à imprensa a saída de uma audiência com o Chefe de Estado guineense, José Mário Vaz, na qual fez lembrar que a polémica na constituição do órgão é um problema exclusivo do parlamento, enquanto um órgão da soberania do país.

“É um problema da Assembleia Nacional Popular (ANP), um órgão da soberania, eu não quero pronunciar sobre o problema do hemiciclo, porque eu acho que salutar, é dinâmica de um parlamento”, explicou Sanha.

O Movimento para Alternância Democrática (Madem) e o Partido da Renovação Social (PRS) anunciaram esta quarta-feira (23.04) que vão intentar processos nos tribunais, pedindo a anulação de todo processo de escolha dos novos dirigentes da mesa parlamentar.

Questionado pela imprensa se o pedido da impugnação de dois partidos já deu entrada nas instâncias judiciais, Sanhá assegurou que até ao momento não recebeu nada, mas garante que se entrar no STJ vai ser analisado pelos juízes conselheiros.

De acordo com o líder deste órgão judicial guineense na democracia as pessoas têm opiniões diferentes em função dos seus interesses, mas no fim o que prevalece é a lei, quanto a decisão do tribunal.

De recordar que os parlamentares Dan Yalá e Gabriel Fernandes foram eleitas esta quarta-feira, para os cargos da primeira e segunda Secretária da Mesa da Assembleia Nacional Popular, com 54 votos a favor, zero contra e zero abstenção, no universo de 54 deputados presentes na sala da sessão plenária.

A eleição aconteceu depois de o Movimento para a Alternância Democrática (MADEM-G15) e o Partido da Renovação Social (PRS) terem abandonado a sessão desta.

Dois dos seis partidos com assento no novo parlamento guineense abandonaram os trabalhos por discordarem dos procedimentos para a escolha dos titulares do órgão legislativo e prometeram avançar com queixas judiciais.

Por: Alison Cabral

Rádio Jovem Bissau

COMUNICADO DE IMPRENSA

Prs Bissau 

ÚLTIMA HORA: A ANP acaba de enviar ao presidente da República, José Mário Vaz, todo o processo com vista a iniciar o procedimento para a nomeação do novo primeiro-ministro e formação do Governo

Fonte: ditaduraeconsenso

José Mário Vaz - Audiência com o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça Dr. Paulo Sanhá.

Audiência com o Procurador Geral da República Dr. Bacari Biai

José Mário Vaz - Presidente da Republica da Guiné-Bissau

OMMOH GE - THE QUEEN OF WORSHIP - Christian/Gospel

OMNI - OMMOH GE

I BELIEVE IN JESUS- OMMOH GE

ORIGINAL MEDICINE SLIDE 

PRESERVER - OMMOH GE 

OMNI - OMMOH GE

Award winning engraced sensational gospel artist Ommoh Ge  

“OMNI” 

Omni is a powerful declaration of Gods sovereignty. The song was received as a deep insight of who God is, in her diverse ways of walking with God.

In her own words she said, “When God has done too much for you and you lack words to describe or hail Him in gratitude, you just call Him the Omni Omni”

In conclusion, she said, “I see the Omni general himself bringing an intimidating enormous testimony your way in this season as you worship Him the Omni”.

reverbnation.com/ommohge

PAIGC faz falsa denúncia, sobre hipotética tentativa de impedir formação de governo

A verdade: é o próprio PAIGC, que numa jogada de exclusão nega pertinentemente o direito do MADEM-G15 indicar o nome da sua conveniência, que cai sobre a pessoa de Braima Camará, que muito tem contribuído para o PAIGC em diferentes planos.

Este partido tem a fama de manipulador que vem desde os tempos do partido único.

Hoje o PAIGC fazendo jus a sua fama de manipulador simula e inventa uma falsa denúncia deste partido.

É o PAIGC quem faz jogadas perigosas no Parlamento Guineense, onde procurou marginalizar e excluir Dirigentes do MADEM-G15 e do PRS da Mesa da ANP e nas categorias do 2º Vice-Presidente da ANP e do 1º Secretário.

Na volta salta e vem a praça Publica como sempre tentar enganar a opinião publica nacional e internacional.

Imaginem que o partido que vem a praça pública tem o desplante e veleidade pura de alterar a forma de votação, bem assim assassinar o carácter de voto secreto, cuja prática vigora na ANP desde a queda do Artigo 4, que dava ao PAIGC o titulo de força politica e dirigente da sociedade guineense.

Quando eles dizem que há uma tentativa para impedir a formação do Governo é mais para branquearem a polémica em torno da constituição da mesa do parlamento guineense, onde perverteram o processo, excluindo o Coordenador do MADEM-G15 e o Presidente do PRS. Nas suas hostes gabam-se de habilidades e de MATCHUNDADI, mas fingem correr para as rádios e para P5 para tentar fintar a tudo e todos. Eles são useiro e vezeiro da técnica de pedirem socorro para pegarem ladrão, quando eles mesmos é que cometem o crime.

A verdade é que eles sabem e bem que face a esta onda ou sucessão de cenas de abusos, de violações e de fuga em frente vão ter dificuldades enormes para materializarem seus sonhos e ambições. Assim, orquestram e de uma forma ardilosa e num golpe de mestre vêm a praça publica dizer de uma forma descarada, vergonhosa e mentirosa "que certos setores da oposição de minoria, tentam impedir a formação do Governo, numa clara ação inconstitucional e que apenas ratifica a vocação desses partidos de ignorar os anseios do povo e, ainda pior, desprezar a urgência para que os problemas mais agudos do nosso povo sejam tratados com a necessária atenção", refere o PAIGC, que venceu as eleições legislativas de 10 de Março com uma maioria insuficiente de 47 Mandatos.

Eles emporcalharam o processo para escolher os novos dirigentes da mesa da Assembleia Nacional Popular, ao introduzirem uma urna para cada candidato a vice-presidência da mesa, bem assim de boletins de votos que desvirtuam o caracter secreto dos votos. Estes boletins permitem o policiamento politico dos votos dos Deputados que são obrigados logo a seguir exibirem na bancada os restantes boletins. Esta prática desvirtua a condição de voto secreto que desde sempre imperou na ANP.

