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terça-feira, 8 de outubro de 2019
O JOGO OBSCURO DA CEDEAO NA GUINÉ-BISSAU
Por: blog Pátria Amada
Mais uma vez a CEDEAO e os seus pares do P5, brindaram o país, com mais uma atitude e posicionamento que manifestamente demostram, total desrespeito e consideração para com as nossas instituições da República, a nossa soberania e o Povo guineense, subalternizando e espezinhando as suas representatividades, as suas vontades e as suas reais reivindicações... para, com total desprezo para os guineenses, virem impôr as suas vontades e fazerem prevalecer as suas agendas obscuras que pretendem configurar para o futuro desta Nação forjada na luta, na dignidade e na honra.
Na realidade, os factos teimam em demostrar que a CEDEAO, tem marcado repetidamente as suas presenças no cenário político guineense, por posições e intervenções desastrosas, incongruentes, desconexas, despropositadas com a realidade politica no país e, muitas vezes, roçando atitudes desprezíveis, para com a vontade e ensejos das nossas populações. Essa saga começou a 12/04/12.
A atitude e postura que foi hoje protagonizada pela Delegação da CEDEAO e os seus pares do P5 para com os partidos da oposição, só surprenderá os cidadãos incautos e mais distraídos com as jogadas politicas de descarado apadrinhamento e alinhamento de estratégias que a organização regional, tem tido com uma determinada figura política e respetiva facção política. Não é segredo para ninguém e é, de há muito tempo, que essa organização regional (levando a reboque a inoperante Comunidade Internacional), têm assumido posicionamentos e tomando decisões que invariavelmente são coincidentes e tendem a favorecer às pretensões e estratégias de um político que, assumida e claramente beneficia da protecção, simpatia e apadrinhamento da CEDEAO, que sem pestanejos e pudor, dispensam incompreensivelmente, protecção e tratamento de excepção, deixando-se clara evidência de se estar, perante um candidato oficial da organização regional.
Hoje, ao impôr ditatorialmente ao Povo guineense um governo ilegal (sem a devida legitimação dos instrumentos de governação, programa de governo e OGE) para organizar as eleições, a CEDEAO está a tentar ignorar e contornar a realidade da recomposição de forças politicas e faltar claro respeito aos politicos e formações polícas nacionais.
Hoje, ao querer virar ostensivamente às costas a uma oposição, que na realidade representa a maioria política de facto e, assumir querer como único interlocutor priviligiado, um governo sem nível e postura, um executivo desacreditado, desrespeitado e altamente envolvido em esquemas de peculato e corrupção generalizada... ao preferir um governo, com altas figuras, começando pelo “Chefe do governo” e o seu “Conselheiro Especial”, fortemente envolvidos no tráfico de estupefacientes, a CEDEAO deixou cair a máscara da hipocrisia e fez emergir os receios de que a nossa organização regional, tem um projeto e agenda de contornos nebulosos para a Guiné-Bissau.
Apesar das fortes denúncias feitas pelos partidos da oposição e das evidências bem perceptíveis na atitude do governo em recusar terminantemente interromper o famigerado processo de “correcção de erros e omissões” nos cadernos eleitorais, a CEDEAO, teima escandalosamente em fechar os olhos perante as claras manobras que se vislumbram para a preparação de uma mega operação de fraude nas proximas eleições presidenciais à favor do candidato do regime..., que sabe-se, só se sentiu confortado em avançar com a sua candidatura, quando teve o caucionamento de que essa fraude teria o beneplácito e patrocinio dos seus padrinhos da CEDEAO.
Por isso, julgamos que hoje chegou igualmente a hora para os verdadeiros patriótas e filhos dignos da Guiné-Bissau, gritarem em unissímo, um enérgico BASTA AO CEDEAO com as suas interferências arbitrárias, abusivas e tendencialmente lesivas aos interesses do Povo e da Nação Guineense.
Um BASTA, que deve começar por dispensar a mediação regional, resgatar a nossa Constituição, restituir a nossa soberania e fazer-nos respeitar como Povo e como Nação e, amanhã deve ser o começo dessa luta.
Pelo Colectivo : “Honra e Patriotismo 1973”
TOMAR PARTIDO, PARA PARTIDO!
Com desassombro de quem manda, a CEDEAO vem muito mais atrevido que nunca! Ao desatar em bater a mão na mesa como quem diz “ eu falo tu obedece”! Querendo desavergonhadamente impor a sua agenda oculta e, sem ouvir o que tem a dizer um leque de partidos e candidatos sobre assalto a palácio a muito perpetuado com enquete da correção do caderno. Mas, ouve relatos contados pelos passarinhos da palácio, que grupo de Directores imberbes, que compõe essa equipa da comissão conjunta composta pela ONU, AUA e as duas suspeitas de sempre CEDEAO e CPLP foram veementemente advertidos que aqui para diante, o dono da viola será quem escolherá a nota que será tocado...
