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sábado, 30 de dezembro de 2023
Transições para regimes civis marcam calendário eleitoral em África
POR LUSA 30/12/23
Um conjunto de 17 países da África Subsariana tem eleições agendadas para 2024, onze dos quais para escolher o seu chefe de Estado e, entre estes, quase metade concluindo processos de transições iniciados por golpes de Estado recentes.
Na região do Sahel, Mali e Burkina Faso, assim como, na África Central, o Chade comprometeram-se a devolver em 2024 o poder a governos civis eleitos, mas esses compromissos podem mais uma vez ser adiados e a lista dos pleitos eleitorais organizada todos os anos pelo Electoral Institute for Sustainable Democracy in Africa (EISA, com sede em Joanesburgo) voltar a pecar por excesso novamente no ano que entra.
No Mali, por exemplo, o Governo militar liderado pelo coronel Assimi Goïta anunciou em setembro o "ligeiro" adiamento das eleições presidenciais marcadas para fevereiro, porque não conseguiu ainda concluir o recenseamento eleitoral e adotar uma nova Constituição.
Não só não foi anunciada uma nova data para a conclusão do processo no Mali, como a pressão das sanções impostas ao país pela Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) começa a apresentar fissuras, como demonstram declarações recentes do Presidente do Benim, Patrice Talon, que pretende "restabelecer rapidamente as relações" entre o seu país e os vizinhos que sofreram golpes de Estado.
Dos 15 países membros da CEDEAO, quatro são atualmente governados por militares, que chegaram ao poder através de golpes de Estado nos últimos anos: Mali (2021), Guiné-Conacri (2021), Burkina Faso (2022) e Níger (2023).
As sanções impostas pela comunidade regional aos regimes golpistas tiveram consequências económicas graves também nos países vizinhos, que começam a querer libertar-se desse espartilho, oferecendo margem política a regimes militares, protagonistas de profundas mudanças geopolíticas na região, nomeadamente de alinhamentos internacionais que determinaram a expulsão da presença militar e política de França -- antiga potência colonial --, mas também europeia e das Nações Unidas, abrindo as portas à entrada da Rússia no Sahel.
No Chade, outro país com forte influência de Paris, o general Mahamat Déby Itno, filho do ditador Idriss Déby, a quem sucedeu no poder após a sua morte em abril de 2021, aprovou recentemente em referendo uma nova Constituição, mas tem outros problemas -- e portanto outros argumentos -- que podem levar a um adiamento das eleições, previstas para outubro de 2024.
Mahamat chegou a dizer que não concorreria às presidenciais, mas pode vir a esquecer-se da promessa, até porque a nova Constituição lhe abre o caminho, ao baixar para os 35 anos -- contra 45 anos até agora - a idade mínima obrigatória dos candidatos ao cargo.
Entre a África lusófona, Moçambique tem eleições presidenciais e legislativas previstas para 09 de outubro de 2024. O partido no poder, a Frelimo, ainda não começou a discutir quem apresentará como candidato à sucessão do Presidente Filipe Nyusi, que conclui o seu segundo mandato, afirmando apenas que essa figura terá que "estar à altura dos problemas" que o país enfrenta.
Cabo Verde tem eleições locais previstas para 2024, mas não tem ainda data marcada para a sua realização, que pode ocorrer entre setembro e novembro.
Na Guiné-Bissau, o Presidente Umaro Sissoco Embaló assumiu funções no dia 27 de fevereiro de 2020, completando cinco anos no poder em 27 de fevereiro de 2025, pelo que não está inteiramente excluída a hipótese do país ir a eleições ainda em 2024, de acordo com juristas guineenses.
No Senegal, país com fronteira com a Guiné-Bissau, as presidenciais agendadas para fevereiro de 2024, que resultarão na substituição do Presidente Macky Sal, ameaçam perturbar a estabilidade do país, onde o poder tudo tem feito para impedir a candidatura da principal figura da oposição, Ousmane Sonko, líder do Patriotas do Senegal para o Trabalho, a Ética e a Fraternidade (Pastef).
Mais pacífica deverá ser a reeleição de Paul Kagame no Ruanda em julho do próximo ano. O líder da Frente Patriótica do Ruanda, atualmente com 66 anos, está à frente do país dos Grandes Lagos desde o genocídio em 1994, mas foi reconduzido no poder com mais de 90% dos votos em eleições sucessivas em 2003, 2010 e 2017. Concorre agora a um quarto mandato.
