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segunda-feira, 17 de abril de 2023
Guiné-Bissau. Pescadores denunciam corrupção por agentes de fiscalização
POR LUSA 17/04/23
O presidente da associação de pescadores artesanais da Guiné-Bissau, Abulai Leny, denunciou hoje situações de alegada corrupção por parte de agentes de fiscalização que cobram "valores absurdos, mas que não declaram ao Estado".
Em declarações à Lusa, Abulai Leny pediu a intervenção do Presidente da Guiné-Bissau, Umaro Sissoco Embaló, para pôr cobro ao que considerou como "desorganização e corrupção clara" com agentes de fiscalização das atividades de pesca a cobrarem multas de mais de um milhão de francos cfa (cerca de 1.500 euros) -- por uma infração à Lei Geral de Pesca -- mas que "acabam a negociar valores com os pescadores", disse.
"Cobram-te, por exemplo, uma multa de 1.250.000 cfa [cerca de 1.900 euros], mas se negociares com os chamados fiscais dizem-te para pagares 300 mil cfa [cerca de 457 euros] e pedem-te que transfiras o dinheiro para um número da Orange Money", afirmou Leny.
Orange Money é um aplicativo de transferência de dinheiro para o saldo do telemóvel bastante utilizado nas transações na Guiné-Bissau, sobretudo nas localidades onde não existem bancos comerciais.
O presidente da associação de pescadores artesanais da Guiné-Bissau duvida que esse dinheiro chegue aos cofres do Estado.
"Não nos dão nem um papel como recibo. Pedimos a atenção do Presidente da República porque isso é pura corrupção e sabemos que ele é contra a corrupção", assinalou Abulai Leny, que disse ter provas.
Uma outra denúncia feita por Leny prende-se com a proibição, à luz da Lei Geral de Pesca, de atividades com redes de monofilamento, chamada pelos pescadores guineenses de 'Tchás', material que disse entrar no país "com a conivência das autoridades".
O presidente da associação de pescadores artesanais da Guiné-Bissau diz não compreender o facto de "a alfândega deixar entrar um material que é vendido no mercado, mas que já não é permitido para a pesca".
Abulai Leny apontou para "uma outra confusão" quando fala de várias instituições que fazem a fiscalização das atividades de pesca, nomeadamente a Guarda Nacional, a Guarda Costeira e a Polícia Marítima.
O responsável afirmou que a "confusão é tanta" que quando um pescador artesanal é apanhado à margem da lei é obrigado a pagar uma multa no comando da capitania de Bubaque.
"Fixam-te a multa e pedem-te que pagues ali mesmo. Ou seja, a mesma entidade que aplica a multa é a aquela que cobra, sem que exista uma instituição onde apresentar recurso", observou Abulai Leny.
O presidente da associação de pescadores artesanais fala "no ridículo" no valor da própria multa que disse ser superior ao preço de todos os equipamentos de pesca.
"A canoa, a rede e o motor custam menos de seis milhões de francos cfa [cerca de 9.147 euros], mas o Estado cobra-nos a multa de seis milhões de francos cfa. Quem pode pagar esse dinheiro todo", questionou Leny.
Fonte do Ministério das Pescas disse à Lusa que esse valor foi fixado "a partir do momento em que se descobriu" que alguns pescadores guineenses se apresentam como donos das canoas de pesca, mas que na realidade pertencem a cidadãos estrangeiros.
A Lei Geral de Pesca da Guiné-Bissau tem escalões diferenciados de valores a pagar por pescadores nacionais e estrangeiros.
Perante as "situações constrangedoras", o presidente da associação de pescadores artesanais da Guiné-Bissau receia que "qualquer dia deixe de haver pescado no mercado" do país.
Abulai Leny adiantou à Lusa ter solicitado audiências com as autoridades do país, nomeadamente o Presidente guineense, Umaro Sissoco Embaló, e membros do Governo que atuam no setor das pescas.
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Chegada a Bissau do Presidente de Rwanda, General Paul Kagame.
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The two Heads of State held a closed-door meeting before proceeding to bilateral discussions with members of both delegations.
CABO VERDE: Desejo de viajar para Portugal torna "ouro" vagas para visto
POR LUSA 17/04/23
A vontade de viajar para Portugal está a levar centenas de cabo-verdianos a recorrerem a intermediários para agendarem pedidos de visto, transformando a atividade num negócio ilegal, descrevendo cada vaga como "ouro".