Amuados, os directorizinhos da comissão conjunta volta para chamar partidos e candidatos para segundo round da negociação e, desta vez a ementa era outra! Aliás, desta encontro saiu outras vez decisão que ignoram olimpicamente a nossa constituição que, assinala 60 dias para um governo apresentar PG e OE, a propósito, um governo que não tem competências para validar seu instrumento da governação não terá moral é legitimidade de organizar um evento de extrema importância como eleição presidencial. Ponto, desta a CEDEAO e acólitos que vem para tomar partido, para partido, podem ficar descansados.
Por: Carlos Sambu
Aristides Gomes - Primeiro Ministro da Guiné-Bissau - A nossa declaração à imprensa depois do encontro com a Missão de alto nível das Nações Unidas, União Africana, CEDEAO e CPLP.
Governo regozija se com o discurso da Chefe da Diplomacia, Suzi Barbosa na Assembleia geral da ONU, elogiado também, segundo Aristides Gomes pela ONU.
Aristides Gomes - Primeiro Ministro da Guiné-Bissau
Califa Seide líder da Bancada Parlamentar do PAIGC, acredita que o programa do governo do seu partido será aprovado no parlamento
O político congratulou se com a decisão da comunidade internacional e o esforço do governo em relação ao trabalho tendentes a realização das eleições presidenciais de novembro próximo.
Doménico Sanca afirmou que a posição do MADEM-G15 é claro sobre o processo eleitoral e acusa o governo de ter excluído os opositores em todos os atos preparativos do pleito.
Fernando Mendonça representou o candidato independente Carlos Gomes Júnior no encontro com a missão conjunta da ONU, União Africana, CPLP e da CEDEAO
Nicolau Gomes Dautarim / Aliu Cande
Doménico Sanca afirmou que a posição do MADEM-G15 é claro sobre o processo eleitoral e acusa o governo de ter excluído os opositores em todos os atos preparativos do pleito.
Fernando Mendonça representou o candidato independente Carlos Gomes Júnior no encontro com a missão conjunta da ONU, União Africana, CPLP e da CEDEAO
Nicolau Gomes Dautarim / Aliu Cande
A Comissão Conjunta das Nações Unidas, a União Africana, Comunidade Econômica dos Estados da África Ocidental e Comunidade dos Países da Língua Portuguesa deixaram claros os equívocos que ao longo deste período pairavam sobre a continuidade ou não do executivo de Aristides Gomes
De acordo com o sexto ponto do comunicado final da missão é o actual governo resultante das eleições de 10 de Março é quem foi incumbido a missão de organizaras eleições presidenciais.
Já no ponto número 13, a comunidade internacional reafirmou que é imperativo a realização das eleições presidenciais neste ano, cujo primeira volta é no dia 24 de novembro e a segunda volta em 29 de Dezembro.
Em relação ao processo de correção das omissões no caderno eleitoral, já no sétimo ponto do mesmo comunicado, a missão reafirmou que apar do consenso por escrito devidamente assinado por atores políticos concernentes nenhum dado desta correção constatado deve ser utilizado ou introduzido no ficheiro eleitoral. Neste caso na ausência de consenso serão utilizados os dados das eleições anteriores.
GENERAL FRANCIS A. BEHANZIN, comissário da CEDEAO para os assuntos políticos e segurança foi quem apresentou, a declaração final da comissão conjunta de blocos da comunidade internacional, entre os quais a ONU, UA, CEDEAO E CPLP.
Nicolau Gomes Dautarim
segunda-feira, 7 de outubro de 2019
As eleições presidenciais terão lugar a 24 novembro, sob a organização do Governo liderado por Aristides Gomes, utilizando o ficheiro eleitoral das legislativas de 10 Março
Governo da Guiné-Bissau felicita eleição de três mulheres de origem guineense
O Governo da Guiné-Bissau felicitou hoje a eleição de três mulheres de origem guineense como deputadas na eleições legislativas de domingo em Portugal, considerando-o como um "momento histórico" para a democracia portuguesa.
"Trata-se de um momento histórico na democracia portuguesa com a eleição de três mulheres luso-guineenses para o parlamento" português, refere, em comunicado divulgado à comunicação social, o Ministério dos Negócios Estrangeiros guineense.