O impasse surgiu da recusa do PAIGC e seus parceiros recusarem o nome do líder do Movimento para a Alternância Democrática (Madem-G15) e do Presidente do PRS, ambos para Mesa da ANP, conforme manda o Regimento da ANP. O mais caricato e revoltante é que eles na concertação conjunta falaram da necessidade de consensos nas votações dos membros da Mesa pelo que o MADEM-G15 e PRS votaram nos candidatos deles.

Secreta e maldosamente PAIGC instruiu seus deputados para votarem contra Braima Camará. Depois forçam barra, através do presidente da comissão eleitoral, Helder Barros, para que MADEM-G15 indicasse um outro nome para o posto de 2.º vice-presidente, sugestão COM REQUINTES DE MALVADEZ.

Este PAIGC afronta a ANP e às regras democráticas consubstanciadas no regimento da Assembleia Nacional Popular.

Este PAIGC faz retórica e finge tentar ultrapassar o impasse, só para o P5 ver e convencer-se do "coitadinho, que não está sendo compreendido".

E mais, os do PAIGC sabem que “enquanto não forem constituídos os órgãos do parlamento, de forma regular, o Presidente guineense, José Mário Vaz, não pode iniciar o processo de nomeação do novo primeiro-ministro e formação do Governo, porque tem de ser informado pelo hemiciclo da maioria parlamentar”.

Agora, depois de todos abusos e ilegalidades do PAIGC ao promover a exclusão dos camaradas do MADEM-G15 e do PRS na Mesa da ANP viram-se aflitos, pelo que tentam antecipar-se junto do P5. Eles bem sabem de que com suas acções inconstitucionais e abusivas, demonstradas estes dias na ANP correm o risco sérios de não serem Governo, por isso recorrem as organizações internacionais fazendo-se de vítima.

Madem Oio

OPINIÃO - VALE A PENA LER

Antes de tudo, o MADEM tem que entender a essência da escolha dos membros da Mesa da ANP.

Ninguém questiona o facto do lugar de 2° Vice-Presidente pertencer ao MADEM. Porém esse lugar não é de atribuição directa, por isso carece de votação do plenário para ser válido.

Quando o BRAIMA CAMARÁ leu o seu explosivo discurso num plenário maioritariamente constituído por Deputados do PAIGC, estava à espera do quê ?

Se sabia que a sua coligação MADEM/PRS não era suficiente para a sua eleição como 2° Vice-Presidente, não poderia ter sido tão arrogante com os Deputados do grupo parlamentar do PAIGC. Com esse discurso tão Infeliz, ele deu um tiro no seu próprio pé, atacando os deputados do PAIGC que reagiram votando NÃO à candidatura do Braima, fazendo uso de um direito que a Lei lhes confere.

Esse lugar pertence ao MADEM, mas não à pessoa do BRAIMA CAMARÁ, que nunca terá a votação da maioria do plenário para ser eleito.

Todos já viram o que Braima Camara pretende.

Caso insistam, a maioria parlamentar constituída pelo PAIGC, APU-PDGB, UM e PND vão votar o lugar de 2a Secretária e terão Quorum para iniciar os trabalhos da ANP.

Não haverá bloqueio nenhum e o MADEM não terá nenhum representante na mesa da ANP devido à sua teimosia em insistir no nome do Braima Camará.

A questão é porque razão o Braima insiste em que tem que ser o nome dele?

Estamos atentos, a razão é porque ele acredita que sendo o Cipriano Cassama e o Nuno Nabian candidatos à Presidência da República, ele automaticamente subiria e seria o Presidente da ANP interino, logo, caso se confirme a candidatura de Jomav, ele seria o Presidente da República interino...

Braima que continue a sonhar, pensa que todos os demais estamos a dormir na forma e ele sem formação superior é mais esperto que todos os juristas guineenses.

A única coisa que o MADEM vai conseguir com esta tentativa de novo bloqueio do País, é demonstrar a incompetência dos seus pseudo-juristas que interpretam as Leis de acordo com os seus interesses.

Mas o Povo está vigilante e a Legislação está muito clara.

Só a indicação do nome não é suficiente, é preciso validar esse nome por sufrágio no plenário ! Nunca o nome do responsável por toda a crise dos últimos anos será aceite!

NÔ BAI...

Fonte António Oscar Barbosa.

Radiokussunde

Cipriano Cassamá: “INÍCIO DA X LEGISLATURA É DECEPCIONANTE E CONTRÁRIA À EXPECTATIVA DO POVO GUINEENSE”

O Presidente da Assembleia Nacional Popular (ANP), Cipriano Cassamá, admitiu esta quarta-feira, 24 de abril de 2019, que o início da décima (X) legislatura está a revelar algo decepcionante, contrariamente à expectativa do povo guineense que depositou a sua confiança nos deputados para organizar a sociedade e as instituições da República.

Defende que a aposta do povo seja encarada como “transição de uma legislatura conturbada”, marcada, na sua perspectiva, profundamente pelos acontecimentos políticos ímpares na história da democracia pluralista guineense para uma legislatura que se perspectiva ao serviço do povo e o reforço da coesão parlamentar.

A declaração de Cipriano Cassamá foi feita no encerramento da sessão parlamentar desta quarta-feira, depois da eleição da primeira e segunda secretárias da Mesa de ANP, sem a presença das bancadas parlamentares de MADEM-G15 e do PRS. 

A segunda e a terceira força política mais votada nas eleições legislativas passadas de 10 de março, designadamente MADEM-G15 (com 27 deputados) e o partido PRS (com 21 deputados), decidiram abandonar a sessão parlamentar de hoje, com fundamento de não poderem continuar a “apoiar a ilegalidade que está a ser cometida pela mesa e a bancada do PAIGC”. A decisão destas duas bancadas aconteceu depois do indeferimento do pedido de anulação de atos de votação anterior para a escolha do Presidente e do primeiro vice-presidente da Assembleia Nacional Popular, apresentado pelo deputado Soares Sambú do MADEM e apoiado pelos renovadores.

