POR LUSA 21/06/23
A comissão eventual de revisão constitucional terminou hoje a primeira fase dos seus trabalhos, com PS e PSD a manifestarem empenho no processo e o presidente José Silvano a avisar que "ninguém entenderia" se acabasse num insucesso.
No final da reunião de hoje, foi a deputada e ex-coordenadora do BE Catarina Martins a deixar um repto, dirigido sobretudo aos dois maiores partidos, essenciais para a aprovação por dois terços de qualquer alteração à lei fundamental.
"Todos desejamos saber se há algum caminho a fazer nesta revisão constitucional. Seria muito ingrato se o trabalho desta comissão fosse andando sem existir um compromisso claro e básico, sobretudo dos que podem fazer a maioria de dois terços", alertou.
Na resposta, o coordenador do PSD na comissão, André Coelho Lima, assegurou que se o partido está a participar nesta revisão constitucional é porque entende que "deve haver uma revisão".
"O que pode fazer com que seja maior ou menor são as votações cruzadas de todos os artigos. Seria incompreensível se por quaisquer razões - que não fosse apenas o desentendimento políticos ou ideológico em determinadas matérias - o processo não chegasse ao seu termo, seja alterando dez artigos, um artigo ou cem artigos. Este processo é para ser levado a sério", assegurou.
Pelo PS, a deputada Isabel Moreira foi mais comedida e lembrou que o processo da revisão apenas se interrompe com o fim da primeira leitura de todos os projetos, retomando-se a segunda fase -- com votações artigo a artigo - na próxima sessão legislativa.
"Cá estaremos para nos empenharmos como nos temos empenhado, todos os grupos, é só uma interrupção e o processo continuará nos seus termos normais", disse.
Também o presidente da comissão, o social-democrata José Silvano, agradeceu a participação de todos e deixou um aviso.
"Ninguém entenderia um ano inteiro de trabalho a roubar tempo a outro trabalho, a outras comissões, se no fim isto não tivesse sucesso ou eficácia nenhuma", disse.
O deputado do Chega Rui Paulo Sousa congratulou todos pela primeira parte dos trabalhos e deixou um autoelogio: "Ainda bem que pude contribuir para que tenha sido um pouco mais animada que o habitual".
Também a deputada do PCP Alma Rivera saudou o trabalho já feito e instou a que se chegue "a boas soluções" no próximo período.
Na reunião de hoje não se registou o necessário acordo de dois terços para nenhuma das propostas em discussão, com especiais críticas à intenção do Chega de acabar com todos os limites materiais à revisão da Constituição (a IL queria apenas eliminar alguns).
Também pelo caminho ficaram propostas do PCP e Chega para impedir que um veto por inconstitucionalidade pudesse ser ultrapassado por uma maioria de dois terços na Assembleia da República.
Apenas se registou alguma abertura para uma ideia dos comunistas de que o prazo de apresentação de propostas de revisão constitucional possa ser fixado pelo parlamento (em vez de o impor 30 dias depois de ser desencadeado o processo), mas rejeitada outra para que a Constituição só pudesse ser revista de dez em dez anos (em vez de cinco).
A mesa e coordenadores irá reunir-se na quinta-feira de manhã para decidir as audições a realizar pela comissão antes das férias e, entre 01 e 30 de setembro, vai decorrer o período de apresentação de propostas de alteração, devendo depois iniciar-se a votação artigo a artigo.
O 12.º processo de revisão da Constituição da República Portuguesa (só sete foram concluídos com sucesso) foi desencadeado com a apresentação de um projeto do Chega, em outubro do ano passado, seguido por todas as bancadas e deputados únicos, num total de oito projetos e 393 propostas de alteração, revogação e aditamento de artigos à lei fundamental.
Se for concluída com sucesso, será a oitava revisão da Constituição, quase 20 anos depois da anterior mudança (2005) e mais de dez após a última grande tentativa de a alterar (2010/2011), falhada devido à dissolução do parlamento.
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