Salva Kiir Mayardit, Presidente do Sudão do Sul desde o nascimento do país em 2011 concorre à sua reeleição em eleições onde não deverá enfrentar concorrência.
Mais interessante poderá ser o comportamento do histórico ANC (Congresso Nacional Africano, na sigla em inglês) na África do Sul, que enfrenta legislativas em maio, ainda que ninguém aposte no regresso da oposição branca da Aliança Democrática ao poder.
África do Sul acusa Israel de genocídio no Tribunal de Haia
POR LUSA
A África do Sul acusou formalmente Israel de crimes de genocídio no enclave palestiniano de Gaza junto do Tribunal Internacional de Justiça (ICJ, na sigla em inglês), o principal órgão judicial da ONU, em Haia.
Em comunicado, o Governo de Pretória adiantou que um pedido nesse sentido instaurando um processo contra Israel foi apresentado hoje no ICJ relativamente a alegadas violações por parte de Israel das suas obrigações ao abrigo da Convenção sobre a Prevenção e Punição do Crime de Genocídio (a "Convenção do Genocídio") em relação aos palestinianos na Faixa de Gaza.
"O Executivo ordenou que o Tribunal Internacional de Justiça em Haia fosse abordado para obter uma ordem ordenando a Israel, que também é um Estado membro, que se abstenha de quaisquer atos que possam constituir genocídio ou crimes relacionados sob a Convenção", salientou o Ministério dos Negócios Estrangeiros da África do Sul (DIRCO) no comunicado a que a Lusa teve acesso.
"Um pedido a este respeito foi apresentado ao Tribunal em 29 de dezembro de 2023, no qual o Tribunal é solicitado a declarar com urgência que Israel está a violar as suas obrigações nos termos da Convenção do Genocídio, deve cessar imediatamente todos os atos e medidas em violação dessas obrigações e tomar uma série de ações relacionadas", adiantou.
Pretória sublinhou que a África do Sul "está obrigada pelo tratado a prevenir a ocorrência de genocídio" na qualidade de signatária da Convenção sobre a Prevenção e Punição do Crime de Genocídio.
O Governo do Presidente Cyril Ramaphosa, que é também presidente do partido Congresso Nacional Africano (ANC), no poder desde 1994 e antigo aliado da Autoridade Palestiniana e do movimento armado Hamas, frisou que Pretória "está seriamente preocupada com a situação dos civis apanhados nos atuais ataques israelitas à Faixa de Gaza devido ao uso indiscriminado da força e à remoção forçada de habitantes".
"Além disso, existem informações constantes sobre a prática de crimes internacionais, tais como crimes contra a humanidade e crimes de guerra, bem como de que atos que atingem o limiar do genocídio ou crimes conexos, tal como definidos na Convenção para a Prevenção e Punição do Genocídio de 1948, foram e podem ainda estar a ser cometidos no contexto dos massacres em curso em Gaza", segundo o comunicado do governo sul-africano.
Na nota, a África do Sul sublinha também que "declarou repetidamente que condena toda a violência e ataques contra todos os civis, incluindo israelitas".
Em comunicado, a que a Lusa teve acesso, o Tribunal judicial da ONU em Haia explicou que "o requerente [República da África do Sul] afirma ainda que "Israel, desde 7 de outubro de 2023 em particular, não conseguiu prevenir o genocídio e não conseguiu processar o incitamento direto e público ao genocídio" e que "Israel se envolveu, está envolvido e corre o risco de se envolver ainda mais em atos genocidas" contra o povo palestiniano em Gaza.
Leia Também: Israel repudia acusação judicial sul-africana de "genocídio" em Gaza
sexta-feira, 29 de dezembro de 2023
PRESIDENTE EFECTUA A REZA DE SEXTA-FEIRA NOS JARDINS DA REPÚBLICA
O Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló, efectuou a reza de sexta-feira, nos jardins da Presidência da República.
COLIDE- GB de que inconstitucionalidade se refere?
Desde quando um partido político tem competência para substituir o Supremo Tribunal de Justiça na matéria da constitucionalidade de um decreto presidencial?
Quando olhamos este assunto com olhos abertos percebe-se que há uma questão étnica religiosa neste comunicado do Partido COLIDE-GB. Dizem que os mancanhas são etnicamente contra os fulas. Trata-se de um complexo que há décadas se verifica entre os mancanhas contra a etnia fula. Tudo está misturado neste panfleto.