Cassamá alertou igualmente que a nova oportunidade não deve ser aproveitada para se proceder ao balanço político das atividades parlamentares, muito menos para manifestar o ressentimento de um passado recente que não orgulha a nenhum guineense, muito por culpa dos seus políticos e dirigentes que não souberam respeitar a Constituição e demais leis da República e princípio da separação dos poderes.

Por: Aguinaldo Ampa

odemocratagb.com

DEPUTADOS DE PAIGC E DOS PARTIDOS ALIADOS ELEGEM 1ª E 2ª SECRETÁRIA DE MESA DE ANP

Os 54 dos 102 deputados elegeram esta quarta-feira a 1ª e a 2ª Secretária da mesa de Assembleia Nacional Popular após forte protesto dos deputados do Movimento para a Alternância Democrática- MADEM-G15 e do Partido da Renovação Social- PRS que por fim acabaram por abandonar a sala de plenária.

Após a votação, o presidente de Assembleia Nacional Popular (ANP) Cipriano Cassama afirmou que o início da X legislatura deve ser encarado como transição de uma legislatura conturbada.

“ O início da X legislatura deve ser encarado como a transição de uma legislatura conturbada marcada profundamente por acontecimentos políticos ímpar na história da democracia pluralista guineense para uma legislatura que se perspectiva ao serviço do povo guineense e reforço da ocasião parlamentar”, anotou para depois enaltecer que “ esta sessão não deve ser aproveitada para se proceder ao balanços políticos das actividades parlamentar nem para manifestar o ressentimento de um passado recente que não orgulha o povo guineense muito por culpa dos seus políticos que não souberam respeitar a Constituição da República”.

Entretanto, o presidente do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo-verde (PAIGC) Domingos Simões Pereira sublinhou que é chegado o momento de virar a página de transições sucessivas na Guiné-Bissau. “ É preciso impor o domínio da lei e é o que está a ser observado e penso que povo guineense vai nos acompanhar nessa determinação d fazer as leis funcionar. Se formos políticos maduros, responsáveis capazes de compreender que o importante é traduzir a vontade do povo, a ocupação destes dois lugares não deve ser problema”.

Por outro lado, afirmou que “ a mesa já está constituída e o partido com direito de propor o nome de 2º vice-presidente deve ponderar. O que é importante é que a Assembleia Nacional está constituída e a mesa está estabelecida”, concluiu.

O líder de Assembleia do Povo Unido – Partido Democrático da Guiné-Bissau (APU-PDGB) Nuno Nabian assegurou que a aliança que seu partido estabeleceu com o PAIGC vai durar toda a legislatura, tendo adiantado que “ com a eleição de 1ª e 2ª secretária a democracia guineense venceu e não houve vencedor e nem vencido”.

Para Iaia Djalo do Partido da Nova Democracia (PND) a Assembleia Nacional Popular funciona com a maioria absoluta dos deputados presentes na sala de plenária “ e foi isso que aconteceu de modo que estava pendente a votação 1ª e 2ª Secretária e acabou por ser validado através de escrutínio secreto”.

As deputadas de PAIGC Dan Yala e Gabriela Fernandes foram eleitas respectivamente a 1ª e 2ª Secretaria da mesa de ANP.

Os deputados de MADEM-G15 e o de PRS abandonaram a sala não presenciando a votação da 1ª e 2ª secretaria restando agora a ANP a votação do 2º vice-presidente da mesa.

“ Vamos impugnar todos os actos verificados durante estas sessões”

O líder do Movimento para a Alternância Democrática- MADEM-G15 garantiu que vão impugnar todos os actos verificados durante as sessões desta X legislatura.

Braima Camara deu estas garantias fora da sala de plenária depois de terem abandonado a sessão parlamentar desta quarta-feira (24 de Abril).

“ Não podemos legitimar as ilegalidades, violação do regimento e as leis magnas da República por isso decidimos abandonar. Vamos concertar para tomar a melhorar decisão mas a única alternativa que nos resta é uma acção judicial, avançar com a nossa impugnação de todos os actos verificados durante a sessão”, garantiu o líder do MADEM-G 15.

Entretanto, o deputado do Partido da Renovação Social Sola Nquilin Nabitchta afirmou que amanhã vão apresentar o seu candidato ao cargo de 1º Secretário da mesa, entretanto cargo já ocupado pela deputada do PAIGC Dan Yalá.

“ O regimento de Assembleia Nacional Popular reservou o mandato de presidente da Assembleia ao partido maioritário assim como segundo secretário entretanto, já apresentamos a nossa candidatura ao cargo d 1º secretário de mesa de Assembleia porque esse lugar pertence ao nosso partido e ao vamos abrir mão disso”, afirma.

Os dois partidos abandonaram a sala de plenária após a falta de consenso na forma de votação.

Por: Nautaran Marcos Có

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UNTG PROMETE ANO DE LUTA PELA DIGNIFICAÇÃO DOS TRABALHADORES

O secretário-geral da União Nacional dos Trabalhadores da Guiné (UNTG) central Sindical promete lutar para dignificar os trabalhadores guineenses neste ano de 2019

A promessa tornada pública, hoje (24), durante a reunião do Conselho Central da maior Central Sindical do país, uma vez que, é o primeiro encontro magno da direcção liderada por Júlio Mendonça. A organização conta com mais 150 membros.

De acordo com o secretário-geral da UNTG, o próximo governo deve trabalhar na dignificação dos trabalhadores e no respeito de toda as normas vigentes no país começando no pagamento dos salários atempados assim como concurso público aos funcionários.

“Este ano será o ano de mais luta para dignificar os trabalhadores que são sacrificados pelos sucessíveis governos por isso tomamos boa nota na campanha eleitoral dos políticos dada promessas feitas e alerto o próximo governo no sentido de respeitar toda as normais vigente no país”, atira Secretário-geral da UNTG-CS.

