Numa decisão sem precedentes, a 24 de junho de 2022, o Supremo Tribunal dos Estados Unidos (EUA), de maioria conservadora, revogou o veredicto do próprio tribunal no chamado caso "Roe vs Wade", que desde 1973 garantia o direito à interrupção legal da gravidez em todo o país, e deixou aos estados a competência para aplicar leis próprias.
Como resultado, cerca de 20 dos 50 estados mantêm uma proibição total ou parcial do aborto, o que, para a maior rede de saúde reprodutiva do país Planned Parenthood, dificulta o acesso aos cuidados médicos e restringe as liberdades e os direitos das mulheres e das famílias.
Outros estados mantêm restrições baseadas na duração da gravidez.
A decisão do Supremo "continua a ter consequências devastadoras em todo o país", afirmou, num comunicado enviado à agência de notícias espanhola EFE, a presidente e diretora-geral do Planned Parenthood Action Fund, Alexis McGill Johnson.
Para a diretora jurídica do Colégio Americano de Obstetras e Ginecologistas, Molly Meegan, estes quatro anos demonstraram que "os cuidados relacionados com o aborto são indissociáveis dos cuidados de saúde reprodutiva".
"As proibições e restrições aos cuidados relacionados com o aborto têm levado à recusa de assistência a pacientes em todo o país, mesmo em casos de perda de gravidez e aborto espontâneo", afirmou Meegan num comunicado citado pela imprensa local.
No verão passado, o Congresso, de maioria republicana, aprovou uma lei que impede os beneficiários do programa Medicaid de utilizarem esta cobertura nos centros da Planned Parenthood, que já encerrou mais de 50 clínicas desde o regresso ao poder do Presidente norte-americano, Donald Trump, 20 das quais na sequência desta medida.
De acordo com dados da Sociedade de Planeamento Familiar, em 2025 foram realizados cerca de 1,13 milhões de abortos no sistema de saúde formal dos EUA, um número superior ao registado antes do fim da proteção federal à interrupção da gravidez e com uma média mensal ligeiramente superior à de 2024.
O número de abortos realizados em videoconsultas aumentou, com mais de 300 mil procedimentos por esta via, o que implica a prescrição de comprimidos abortivos e o envio por correio, sem necessidade de uma consulta presencial.
A batalha pelo acesso à pílula mifepristone chegou ao Supremo Tribunal, que, em maio passado, decidiu a favor da manutenção dos envios por correio, utilizados sobretudo em territórios com fortes restrições ao aborto.
A organização não-governamental (ONG) de defesa da liberdade reprodutiva mais antiga do país Liberdade Reprodutiva Para Todos (Reproductive Freedom for All) anunciou hoje que vai destinar 23,5 milhões de dólares (cerca de 20,7 milhões de euros) a uma campanha para às eleições intercalares de novembro próximo.
A iniciativa "O meu corpo, o meu voto", lançada pela ONG, visa mobilizar os eleitores, exigir responsabilidades aos políticos contrários ao aborto e eleger defensores da liberdade reprodutiva em disputas eleitorais decisivas em todo o país, de acordo com um comunicado enviado à agência espanhola EFE.
"No centro desta campanha está uma verdade simples: o aborto conta com apoio popular para além das linhas partidárias; goza de maior aceitação do que qualquer político ou partido político em particular", insistiu.
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O Supremo Tribunal dos Estados Unidos manteve segunda-feira, de forma provisória, o acesso por correio a uma pílula abortiva usada na maioria dos abortos no país.
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