A quem cabe pronunciar-se sobre a ilegalidade ou inconstitucionalidade do decreto que dissolveu a Assembleia da República e consequente a queda do governo de Geraldo Martins?
Tudo isto cabe apenas e exclusiva competência do Supremo Tribunal de Justiça, na vespe do tribunal constitucional. Nem os partidos políticos e muito menos qualquer cidadão pode afirmar que é inconstitucioanl a queda do parlamento.
Normalmente, quem se sente prejudicado pela decisão da dissolução da ANP pode simplesmente recorrer ao STJ para tal situação. Tão simples assim.
Enquanto não houver um recurso ao Supremo Tribunal de Justiça, é legal e constitucional o decreto presidencial que dissolveu a ANP.
Do resto é política de dar tantas voltas num assunto já morta. Pois o novo executivo já está em funções.
COLIDE-GB saiu muito mal na fotografia, está a ser levado pela emoção circunstancial que (provavelmente) vai custar muito esta embecilidade política.
Pergunta-se: Será que COLIDE-GB um partido político ou STJ?
Eng. Santos Pereira
28/12/2023
A Ministra da Justiça e Direitos Humanos, Dra. Maria do Céu Silva Monteiro visitou esta sexta-feira, 29.12.2023, alguns serviços do Ministério.
Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos
Objectivo, inteirar-se do funcionamento dos serviços, e conhecer de perto os responsaveis e funcionários.
A nova governante neste primeiro contacto com os departamentos, visitou os serviços de Assessoria, DAF, gabinetes do Secretário-Geral, Serviços de Património e de Recursos Humanos e as Direcções Gerais de Administração de Justiça, dos Serviços Prisionais e da Identificação Civil, Registo e Notariado.
Nos próximos dias, a Veneranda e Juíza de carreira, efectuará visitas a outros serviços com o mesmo objectivo.
Filha de lenda da Fórmula 1 passou de rica a sem-abrigo (e refez a vida)... Agora, aos 65 anos, trabalha como gerente de apoio de uma instituição.
Notícias ao Minuto 29/12/23
Christianne Ireland, filha da lenda da Fórmula 1 Innes Ireland, contou como passou do jet set a uma vida de sem-abrigo. A mulher, que entretanto mudou novamente o rumo da sua vida, quis mostrar como nunca é tarde demais.
Christianne Ireland cresceu a seguir o pai, Innes Ireland, nas pistas de corrida.
Relembrando, à BBC, os primeiros anos de convivência com o pai, ela disse que era como "viver num circo".
“Obviamente, Stirling era o seu melhor amigo. Frank Williams apareceria e íamos jantar na casa do Stirling", recorda.
"A porta de todos estava aberta, ao contrário da Fórmula 1 agora", conta Christianne Ireland à BBC.
Innes Ireland© Bernard Cahier/Getty Images
Mas a mulher que passava os seus dias com campeões como Stirling Moss e Graham Hill bateu no fundo em 2016. Depois de anos a ser dona de carros como Aston Martins e a viajar pelo mundo, a mulher acabou com apenas uma mala à porta de um abrigo em Andover, Hampshire.
Aos 58 anos, sem-abrigo, viciada em álcool e depois de dois divórcios, Christianne Ireland viveu dias difíceis.
Contudo, como parte de sua recuperação do alcoolismo, Christianne foi incentivada a voluntariar-se para a instituição de caridade de Hampshire, Unity.
Terá sido aí, diz, que se reconstituiu. “Nos dias em que estava muito mal e eu queria sair para beber, bastava-me colocar um pé à frente do outro e ir até à instituição", explicou ao mesmo meio.
Com um vislumbre de esperança, em alguns meses conseguiu encontrar um emprego e alugar um apartamento.
Agora, aos 65 anos, trabalha como gerente de apoio da Unity e ajuda a supervisionar um dos projetos da instituição.
A chegada ao abrigo foi um dos períodos mais difíceis da vida de Christianne, mas a mulher também acredita que perder tudo a tornou uma pessoa melhor.
“De certa forma, em retrospectiva vejo-me como uma cobra a trocar de pele", afirma.
Christianne contou a sua história à BBC para dar esperança a outras pessoas e incentivá-las a considerarem o voluntariado como resolução de Ano Novo.
