Condecorar polícia envolvida na maior apreensão de droga na Guiné-Bissau

Em Conselho de Ministros, o Governo decide condecorar a Polícia Judiciária e os Serviços Secretos Francês e Inglês pela histórica operação de apreensão de 800 kg de cocaína pura, e encoraja a prosseguir de forma implacável, o combate ao tráfico de droga no país.

Aliu Cande

MADEM-G15 CONSIDERA FRÁGIL O ACORDO DE INCIDÊNCIA PARLAMENTAR RUBRICADO ENTRE QUATROS PARTIDOS GUINEENSES

O segundo vice-coordenador do Movimento para a Alternância Democrática da Guiné-Bissau (MADEM- G15), considera de frágil o acordo de incidência parlamentar rubricado entre quatros partidos políticos da Guiné-Bissau para obterem maioria no parlamento.

A posição de Umaro Sissoco Embaló, foi transmitida à imprensa esta sexta-feira, 22 de março de 2019, no aeroporto internacional “Osvaldo Vieira”, em Bissau, de regresso do Senegal, no qual diz respeito ao entendimento alcançado, mas fez lembrar que é importante incluir os restantes partidos que participaram nas legislativas de 10 março último.

“A maior arma de um homem é saber ouvir os outros nas suas divergências e ideias, porque se fosse o MADEM que ganhou as eleições legislativas mesmo com 70%, convocaria os restantes partidos na busca de solução viável para a Guiné-Bissau”, argumentou Sissoco Embaló.

Aos jornalistas, Embaló, que foi primeiro-ministro guineense, afirmou que os resultados das eleições legislativas demonstram claramente que é fundamental os esforços de todos atores na busca de solução para crise política do país.

O acordo assinado entre o Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), a Assembleia do Povo Unido (APU-PDGB), a União para a Mudança (UM) e o Partido Nova Democracia (PND), prevê entre outros, o estabelecimento de um acordo de incidência parlamentar para a estabilidade governativa, entendimento e no consenso Assembleia Nacional Popular, em torno das grandes reformas políticas nos próximos quatros anos.

Perante este cenário, o antigo governante revela que o seu partido vai estar no parlamento para fazer uma oposição séria, embora tenha disponibilidade para aprovar qualquer programa sustentável para a Guiné-Bissau.

Questionado pela imprensa sobre uma possível candidatura as presidenciais, Embaló, voltou a admitir esta possibilidade, contudo frisou que não confirma nada, mas também não desmente.

O acordo prevê igualmente a formação de um Governo inclusivo que reflita o presente entendimento entre as partes, mas também permitir fazer reformas politicas e institucionais ao normal funcionamento do Estado de Direito Democrático.

Segundo os resultados definitivos das eleições legislativas de 10 de março na Guiné-Bissau, divulgados na sexta-feira pela Comissão Nacional de Eleições, o PAIGC obteve 47 deputados, o Movimento para a Alternância Democrática (MADEM-G15) 27, o Partido de Renovação Social (PRS) 21, a APU-PDGB cinco e a UM e o PND elegeram um deputado, cada um.   

Por: Alison Cabral

radiojovem.info

Campanha de caju 2019 - ANAG pede calma aos associados

Bissau, 22 mar 19 (ANG) – O Presidente da Associação Nacional dos Agricultores da Guiné (ANAG), pediu calma aos agricultores, devido aquilo que chama de desinformação ou seja uma “exposição de má-fé”, referente ao  anúncio do boicote da presente campanha de comercialização da castanha de caju pela Associação dos Importadores e Exportadores da Guiné-Bissau.

Jaime Boles Gomes que falava hoje em exclusivo à Agência de Notícias da Guiné (ANG) sobre as perspectivas da presente campanha, afirmou que o desvio do dinheiro do Fundo Nacional de  Promoção Industrial (FUNPI) não pode por em causa a quotização de 20 francos por cada quilo de castanha a exportar, proposta pela Agência Nacional de Cajú da Guiné-Bissau (ANCA-GB).

Por isso, Jaime Boles Gomes considera de má-fé o boicote da campanha, porque esta organização tem o seu representante ou seja faz parte do Conselho Geral da ANCA-GB.

Boles  acrescentando que, se há problema, deve ser tratado numa das reuniões do referido Conselho e não anunciar o boicote de forma unilateral.      

O líder da Associação dos agricultores avisou que, quem não quer participar no actual processo de comercialização de caju que deixe, salientando que qualquer interveniente na fileira de cajú tem que contribuir com o referido 20 francos para permitir a implementação do plano de investimento apresentado pela ANCA-GB.

O Presidente da ANAG garantiu que a presente campanha será melhor em relação a do ano passado.

Quanto ao Relatório de Contas da Agência Nacional de Caju (ANCA) cuja apresentação é exigida pela  Associação dos Importadores e Exportadores , revelou que o referido documento chegou de ser apresentado pela primeira direcção daquela instituição, frisando que até fora apresentado um  Plano de Investimento, no qual a ANAG devia beneficiar de cerca 2.000 bolsas de formações para os seus associados.

“O desenvolvimento de qualquer actividade não depende dos homens, mas sim da sua capacidade intelectual científica e financeira, porque não podemos ter a castanha de caju há muito tempo como um produto estratégico ou seja o ouro mas não beneficia os agricultores”, disse.

Jaime Boles Gomes considerou de grave o comportamento dos guineenses em pretender apenas ganhar dinheiro na fileira de caju, sem nunca investir um tostão nela.

Falou da necessidade do envolvimento de todos para melhorar as plantações de caju que, no momento, estão a ser atacadas por pragas, acrescentando que essa situação já desperta interesse de muita gente e sobretudo dos políticos.

O presidente da ANAG abordou a necessidade de sensibilizar os produtores sobre  como devem preservar o meio ambiente, reduzindo hectares de plantação de caju.

Apela aos agricultores para não receberem um quilo de arroz em troca de dois quilos de caju, adiantando que devem esperar pelo anúncio oficial do preço e o acordo deve ser alterado em conformidade com o valor indicado pelo governo.

A castanha de caju é o principal produto de exportação da Guiné-Bissau.

ANG/LPG/AC//SG

Deputados da décima legislatura tomam posse a 18 de Abril, noticia a Rádio Nacional,

Noticiou hoje a Rádio Nacional citando o Presidente da Comissão Nacional das Eleições-CNE, JOSÉ PEDRO SAMBÚ à saída de um encontro com o Presidente cessante da Assembleia Nacional Popular-ANP, CIPRIANO CASSAMA, dando conta de reuniões de concertação para a tomada de posse de Novo Parlamento já no dia 18 de Abril.

Aliu Cande

Médicos portugueses usam lanterna do telemóvel em operação na Guiné

Estavam em plena cirurgia a uma hérnia inguinal quando falhou a energia elétrica. O resto da operação teve de ser feita com recurso aos telemóveis dos médicos e enfermeiros, para iluminar a sala, e a baterias, para alimentar alguns equipamentos. Mesmo assim, correu bem.

