POR LUSA 23/12/22
O Presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, formalizou hoje a retirada do Burkina Faso do programa de benefícios comerciais contemplado no African Growth and Opportunity Act (AGOA), a partir de janeiro, em resposta aos retrocessos democráticos no país.
"De acordo com a secção 506A(a)(3) da Lei Comercial, determinei que o Burkina Faso não preenche os requisitos descritos na secção 506A(a)(1) dessa Lei. Assim, decidi dar por finda a sua designação como país beneficiário da África subsaariana para os fins da secção 506A da Lei de Comércio, a partir de 01 de janeiro de 2023", lê-se no documento legal publicado pela Casa Branca.
Como argumenta Washington, o Burkina Faso não cumpre "a proteção do Estado de direito" e o "pluralismo político".
A decisão já havia sido antecipada em 02 de novembro, quando Biden anunciou que o Burkina Faso deixaria o plano AGOA para os países da África subsaariana a partir de 01 de janeiro de 2023.
Os Estados Unidos anunciaram também a rescisão da Etiópia, Guiné-Conacri e Mali, medida que entrou em vigor em janeiro passado, devido a violações dos direitos humanos, no caso da Etiópia, e devido à instabilidade e violência nos outros dois países africanos.
O acordo beneficia milhares de produtos africanos desde que os países exportadores cumpram as condições de respeito dos direitos humanos, boa governança e proteção dos trabalhadores, além de não impor medidas aos produtos norte-americanos que cheguem ao seu território.
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