Em relação aos trabalhadores que até então não receberem os seus salários, Mendonça lança mensagem de encorajamento perante dificuldade que estão a deparar mais reafirma a realização de uma manifestação para exigir o respeito aos funcionários no dia 1º de Maio.

“Não podemos continuar a ser enganados com dinheirinhos nos piqueniques deve haver a dignificação dos funcionários por isso no dia 1 de Maio agendamos uma marcha pacífica para manifestar o nosso descontentamento face a pobreza que os sucessíveis governantes impõem os trabalhadores”, sustenta Júlio Mendonça

No que tange á reunião do conselho, Júlio Mendonça assegura que o encontro magno visa fazer balanço de um ano de mandato como também planear novas estratégias para os próximos anos que beneficia os trabalhadores.

Segundo, o secretário-geral da UNTG o balanço do ano passado é positivo uma vez que a meta a curto prazo traçada foi cumprida “mais de oitenta por cento e é bastante encorajadora” por isso espera continuar com a mesma dinâmica na conquista dos direitos dos trabalhadores. 

Por: Elisangila Raisa Silva dos Santos / Marcelino Iambi

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ISESCO ENTREGA MEDALHA DE OURO RECONHECENDO GUINÉ-BISSAU CAPITAL DA CULTURA ISLÂMICA

O presidente da Republica recebeu, esta quarta-feira (24 DE Abril), do representante da Organização Islâmica Educacional, Científica e Cultural (ISESCO), a medalha de ouro atribuída à Guiné-Bissau como Capital da Cultura Islâmica da região africana 2019

A Guiné-Bissau foi escolhida, como Capital da Cultura Islâmica da região africana em 2019, pela Organização Islâmica Educacional, Científica e Cultural (ISESCO) para a Celebração de diversas actividades culturais.

Á saída do encontro, o Secretario de Estado da Cultura, Florentino Fernando Dias, diz que ao longo de todo o ano o país vai apresentar varias actividades incluindo cientifica, cultural, desportiva.

“Nós começamos, ontem (23), as celebrações. Ainda no final desta semana vamos ter a primeira conferência nacional de crioulo, nós criamos já há alguns meses uma comissão para trabalhar na organização e com vista á institucionalização do crioulo como língua nacional”, explica.

Os objectivos da celebração incluem a comemoração das glórias culturais e civilizacionais da cidade de Bissau, considerando as suas contribuições ao longo dos séculos para servir a cultura islâmica, artes, letras, ciências e conhecimento, e mostrar a verdadeira imagem da Bissau.

A Organização Islâmica Educacional, Científica e Cultural (ISESCO) foi fundada pela Organização da Cooperação Islâmica (OIC) em maio de 1979. Actualmente, conta com 54 estados membros. 

Por: Elisangila Raisa Silva dos Santos / Bíbia Mariza Pereira

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ÚLTIMA HORA: PAIGC, APU-PDGB, UM e PND estão na sede da União Africana a dar conta ao P5 dos avanços na ANP, que culminará com a tomada de posse do novo Governo saído das eleições. Toda a documentação foi entregue. O único senão foi a ausência do representante da CEDEAO, Blaise Diplo...

Fonte: ditaduraeconsenso.blogspot.com

Banco Mundial financia em 178ME projeto de eletrificação em 19 países africanos

Washington, 24 abr 2019 (Lusa) - O Banco Mundial (BM) desbloqueou uma verba de mais de 200 milhões de dólares (cerca de 178 milhões de euros) para alargar o acesso à eletrificação em 19 países da África Ocidental, incluindo os lusófonos Cabo Verde e Guiné-Bissau.

A organização adiantou, em comunicado hoje divulgado, que o conselho de administradores do grupo Banco Mundial aprovou a 17 de abril o Projeto Regional de Eletrificação Fora da Rede (ROGEP), financiado em 150 milhões de dólares (cerca de 134 milhões de euros) pela Associação Internacional de Desenvolvimento (IDA) e em 74,7 milhões de dólares (cerca de 67 milhões de euros) pelo Fundo para as Tecnologias, organismos do BM.

"Trata-se de ajudar o Banco Oeste-Africano de Desenvolvimento e o Centro para as Energias Renováveis e Eficácia Energética da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) a alargar o acesso à eletricidade fora da rede em 19 países da África Ocidental e região do Sahel", explicou o BM.

Entre os países abrangidos estão os lusófonos Cabo Verde e Guiné-Bissau, aos quais se juntam o Benim, Burkina Faso, Camarões, Costa do Marfim, Gâmbia, Gana, Guiné-Conacri, Libéria, Mali, Mauritânia, Níger, Nigéria, República Centro-Africana, Senegal, Serra Leoa, Chade e Togo.

O projeto visa melhorar o acesso à eletricidade através da implementação de "sistemas solares autónomos modernos" e deverá beneficiar 1,7 milhões de pessoas atualmente "privadas de eletricidade", bem como empresas e instituições públicas.

"Atualmente apenas 3% das habitações na África ocidental e no Sahel estão ligadas a um sistema solar doméstico autónomo e 208 milhões de habitantes da sub-região não têm acesso a eletricidade", disse Rachid Benmessaoud, diretor de coordenação e integração regional do BM para a África Ocidental.

Segundo Rachid Benmessaoud, o projeto ROGEP vai ajudar a criar um mercado regional de sistemas solares autónomos e permitirá aos empresários aproveitarem as oportunidades ligadas a este novo mercado.

"Este novo projeto favorecerá a adoção de normas e regulamentos que contribuirão para a harmonização de políticas à escala da região e tornará esta fileira atrativa para os grandes atores dos mercados", disse.

DN.PT

Em Comunicado à Imprensa, os representantes dos partidos da composição do novo Governo, PAIGC, APU-PDGB, UM e PND desnudam a tentativa irresponsável da oposição de minoria de confundir a opinião pública através de informações falsas.

No comunicado fica claro que os partidos que formaram composição de maioria governativa estão a agir “em estrita aplicação dos articulados do regimento da ANP, seguindo a lógica do descrito nas alíneas anteriores”.

Leia a íntegra do Comunicado:

PAIGC 2019

Nova meça do Assembleia?