Esta foi uma das muitas peripécias vividas pelos onze profissionais de saúde dos hospitais de Aveiro e de Famalicão que acabam de regressar da missão humanitária "Rumo à Guiné". Ao longo de duas semanas realizaram 140 cirurgias gerais e de ortopedia (várias dezenas das quais a crianças) e centenas de consultas, no Simão Mendes, o maior hospital da Guiné-Bissau.

VIERAM DE TODO O PAÍS

Entre os doentes estavam "pessoas à espera há mais de um ano" para corrigir artroses do fémur ou úmero e doentes internados há meses. Um deles aguardava há três meses para tratar fraturas do fémur e antebraço e "estava para ser enviado para Portugal", conta a ortopedista Suzana Valente. Os médicos e enfermeiros ficaram num hotel a poucos metros do hospital e trabalharam "10 a 12 horas por dia", a operar e a dar formação, conta o anestesista Nuno Fernandes.

Quando souberam da missão, as pessoas "saíram de vários pontos do país" para pedir ajuda, frisa José Manuel In-Uba, o médico guineense que trabalha no hospital de Aveiro, mas não esqueceu a terra natal. Foi ele que lançou o repto aos colegas portugueses e que levou a esta missão.

Alguns dos doentes "saíram de aldeias e perderam-se na cidade, sem conseguir encontrar o hospital", referiu um elemento da missão ao JN. Outros não puderam ser atendidos. "Ficou muito por fazer", desabafa o enfermeiro José Sousa.

O último dia foi abalado pelo choque entre um camião e um autocarro. Doze morreram. Duas dezenas de vítimas foram assistidas.

Acreditam que os ensinamentos que deixaram, na área da higienização, controlo de infeção e técnicas médicas são "sementes" que ajudarão os médicos guineenses a "atuar em situações mais complexas", diz Suzana Valente. Mas agora querem ajudar essas sementes a germinar e, por isso, para além de se irem inteirando do estado dos doentes que trataram, muitos já começam a sonhar com novas ações. Que ajudem os doentes queimados, que "chocaram" José, e os meninos com pés deformados, que comoveram Suzana. E que deem novo alento aos profissionais de saúde com "vontade de aprender" que surpreenderam Nuno. E porque já têm uma "ligação umbilical", como lhe chamou Sousa, ao povo da Guiné.

jn.pt

CONVERSAS À QUINTA - Porque é tão difícil ter um governo estável na Guiné-Bissau?

O PAIGC ganhou as eleições mas não é certo que consiga ser governo. Num país feito de etnias rivais e sem unidade religiosa ou linguística, teimará a estabilidade política em ser miragem inatingível?

                            

Fonte: Observador

ENTREVISTA - Guiné-Bissau: Há sempre um risco de repetição da crise política, considera Aristides Gomes

Na recta final do mandato como chefe do Governo, Aristides Gomes em entrevista exclusiva à e-Global afirmou que a realização das eleições legislativas foi a principal missão na sua legislatura. “Pela primeira vez fizemos eleições na base de um recenseamento biométrico, um recenseamento muito fiável, num clima de tensão extrema e depois de uma crise política que durou vários anos. Uma crise política que provocou uma cisão no maior partido, PAIGC, mas também provocou uma ruptura entre o Presidente da República, que tinha sido eleito com as cores do PAIGC”, bem como “num contexto de ruptura de uma coligação que estava no governo. Portanto, uma ruptura entre PAIGC e o PRS”. A esta delicada situação junta-se um ambiente em que na Guiné-Bissau “as forças da defesa e segurança que se inscrevem numa tradição de Golpes de Estado”.

“Havia muitos ingredientes para uma explosão política com consequências graves. Era este o contexto em que se pretendia organizar as eleições legislativas. Não se conseguia fazer as pessoas entenderem-se, os partidos entenderem-se”, e por isso foi necessário o recurso e mediação da Comunidade Internacional “de modo que restabelecer o diálogo era uma tarefa bastante árdua”. No entanto “os partidos acabaram por dar provas de uma certa contenção e realismo”.

“Tendo em conta este contexto, nós tivemos que negociar tudo. Negociar até o que em princípio devia ser uma coisa evidente”, tais como procedimentos básicos no processo de recenseamento que geravam “muitas desconfianças”. “Fomos avançando num clima de desconfiança extrema, de modo que tínhamos negociações todos os dias com todos os partidos”, conta Aristides Gomes.

“Mas enfim, lá conseguimos fazer o recenseamento e passar às eleições. Podemos dizer que o balanço do Governo começa por ser um balanço em que nós tivemos a possibilidade de marcar uma tradição, a tradição de negociar com toda gente, de fazer baixar os ânimos, de mostrar que temos potencialidades e que temos quadros que podem ter uma certa objectividade na resolução dos problemas”, defende o chefe do Governo.

Ruptura com o mono partidarismo e a bipolarização

Sobre os resultados das eleições legislativas, Aristides Gomes considera que a Guiné Bissau está “numa situação de transformações políticas” e “há um processo de ruptura não só com o mono partidarismo” mas também “uma ruptura com a bipolarização”.

“Surgem mais dois partidos na cena que constituem mais ou menos uma espécie de uma implosão no PAIGC e no PRS. Portanto, houve uma implosão do eleitorado do PAIGC, mas também houve uma implosão do eleitorado do PRS”, que Aristides Gomes considera ser um “processo normal”.

Segundo a análise do primeiro-ministro, a implosão do PAIGC começou nos anos 90. “O PAIGC perdeu o eleitorado de origem Balanta e houve um grande choque que levou a implosão do eleitorado Mandinga. Mas, por outro lado, o PAIGC continua a afirmar-se como um partido da universalidade étnica da Guiné-Bissau” sendo aquele “que ainda reagrupa o maior número de pessoas provenientes de diferentes etnias”. Por este motivo “o PAIGC ganhou em todas as cidades, porque o fenómeno urbano é precisamente o fenómeno da maior integração, o fenómeno de uma universalidade em termos de composição das populações. Portanto, em todas as cidades, em Bissau que é o centro mais urbanizado, o PAIGC consegue mais de 95% do sufrágio. Isso é encorajador, quer dizer que é um partido que ainda tem futuro. É um partido que se inscreve na evolução normal na nossa sociedade”.

Aristides Gomes afirma também que o seu governo “não teve muito tempo” de existência para poder apresentar um balanço, para além do recenseamento e das eleições, mesmo assim destaca a acção do seu governo no funcionamento do Estado com a melhoria das “condições de trabalho e de existência dos funcionários de Estado” assim como o estabelecimento de um salário mínimo para a função pública que resultou num aumento de mais de 80%, passando de 29.000 Cfa a 50.000 Cfa.

