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quarta-feira, 14 de outubro de 2020
TRIBUNAL DE RELEÇÃO NEGA TER APLICADO MEDIDAS DE COACÇÃO AO ARISTIDES GOMES
O Tribunal de Relações nega ter aplicado qualquer medida contra o antigo primeiro Aristides Gomes.
A informação foi avançada esta quarta-feira (14) pelo assessor do Ministério Público que afirma que em nenhuma circunstância o Tribunal de Relações teria aplicado uma medida de coacção de obrigação de permanência no país ao ex-primeiro-ministro Aristides Gomes.
E promete para quinta-feira uma reacção do caso por parte do tribunal de relações.
Entrevistado ontem pela Radio Sol Mansi o advogado de defesa do ex-primeiro-ministro Aristides Gomes Luís Vaz Martins acusou o Tribunal Regional de Bissau de ter falsificado o timbrado do Tribunal de Relações para aplicar uma medida fora da sua competência.
“ Em nenhum momento o cidadão Aristides Gomes foi ouvido nos autos e nem comunicado que está a decorrer contra si um processo-crime, quanto mais que ele foi constituído suspeito de alguma coisa. O mais grave é que depois de falsificação do timbrado do Tribunal de Relação, decidiram aplicar medidas de coacção de Tribunal Regional de Bissau que não tem competência para ouvir Aristides Gomes nesta matéria”, declarou.
Nesta ordem de ideia, o advogado revelou que o Ministério Público não pode aplicar as medidas de coacção porque “é simplesmente da competência do juiz de instrução criminal”.
“Sobre a aplicação de medidas de coacção, a própria Constituição da República não permite ao Ministério Público a aplicação desta medidas porque qualquer medida restritiva de liberdade, deve ser aplicada por um juiz de instrução criminal. (…) Isso significa que o magistrado sabe que não pode aplicar essa medida de coacção (restrições de viagens e apresentação periódica), sabe que não pode falsificar timbrado de Tribunal de Relação por não pertencer a esta instituição, mas mesmo assim, notificou todas as outras instituições que lidam com questões de fronteiras no sentido de impedir eventual viagem de Aristides Gomes”, denunciou o advogado.
De acordo com o despacho que invoca a Câmara Criminal do Tribunal de Relação, com data de 17 de agosto, Aristides Gomes foi considerado suspeito de "preencher os indícios descritos puníveis pelos artigos 21.º/1 e 22.º da Lei número 14/97, de 02 de Dezembro", nomeadamente participação económica em negócio e peculato.
Conclusão do despacho refere ainda que "ao suspeito Aristides Gomes aplica-se a medida de coacção de obrigação de permanência, ficando adstrito aos seguintes deveres: Não se ausentar da Guiné-Bissau e não se ausentar, sem autorização dos presentes autos, das instalações da UNIOGBIS, local onde se encontra atipicamente hospedado".
Por: Amadi Djuf Djaló/ Nautaran Marcos Có
Covid-19: O pangolim afinal não é o culpado ideal
Por: Marco Martins RFI
Desde o início da pandemia de Covid-19 procuram-se culpados que possam ter transmitido este novo coronavírus aos seres humanos.
Os dois ‘animais’ acusados foram o morcego e o pangolim.
No entanto um investigador português Agostinho Antunes, em conjunto com entidades chinesas, acabaram por ilibar o pangolim.
O estudo internacional, analisando dois pangolins apreendidos na China, com um deles infectado com um tipo de coronavírus, concluiu que é pouco provável que o pangolim tenha sido o hospedeiro secundário da Covid-19.
A RFI falou com Agostinho Antunes, investigador português, que nos explicou o conteúdo desse estudo que acaba por ser favorável ao pangolim, um criminoso talvez demasiado ideal.
Agostinho Antunes, investigador português 13-10-2020
Recorde-se que esse estudo foi liderado pela Universidade Wenzhou-Kean e pela Fundação para a Conservação da Biodiversidade e o Desenvolvimento Verde da China, no qual participou o investigador português Agostinho Antunes.
O pangolim foi ilibado pelo investigador português Agostinho Antunes, que se mostrou preocupado com o consumo de carne de animais selvagens que podem transmitir outras doenças, potencialmente perigosas para os seres humanos.