Na nota, o Ministério dos Negócios Estrangeiros da Guiné-Bissau felicita as três mulheres e destaca o seu "esforço, capacidade e abnegação na elevação do saber da classe feminina na democracia portuguesa, assim como também da mulher guineense".
"A todas elas o Ministério dos Negócios Estrangeiros manifesta o seu orgulho", lê-se no documento.
Joacine Katar Moreira, do Livre, Romualda Fernandes, do Partido Socialista, e Beatriz Dias, do Bloco de Esquerda, são as três luso-guineenses eleitas domingo para o parlamento português.
O Partido Socialista venceu as eleições legislativas de domingo, sem maioria absoluta, seguindo-se PSD, Bloco de Esquerda, CDU (PCP/PEV), CDS-PP e PAN (Pessoas-Animais-Natureza).
Os partidos Iniciativa Liberal, Chega e Livre elegeram pela primeira vez deputados nestas eleições, em que, pelas 00:30 de hoje, estavam apuradas todas as freguesias do território nacional, faltando contabilizar apenas votos dos círculos da emigração.
LUSA
Braima Darame
"Trata-se de um momento histórico na democracia portuguesa com a eleição de três mulheres luso-guineenses para o parlamento" português, refere, em comunicado divulgado à comunicação social, o Ministério dos Negócios Estrangeiros guineense.
Na nota, o Ministério dos Negócios Estrangeiros da Guiné-Bissau felicita as três mulheres e destaca o seu "esforço, capacidade e abnegação na elevação do saber da classe feminina na democracia portuguesa, assim como também da mulher guineense".
"A todas elas o Ministério dos Negócios Estrangeiros manifesta o seu orgulho", lê-se no documento.
Joacine Katar Moreira, do Livre, Romualda Fernandes, do Partido Socialista, e Beatriz Dias, do Bloco de Esquerda, são as três luso-guineenses eleitas domingo para o parlamento português.
O Partido Socialista venceu as eleições legislativas de domingo, sem maioria absoluta, seguindo-se PSD, Bloco de Esquerda, CDU (PCP/PEV), CDS-PP e PAN (Pessoas-Animais-Natureza).
Os partidos Iniciativa Liberal, Chega e Livre elegeram pela primeira vez deputados nestas eleições, em que, pelas 00:30 de hoje, estavam apuradas todas as freguesias do território nacional, faltando contabilizar apenas votos dos círculos da emigração.
LUSA
Braima Darame
14 cidadãos sequestrados pelos populares!
Ainda não são conhecidas as reais motivações para este acto incabível num Estado de Direito Democrático. Ao que tudo indica, tenham que ver com as questões relacionadas com casamento forçado de uma raparida, menor de idade, que, na tentativa de fuga, foi socorrida pelos seus confrades da Igreja Evangélica local, que agora, são feitos reféns pelos populares da aldeia, situada na margem sul do país.
De acordo com os activistas dos direitos humanos da LGDH no terreno, as vitimas estão numa situação extremamente dificil e sem proteção de quem quer que seja. Alias, segundo informações na posse da Liga as autoridades locais manifestaram-se incapazes de dar respostas adequadas ao caso. Volvida, uma semana do cativeiro, nenhum membro da autoridade local, incluindo das forças de segurança se tenha deslocado ao local de sequestro por dificuldade atinentes aos meios de transporte. Para supresa de todos, as forças de segurança estão neste momento a pedir apoio aos cidadãos para se deslocar à referida tabanca para resgatar as vitimas do sequestro.
A Liga Guineense dos Direitos Humanos está a envidar esforços com as organizações parceiras locais para pôr fim a este acto que espelha o quão áridas são as nossas autoridades locais, incluindo as forças de segurança.
A LGDH lança um apelo veemente ao Ministério do Interior, no sentido de accionar mecanismos urgentes para libertar os 14 cidadãos nacionais em cativeiro, com elevados riscos às suas integridades físicas!.
Fonte: LGDH
Falta de consenso com partidos políticos obriga permanência da missão conjunta internacional que monitora os preparativos das eleições
A missão conjunta internacional que se encontra no país continua a reuniu com as autoridades nacionais para saber do desenrolar para às presidenciais.
Esta manhã encontrou-se com o Presidente da República, do parlamento e com o chefe do governo. No início da tarde reuniu com os partidos políticos representados no parlamento e com as individualidades que desejam concorrer às eleições
Á saída, ouvidos pela Rádio Sol Mansi (RSM), os partidos políticos insurgem contra os procedimentos usados pela missão conjunta porque a missão veio apenas para informar que as eleições não sejam adiadas e que caso necessário a segunda volta seja na mesma data estipulada pela lei.