Aristides Gomes afirma também que o seu governo criou condições para romper “com a miséria que existia na produção eléctrica” e abriu “a perspectiva para que haja mais confiança interna e externa no investimento na Guiné-Bissau”.

Romper com a ideia da Guiné-Bissau ser um Narcoestado

Para Aristides Gomes a apreensão de cerca dos 789 quilogramas de cocaína na véspera das eleições legislativas “mostra precisamente que a Guiné-Bissau está a romper com a ideia em como poderia ser um narcoestado”. Segundo o primeiro-ministro a qualificação da Guiné-Bissau como um “narcoestado” é “uma designação incorrecta”. A Guiné-Bissau “nunca chegou a ser atingida a esse nível. O narcoestado é um Estado que produz a cocaína e outras drogas. Nós sabemos quais são os Estados de onde se produz. Eu penso que essa designação é uma designação infeliz, de certos países que não estão muito atentos. Os verdadeiros observadores, aqueles que trabalham de facto nesta matéria reconheceram sempre que a Guiné-Bissau finalmente não era um dos principais países de passagem da droga”.

Risco de repetição da crise política

Aristides Gomes reconhece que “há uma repetição” do ambiente que levou à crise politica com o PAIGC, liderado por Domingos Simões Pereira, como o partido mais votado nas eleições legislativas e estando na Presidência José Mário Vaz, as duas personagens políticas que estiveram no centro da crise que iniciou em 2015.

“Acho que há uma repetição de facto”, considera Aristides Gomes, mas “este é o segundo acto”. No segundo acto, as “duas personalidades tiveram um determinado tempo e experiência para apreciarem melhor aquilo que se passou e por conseguinte podem ter uma reacção diferente no resto da peça. O público, quer dizer a nossa sociedade, e a própria Comunidade Internacional também têm maiores capacidades para ficarem vigilantes, porque já viram o primeiro acto. O segundo acto pode ser visto com olhos diferentes e com uma vigilância diferente. Portanto, eu penso que o segundo acto pode ser melhor”.

No entanto, Aristides Gomes reconhece que há “sempre um risco” para uma repetição da crise. “O risco zero não existe sobretudo num contexto em que a Guiné-Bissau tem problemas estruturais que levam à crise. A crise não se resume aos actores que estão em presença, mas há um contexto do próprio cenário. Nós precisamos de reformar as nossas instituições. Precisamos de fazer alguma coisa para que a nossa Constituição seja muito melhor gerida. Nós precisamos de fazer reformas nos sectores da Defesa e Segurança. Nós precisamos de melhores condições para o investimento. Enfim, há todo um conjunto de coisas que favorecem a explosão de crise. Assim, não é só a questão de duas personalidades”.

Sobre o risco de o Presidente da Republica não convidar Domingos Simões Pereira, líder do partido mais votado, a formar Governo, Aristides Gomes considera que “há sempre essa possibilidade. Mas é uma possibilidade que vai criar mais problemas do que resolver problemas”.

“Eu não penso que o Presidente da República, depois daquilo que se passou, tenha, enfim, essa motivação. Não penso. Como eu disse, o acto dois da mesma peça vai realizar-se num contexto diferente com uma experiência diferente dos actores, mas também com uma nova visão daqueles que vão observar esse acto”, considera o primeiro-ministro Aristides Gomes.

Aristides Gomes candidato à Presidência da República?

Vários rumores que circulam em Bissau apontam que o actual primeiro-ministro será candidato à Presidência da República, um assunto que Aristides Gomes tentou contornar. “Não tenho pressa nesse aspecto. Aprendi a não forçar as situações, porque não depende só de mim, depende das forças que estão em presença”.

Porém não excluiu poder ser candidato em primárias no PAIGC para a eleição do candidato do partido à eleição presidencial. Mas, “depende da maneira como as primárias forem feitas e em que bases. Se é para debater as ideias eu estaria disposto, porque eu estou nessa tradição, sempre fiz política para defender as ideias. Comecei a fazer a política numa época em que se debatiam ideias. Tudo partia de ideias. Mas hoje não é assim. Por isso que eu digo que depende da situação. Se o processo não assumir a característica da ideia aí não teria muito interesse para mim e continuaria a fazer a minha vida profissional”, diz Aristides Gomes reconhecendo que poderá ser um “potencial” candidato nas primárias no PAIGC.

Para Aristides Gomes a política “perdeu muita nobreza nos últimos anos” na Guiné-Bissau, e há formas de “fazer a política que já não suscita” no chefe do Governo “grande entusiasmo”. “Para mim, são menos nobres. Eu sempre trabalhei politicamente no âmbito de uma visão universal de querer transformar o meu país. Mas, nos últimos anos faz-se política mais para resolver os problemas pessoais”, acusa Aristides Gomes.

© e-Global Notícias em Português

Prisão de Michel Temer confirma: Dilma foi golpeada pela quadrilha mais perigosa do Brasil

Em delação premiada que embasou a prisão de Michel Temer, o operador financeiro Lúcio Funaro também afirmou que, após romper com o governo Dilma, o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (MDB-RJ) "pautou e liderou" a votação do impeachment dela, inocentada tanto pelo Ministério Público Federal quanto por uma perícia do Senado; o operador disse, ainda, que recebeu uma mensagem do emedebista perguntando se ele teria disponibilidade de recursos para comprar os votos necessários dos parlamentares com o objetivo de aceitarem o afastamento da então presidente.

Em delação premiada que embasou a prisão de Michel Temer, o operador financeiro Lúcio Funaro também afirmou que, após romper com o governo Dilma, o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (MDB-RJ) "pautou e liderou" a votação do impeachment dela, inocentada tanto pelo Ministério Público Federal quanto por uma perícia do Senado.

O operador disse, ainda, que recebeu uma mensagem de Cunha perguntando se ele  teria disponibilidade de recursos para poder comprar os votos necessários dos parlamentares para aceitarem o afastamento da então presidente. 

Funaro não citou valores, mas diz que disponibilizou dinheiro para o deputado. E acusa Cunha de tramar diariamente a aprovação do impedimento da petista.

Além das delações de Funaro, a PF encontrou planilhas fornecidas pelos doleiros Vinícius Claret, o Juca Bala, e Claudio Barbosa, o Toni, para basear a prisão de Temer. Aparecem transferências para Altair Alves Pinto, apontado como operador do ex-deputado Eduardo Cunha (MDB-RJ).

De acordo com os doleiros, Altair era "o homem da mala" que repassava dinheiro para Cunha e para Temer; em delação, o empresário José Antunes Sobrinho, ligado à Engevix, também falou em acordo sobre "pagamentos indevidos que somam R$ 1,1 milhão, em 2014, solicitados por João Baptista Lima Filho e pelo ministro Moreira Franco, com anuência de Temer".