Desde agosto de 2022 que o agendamento e triagem dos pedidos de vistos nacionais nas autoridades consulares de Portugal na cidade da Praia são feitas pela VFS Global - Visa Facilitation Services, um prestador de serviços internacional, usado em mais de 40 postos consulares portugueses em todo o mundo.
Entretanto, muitos cidadãos têm recorrido a empresas e particulares para fazer esse agendamento, motivados pelo desejo de entregar os documentos e conseguir o visto de trabalho ou de estudo para Portugal, e pedem melhorias para evitar o "açambarcamento" de vagas por empresas privadas cabo-verdianas, para agilizar o processo.
Em frente às instalações da empresa, na Prainha, um utente que estava à espera para entregar os documentos disse à Lusa que há pessoas que cobram muito dinheiro para fazer o agendamento de vistos em Cabo Verde e explicou que o que leva muitos a procurarem este serviço é a vontade de entregar os documentos, face à falta de vagas para agendar o pedido através da VFS.
"Eu paguei a uma senhora para fazer o agendamento de visto, entreguei somente a fotocópia do passaporte e paguei 5.000 escudos [45 euros]. Demorou quase um mês para vir cá na instituição entregar os documentos. Um colega meu contou-me que procurou vários lugares para agendar o visto, mas que sempre cobram um valor de 10 a 15.000 escudos [90,6 a 136 euros]", denunciou o cabo-verdiano, lembrando que ainda vai ter de assumir a taxa do serviço e a taxa do visto na empresa contratada para o efeito.
"É muito. Há muitos particulares que andam a fazer o agendamento e alguns andam a falsificar e a fazer o agendamento falso. Cobram muito dinheiro e quando se chega na VFS não se encontra o nome da pessoa", denunciou ainda o cidadão, à espera para alterar documentos num processo que entregou há dois meses.
O mesmo explicou que muitas vezes as pessoas procuraram os serviços das empresas e/ou particulares por causa da vontade em conseguir o visto para Portugal, mas que muitos acabam por ter outros problemas.
"Tenho o meu passaporte aqui há dois meses e ainda não o devolveram porque no mês passado notificaram-me que o nome está incorreto no termo de responsabilidade, que eu devia trazer o documento e até agora ainda nada, e já se contam dois meses e meio", lamentou.
Um outro utente no mesmo local questionou sobre o tempo que demoram para entregar os documentos para pedido de visto e criticou os horários disponibilizados.
"O meu pai fez-me o agendamento numa agência, onde pagou 10.000 escudos [91,6 euros]. Demorou 15 dias para receber o mesmo e depois vim cá na VFS para entregar os documentos. Cheguei aqui às 10:00, havia muitas pessoas e uma má organização. Só saí daqui às 18:00, mas nem sequer consegui entregar os documentos", descreveu o utente, que voltou no dia seguinte às 06:00 e finalmente conseguiu entregar os documentos.
Outro cabo-verdiano criticou o facto de muitas pessoas terem o agendamento para o mesmo horário, o que provoca aglomerações nas instalações da empresa: "Acho que não estão a trabalhar bem com o horário. (...) As coisas aqui estão um bocadinho duras, é preciso organizar melhor", sugeriu o utente, enquanto estava à espera da sua vez para entregar os documentos do pedido de visto.
"Há muitas pessoas que andam a fazer negócio de agendamento de visto porque no site de VFS não se consegue agendar, por isso muitos procuram um agendamento particular. Cada um dá o seu preço, alguns 10, outros 15 e até mesmo 20.000 escudos [91,6 a 183,2 euros], é tudo um negócio. Hoje o agendamento de visto está como ouro. Todas as pessoas procuram formas de fazer e às vezes nem se importam com o preço a ser pago. Existem pessoas que só com vontade para entregar os documentos acabam por fazer o agendamento nesses preços", deu conta outro cidadão na fila.
Outro requerente criticou o "preço exagerado" e pediu melhorias. "Disponibilizaram um site para agendar o visto, mas não funciona porque às vezes em menos de 30 minutos depois de abrir já está fechado. Desse jeito não tem como não pagar esses valores quando queremos o agendamento".