Leia Também: "O meu pai encontrou uma nova mulher e desapareceu da minha vida"
PAM acorda com agricultores guineenses compra de alimentos para crianças
POR LUSA 29/12/23
O Programa Alimentar Mundial (PAM) assinou hoje um acordo com 12 cooperativas agrícolas guineenses às quais vai comprar arroz e feijão, até aqui adquiridos fora do país, para fornecer a Cantina Escolar, programa de incentivo à escolarização de crianças.
O acordo foi assinado entre as cooperativas e o representante do PAM na Guiné-Bissau, Claude Kakule Makanda, na presença dos ministros guineenses da Educação, Henri Mané, e da Agricultura e Desenvolvimento Rural, Fatumata Djau Baldé.
No âmbito do acordo, e numa primeira fase, prevê-se a compra de 663 toneladas de arroz, base da dieta alimentar no país, e 109 toneladas de feijão, a um custo total de 491 milhões de francos CFA (cerca de 326 mil euros) junto de 12 cooperativas agrícolas.
Aqueles alimentos destinam-se a 178 mil crianças de 852 escolas assistidas pelo PAM em todo o país, durante cerca de dois meses, ao abrigo da Cantina Escolar, um programa que consiste em dar alimentos às crianças para incentivar a sua ida à escola, nomeadamente em comunidades carenciadas.
Até aqui, os alimentos utilizados no programa Cantina Escolar têm sido adquiridos fora da Guiné-Bissau.
Estudos do Governo guineense indicam que, em várias comunidades rurais, as crianças só vão à escola e lá permanecem se souberem que vão receber comida durante o período letivo e também para o apoio aos familiares.
"A alimentação escolar é uma ferramenta importante para garantir a matrícula e a permanência das crianças no sistema formal de ensino. Na Guiné-Bissau é um elemento para garantir a boa alimentação e nutrição das crianças, garantindo-lhes pelo menos uma refeição completa e nutritiva diariamente", refere o PAM numa nota distribuída aos jornalistas.
O representante do PAM na Guiné-Bissau enalteceu a importância da compra de produtos locais para abastecer o programa Cantina Escolar, sublinhando ser também uma forma de promoção do emprego e empreendedorismo rural.
Para Claude Kakule Makanda, a compra de produtos aos agricultores irá ajudar a combater a fome e a erradicar a pobreza no país.
O dinheiro para a compra dos alimentos foi disponibilizado pelo Governo guineense e pela Finlândia.
Em representação das 12 cooperativas agrícolas, Lamarana Djaló saudou a iniciativa do PAM e destacou que a Guiné-Bissau "é um país com muita potencialidade" e com mais de um milhão de hectares de terras aráveis pelo que, disse, "é triste" ver a importação do arroz.
"Além de cereais, como o arroz, importamos frangos e ovos, quando temos muita potencialidade para produção de animais de ciclo curto", notou Djaló, desafiando os agricultores e o Governo do país a mudarem essa realidade.
A ministra da Agricultura e Desenvolvimento Rural, Fatumata Djau Baldé, felicitou o PAM e prometeu "total colaboração pessoal e do Governo" para a promoção do setor agrícola e a continuidade de produção local de produtos de consumo da população.
Djau Baldé disse ser "uma vergonha" constatar que os guineenses "até vão ao Senegal" comprar produtos como cebola e tomate, que poderiam ser produzidos no país em grande escala.
O ministro da Educação, Henri Mané, notou que a compra de produtos aos agricultores das 12 cooperativas é fruto da diversificação de produção, em resposta ao apelo que tem sido feito pelos políticos aos camponeses guineenses.
Leia Também: Programa Alimentar Mundial visa aumentar produtos alimentares locais nas cantinas escolares em colaboração com cooperativas agrícolas
O Ministro da Educação Nacional, Ensino Superior e Investigação Científica, destacou hoje a importância da diversificação agrícola para crescimento economico das famílias rurais.
Herry Mané falava hoje 29 de Dezembro durante a cerimónia de assinatura de contratos com cooperativas agrícolas para fornecimento de produtos alimentícios produzidos localmente para o abastecimento das cantinas escolares em todo país.
O titular da pasta da educação, realçou ainda a importância do programa de cantinas escolares para a retenção das crianças nas escolas.
Kamboda/ALADJI MANÉ MANÉ
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