Nfamara Nfamara

Partidos da oposição abandonam parlamento guineense

Dois dos seis partidos com assento no novo parlamento guineense abandonaram hoje os trabalhos por discordarem dos procedimentos para a escolha dos titulares do órgão legislativo e prometeram avançar com queixas judiciais.

Braima Camará, coordenador do Movimento para Alternância Democrática (Madem) e Sola Nquilin, dirigente do Partido da Renovação Social (PRS), anunciaram que os deputados das suas bancadas não iriam continuar no parlamento por desacordo com a forma como os trabalhos estão a ser dirigidos.

O Madem, segundo partido mais votado nas últimas eleições legislativas, tem 27 deputados e o PRS, terceiro, obteve 21 parlamentares, abandonaram o hemiciclo 48 deputados, restando na sala 54, que prosseguem com os trabalhos.

O PRS e o Madem anunciaram que vão intentar processos nos tribunais, pedindo a anulação de todo processo de escolha dos novos dirigentes da mesa parlamentar.

Antes de abandonarem a sala do hemiciclo, os dois partidos viram a plenária chumbar uma impugnação ao processo de votação para escolha dos novos dirigentes da mesa, depois de as lideranças das duas formações políticas terem ordenado a saída dos 48 deputados.

"Não vamos continuar a caucionar estas ilegalidades, vamos avançar para as instâncias judiciais", afirmou Braima Camará, já fora da sala onde decorrem os trabalhos parlamentares.

Nuno Nabian, líder da Assembleia do Povo Unido - Partido Democrático da Guiné-Bissau (APU/PDGB), considerou normal o abandono de sala por parte "daqueles que não concordaram", mas realçou que existem condições para que a maioria de deputados prossiga com os trabalhos.

De acordo com Nabian, o parlamento deve formar os seus órgãos internos e depois comunicar ao Presidente guineense, José Mário Vaz, para que este crie as condições para que seja formado o novo Governo.

O deputado Califa Seidi, do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), que venceu as eleições legislativas com 47 dos 102 deputados ao parlamento, instou o líder do hemiciclo para que prossiga com os trabalhos e possibilite a escolha do primeiro e segundo secretários da mesa parlamentar.

Porque cabe ao Madem a indicação do nome para o lugar de 2.º vice-presidente do parlamento, esse cargo não será preenchido, disse o líder do hemiciclo, Cipriano Cassamá.

MB // VM

Lusa/Fim

PAIGC denuncia tentativa de impedir formação de Governo da Guiné-Bissau

Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) denuncia uma tentativa deimpedir a formação do novo Governo face a polémica para a constituição da mesa do Parlamento guineense.

"Desta feita, na condição de oposição de minoria, certos setores tentam impedir a formação do Governo, numa clara ação inconstitucional e que apenas ratifica a vocação desses partidos de ignorar os anseios do povo e, ainda pior, desprezar a urgência para que os problemas mais agudos do nosso povo sejam tratados com a necessária atenção", refere um comunicado do PAIGC, que venceu as eleições legislativas de 10 de março.

Os líderes dos seis partidos com assento no Parlamento da Guiné-Bissau continuam sem chegar a consenso sobre a fórmula para escolher os novos dirigentes da mesa da Assembleia Nacional Popular.

O impasse surgiu depois de o nome do líder do Movimento para a Alternância Democrática (MADEM-G15) ter sido recusado pelos deputados, após votação, para ocupar o cargo de segundo vice-presidente do Parlamento.

O MADEM-G15, por ser a segunda força mais votada nas legislativas, onde obteve 27 dos 102 deputados, deve indicar o nome para segundo vice-presidente do Parlamento.

Na passada quinta-feira, Braima Camará não obteve os votos da maioria dos deputados no novo Parlamento e o presidente da comissão eleitoral, Helder Barros, pediu, na altura, ao Madem que indicasse um outro nome para o posto de 2.º vice-presidente, sugestão que aquele partido recusa.

Afronta às regras democráticas?

"A recusa na proposta de um novo candidato pode configurar uma afronta às regras democráticas consubstanciadas no regimento da Assembleia Nacional Popular", salienta o PAIGC.

O hemiciclo está esta quarta-feira reunido numa unidade hoteleira em Bissau para mais uma vez tentar ultrapassar o impasse.

Enquanto não forem constituídos os órgãos do Parlamento, o Presidente guineense, José Mário Vaz, não pode iniciar o processo de nomeação do novo primeiro-ministro e formação do Governo, porque tem de ser informado pelo hemiciclo da maioria parlamentar.

Na sequência da divulgação dos resultados das legislativas, o PAIGC, que elegeu 47 deputados, fez um acordo de incidência parlamentar e governativa com a Assembleia do Povo Unido - Partido Democrático da Guiné-Bissau, que tem cinco deputados, e a União para a Mudança e o Partido da Nova Democracia, que elegeram um deputado, cada um, obtendo uma maioria no Parlamento com 54 deputados.

DW

Os deputados do MADEM G-15 e do Prs abandonaram a sessão plenária, alegando violação sistemática de regimento da ANP

Abel Gomes da Silva Líder da bancada parlamentar do MADEM-G15, Nelson Moreira da mesma formação política ameaçaram impugnar o acto junto das instancias judiciais.

Não obstante as medidas de dois partidos, o PAIGC, APU PDGB, UM e PND, preseguiram com a sessão, com o fundamento da existência do quorum para seguir o processo de votação de 1 & 2 secretárias da mesa da ANP.

Nicolau Gomes Dautarim

Filho e nora de ex-Presidente da Guiné-Conacri condenados por escravatura

O filho e a nora do primeiro Presidente da Guiné-Conacri (1958-1984) foram condenados na segunda-feira a sete anos de prisão nos Estados Unidos por escravizarem uma jovem durante 16 anos.

Um juiz federal em Fort Worth, Texas, condenou Mohamed Toure e Denise Cros-Toure a uma pena de sete anos e outra de cinco, com as sentenças a serem cumpridas simultaneamente.

O casal de Southlake, Texas, de 58 anos, também tem de pagar à vítima 256 mil euros de indemnização e ambos serão deportados para a Guiné.