Os partidos sustentam que a missão não deu oportunidade para ouvir a opinião dos candidatos que desejam concorrer às presidenciais de 24 de Novembro.
A delegação deveria voltar as 14h30, mas depois de encontrar com o Presidente foi obrigada a voltar e reuniu de novo com os partidos políticos.
A tarde a missão conjunta deve voltar a reunir com o presidente da república e ainda continua por saber das declarações finais que serão deixadas na Guiné-Bissau.
Por: Elisangila Raisa Silva dos Santos
radiosolmansi.net
SINDICATO DE PROFESSORES DEFENDE NULIDADE DO ANO LETIVO TRANSATO NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO PAÍS
Eusébio Có fez esta observação numa entrevista exclusiva ao semanário O Democrata para falar da reabertura do ano escolar 2018/2019 que havia sido interrompido devido às sucessivas paralisações dos dois sindicatos da classe, mas que por decisão do governo deverá agora estender-se até dezembro do ano em curso.
Segundo Eusébio Có, os sindicatos dos professores decidiram envolver-se seriamente e estarem mais benevolentes, porque a única coisa que governo conseguiu fazer foi pagar dois meses de salários aos professores novo ingresso e dois meses aos contratados e a implementação da careira docente a partir de setembro, mas de acordo com Eusébio Có, até à produção deste artigo, o processo não tinha começado, ou seja, não estava a ser uma realidade.
“Os professores realmente responderam ao apelo dos sindicatos e voltaram às salas de aulas para fazerem os seus trabalhos. Apenas os alunos não estão a comparecer em massa nas escolas públicas. Mas mesmo assim vamos continuar com a mesma dinâmica, marcando as nossas presenças e esperar o evoluir da negociação entre sindicatos e o patronato, neste caso, o ministério da educação, para se não dizer depois que somos radicais, portanto abrimos a porta para negociar”, indicou.
Porém, apesar das posições tomadas em diversos momentos, Eusébio Có afirmou que o sindicato que representa está muito preocupado com a situação do ensino na Guiné-Bissau na medida em que as escolas públicas estão a perder alunos cada dia que passa e teme que no futuro os estabelecimentos do ensino público fiquem desertos se a situação que durajá há uma eternidade se mantiver.
Para Eusébio Có, o cumprimento cabal do memorando de entendimento assinado entre governo e sindicatos e falta de comparência dos alunos nas escolas não será motivo para sua organização voltar a paralisar as escolas públicas e defende que os professores não são culpados por tudo o que se passa nas escolas públicas e responsabiliza o governo por não ter criado a motivação para os alunos voltarem às salas de aulas.
“O governo viu que a situação de ensino está muito degradada e não fez nada para evitar essa situação. Nós estamos aqui apenas para lecionar e não vamos atirar paus à vaca moribunda, porque acabamos por ser cumplices de uma situação que não é da nossa responsabilidade, portanto a melhor forma de evitar essa complicação é não tocar na vaca”, enfatizou.
Eusébio Có informou ainda ao jornal O Democrata que neste momento em todo o território nacional os professores participam em massa nas salas de aulas, apesar de nem todas as escolas reunirem as condições necessárias para funcionar nesta época chuvosa, uma situação associada à falta de presença dos alunos nas escolas, com exceção dos do 12º ano que estão apenas preocupados em concluir o ano letivo e prosseguir os seus estudos superiores tanto no país como no estrangeiro, deixando de lado a componente mais importante, que é a qualidade do ensino que estão a ter.
Por: Aguinaldo Ampa
Foto: A.A
OdemocrataGB
TÉCNICOS DE SAÚDE AMEAÇAM ABANDONAR SEUS POSTOS DE TRABALHO CASO GOVERNO NÃO PAGAR OS 11 MESES DE SALÁRIO EM ATRASO
O colectivo dos técnicos recém-formados de saúde recusa receber os dois meses de salário disponibilizados pelo governo. Os dois meses propostos são partes dos 11 meses dos salários em atraso
Esta segunda-feira, o colectivo promoveu uma vigília em frente ao Ministério de Saúde para exigir o pagamento integral dos 11 meses das dívidas que o governo contraiu.
Durante a vigília, o grupo foi recebido pelo Secretário de Estado e Gestão Hospitalar que apresentou a proposta de liquidação de apenas dois meses.
À imprensa, o porta-voz do colectivo, Almame Cissé disse que o governo explicou que está em condições de liquidar apenas os dois dos 11 meses do salário em atraso, proposta entretanto, recusada no mesmo encontro.