Brasil 247

sganoticias.com.br

ALERTA TAP -ESCÂNDALO

BISSAU e CABO VERDE
Se a sua bagagem de mão não couber aqui (foto) PAGA 150 euros (CENTO E CINQUENTA EUROS) para levar a maleta de mão!
SÓ para BISSAU e CABO VERDE! 
Para qualquer OUTRO destino NADA tem a pagar!
Isto é um ESCÂNDALO, uma pouca vergonha sem justificação!
Depois admiram-se de tantas reclamações...
DISCRIMINAM os PASSAGEIROS? 
Eu sou TESTEMUNHA. Nem queria acreditar!

Fonte: Joao Diogo

Festus Ejehi Iyere - “Mile Two Road” in Lagos Nigeria; The Road, which changed my Destiny!

MOÇAMBIQUE - Número de mortos em Moçambique ascende a 217

Ministro da Terra e do Ambiente diz que 15 mil pessoas precisam ser resgatadas

O número de vítimas mortais devido ao ciclone Idai aumentou para 217 em Moçambique, revelou nesta quinta-feira, 21, o ministro da Terra e do Ambiente.

Em conferência de imprensa, Celso Correia reiterou que o Governo está a trabalhar contra o relógio “ para resgatar o maior número de pessoas possível”.

Correia confirmou ainda que três mil pessoas foram salvas e cerca de 15 mil pessoas ainda precisam de ser resgatadas.

ONU vai disponibilizar 20 milhões de dólares

As Nações Unidas fizeram um pedido na segunda-feira de 40 milhões de dólares para ajudar as vítimas do ciclone Idai que levou morte e destruição a Moçambique, Zimbabwe e Malawi.

Hoje, o responsável para os Assuntos Humanitários, Mark Lowcock, anunciou uma ajuda já disponível de 20 milhões de dólares, na sua maioria proveniente do Fundo Central de Resposta a Emergências (CERF).

A ajuda, segundo Loucock, citado pelo Gabinete de Coordenação dos Assuntos Humanitários da ONU (OCHA, na sigla em inglês), servirá para "impulsionar a resposta imediata às populações em Moçambique, o país mais atingido".

"Os fundos do CERF irão complementar os esforços imediatos dos três governos para fornecer ajuda de emergência às comunidades afectadas, incluindo cuidados de saúde, segurança alimentar, protecção, nutrição e educação", acrescentou aquele responsável, lembrando que “serão priorizados os grupos vulneráveis como as crianças, as grávidas e lactantes, pessoas com deficiências ou com doenças crónicas".

O ciclone Idai, com fortes chuvas e ventos de até 170 quilómetros por hora, atingiu a região centro de Moçambique, particularmente a cidade da Beira, na quinta-feira, 14, e destruiu cerca de 90 por cento da cidade.

O Presidente Filipe Nyusi admitiu na segunda-feira, que o número de vítimas pode chegar a mil.

VOA

Entrevista exclusiva com o Presidente da Guiné-Bissau, José Mário Vaz

Em entrevista exclusiva com a DW África, o Presidente da Guiné-Bissau, José Mário Vaz, diz-se satisfeito com o decorrer das eleições legislativas de 10 de março e promete trabalhar com os vencedores do escrutínio. #the77percent 

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DW Português para África

PAIGC: Resoluções finais do Comité Central

PARTIDO AFRICANO PARA A INDEPENDÊNCIA DA GUINÉ E CABO VERDE

I Reunião Extraordinária do Comité Central do PAIGC

20 e 21 de Março de 2019

RESOLUÇÕES FINAIS
(dos 351 membros, 310 Presentes Votaram Sim)

O Comité Central reuniu-se nos dias 20 e 21 de Março 2019, no salão nobre Amilcar Cabral, na sua Iª Sessão Extraordinária de 2019, presidida pelo Camarada Eng. Domingos Simões Pereira, Presidente do Partido.

Os 310 membros do Comité Central presentes aprovaram por unanimidade a seguinte ordem-do-dia:

Informações gerais
Leitura das Resoluções do BP
Acordo de Incidência Parlamentar
Balanço Político da Campanha Eleitoral;
Diversos

O camarada Presidente do PAIGC abriu a sessão dos trabalhos saudando os presentes e evocando a necessidade e a importância da presente sessão do Comité Central, que visa analisar, de forma profunda e exaustiva, os resultados eleitorais do PAIGC nas eleições de 10 de Março último e, consequentemente, tirar as devidas ilações para o futuro do partido.

No âmbito das informações gerais, foram apresentadas aos membros do Comité Central as resoluções da I sessão extraordinária do Bureau Político. De seguida, o III Vice-Presidente do PAIGC, Cda Califa Seidi, informou o Comité Central sobre o Acordo de Incidência Parlamentar entre o PAIGC, APU-PDG, PND e UM para a garantia de uma maioria parlamentar e estabilidade governativa nos próximos quatro anos.

No que respeita ao balanço político da campanha eleitoral, o Presidente do PAIGC lançou o debate com uma nota de enquadramento sobre o contexto das eleições e os principais fatores que terão influenciado os resultados globais do partido, tendo exortado os membros do Comité Central a fazerem uma avaliação objetiva e sincera dos resultados nas respetivas áreas de atuação, de modo a se tirarem conclusões objectivas.

Em seguida, a II Vice-Presidente do PAIGC e Diretora Nacional de Campanha, Cda Maria Odete Costa Semedo, apresentou a apreciação da Diretoria Nacional de Campanha sobre a campanha eleitoral e uma primeira avaliação sobre os resultados eleitorais, seguindo-se um profundo debate por cada círculo eleitoral.

Após uma aturada discussão, o Comité Central deliberou:

Felicitar a Direção Superior do Partido e a Diretoria Nacional de Campanha pelas orientações e pelos apoios dados às estruturas regionais do partido, proporcionando as condições possíveis para a realização da campanha eleitoral;

Reconhecer os esforços das Comissões Políticas Regionais, das Diretorias Regionais de Campanha, dos candidatos a deputado e dos responsáveis do partido nos diferentes círculos eleitorais, que conduziram à vitória do PAIGC nas eleições legislativas de 10 de Março;

Enaltecer a forma franca e honesta como os membros do Comité Central e os candidatos a deputado discutiram e avaliaram os resultados eleitorais nos diferentes círculos eleitorais;

Rejeitar firme e resolutamente toda a tendência de justificação dos resultados com base em factores étnicos, tribais e religiosos, reafirmando o carácter plural e nacional do PAIGC, e reforçar as bases de trabalho e colaboração com todas as estruturas de base e em todos os espaços do território nacional;

Encorajar as Comissões Políticas Regionais a aprofundarem a avaliação do desempenho eleitoral nos respetivos círculos eleitorais e a produzirem relatórios mais detalhados a submeter à Diretoria Nacional de Campanha; 

Exortar as estruturas do partido a reforçarem o trabalho político junto às bases, de modo a resolver os problemas identificados e a melhorar o desempenho do partido nos próximos embates eleitorais. 