Ficou provado no julgamento que o casal levou a criança da sua aldeia rural guineense em 2000. Depois, os dois forçaram-na a executar trabalhos domésticos sem remuneração durante anos.

O casal, acusado de a isolar da família, cometeu abusos físicos e psicológicos sobre a jovem, a quem confiscaram o passaporte, que permaneceu ilegalmente nos Estados Unidos a partir do momento em que o seu visto expirou.

As autoridades começaram a investigar o caso depois da vítima ter conseguido fugir da casa do casal em 2016, com ajuda de ex-vizinhos.

O casal já tinha sido condenado em janeiro, mas esta segunda-feira foi conhecida a sentença.

Mohamed Toure e Denise Cros-Toure são, respetivamente, o filho e a nora do falecido presidente guineense Ahmed Sekou Toure, que ajudou a conduzir a Guiné-Conacri à independência do domínio francês em 1958. Sekou Toure foi o primeiro presidente do país, um papel que manteve até sua morte em 1984.

NAOM

Regimento da Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau - Lei Nº 1- 2010

Por Fernando Casimiro

Artigo 27.º

Eleições

1. As eleições dos Vice-presidentes e dos Secretários da Mesa far-se-á por escrutínio secreto, considerando-se eleitos os candidatos que obtiverem o voto favorável da maioria absoluta dos Deputados que constituem a Assembleia.

2. Os lugares do Primeiro, Segundo Vice-presidentes e do Primeiro Secretário são atribuídos aos partidos, de acordo com a sua representatividade na Assembleia.

3. O Segundo Secretário é proposto pelo partido com maior número de Deputados.
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Perante os 3 pontos constantes no Artigo 27.º do Regimento da Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau, como pode o PAIGC indicar o líder de um outro partido político, neste caso, da APU- PDGB, independentemente da assinatura pós-eleitoral, de um Acordo de incidência parlamentar, com este e mais 3 partidos com assento parlamentar, para primeiro Vice-presidente da Assembleia Nacional Popular, quando o partido APU-PDGB é apenas o 4.º partido com mais representatividade na Assembleia Nacional Popular e tendo em conta que o acordo de incidência parlamentar rubricado com o PAIGC é posterior às eleições legislativas e que um acordo de incidência parlamentar não é nenhuma Coligação pré ou pós-eleitoral?

Como foi possível ao segundo e ao terceiro partidos com mais representatividade no Parlamento, a seguir ao PAIGC, concretamente, o MADEM-G15 com 27 Deputados e o PRS com 21 Deputados não reivindicarem esse atropelo regimental?

Não seria o PAIGC por direito a indicar um nome de um seu deputado e não de nenhuma outra representação partidária, a ser votado, para Primeiro Vice-Presidente, independentemente da reprovação desse nome, mas com a possibilidade de indicar outro nome sucessivamente, de igual modo que assiste esse mesmo direito e dever quer ao segundo, quer ao terceiro, partidos, sequencialmente, com maior representatividade parlamentar?

Também se poderia questionar se seria o PAIGC a fazê-lo, pois que já tinha por direito o cargo de Presidente da Assembleia Nacional Popular tendo em conta a sua vitória eleitoral, ao invés do segundo partido com mais representatividade no parlamento, mas não vamos complicar ainda mais as coisas, ainda que esta abordagem sirva para debater o assunto.

É ou não explícito o ponto 2 do Artigo 27.º do Regimento da Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau sobre o preenchimento dos lugares da Mesa da ANP pelos partidos, com observância nas suas representatividades no Parlamento?

Atendendo que não houve nenhuma coligação pré-eleitoral, e que a distribuição dos mandatos no Parlamento dão ao PAIGC 47 assentos; MADEM-G15 27 assentos; PRS 21 assentos, APU-PDGB 5 assentos; União para a Mudança (UM) 1 assento e Partido da Nova Democracia 1 assento parlamentar, como pode o partido APU-PDGB ver o seu líder como Primeiro Vice-presidente do Parlamento?

Será que o próprio PAIGC está ciente dos riscos que corre, ao não assumir a legitimidade assente na legalidade, de ocupar o cargo de Primeiro Vice-Presidente da ANP?

Sobre o cargo de Segundo Vice-Presidente da ANP, peço ao MADEM-G15 e ao seu Coordenador Nacional, Deputado Braima Camará, que reconheçam e aceitem, em nome do Interesse Nacional, o estabelecido no Regimento, pois que, havendo votação para a eleição ao referido cargo, independentemente do mesmo ser, por direito, do segundo partido com mais representatividade parlamentar, a votação determinou algo que não se assume necessariamente, como um conflito entre os pontos 1 e 2 do Artigo 27.º do Regimento da Assembleia Nacional Popular, ainda que a revisão do Artigo 27.º no seu todo, para uma melhor interpretação, seja pertinente, por via da lacuna, da omissão, por exemplo, na possibilidade de coligações pré-eleitorais de partidos políticos.

Na minha opinião e salvo melhor sustentação, o legislador não contempla acordos de incidência parlamentar, quiçá, no pós-eleições, ou seja, já com os resultados eleitorais oficiais confirmados, para o preenchimento da Mesa da Assembleia Nacional Popular.

A Mesa da ANP é composta em função da representatividade parlamentar dos Partidos ou das Coligações de Partidos que concorreram às eleições legislativas e atendendo sim, à votação e à aprovação, por maioria absoluta dos Deputados que constituem a ANP.

Posto isto, no meu entender, carece de legitimidade e legalidade, a indicação pelo PAIGC do líder de um outro partido, que apenas é a 4.ª força política no Parlamento, para ocupar o cargo de Primeiro Vice-Presidente da Assembleia Nacional Popular.

Positiva e construtivamente, e a pedido de algumas pessoas, deixo aqui a minha modesta visão/colaboração, sobre o Artigo 27.º do Regimento da Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau.

