DIREITOS DAS MULHERES: O Japão prepara-se para aprovar a contraceção de emergência, ou pílula do dia seguinte, mas, à semelhança do que é comum em outras práticas contracetivas no país, o medicamento estará disponível apenas com uma declaração escrita pelos parceiros masculinos das mulheres que o tentem adquirir.

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Notícias ao Minuto  31/05/22 

 Japão poderá aprovar pílula do dia seguinte - mas só com 'OK' do homem

O país continua a ser muito conservador na abordagem aos métodos contracetivos e as mulheres precisam da autorização escrita dos parceiros masculinos para a grande maioria dos abortos.

O Japão prepara-se para aprovar a contraceção de emergência, ou pílula do dia seguinte, mas, à semelhança do que é comum em outras práticas contracetivas no país, o medicamento estará disponível apenas com uma declaração escrita pelos parceiros masculinos das mulheres que o tentem adquirir.

No Japão, recorde-se, o aborto é permitido, mas apenas com a permissão do homem, tirando algumas exceções (como em casos de violação).

Segundo o jornal britânico The Guardian, o parlamento japonês deverá aprovar a medida no final do ano, mas o executivo e os legisladores, predominantemente masculinos, num país conservador nos direitos das mulheres, continua reticente.

"Por princípio, acreditamos que o consentimento do parceiro é necessário, mesmo que o aborto seja induzido por medicação oral", disse Yasuhiro Hashimoto, um governante do ministério da Saúde, citado pelo jornal - isto apesar de a pílula do dia seguinte não constituir um aborto, mas antes um impedimento à fertilização do óvulo.

Em Portugal, a pílula do dia seguinte foi aprovada em setembro de 1999 e não é necessária receita médica, enquanto que em países como no Reino Unido, o método já está disponível há cerca de 40 anos.

A contraceção de emergência está disponível em cerca de 70 países. Na União Europeia, permanecem algumas restrições na Polónia, Hungria e Malta (este último é o único país da UE onde o aborto continua a ser crime), mas a pílula do dia seguinte é, geralmente, uma opção disponível para todas as idades, sem receita médica.

No Japão, no entanto, os avanços relativamente aos direitos reprodutivos das mulheres continuam lentos. Este ano, diz o The Guardian, continuam a surgir casos de médicos que recusam a aprovação de um aborto a mulheres vítimas de violação, apesar de esta ser claramente uma exceção no âmbito da lei reprodutiva do país.

Além disso, espera-se que, além do consentimento masculino necessário para recorrer à contraceção de emergência, os preços dos medicamentos sejam muito elevados. Uma dose poderá atingir os 100 mil yen (cerca de 780 euros), que equivale ao preço de um aborto via intervenção cirúrgica.

Várias organizações não-governamentais no Japão alertaram que as restrições impostas e os custos elevados obrigam várias mulheres a optar por abortos clandestinos e pouco supervisionados, aumentando o risco de vida para estas mulheres.

"A verdade é que, para algumas mulheres, o aborto não é possível por razões financeiras. A contraceção, o aborto, a gravidez e o parto deviam ser financiados pelo Estado", disse ao jornal britânico Chiaki Shirai, professora numa faculdade de ciências sociais na Universidade de Shizuoka.