Reafirmar a disposição estátutaria que reconhece no seu nº1 do art 42º que o Presidente do PAIGC, é o cabeça de lista do Partido às eleições legislativas e seu candidato ao cargo de Primeiro-Ministro.

Felicitar o povo guineense pela participação cívica no embate eleitoral do dia 10 de Março e agradecer pela vitória outorgada ao PAIGC.

Por fim, o Comité Central aprovou uma moção de solidariedade com o povo de Moçambique, devido à tragédia que assolou o país irmão com a passagem do ciclone Idai, que resultou em centenas de vítimas mortais e na destruição de vastas zonas do país. 
Feito em Bissau aos 21 dias do mês de Março de 2019.

O Comité Central do PAIGC

ditaduraeconsenso.blogspot.com

OFICIAL: Resultados eleitorais publicados no Boletim Oficial com os nomes dos 102 deputados eleitos nas eleições legislativas de 10 de março

Braima Darame

Secretário de Estado do Tesouro impedido hoje de sair do país para participar na reunião do Conselho de Ministros das Finanças da UEMOA em Dakar,

Alegadamente por ordens do tribunal, o Ministro do Interior através dos agentes no Aeroporto de Bissau impediu o Secretário de Estado do Tesouro de viajar esta madrugada para Dakar a fim de participar na reunião dos Ministros das Finanças da UEMOA.

Ao tomar conhecimento do sucedido, o Primeiro-ministro convocou os dois governantes para uma reunião de emergência.

Informações recolhidas, falam de pressão contra o Secretário de Estado do Tesouro Suleimane Seidi para entregar documentos de empresas que exportaram 150 contentores de madeira, mas não pretendem pagar o estado.

Fontes disseram que Suleimane Seidi em defesa do erário publico, exigiu as empresas envolvidas para depositarem o dinheiro no Tesouro Publico. Facto que não aconteceu há mais de dois meses, obrigando assim a retenção dos documentos.

Aliás, o termo de responsabilidade foi testemunhado pelos Ministros do interior e da Justiça, para além da Policia Judiciária que já está no encalço das empresas envolvidas.

O Primeiro-ministro, por sinal, é o Ministro das Finanças durante o encontro de emergência deu orientações para a liquidação da dívida no valor de 150 milhões FCA.

Assim sendo, o Secretário de Estado do Tesouro Suleimane Seidi parte quinta-feira para Dakar, onde tomará parte na reunião dos Ministros das Finanças da UEMOA.

Aliu Cande

ÚLTIMA HORA: Plenária do STJ desmonta Madem?

Fonte: ditaduraeconsenso.blogspot.com

Chefe de Estado-Maior: “FORÇAS DE DEFESA E DA SEGURANÇA DEVEM UNIR-SE PARA GARANTIR INVESTIMENTO CREDÍVEL NA GUINÉ-BISSAU”

O Chefe de Estado-Maior das Forças Armadas guineenses, General Biaguê Na N’Tan, apelou esta quarta-feira, 20 de março, à unidade entre as forças de defesa e de segurança como forma de garantir um investimento credível na Guiné-Bissau.

O responsável das forças armadas falava durante uma reunião com as chefias militares de diferentes ramos que constituem as forças armadas guineenses, na qual tomaram parte responsáveis de diferentes estruturas das forças de segurança e chefes militares da ECOMIB.

A reunião visou analisar o papel desempenhado pelo Comando Conjunto durante o processo eleitoral, uma força constituída por elementos do exército, da Guarda Nacional, da Polícia de Ordem Pública e das Forças da ECOMIB e que trabalhou na manutenção da segurança durante o período da campanha eleitoral para as eleições legislativas de 10 de março. 

O General Biaguê Na N’Tan disse na sua comunicação que se as forças de defesa e de segurança continuarem unidas como demonstraram, a Guiné-Bissau chegaria aos patamares maiores de paz e tranquilidade a nível da sub-região. Aproveitou a ocasião para exortar os militares a continuarem afastados dos políticos, preocupando-se mais com a capacitação e preparação militar, por ser esse o caminho escolhido para garantir a integridade territorial do país, deixando a classe política resolver os seus problemas.

No que diz respeito ao plano de atividade do Estado Maior das Forças Armadas para o ano 2019, Na N’ Tam disse que os militares querem multiplicar as ações realizadas no ano passado, sobretudo as ações de capacitação e formações dos jovens militares e aumentar os hectares  para a produção agrícola militar com as máquinas recebidas do governo chinês.

Questionado sobre como está a situação dos militares guineenses sancionados pela comunidade internacional em virtude do golpe de estado de 2012, Biaguê Nam Tam assegurou que estão a fazer as suas atividades normais, esperando que a comunidade internacional se pronuncie sobre o assunto, quando chegar à conclusão que a culpa não foi deles.

Por: Aguinaldo Ampa

Foto: A.A

OdemocrataGB

PRÉ-AVISO DE GREVE

conosaba.blogspot.com

Afonso Té considera de frágil o Acordo de Incidência Parlamentar assinado entre quatro partidos com acento parlamentar

Bissau, 20 mar 19 (ANG) – O líder do Partido Republicano da Independência e Desenvolvimento (PRID), Afonso Té, considerou de frágil o Acordo de Incidência Parlamentar assinado entre os quatro partidos com assento parlamentar, nomeadamente o Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), a Assembleia do Povo Unido (APU-PDGB), a União para Mudança (UM)  e Partido da Nova Democracia(PND).

Afonso Té que falava em entrevista  à Rádio Macaré esta terça-feira disse que a diferença entre 54 deputados dos partidos assinantes do acordo não tem muita diferença com os outros que ficaram de fora, neste caso, o Partido da Renovação Social (PRS) e o Movimento para Alternância Democrática (MADEM-G15).

"A diferença é muito pouco, mas conhecendo o comportamento dos parlamentares da Guiné-Bissau, vi que não vai ter grande margem para segurança. O Acordo de Incidência Parlamentar, vai contudo garantir um consenso entre os seus assinantes. Só que o problema é que a margem de garantia é pequena", sublinhou Afonso Té.

Exemplificou que na legislatura passada, o PAIGC tinha 57 deputados e o povo esperava com a garantia de que haveria governabilidade, mas não aconteceu.

Disse ainda que a maior garantia da governabilidade nesta legislatura devia ser um acordo entre os seis partidos com acento no parlamento.

"Devia ser um acordo entre os que são considerados vencidos e daí se fazer o governo desta maneira terá mais garantia para fazer a revisão de Constituição, da lei eleitoral, da lei-quadro dos partidos políticos”, explicou.

