Bacari Biai fez a exortação numa conferência de imprensa em que respondeu ao repto que lhe foi lançado na segunda-feira por Paulo Sanhá num discurso proferido no palácio da Presidência, por ocasião de cumprimentos de Ano Novo do poder judicial ao chefe do Estado guineense.
Sanhá, que é por inerência de funções também presidente do Tribunal Constitucional (TC) guineense, aconselhou Bacari Biai, a ter “maior serenidade” quando se dirige à população através da comunicação social para falar de processos judiciais.
“É preciso pararmos com a confusão. O presidente do STJ não pode continuar a pensar que manda no Procurador-geral da República. Ele cura apenas lá na magistratura judicial aqui também quem manda é o Procurador-Geral da República, ponto final”, defendeu Biai.
As afirmações dos dois responsáveis judiciais prendem-se com um acórdão do TC que determina que os processos em investigação no Ministério Público devem ser acusados ou arquivados, seis meses após o início dos inquéritos.
Segundo a leitura do Procurador Biai, a norma vai obrigar o Ministério Público a ordenar o arquivamento dos processos de inquéritos aos assassínios do ex-Presidente guineense, “Nino” Vieira e do ex-chefe das Forças Armadas, Tagme Na Waié, por determinação do Tribunal Constitucional.
O Procurador diz ser unânime em toda jurisprudência e doutrina portuguesas, “fonte do ordenamento jurídico guineense”, a inexistência de prazos perentórios para acusar ou arquivar processos.
“Surpreendentemente o nosso Supremo Tribunal nas vestes de Tribunal Constitucional diz que são prazos perentórios”, observou Bacari Biai, acusando os juízes daquela magistratura de estarem a “abrir portas para impunidade” no país.
O Procurador guineense estranha ainda o facto de Paulo Sanhá ter aproveitado os cumprimentos ao chefe de Estado para lançar uma questão que, disse, não passa de um debate jurídico.
Fonte: Lusa
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