Didinho 24.04.2019

GUINE-BISSAU:AFRONTA A REPUBLICA

Por: Sidi da Costa

SOBRE IMBRÓGLIO NA ANP E FUGA EM FRENTE DO PARTIDO DITO “MAIORITÁRIO”

As disposições regimentais são claras: cabe ao segundo partido mais votado, no caso MADEM-G15 e a mais ninguém a indicação ou condicionar o nome do 2º Vice- Presidente da ANP, é óbvio que por questão de praxe é votado. Como não é um nome isolado, visto que aos outros partidos, de acordo com os resultados eleitorais, cabem indicar os respectivos nomes para os cargos que lhes couber, a lista é votada, como tem sido prática ao longo de anos na ANP.

A lei não diz que o sistema de votação tem de ser obrigatoriamente separado e nem que as urnas devem ser separadas e com 3 Boletins de voto (Sim, Não e Abstenção). Está claro que este sistema de votação fortjado pelos revanchistas, tem o único fito de vigiar e controlar os votos de Deputados da Nação.

Se o segundo partido mais votado indicar um nome, obviamente que não tem precisa ser de agrado ou de conveniência do partido maioritário para ser votadfo, porquanto que concertações previas para votação dos nomes propostos pelos partidos para preenchimento de cargos na Mesa da ANP. Pesem, embora o consenso o partido maioritário decidiu alterar as regras do jogo na altura da votação: 

* Urnas separadas; introduziu o sistema de votação que adulterou o carácter do voto secreto, passando a ser mediante 3 Boletins (sim, não e abstenção) que o partido maioritário concebeu e preparou a revelia e as escondidas da ANP, para em jeito policial seguir e controlar votos aos Deputados da Nação.

Face a esta violação e adulteração do voto secreto, que passou a ser frágil e vulnerável ao seguidismo e controlo dos senhores Chico-Espertos, o que é uma afronta ao sistema democrático e a ANP. E mais, nemhum fulano de tal. Deve ter a veleidade ou ligeireza de controlar o voto livre dos deputados e mormente atentar contra o caracter do voto secreto na ANP.

Assim sendo, e por ser uma afronta a democracia e a ANP todo o processo ou eleição com base neste método estranho a ANP fica ferido de nulidade. Houve eleição sim! Por voto secreto não.

A finalidade desta acto premeditado de manipular o processo de votação visa única e simplesmente barrar a proposta do MADEM-G15, que indica Braima Camará.

É obvio que não foi por falta de concertação ou de consenso, que Braima Camará não foi votado pelo partido maiorit+ario, mas sim por má-fé. O problema está no facto do PAIGC não ter cumprido ou honrado seu compromisso, assumido no âmbito de concertação ou negociação.

Eles são a crise e não gostam de respeitar os compromissos e pisam ou manipulam a lei, desde que não os favoreçam. Desta vez vai ser diferente, porque?...
G U I N NÉ K I L A M U D A.
Basta de Manipulação !
Sidi da Costa

Fonte: Estamos a Trabalhar

MOVIMENTO PARA ALTERNÂNCIA DEMOCRÁTICA (MADEM – G15) - COMUNICADO

Considerando o impasse prevalecente na eleição dos membros da Mesa da Assembleia Nacional Popular, derivado da inflexibilidade e tentativa de imposição por parte dos Partidos que constituem a maioria, as Coordenações do MADEM – G15 na Diáspora, vêm pelo presente comunicado, manifestar a sua solidariedade e o seu apoio total e incondicional à sua Coordenação Nacional, ao seu Coordenador Nacional e aos Deputados da Nação eleitos pela lista do MADEM – G15, encorajando-lhes a manter-se firmes e intransigentes na sua posição, para não permitir abusos do Poder e o surgimento de precedentes que não coadunam com os princípios e valores democráticos em que acreditamos e pelos quais investimos toda a nossa energia, nossa capacidade e nosso intelecto, enquanto políticos e cidadãos profundamente comprometidos com a salvaguarda da paz, da estabilidade sociopolítica e do progresso do nosso País.

Estamos convictos de que, sem o bom senso, não há regra que funcione. Ou seja, no caso concreto da ANP da Guiné-Bissau, sem o bom senso da maioria nunca seria possível eleger o 2º Vice-Presidente e o 1º Secretário, na medida em que, são candidaturas pertencentes à minoria parlamentar, cuja totalidade de votos nunca chega para eleger os seus candidatos. Mas o Regimento prevê que assim seja, tendo em conta que a maioria não deve colocar objecções e obstáculos e nem fará uso da sua posição maioritária que pode muito bem se inverter, para impor a sua vontade e os seus caprichos, motivados pelo ódio e revanchismo, bem evidentes neste caso.

Para terminar, condenamos veementemente a perseguição, o ódio, o revanchismo, o rancor e a tentativa de humilhação de que está a ser alvo o nosso Coordenador Nacional.

Luís Duarte Pinto

(Membro da Comissão Política Nacional do MADEM – G15 e Supervisor Geral da Diáspora)

Bissau Última-Hora

NUTRIÇÃO - O que acontece ao meu corpo se comer a casca da banana?

Vai deitar fora a casca da banana? Se a resposta for afirmativa, então primeiro é melhor ler este artigo.
   

De acordo com um artigo publicado na revista Men’s Health não é só a banana em si que apresenta inúmeros benefícios para a saúde. Sim, a casca daquele alimento têm três vezes mais nutrientes do que o interior da fruta.

Se tiver coragem, feche os olhos e trinque a áspera e dura casca amarela. Até pode não gostar do sabor (ou adorar, quem sabe...), contudo saiba que está a consumir uma quantidade significativamente maior das doses de fibra e potássio recomendadas diariamente.

Além disso, a casca possui altos níveis de serotonina, um neurotransmissor que se transforma em tripofano, substância esta que contribui para o bem estar geral e para o bom humor, para além de ajudar a dormir melhor.

Adicionalmente, sobretudo para quem pretende emagrecer ou está preocupado em manter a linha, a casca tem poucas calorias, mas muitos antioxidantes e nutrientes que reforçam a ação do sangue.

