segunda-feira, 28 de julho de 2025

Israel repudia proposta de limitar participação em programa da UE... O Governo israelita repudiou hoje a proposta da União Europeia (UE) de suspender parcialmente o programa de financiamento de 'start-ups' israelitas, devido à situação na Faixa de Gaza.

© Lusa     28/07/2025 

"A recomendação do Colégio de Comissários da União Europeia de minar a participação de Israel numa componente do programa Horizonte é errada, lamentável e injustificada", afirmou o Ministério dos Negócios Estrangeiros israelita, em comunicado, no qual assinala que vai trabalhar para "garantir que esta recomendação não seja adotada pelos Estados-membros". 

Esta proposta surgiu como resposta à revisão do artigo 2.º do Acordo de Associação UE-Israel sobre o respeito pelos direitos humanos, indicou o executivo comunitário, em comunicado, no qual salientou que o cumprimento destas obrigações constitui um "elemento essencial" da cooperação bilateral entre as duas partes, incluindo nas áreas científica e tecnológica.

"Embora Israel tenha anunciado uma pausa humanitária diária nos combates em Gaza e tenha cumprido alguns dos compromissos, ao abrigo do entendimento comum sobre ajuda humanitária e acesso, a situação continua a ser grave", afirmou a Comissão Europeia.

Esta é a primeira ação concreta que Bruxelas propõe ao Conselho da UE devido à situação humanitária na Faixa de Gaza e será debatida na terça-feira, na reunião dos embaixadores dos 27 junto das instituições europeias, disseram fontes comunitárias citadas pela agência de notícias EFE.

A suspensão vai afetar especificamente a participação de entidades estabelecidas em Israel em atividades financiadas pelo Acelerador do Conselho Europeu de Inovação (CEI).

Concretamente e caso seja aprovada, a medida vai afetar "'startups' e pequenas empresas com inovações disruptivas e tecnologias emergentes com possíveis aplicações de dupla utilização, como a cibersegurança, os drones e a Inteligência Artificial", precisou Bruxelas.

O Acordo de Associação, assinado em Bruxelas, a 20 de novembro de 1995 e que entrou em vigor em junho de 2000, estabelece o quadro jurídico para as relações entre a UE e Israel, bem como um diálogo regular sobre questões científicas, tecnológicas, culturais, audiovisuais e sociais.


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