Pediu que haja  bom senso entre os partidos com representação na Assembleia Nacional Popular, bem como a capacidade de negociação, de tolerância, modelo de engajar para poder juntar aquilo que muitos pensam que pode ser útil para o desenvolvimento do país.

O PRID não conquistou nenhum mandato nas legislativas de 10 março, e obteve um total de 2.622 votos. 

ANG/DMG/AC/SG

Opinião: POR QUÊ O PAIGC GANHOU E O PRS PERDEU AS LEGISLATIVAS, E QUAIS OS DESAFIOS E POSSIBILIDADES DE GOVERNAÇÃO À VISTA?

Com 47 mandatos o PAIGC venceu as últimas eleições parlamentares guineenses, realizadas no passado dia 10 de março de corrente ano. Era uma vitória comemorável, mas um pouco amarga. Era uma maioria relativa, quando o partido falava em uma maioria absoluta, se não conseguisse a qualificada. Teria sido uma arrogância ou estratégia política dos libertadores perspectivar uma maioria qualificada quando os próprios vinham de um processo de sangramento político resultante duma profunda crise interna e que culminou com a dissidência/expulsão de 15 figurões do partido? Diga-se de passagem, um sangramento mal aproveitado pelos renovadores. Na tese do partido, a disciplina havia-se triunfado sobre a indisciplina e os personalismos. E no discurso daqueles que fundariam o Madem G-15 e que em menos de 9 meses conseguiriam a façanha de arrecadar 27 assentos no parlamento, não passariam de vítimas de um emergente leviatã que se propunha a centralizar o partido em torno de si e de seu círculo político. Ambas as narrativas nutriram a crise, desde pelo menos 2015. Os resultados eleitorais revelaram que ao Madem G-15 a considerável parte do eleitor deu razão, mesmo tendo sido o PAIGC interpretado pela maioria (maioria relativa) dos guineenses como vítima da crise e o mais preparado para governar. Essa foi a leitura da maioria dos citadinos da capital.

Como eu disse aos leitores do Jornal O Democrata em outras ocasiões, para o pleito, o PAIGC tinha uma narrativa, um discurso difícil de se desarmar e este se fortaleceu mais ainda quando o Presidente da República mostrou-se incapaz de coabitar com governo liderado pelo primeiro mandatário dos independentistas ou ministrado por qualquer um que este escolhesse para o efeito. A lambança presidencial de internacionalizar a crise e sua exploração política pelo partido que patrocinou a chegada de JOMAV ao palácio em 2014, concedeu de vez a musculatura à narrativa que levou o PAIGC à vitória. Aliás, essa relação de “puxa-estica” política dos últimos 4 anos não rendeu politicamente nada ao PRS, pelo contrário, este jogou um papel contraproducente daquilo que deveria constituir os interesses da própria legenda. Em várias ocasiões escrevi e comentei que o discurso de fator de estabilidade governativa e que justificava o ingresso do PRS em todos os governos era um equívoco político, senão uma falácia de quem queria governar com todos se olvidando de sua essência enquanto um policy seeking party, e não um office seeking party. A postura ambígua e contraditória do PRS foi severamente penalizada, especialmente na capital Bissau. Doravante, ou o partido se refunda das cinzas ou se pulveriza. Volto a esse ponto.

O discurso de disciplina logrou alguma legitimidade, mas não suficiente (vide as 27 cadeiras do G-15). Já o discurso de recuperação de mandato retirado pelo primeiro mandatário da nação e entregue à oposição e aos “amigos” foi, ipsis litteris, compreendido como tal pelo votante de Bissau. Essa narrativa deu ao PAIGC os 47 mandatos – 16, só na capital. Noutras regiões do país, esse discurso não se sustentou muito, muito menos a narrativa de disciplina – ou seja, do fortalecimento da institucionalidade partidária. Acredito que no interior do país tenha havido uma contra narrativa forte do Madem a esse “slogan”. Por agora não adentro no mérito da eventual estratégia utilizada por este último.

Por outro lado, a ligação do mandatário ou mensageiro político de JOMAV ao PRS produziu efeito bumerangue, como eu havia assinalado antes das eleições. Os renovadores abraçaram a um Botché desacreditado politicamente, tendo em conta a sua história de recorrente metamorfose partidária e, mais recentemente, sua desvinculação do PAIGC e associação ao presidente JOMAV (uma figura desgastada). Embora tenha ocorrido também em Bafatá, a penalização do PRS por se aliar ao “leão de Leste” foi sentida mais em Bissau – reduto eleitoral onde o eleitor tem adquirido cada vez mais uma percepção crítica e sofisticada do cenário político do país e dos players que nele jogam. Associado a tudo isso, o partido fundado por Koumba Yalá não conseguiu apresentar o seu futuro chefe de governo ao eleitor, o que deixava transparecer, primeiro, a inaptidão para governar e, segundo, as clivagens nas suas estruturas, panorama sustentado pelas recorrentes especulações de isolamento no partido de algumas figuras de peso. Nomes como Florentino Mendes Pereira, Artur Sanhá, Sori Djaló, entre outros, eram citados com frequência como os mais descontentados e descontentes com o andar da carruagem de agremiação de milho e arroz. Alberto Nambeia seria, conforme mandam os estatutos do partido, o futuro primeiro-ministro em caso de vitória. Um calcanhar de Aquilis dos renovadores na concepção de bissauenses.

O PAIGC explorou esse cenário, colando estrategicamente o nome de seu futuro primeiro-ministro em uma campanha para eleições legislativas, não presidenciais. Por contar com um enorme capital político acumulado, o nome de Domingos Simões Pereira era apresentado em contraposição ao nome de Alberto Nambeia, presidente de seu principal rival político. Nambeia, um dos pioneiros do PRS, visto como um paladino de paz, não apresentava atributos acadêmicos e técnicos suficientes em uma sociedade cada vez mais exigente. Sua associação a Botché Candé ampliou a imagem de uma frente dos menos ou não preparados contra aquela liderada por Simões Pereira, ex-secretário executivo da CPLP. O cabeça de lista de Madem G-15, Braima Camará, conseguiu reduzir esse abismo no que toca à interpretação dos votantes em relação à distancia de preparo entre os principais nomes do pleito. Não em Bissau. Em Bissau a disparidade era gritante. No interior, vários fatores, que podem merecer uma outra análise, deixaram parelhada a disputa.

Se o cabeça de lista era um outro nome menos badalado, talvez o PAIGC não chegasse a esses números. Mas também com o DSP não se passou dos 47. Maioria Relativa que lhe fez urgente e religiosamente implorar por um acordo com o APU-PDGB, UM e PND que lhe possibilitasse ter 54 cadeiras. Uma maioria absoluta apertada. Aliás, apertadíssima. Com 54 parlamentares, o partido vê, a priori, limitações para a aprovação de diplomas mais ambiciosos e de grandes reformas, mormente aqueles que requerem maioria absoluta qualificada. Volto a esse ponto para concluir a presente abordagem.

