O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos defendeu esta segunda-feira a necessidade de satisfação dos direitos fundamentais consagrados na Constituição da República da Guiné-Bissau.
“Os cidadãos guineenses devem estar comprometidos em cumprir os direitos fundamentais consagrados na Constituição de República, porque a justiça é uma das prioridades para o bem-estar de um país”, disse aquele governante.
Salientou ainda que, estão a lutar no sentido de combater a criminalidade transnacional ou seja, de tráfico de seres humanos e violação contra direitos das crianças.
O titular do ministério da justiça informou que vai ser organizado na Guiné-Bissau uma Conferência Internacional sobre os Direitos Humanos entre os dias 5 e 6 de Dezembro próximo devido a importância que o país tem demostrado em relação aos direitos humanos.
“No Ministério da Justiça já se criou uma Comissão Interministerial que envolve todos os magistrados, quer do Ministério Público, quer dos judiciais, assim como dos técnicos da Polícia Judiciaria, com a finalidade de elaboração de diretrizes e adoção de mecanismos para o combate a criminalidade transnacional”, contou.
Por sua vez, o representante do Secretário-geral das Nações Unidas para Guiné-Bissau José Viegas Filho assegurou que, o tema de Direitos Humanos é extremamente cara para quem é diplomata e igualmente para quem quer ter o conhecimento sobre Direito Internacional.
A declaração universal dos direitos humanos é um dos documentos mais importante na história da humanidade. Expirou e abriu caminho para adoção de mais de 100 tratados aplicados hoje, informou, José Viegas Filho.
Para ele, o lançamento da coletânea de textos internacionais de Direitos Humanos será prosseguida com uma formação em elaboração e apresentação dos relatórios aos órgãos dos tratados e seguimento das recomendações, destinada à um grupo de funcionários de Estado e organizações da Sociedade Civil.
Noémia Gomes da Silva
Rádio Nossa, 26 11 18
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