POR LUSA 29/05/23
A segunda avaliação ao programa de Facilidade de Crédito Alargado com a Guiné-Bissau foi "satisfatória", com destaque para as reformas estruturais, onde foram alcançados os objetivos, disse hoje o chefe da missão do Fundo Monetário Internacional, José Gijon.
O Fundo Monetário Internacional iniciou no passado dia 17 a segunda avaliação ao programa de Facilidade de Crédito Alargado com a Guiné-Bissau, acordado em janeiro deste ano e que termina em janeiro de 2026.
O programa de ajuste financeiro estabelecido entre o FMI e a Guiné-Bissau, no valor de 38,4 milhões de dólares (35,2 milhões de euros).
"Num contexto económico e político complexo, a avaliação focou-se na apreciação dos avanços de implementação do programa", disse José Gijon, explicando que a avaliação é feita às reformas estruturais e aos critérios quantitativos.
"O desempenho nesta avaliação foi satisfatório, nomeadamente do lado das reformas estruturais, sendo satisfeitos do lado dos critérios quantitativos cinco dos oitos, no final de março", salientou o chefe da missão do FMI.
Segundo José Gijon, no âmbito dos critérios quantitativos a Guiné-Bissau não conseguiu respeitar a receita fiscal, devido ao desempenho das alfândegas, algo que o FMI considerou como "inesperado", e o teto salarial".
"Foi ultrapassado por reintegração dos funcionários públicos que tinham sido suspensos depois do recenseamento feito em 2022, foram reintegrados mediante recursos estatutários", salientou José Gijon.
O outro critério quantitativo que não foi respeitado está relacionado com o saldo orçamental primário.
"Não foi atingido devido à receita fiscal, menor receita pesqueira, despesas correntes superiores ao estimado e o pagamento pela empresa pública ao fornecedor único de energia", explicou José Gijon.
Do lado das reformas estruturais, José Gijon destacou "muito boas notícias", salientando que foram "satisfeitas todas as referências estruturais da segunda avaliação, bem como uma da terceira, que será feita em setembro ou outubro, e uma da quarta, que será feita em dezembro".
O chefe da missão técnica do FMI destacou que foram instalados 10.000 contadores elétricos pré-pagos para "aumentar a receita pública da empresa de eletricidade, assim como o aumento da transparência da contratação pública" e "outras medidas chave para melhoria da gestão das finanças públicas, contenção da despesas e mobilização de receitas".
"Devem ser tomadas medidas corretivas adicionais para melhor saldo orçamental e gradualmente diminuir a dívida, que é o objetivo principal do programa da FMI, continuando a ser essencial o apoio dos parceiros internacionais, mediante donativos e empréstimos concessionais", disse.
No anúncio da aprovação da primeira revisão ao programa de ajustamento, divulgado em meados de maio, o FMI considerou que "é crítico continuar com a ambiciosa agenda de reformas, especialmente no contexto das eleições legislativas" na Guiné-Bissau, previstas para domingo.
No âmbito do programa, a Guiné-Bissau recebeu um desembolso de 3,2 milhões de dólares (2,9 milhões de euros), em maio, e um outro do mesmo valor em janeiro.
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