O APU-PDGB de Nuno Gomes Nabiam, que obteve 5 mandatos, números abaixo das expectativas, mas muito importantes para viabilizar a governação, resolveu costurar uma coligação com o PAIGC, como também podia o fazer com o PRS e o Madem G-15 – não faltaram ofertas e propostas para isso, evidentemente. Sem entrar no mérito de o PAIGC ter chegado ou não a tempo para apresentar sua proposta, o mais importante é analisar as possíveis implicações dessa coligação em conformidade com a nova configuração parlamentar.

Vejo a escolha de APU-PDGB como reflexo da concepção de um partido que interpreta o PAIGC, nesse momento e a curto prazo, como não seu adversário político direto. A médio prazo, mais precisamente a longo prazo, se o partido liderado por Nuno Nabiam se consolidar, passará a ver o PAIGC como adversário imediato. A coligação com o partido vencedor e não com o segundo e terceiro colocados é para colocar na oposição os dois, especialmente o PRS (com quem disputou o mesmo eleitorado), tentando se consolidar e disputar a condição de segunda força partidária, saindo em vantagem nos próximos embates. Se não houver nenhuma mudança radical, o PRS terá que suportar ficar fora dos gabinetes por quatro anos. Tarefa muito difícil, mas não impossível.

Sem trocadilho, o renovadores, como nunca, devem se renovar. Reestruturar a sua cúpula e criar um fato novo capaz de permitir com que o pedido de benefício de dúvida ao seu eleitorado seja atendido. Se isso não acontecer – acredito que ocorrerá – o partido se estagnará, para não dizer que se apequenará ainda mais ao longo dos próximos quatro anos. Após a realização do citado trabalho de casa, será normativo e politicamente produtivo os renovadores fazerem uma oposição responsável, o que passaria primeiramente pela capacidade de controlar o curral de parlamentares, para que de lá não haja fuga de deputados para se associar a bancada governista. Em sintonia com o Madem G-15, o êxito político pode ser logrado através de uma oposição responsável, mas também rigorosa e séria. A responsabilidade seria votar a favor de aprovação de programa e orçamento de governo que tomará posse nos próximos dias. Do ponto de vista do exercício político de oposição, penso que é possível que os dois partidos desgastem o governo, como mandam os clássicos manuais da política, na prossecução de seus mais importantes diplomas por aprovar – sobretudo aqueles cuja aprovação requererá maioria qualificada.

O governo que será empossado entrará em execução tendo que administrar a coligação e governar: duas missões. Desgastantes. A iniciativa do PAIGC de protocolar e depositar o acordo de coligação junto das instâncias internacionais governamentais expressa uma tentativa de comprometer seus pares junto destas, como forma de os constranger em um eventual ensaio de desembarque do governo. É uma tentativa plausível e útil, entretanto não suficiente. Em política, o princípio “rebus sic stantibus” ainda tem seu lugar. Penso que os independentistas terão que falar baixo aos seus pares da coligação e fazer cedências, mas também é possível que o PAIGC tente cooptar parlamentares do PRS e, até mesmo, do Madem G-15. Mas o recíproco também é verdadeiro e exequível. Sobretudo do Madem G-15 aos parlamentares do PAIGC – seria difícil devido à tônica da disciplina implementada, mas não completamente descartável. É possível também constatarmos migração de mandatários da nação do PRS para APU-PDGB, o que tenderá a ser um pouco mais difícil caso o devido trabalho de casa recomendado for feito pelo PRS. Um novo PRS.

Por: Timóteo Saba M’bunde, Mestre em Ciência Política.

OdemocrataGB

LET SLEEPING DOGS LIE

The truth is: Alberto Nambeia forfeited 20 PRS DEPUTIES to maintain peace in Guinea Bissau

Alberto Nambeia has demonstrated to the world, that he is a peaceful man.

He sacrificed 20 deputies to maintain peace in Guinea Bissau; because he was quite conscious of the irregularities in the voters’ registration processes; but accepted to proceed with the March 10th 2019 legislative election, which he knew his opponent would win for the sake of peace. 

However, he underestimated the extent of the plot.

Therefore, we must LET SLEEPING DOGS LIE

ARN aplicou coimas de 15 milhões de Fcfa a ORANGE

A Autoridade Reguladora Nacional (ARN) aplicou hoje a Orange Bissau, operadora de telecomunicações, uma multa de 15 milhões de Fcfa, por violar a Lei de base das telecomunicações vigente na Guiné-Bissau.

Braima Darame

Presidente de Exportadores da Guiné-Bissau : ‘’NÃO VAMOS PAGAR NEM UM FRANCO DA TAXA DE SOBREVALORIZAÇÃO DE CAJÚ”

O presidente da Associação Nacional dos Importadores e Exportadores da Guiné-Bissau (ANIE-GB), Mamadu Iero Djamanca, afirmou esta terça-feira, 19 de março de 2019, que a organização que dirige não vai pagar nem um franco CFA da taxa de sobrevalorização de exportação de castanha de cajú imposta pelo executivo e a ser paga à Agência Nacional de Caju (ANCA) no valor de 20 francos CFA por quilo.

Exigiu ainda a publicação de todos os relatórios financeiros de 2016 a 2018 pela ANCA e que só depois da publicação dos referidos relatórios se possa falar do pagamento daquela taxa. Djamanca falava numa conferência de imprensa realizada na sede dos Importadores e Exportadores da Guiné-Bissau.

Na ocasião, Mamadu Iero Djamanca disse que a sua organização quer e tem o direito de saber como foi usado o dinheiro que a ANCA arrecadou em 2017, que rondava acima de 1 milhão de euros e no ano 2018, mais de 400 milhões de franco CFA.

Aquele responsável informou que, quando receberam os dois despachos do Gabinete do Primeiro-ministro, Aristides Gomes, sobre a imposição de taxas da exportação da castanha de cajú e utilização dos sacos de Rafia não laminada de gramagem de 80 gr/m2 com tratamento antideslizante com impressão contextura 12×12, reagiram de imediato, chamando atenção ao chefe do governo e ao seu gabinete que não lhe competia impor taxas de forma unilateral porque o que está previsto na lei é que todas as taxas e impostos, sobretudo a taxa de sobrevalorização, fosse discutida e aprovada no Conselho Geral da ANCA, onde os exportadores são membros, mas não foi caso.

“Queremos dizer que os dois despachos do Chefe do governo carecem de legalidade porque não obedeceram ao trâmite legal, porque só depois da reunião do Conselho Geral de ANCA é que se propôs ao governo as taxas. O executivo levou essa proposta da Agência de Cajú ao Conselho de Ministros para passá-la em forma do decreto, mas não foi o que aconteceu”, enfatizou.

