Augusto Mário da Silva que falava no ato de apresentação públic a da Constituição da República Anotada, esta quarta-feira, na Assembleia Nacional Popular (ANP), disse que o respeito ao funcionamento dos órgãos do poder político, ao alcance da efetividade das normas consagradoras dos direitos fundamentais revelarem-se com maior aquidade durante a crise e foram perigosamente aproveitados.
Disse que a ideia de proceder a anotação da Constituição resultou das manifestas dificuldades reveladas pelos mais variados setores da vida pública nacional, ao longo da crise política iniciada em 2015 e que ainda persiste quanto a interpretação e apreensão do sentido útil das normas constitucionais.
Informou que essas fragilidades da Constituição da República tributária da sua persuaficação à imagem e medida de quem tinha o poder no momento da sua elaboração e aprovação pela Assembleia Constituinte, deu azo a interpretação dispersas e em certos casos corretivas das normas constitucionais, sendo que ao final do dia tudo se justificava pelas incoerências ou ambiguidade que a própria Constituição encerre.
Segundo Augusto Mário, o próprio Supremo Tribunal da Justiça quando foi requerido para intervir enquanto entidade a quem a Constituição deu a responsabilidade de terminar o sentido útil das normas constitucionais em caso de dúvidas, também revelou algumas dificuldades em apreender o elemento teleológico das normas constitucionais ao proferir sobre o mesmo objeto dois acordãos contraditórios entre si.
O Presidente da LGDH sustentou que perante esta manifesta dificuldade da comunidade jurídica nacional em determinar, com objetividade, a interpretação mais ajustada da teleologia das normas vigentes, a LGDH e a Tininguena, no âmbito do projeto Diálogo Político financiado pela Nações Unidas assumiram, pela primeira vez, o desafio de propôr à sociedade guineense uma doutrina constitucional capaz de servir de um referencial comum no que tange a interpretação das normas constitucionais.
Disse que trata-se de mais um exercício da Sociedade Civil guineense que se increve no esforço conjunto de contribuir para assegurar a almejada estabilidade governativa e, consequentemente, a paz social, nomeadamente nos setores do ensino, saúde, justiça, infraestruturas, energia e segurança alimentar.
Segundo Augusto Mário, a Constituição da República Anotada é um instrumento que, se for devidamente explorada, pode ajudar a reduzir as ambiguidades na sua interpretação que apesar de teoricamente professar o sistema semi-presidencial de pendor parlamentar, as suas incoerências podem ser exploradas de modo a transformar, dependendo da boa ou má fé de quem exerce a função do Presidente da República, no sistema presidencialista tal como a realidade dos fatos que demonstrou ao longo de últimos 25 anos da sua vigência.
O Diretor da Faculdade de Direito de Bissau, Alcides Gomes, declarou na ocasião que a sua instituição se congratula com a iniciativa de elaborar uma Anotação da Constituição da República, justificando que tinham a consciência clara de que é o trabalho que se deve fazer perante todo o cenário político que tinha e se vive no país.
Disse esperar três coisas com esta Anotação da Constituição, nomeadamente, a divulgação mais ampla não só para os deputados da Nação, mas também pelos membros do governo e demais operadores jurídicos do país, que se chegue à todos e que todos possam realmente ler e aprender o conteúdo, e por último, espera com a leitura e apreensão feitas pelas faculdades que surjam outras Anotações e outras leituras.
Fonte: ANG/DMG/ÂC//SG
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