NAOM

Persiste impasse na nomeação de 2.º 'vice' do parlamento da Guiné-Bissau

Os líderes dos seis partidos com assento no parlamento da Guiné-Bissau mantiveram hoje as suas posições quanto à fórmula para escolha dos novos dirigentes daquele órgão, o que faz persistir o impasse sobre o assunto.

À saída de uma reunião, convocada pelo líder do parlamento guineense, Cipriano Cassamá, os responsáveis dos seis partidos com assento parlamentar indicaram aos jornalistas que cada um manteve a sua posição quanto à fórmula de escolha dos elementos da direção do hemiciclo e que caberá à plenária do órgão decidir, na quarta-feira.

Braima Camará, líder do Movimento para Alternância Democrática (Madem), a quem compete indicar o nome do 2.º vice-presidente do parlamento por ser a segunda força mais votada nas legislativas, com 27 dos 102 deputados, disse que o seu partido vai manter o seu nome para o lugar "doa a quem doer ou venha quem vier".

Na passada quinta-feira, Camará não obteve os votos da maioria dos deputados no novo parlamento e o presidente da comissão eleitoral, Helder Barros, pediu, na altura, ao Madem que indicasse um outro nome para o lugar de 2.º vice-presidente, sugestão que aquele partido recusa.

No sábado, a comissão política do Madem reafirmou que Braima Camará é o único candidato ao cargo de 2.º vice-presidente do parlamento e hoje o próprio realçou a mesma posição.

Perante o impasse, o presidente do parlamento, Cipriano Cassamá convocou para hoje uma reunião para busca de consensos sobre o assunto.

Domingos Simões Pereira, líder do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), vencedor das legislativas, com 47 lugares, afirmou que defende a aplicação do regimento do parlamento e que na quarta-feira a plenária do órgão irá encontrar uma saída para pôr fim ao impasse.

Para o líder do PAIGC, "alguns dirigentes ainda se comportam como se o país estivesse em transição, daí a sua postura de exigências de negociações" mesmo perante assuntos que a lei determina como devem ser tratados, disse.

Simões Pereira sublinhou que se no passado o seu partido cedeu perante a necessidade de busca de consensos, a partir das últimas eleições "estará sempre pelo cumprimento escrupuloso das normas e leis".

Sola Nquilin, do Partido da Renovação Social, terceira força mais votada nas legislativas de 10 de março, defendeu que o PRS "não irá abdicar do direito" de indicar um nome para o posto de 1.º secretário da mesa do parlamento.

O PRS conseguiu 20 lugares nas últimas legislativas.

Para o PAIGC, com base no regimento e à luz dos resultados da votação de março, então cabe aquele partido indicar as figuras de presidente, primeiro vice-presidente e 1.º secretário da mesa parlamentar. Propostos pelo PAIGC, Cipriano Cassamá foi reconduzido na presidência do parlamento e Nuno Nabian eleito primeiro vice-presidente.

As divergências na interpretação do regimento centram-se à volta das figuras de 2.º vice-presidente e do 1.º secretário.

Tanto o Madem, como o PRS admitem a possibilidade de avançar para tribunal, pedindo a impugnação judicial de todo o processo de votação para escolha dos novos dirigentes da mesa parlamentar.

Agnelo Regala, presidente e único deputado eleito pela União para a Mudança (UM), afirmou que, perante o impasse, o seu partido defende a continuação do diálogo, mas realça a necessidade de serem cumpridas regras regimentais e Iaia Djalo, também líder e único deputado do Partido da Nova Democracia (PND) apela para o respeito da lei e que a plenária decida, na quarta-feira, qual a saída para constituição da mesa do parlamento.

Armando Mango, vice-líder da Assembleia do Povo Unido - Partido Democrático da Guiné-Bissau (APU/PDGB), que detém cinco lugares no novo parlamento guineense, advoga a aplicação das regras, mas sem colocar de parte a possibilidade de negociações para saída do impasse.

"Estamos em política, se fosse simplesmente regras estabelecidas, não estaríamos aqui a tentar negociar", observou Armando Mango.

NAOM

COMISSÃO EUROPEIA - Nova lei para reduzir ácidos gordos em alimentos da UE em vigor em 2021

A nova lei que introduz um limite à utilização de gorduras transgénicas em alimentos da União Europeia (UE) entra em vigor em 2021, visando reduzir estes ácidos gordos e criar hábitos alimentares mais saudáveis, anunciou hoje a Comissão Europeia.

Em comunicado, a Comissão dá conta de que adotou hoje este regulamento, que será aplicável a todos os países da UE a partir de 02 de abril de 2021, dando tempo a que as empresas se adaptem às novas regras.

Essas regras incluem um limite de dois gramas de gorduras transgénicas por cada 100 gramas de gordura nos alimentos destinados ao consumidor final e ao abastecimento do retalho na UE.

Caso este limite seja excedido, as empresas de produção alimentar terão de, obrigatoriamente, informar as empresas a quem vendem tais produtos.

Na nota, o executivo da UE vinca que a medida tem como objetivo "proteger a saúde dos consumidores e fornecer opções alimentares mais saudáveis aos cidadãos europeus".

A Comissão Europeia recorda que vários estudos científicos, incluindo da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, recomendam a redução das gorduras transgénicas nos alimentos.

NAOM

Segunda sssão parlamentar da X legislatura em curso.

MADEM-G15 segunda maior força política no parlamento, pediu quinze minutos para concertação.

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Nicolau Gomes Dautarim

O LÍDER DO PAIGC DISSE TER SURPREENDIDO COM OS PARTIDOS QUE AINDA CONTINUAM A DEFENDER A LÓGICA DE TRANSIÇÃO, ACABANDO POR IGNORAR AS POSIÇÕES REGULAMENTARES ESTATUTÁRIAS

Domingos Simões Pereira falava a imprensa após o encontro promovido por eleito presidente da ANP Cipriano Cassamá, para busca de consenso a volta de constituição da mesa da Assembleia Nacional Popular.

Simões Pereira defendeu diálogo para facilitar o concenso na interpretação de textos legais e a obediencia estrita ao regimento parlamentar sobre a matéria..

Nicolau Gomes Dautarim