sexta-feira, 16 de dezembro de 2022

ÚLTIMA HORA: 4 de junho 2023 é a nova data das eleições legislativas antecipadas na Guiné-Bissau. O decreto presidencial foi apresentado esta manhã pelo Porta-voz do Presidente António Óscar Barbosa.

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POR LUSA  16/12/22 

O Presidente da Guiné-Bissau, Umaro Sissoco Embaló, marcou hoje para 4 de junho a data das eleições legislativas, anunciou a presidência guineense, através de um decreto presidencial.

No decreto, Umaro Sisoco Embalo salienta que tomou a decisão após auscultar os partidos políticos, Comissão Nacional de Eleições (CNE) e considera que estão reunidas as condições que impediram a realização do escrutínio no passado dia 18 deste mês.

O Presidente guineense dissolveu o parlamento no dia 16 de maio, alegando existência de "uma grave crise institucional", nomeadamente "desentendimento entre a Assembleia Nacional Popular e os tribunais", e convocou as eleições legislativas para 18 de dezembro.

No início de dezembro, o Governo, após consultas com os partidos com assento parlamentar, comunicou ao chefe de Estado que era impossível realizar o escrutínio nessa data.

Então, o Governo também alegou dificuldades no início do recenseamento eleitoral que acabou por começar no passado dia 10 deste mês para durar até fevereiro.

A marcação de eleições para 4 de junho foi decidida num momento em que persiste um desentendimento entre os seis partidos com assento no parlamento extinto em relação à CNE, com três formações políticas a considerarem a instituição caduca e outras tantas a defenderem a sua continuidade.

Em causa, está o secretariado executivo cujo mandato terminou em abril passado, de acordo com os argumentos do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), Partido da Renovação Social (PRS) e União para a Mudança (UM).

Os partidos Movimento para a Alternância Democrática (Madem G-15), Assembleia do Povo Unido -- Partido Democrático da Guiné-Bissau (APU-PDGB) e Partido da Nova Democracia (PND) defendem a continuidade da atual direção da CNE que consideram legítima e com capacidade para realizar eleições.




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