Por Notícias ao Minuto 19/11/20
O coletivo de advogados de Aristides Gomes disse hoje que apresentou uma queixa contra o Estado da Guiné-Bissau no Supremo Tribunal de Justiça da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) por violações dos direitos humanos.
"O que fundamenta a ação são os factos que suportam a queixa cá em Bissau. Invasão da sua casa, confinamento na UNIOGBIS, coação moral, invenção de processos", afirmou à Lusa o advogado Vailton Pereira Barreto.
Segundo o advogado, a "partir deste momento o Estado da Guiné-Bissau está denunciado".
Aristides Gomes está refugiado na sede do Gabinete Integrado da ONU para a Consolidação da Paz na Guiné-Bissau (UNIOGBIS) há vários meses, depois de ter sido demitido de funções pelo atual Presidente guineense, Umaro Sissoco Embaló.
O Ministério Público da Guiné-Bissau, através do Procurador-Geral da República, Fernando Gomes, disse que há três processos contra Aristides Gomes referentes aos anos de 2007, 2019 e 2020.
Um despacho a que a imprensa teve acesso refere também que foram impostas medidas de coação contra Aristides Gomes, nomeadamente obrigação de permanência em território nacional, mas o antigo primeiro-ministro não foi ouvido, até ao momento, pelo Ministério Público guineense.
Os advogados de Aristides Gomes apresentaram já na vara crime do Tribunal de Relação uma queixa-crime contra o magistrado que está a dirigir a investigação, acusando-o de "falsificação, prevaricação, usurpação de função pública, sequestro e mais crimes".
O coletivo de advogado tem também acusado o Ministério Público de "perseguição política" e de "inventar processos".
Os advogados de Aristides Gomes afirmaram também que o antigo primeiro-ministro foi "obrigado perante as circunstâncias de atentado contra a sua integridade física" a refugiar-se na sede da ONU, em Bissau.
A UNIOGBIS termina a sua missão na Guiné-Bissau em dezembro.
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