O juiz de instrução criminal aceitou o pedido do Ministério Público e decretou hoje "a prisão preventiva de dois agentes da força de defesa e segurança, alegadamente, envolvidos no espancamento até à morte em 31 de dezembro" de 2025, segundo um comunicado a que a Lusa teve acesso.
De acordo com a PGR, no despacho, o juiz "enfatizou que, durante as diligências probatórias e debate instrutório realizados pelo Ministério Público, os suspeitos (...) confessaram a autoria da prática de crime de homicídio de que são indiciados".
"Assim, com base nos factos elencados pelo Ministério Público no requerimento, e dada ainda a gravidade do crime, o juiz de instrução criminal decidiu aplicar aos dois suspeitos, como medidas cautelares e de coação, a prisão preventiva", lê-se no comunicado da PGR.
No pedido da aplicação da prisão preventiva, o Ministério Público invocou "perigo de fuga e perturbação ao normal desenrolar das investigações em curso" por parte dos suspeitos.
A PGR esclarece ainda que, "em caso de acusação, de julgamento e consequente condenações, os suspeitos incorrem em penas que variam de oito a 16 anos de prisão efetiva".
Os dois militares são suspeitos de envolvimento no espancamento até à morte de um ajudante de "toca-toca", os tradicionais transportes públicos da capital da Guiné-Bissau.
Os factos ocorreram no dia 31 de dezembro de 2025 na linha semi-urbana Matadouro, Quelelé, Bor e, segundo os relatos que têm sido noticiados na imprensa guineense, os dois militares terão agredido o jovem que controlava as entradas no "toca-toca".
O caso motivou uma manifestação a pedir justiça, em Bissau, a 07 de janeiro, organizada pelo Coletivo dos Líderes e Ativistas de Bôr para Ação e pelos familiares da vítima, e a que se juntaram os motoristas de "toca-toca" da linha onde ocorreram os factos.
A manifestação foi dispersada pela polícia com disparos para o ar e gás lacrimogéneo, de acordo com a imprensa guineense, que deu conta de várias detenções, dois feridos, alegadamente vítimas de agressões, e uma mulher que terá sido atropelada por uma viatura da polícia.
A Guiné-Bissau está a ser governada por um Alto Comando Militar desde o golpe de Estado de 26 de novembro de 2025, três dias depois das eleições gerais, presidenciais e legislativas, e um dia antes da divulgação dos resultados eleitorais.
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