Assessor de Botche Candé dá lição de jornalismo e pede exame de sanidade mental para jornalistas
Em conferência de imprensa para responder as últimas abordagens sobre o Ministério do Interior e do seu titular, Botche Candé, feitas por alguns órgãos de comunicação social, Maquilo Baio disparou e chamou atenção ao sindicato dos jornalistas:
“O sindicato (dos jornalistas) tem que tomar muita cautela com os jornalistas, porque os políticos já perceberam que se há gente fácil de negociar são os jornalistas”, começou por dizer, para mais adiante centrar os ataques contra os homens da imprensa:
“Vou desafiar (o sindicato), que espere só daqui a três anos, vai ver que cada político vai ter rádio e vai ver onde os jornalistas vão levar este país. Porque quando um político tem uma rádio e tem aí um jornalista, ele (político) é que dita a agenda da rádio e o profissionalismo é posto de lado e as pessoas passam a fazer serviço do dono da rádio”.
O assessor de Botche Candé, que na véspera gravou um vídeo, no Facebook, onde proferiu insultos contra vários jornalistas e órgãos de comunicação social, foi ainda mais longe nesta conferência de imprensa:
“O sindicato e os donos das rádios têm que assumir as suas responsabilidades. Quando levam alguém à uma rádio, têm que saber se a pessoa está boa de cabeça ou não”, finalizou Maquilo Baio.
Na semana passada, os órgãos de comunicação social receberam uma denuncia anónima, sobre a alegada coação moral e abuso sexual dos formadores, contra as mulheres recrutadas para a formação policial e posterior admissão na corporação.
Antigo primeiro-ministro da Guiné-Bissau impedido de se ausentar do país
Segundo a conclusão do despacho da Câmara Criminal do Tribunal de Relação, com dados de 17 de agosto, Aristides Gomes é suspeito de "preencher os indícios puníveis puníveis pelos artigos 21.º / 1 e 22.º da Lei número 14 14/97, de 02 de dezembro ", nomeadamente económica participação em negócio e peculato.
"Ao suspeito Aristides Gomes aplica-se a medida de coação de obrigação de permanência, ficando adstrito aos seguintes deveres: Não se ausentar da Guiné-Bissau e não se ausentar, sem autorização dos presentes autos, das instalações da Uniogbis, local onde se encontra atipicamente albergado ", refere a conclusão do despacho.
Aristides Gomes está refugiado na sede do Gabinete Integrada da ONU para a Consolidação da Paz na Guiné-Bissau há vários meses, depois de ter sido demitido de funções pelo atual chefe de Estado, Umaro Sissoco Embaló.
"Para o efeito, o imputado foi constituído pelo suspeito e notificado desse seu estatuto processual, pelo que se preencheu a condição principal para a aplicação da medida de coação", referencia a conclusão do despacho.
A Câmara Criminal do Tribunal de Relação justifica a decisão com "perigo de fuga real".
"Primeiro tendo em conta o paradeiro errático do suspeito que se encontra num posto consular sem qualquer estatuto protetivo, pois a Guiné-Bissau não é signatária de quaisquer convenções sobre asilo diplomático", pode ler-se na conclusão do despacho.
Por outro lado, acrescentaenta o despacho, Aristides Gomes tem dupla nacionalidade (guineense e francesa) e "tem laços familiares sedimentados em França, sua segunda residência e local para onde transferiu avultadas somas de dinheiro".
A segunda razão evocada pela Câmara Criminal do Tribunal de Relação para impor a medida de coação de obrigação de permanência está relacionada com uma "gravidade dos crimes que vem imputado, conforme aliás definido na Convenção de Palermo sobre a criminalidade organizada e transnacional".
A conclusão do despacho ordena também a apreensão de todos os passaportes de Aristides Gomes e anexa uma cópia para ser entregue ao suspeito através do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Após ter tomado posse como chefe de Estado, Umaro Sissoco Embaló demitiu Aristides Gomes e o seu Governo, nomeando um outro liderado pelo atual primeiro-ministro, Nuno Nabiam.
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