Por VOA Português
A decisão pode levar à anulação de todas as sentenças proferidas por Moro na Operação Lava Jato
O Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil decidiu por 3 votos contra dois, num julgamento com cinco dos 11 juízes do órgão, a chamada Segunda Turma, que o antigo juiz federal Sérgio Moro agiu com parcialidade ao condenar o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso denominado apartamento do Guarujá, em São Paulo.
A sentença contra Lula foi há duas semanas anulada por outra decisão, do juiz Edson Fachin, que considerou que a Justiça Federal do Estado do Paraná era incompetente para julgar os casos na Operação Lava Jato.
Com a decisão desta terça-feira, 23, o grupo de juízes anulou todo o processo do apartamento, que precisará ser retomado da estaca zero pelos investigadores.
As provas já colhidas serão anuladas e não poderão ser usadas num eventual novo julgamento.
Para o ministro Edson Fachin, vencido no julgamento, a decisão poderá levar à anulação de todas as sentenças proferidas por Moro na Operação Lava Jato.
O Ministério Público Federal no Paraná e a 13ª Vara da Justiça Federal no Estado informaram que não emitirão opinião sobre a decisão da chamada Segunda Turma, integrada por cinco dos 11 juízes do STF.
A assessoria do ex-juiz Sérgio Moro não informou se ele se manifestará.
Em nota a defesa do antigo Presidente afirmou que a condenação de Lula da Silva por Sergio Moro causou danos "irreparáveis", entre os quais a prisão durante 580 dias.
"A decisão proferida hoje fortalece o Sistema de Justiça e a importância do devido processo legal. Esperamos que o julgamento realizado hoje pela Suprema Corte sirva de guia para que todo e qualquer cidadão tenha direito a um julgamento justo, imparcial e independente, tal como é assegurado pela Constituição da República e pelos Tratados Internacionais que o Brasil subscreveu e se obrigou a cumprir", afirmaram em nota os advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Martins.
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Por O Democrata Osvaldo Osvaldo
É a minha convicção absoluta!
Processo que estou acompanhar com muita vocação jurídica:
Isso é para os ditos juristas Guineenses sem mérito aprender STJ só é respeitado quando atua adstrito aos autos a lei e aos códigos, daí, STJ seria absolutamente imbatível na Guiné-Bissau no processo eleitoral.
Juiz que demitiu das suas atribuições legais legítimas a cima dos autos perde a legitimidade democrática sobre o processo.
A corporação brasileira vai entrar no escândalo extraordinariamente grave.
22:15
Reino Unido Londres Domingo, 23 de Março de 2021.
Afirma o Democrata em ação.
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