Mamadu Iero Djamanca acrescentou que, de acordo com os estatutos, a ANCA, antes de 20 de janeiro, devia reunir duas vezes o seu Conselho Geral, mas não houve essa reunião. A ANCA decidiu protelar a mesma reunião para 5 de março, violando flagrantemente os estatutos da instituição. O primeiro-ministro, em vez de esperar pelas decisões do Conselho Geral da ANCA que lhe propusesse o que devia ser alterado em relação ao ano 2018, emitiu no dia 29 e 30 de janeiro dois despachos para impor uma taxa de sobrevalorização que era no ano passado de 3 francos por quilo de castanha de caju a exportar para 20 francos CFA, tendo um acréscimo na ordem de 600 por cento de um ano para outro.

Por: Aguinaldo Ampa

Foto: A.A    

OdemocrataGB 

'Brexit': Governo britânico publica legislação para manter sanções à Guiné-Bissau

O governo britânico aprovou legislação para manter as sanções a um grupo de militares da Guiné-Bissau atualmente sujeitos a sanções europeias, para manter as mesmas penalidades na eventualidade de o Reino Unido sair da União Europeia sem um acordo.

Documentação publicada hoje pelo governo indica que os dois textos legislativos serão aplicados após o 'Brexit', previsto para 29 de março, se o Reino Unido deixar a União Europeia (UE) sem um acordo.

"Os Regulamentos de 2019 sobre a República da Guiné-Bissau (Saída da UE) destinam-se a garantir que certas sanções financeiras, comerciais e de imigração relacionadas com a República da Guiné-Bissau, atualmente em vigor no Reino Unido ao abrigo da legislação da UE e de regulamentos do Reino Unido relacionados, continuam a operar de forma eficaz após o Reino Unido deixar a UE", explica uma nota do governo publicada no portal oficial do governo.

O regime de sanções, vinca, "visa incentivar o abandono de ações que comprometam a paz, a segurança ou a estabilidade da República da Guiné-Bissau" e refere que, quando estes regulamentos entrarem em vigor, substituirão, com o mesmo efeito, a legislação relevante da UE existente e os regulamentos relacionados do Reino Unido.

Atualmente, a União Europeia possui lista consolidada de pessoas, grupos ou entidades sujeitas a sanções financeiras de diferentes países e nomeia 20 nacionais da Guiné-Bissau, os quais estão sujeitos ao congelamento de recursos económicos e à proibição de entrar no espaço comunitário devido ao envolvimento no golpe de Estado de abril de 2012.

Inicialmente, em maio de 2012, foram nomeados o então chefe de Estado-Maior General das Forças Armadas da Guiné-Bissau, general António Indjai, e incluía ainda os generais Mamadu Ture "N'Krumah", Augusto Mário Có, Estêvão na Mena, Ibraima ("Papa") Camará e o tenente-coronel Daba Na Walna.

Um mês depois foram adicionados o general Saya Braia Na Nhapka, os coronéis Tomás Djassi, Cranha Danfá e Celestino de Carvalho, o capitão (naval) Sanhá Clussé, os tenentes-coronéis Júlio Nhate, Tchipa Na Bidon e Tcham Na Man ("Naman"), os majores Samuel Fernandes e Idrissa Djaló, os comandantes (navais) Bion Na Tchongo ("Nan Tchongo") e Agostinho Sousa Cordeiro, o capitão Paulo Sunsai, e os tenentes Lassana Camará e Júlio Na Man.

O nome de Sanhá Clussé, que morreu em 2016 quando era chefe do Estado-Maior da Armada da Guiné-Bissau, foi removido da lista no ano passado.

Quando a lista foi constituída, o Jornal Oficial da UE referia que todos pertenciam reconhecidamente ao comando militar que assumiu responsabilidade pelo golpe de Estado de 12 de abril, referindo designadamente que Júlio Nhate "conduziu a operação militar que apoiou o golpe de 12 de abril", Na Man foi um elemento ativo no mesmo, sob as ordens de António Injai, tendo também participado, em nome do comando militar, em reuniões com partidos políticos, e Lassana Camará foi "responsável pelo uso indevido de fundos públicos pertencentes às alfândegas que foram utilizados para financiar o comando militar.

Além das sanções sobre indivíduos da Guiné-Bissau, o Reino Unido publicou também regulamentos com sanções relativas à Birmânia, Irão, ISIL, Venezuela, República Democrática do Congo, Sudão do Sul e Coréia do Norte.

DN.PT

Guiné-Bissau/Eleições: Importante passo na aplicação do Acordo de Conacri – UE

A União Europeia classificou hoje as eleições legislativas de 10 de março na Guiné-Bissau como "um importante passo em frente na aplicação do Acordo de Conacri", que visa o fim do impasse político no país.

“Apesar dos atrasos, as eleições foram um desenvolvimento positivo para a consolidação institucional e democrática do país [e] além disso, representam um importante passo em frente na aplicação do Acordo de Conacri, mediado pela CEDEAO (Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental), cujos esforços diplomáticos, assistência eleitoral e monitorização, bem como o destacamento da Ecomib (força de interposição da CEDEAO na Guiné-Bissau), foram cruciais no processo eleitoral”, declarou a porta-voz para os Negócios Estrangeiros e Política de Segurança da União Europeia, Maja Kocijancic, em comunicado.

A porta-voz sublinhou que a UE “tem acompanhado de perto e apoiado consistentemente todo o processo eleitoral” e saudou “a forma pacífica e ordeira” como as legislativas decorreram.

“Nas próximas eleições presidenciais, a realizar nos termos da Constituição, a UE espera que a mesma dinâmica positiva se mantenha”, lê-se ainda no comunicado.

Os resultados eleitorais das legislativas de 10 de março indicam que o PAIGC (Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde) obteve 47 mandatos, o Madem-G15 27, o Partido da Renovação Social (PRS) 21, a Assembleia do Povo Unido – Partido Democrático da Guiné-Bissau (APU/PDGB) cinco, a União para Mudança (UM) e o Partido da Nova Democracia (PND), um deputado cada um.

O PAIGC já anunciou um acordo de incidência parlamentar para governar com a APU/PDGB, UM e PND, pelo que deverá garantir apoio da maioria dos deputados eleitos.

O segundo e o terceiro partido, Madem e PRS respetivamente, celebraram igualmente um acordo parlamentar.

A Guiné-Bissau vive desde 2015 uma crise política que teve início com a demissão de Domingos Simões Pereira, líder do PAIGC, do cargo de primeiro-ministro, depois de o partido ter vencido as eleições de 2014 com maioria.

Desde então, foram nomeados vários primeiros-ministros.

Domingos Simões Pereira deverá ser indicado como primeiro-ministro, mas agora apenas com o apoio de uma maioria relativa.

interlusofona.info