Os agendamentos para entrega de vistos são feitos exclusivamente através da página de Internet da empresa, responsável também pela "gestão e disponibilização regular de vagas" para esse efeito, enquanto os custos destes serviços são suportados pelos requerentes.
De acordo com a informação disponibilizada pela VFS, ao requerente é cobrada uma "taxa de serviço" de 4.440 escudos (40 euros), "por pedido, para além das taxas de visto" [9.924 escudos - 90 euros], valor "não reembolsável".
A contratação da empresa externa visa aumentar a capacidade e implementar o acordo de mobilidade da Comunidade de Países da Língua Portuguesa (CPLP), mas a decisão final sobre a atribuição de visto continua a ser das autoridades portuguesas.
Na semana passada, durante uma visita a Cabo Verde, o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, Paulo Cafôfo, reconheceu também a "necessidade de melhorar os serviços que são prestados" e que o "motivo principal" é o agendamento dos pedidos.
"Essa plataforma digital, com todas as críticas que possam vir a ser feitas, é verdade, veio ordenar e veio também dar dignidade no acesso aos serviços consulares e aos vistos, porque como uma marcação, obviamente as pessoas não têm que esperar nem vir à sorte à espera de uma vaga para poderem ser atendidas", disse o governante, que garantiu que o Governo português está "comprometido" em "reforçar a capacidade instalada, reforçar equipamentos, recursos humanos" na Praia.
Segundo o secretário de Estado é preciso "continuar a fortalecer o diálogo com as autoridades, nomeadamente com o Governo de Cabo Verde, porque esse envolvimento é fundamental" para "resolver os problemas que ainda existem", apontou, reconhecendo que uma "comunicação eficaz" será a terceira medida a implementar.
"Essa maior procura dos vistos é algo que nós queremos do ponto de vista político. Aliás, há um acordo de mobilidade no âmbito da CPLP, há uma nova lei de estrangeiros em Portugal e posso dizer que neste momento, nos vistos da CPLP, os vistos de procura de trabalho já atingem dois terços da procura de vistos nacionais", avançou.
Leia Também: Empresas em Cabo Verde cobram 180 euros para agendar vistos para Portugal
EVISTOS: Empresas em Cabo Verde cobram 180 euros para agendar vistos para Portugal
POR LUSA 17/04/23
Empresas em Cabo Verde cobram mais de 180 euros só para agendar pedidos de vistos para Portugal, serviço ilegal denunciado pelas autoridades portuguesas, que lembram que o processo é gratuito na única empresa contratada para o efeito.
Portugal tem alertado, e cada vez de forma mais incisiva, para o "açambarcamento" de vagas para pedidos de vistos em Cabo Verde, e a voz mais recente foi a do secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, Paulo Cafôfo, que apelou, na Praia, à denúncia, admitindo o recurso a meios alternativos para minimizar o impacto destas ações que considera ilegais.
Numa ronda por algumas agências na cidade da Praia, a Lusa constatou que várias empresas estão a cobrar valores diferenciados para realizar esse serviço, que podem ir dos 1.000 escudos (nove euros) aos 20 mil escudos (181 euros), podendo aumentar em caso de prestação de outros serviços no âmbito do processo.
Contudo, este agendamento é gratuito, através da página na Internet da VFS Global, empresa externa que há oito meses processa os pedidos de vistos de trabalho, estudo, tratamento médico e reagrupamento familiar de Cabo Verde para Portugal.
Uma empresa no bairro do Palmarejo avançou que recebe 5.000 escudos (45,8 euros) somente para fazer o agendamento e caso a pessoa queira alguma ajuda para tirar e organizar alguns documentos, o preço sobe para 13 mil escudos (119 euros), disse à Lusa um funcionário.
Se todo o processo ficar a cargo da agência, esta dá seguimento a outros documentos, como termo de responsabilidade, declarações e seguro de viagem, reserva de hotel, tudo num valor de 50 mil escudos (458 euros), e garantem que podem até arranjar pessoas para assinar o termo de responsabilidade em Portugal. E para tudo isso o requerente deve ter ainda uma quantia superior a 150 mil escudos (1.375 euros) na conta pessoal.
A mesma empresa deu conta que são muitos os processos que tem em cima da mesa, mas não consegue fazer todos os agendamentos solicitados pelos clientes porque há outros concorrentes no mercado que conseguem mais vagas, admitindo que há mais rapidez nas empresas externas do que no site da VFS Global, empresa responsável por esta gestão, selecionada pelas autoridades consulares portuguesas.
"Antes não havia muitas pessoas a pedir vistos, eu fazia marcação sem nenhum problema e a qualquer hora, e até sobravam vagas porque a procura não era muito. Atualmente o processo ficou difícil porque apareceram muitas pessoas e muitas empresas a fazer esse serviço e a cobrar o preço que entenderem. Eu tenho muitos passaportes e documentos aqui, e às vezes demoram mais de dois meses para eu conseguir as vagas, porque tenho outros concorrentes", declarou a responsável da agência.
Semelhante a esta, a Lusa encontrou outras pessoas em Palmarejo, na cidade da Praia, a cobrar 10 mil escudos (91,6 euros) apenas para conseguir fazer uma marcação e outra que recebe 1.500 escudos (13,7 euros) no caso de visto de estudante e 2.000 escudos (18,3 euros) para realizar agendamento de vistos de trabalho.
Numa empresa no bairro de Achada de Santo António, o mais populoso da Praia, para fazer o agendamento de visto de trabalho - obrigatoriamente através da página da VFS - para Portugal e a organização dos documentos é preciso pagar 14.500 escudos (132,8 euros), enquanto as vagas através da página da empresa oficial são recorrentemente inexistentes, alegadamente devido ao açambarcamento das mesas por estas empresas.
O processo decorre num período de 15 a 20 dias, ou seja, nesse intervalo as empresas que atuam externamente de forma ilegal, ao cobrar estes valores, consegue, fazer todos os procedimentos, inclusive há algumas que, através de uma procuração, fazem a entrega dos documentos na VFS Global e posteriormente também fazem o levantamento do passaporte, com ou sem visto.
Desde agosto de 2022 que o agendamento e triagem dos pedidos de vistos nacionais da Embaixada de Portugal na Cidade da Praia são feitas pela VFS Global - Visa Facilitation Services, um prestador de serviços internacional, já usado em mais de 40 postos consulares portugueses em todo o mundo.
Os agendamentos para entrega de vistos são feitos exclusivamente através da página de Internet da empresa, a quem também caberá a "gestão e disponibilização regular de vagas" para esse efeito, enquanto os custos destes serviços são suportados pelos requerentes.
De acordo com a informação disponibilizada pela VFS, ao requerente é cobrada uma "taxa de serviço" de 4.440 escudos (40 euros), "por pedido, para além das taxas de visto" [9.924 escudos - 90 euros], valor "não reembolsável".
A contratação da empresa externa visa aumentar a capacidade e implementar o acordo de mobilidade da Comunidade dos Países da Língua Portuguesa (CPLP), mas a decisão final sobre a atribuição de visto continua a ser das autoridades portuguesas.
Em março, o novo embaixador de Portugal em Cabo Verde, Paulo Lourenço, sublinhou que o agendamento para pedidos de vistos é gratuito e alertou para o "efeito pernicioso" dos intermediários no processo.
Durante uma visita a Cabo Verde, em que inaugurou as novas instalações do Centro Comum de Vistos (CCV), gerido por Portugal e que desde 2010 emite vistos de curta duração para o espaço Schengen em representação de 19 países europeus, o secretário de Estado reforçou o alerta e pediu a denúncia dos casos e investigação das autoridades competentes.
"Temos uma preocupação grande, nomeadamente, com a captura de vagas ou açambarcamento de vagas [para pedidos de visto], que é um problema que não é de agora, é um problema que não é só aqui em Cabo Verde, nem só um problema na rede consular portuguesa, porque outros países também se queixam dessa captura de vagas em sistemas parecidos com esta plataforma de agendamento que nós temos. Mas isso não significa que nós não encaremos isto com muita determinação e muita responsabilidade e com o compromisso de tentar minimizar este impacto", afirmou.
Segundo o governante, Portugal está, no entanto, a trabalhar em soluções técnicas do ponto de vista informático que possam limitar essa prática que considera ser abusiva.
"Porque estes atos são gratuitos e é como gratuitos que devem ser prestados e não que se aproveite das pessoas e dos cidadãos para poder ganhar dinheiro, às vezes numa situação mesmo ilegítima ou ilegal", prosseguiu.
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