“ Deixamos claro no encontro que não vamos aceitar a proposta de dois de 11 meses contraídos connosco. Para isso, não vamos voltar aos nossos postos de trabalho enquanto não for pago total da dívida”, avisa.
Por outro, explicou que o ministério (de saúde) comprometeu em avançar com a efectivação dos técnicos o mais breve possível.
“ Quer dizer, se não tínhamos saído à rua para reivindicar, não iam pensar no processo de efectivação”, indagou
Mil e 89 técnicos que englobam diferentes áreas de saúde e o governo continuam de costas voltadas em relação ao pagamento dos 11 meses de salários.
Por: Nautaran Marcos Có/ Turé da Silva
radiosolmansi.net
Esta segunda-feira, o colectivo promoveu uma vigília em frente ao Ministério de Saúde para exigir o pagamento integral dos 11 meses das dívidas que o governo contraiu.
Durante a vigília, o grupo foi recebido pelo Secretário de Estado e Gestão Hospitalar que apresentou a proposta de liquidação de apenas dois meses.
À imprensa, o porta-voz do colectivo, Almame Cissé disse que o governo explicou que está em condições de liquidar apenas os dois dos 11 meses do salário em atraso, proposta entretanto, recusada no mesmo encontro.
“ Deixamos claro no encontro que não vamos aceitar a proposta de dois de 11 meses contraídos connosco. Para isso, não vamos voltar aos nossos postos de trabalho enquanto não for pago total da dívida”, avisa.
Por outro, explicou que o ministério (de saúde) comprometeu em avançar com a efectivação dos técnicos o mais breve possível.
“ Quer dizer, se não tínhamos saído à rua para reivindicar, não iam pensar no processo de efectivação”, indagou
Mil e 89 técnicos que englobam diferentes áreas de saúde e o governo continuam de costas voltadas em relação ao pagamento dos 11 meses de salários.
Por: Nautaran Marcos Có/ Turé da Silva
radiosolmansi.net
Começa a reunião entre a Missão de Alto Nível da ONU, União Africana, CPLP e da CEDEAO, para se inteirar dos preparativos das eleições presidenciais de 24 de novembro.
A delegação já se encontrou com o Presidente da República, José Mário Vaz, Presidente do Parlamento, Cipriano Cassama e com o Primeiro-ministro, Aristides Gomes.
Aliu Cande / Junior Gagigo
O QUE SÃO TÍTULOS DO TESOURO?
Mas o que são Títulos do Tesouro? De uma maneira simples, podemos dizer que são documentos vendidos pelo Estado ao mercado para obtenção de recursos financeiros. A emissão é baseada num contrato através do qual quem emite o título recebe o dinheiro e garante o pagamento integral do capital e dos juros ao comprador do mesmo, num prazo previamente estabelecido. Para além disso, importa referir que os Títulos do Tesouro são títulos financeiros públicos emitidos pela Direção-Geral do Tesouro e que garantem segurança e rentabilidade fixa findos os prazos previamente acordados.
O Banco Central dos Estados da África Ocidental (BCEAO) serve de intermediário neste processo através de uma célula que se chama “UEMOA TÍTULOS”, que tem sede em Dakar.
A emissão de títulos tem como finalidade a captação de recursos para financiar as atividades do governo para o desenvolvimento da economia, financiar o deficit orçamental e refinanciar a dívida pública.
Associados aos Títulos do Tesouro surgem dois outros ativos financeiros: os Bilhetes do Tesouro e as Obrigações do Tesouro, cuja principal diferença entre si é o prazo. Os Bilhetes do Tesouro, usualmente abreviados pela sigla BTs, são caracterizados por serem títulos de curto prazo enquanto que as Obrigações do Tesouro (OTs) caracterizam-se por terem maturidades de médio e longo prazo.
A legislação do espaço UEMOA, espaço do qual a Guiné-Bissau faz parte, garante o reembolso integral do capital e dos juros os títulos do tesouro, diretamente junto das instituições financeiras.
Pode investir em Títulos do Tesouro qualquer pessoa singular ou coletiva, nacional ou estrangeira, podendo ainda ser utilizados pelos bancos comerciais como garantia de crédito.
Quanto à emissão dos 10 mil milhões de FCFA por parte deste governo, foram cumpridas todas as formalidades exigidas para pela legislação em vigor. Salienta-se que existem duas formas de concretizar este tipo de operação financeira nos mercados financeiros da UEMOA:
• O emitente (o Estado) oferecer uma taxa de juro atrativa;
• O Governo do Estado ter uma boa apreciação no mercado, por ser legítimo e cumpridor das suas obrigações, externas e internas;
Nesta emissão de 10 mil milhões de FCFA, o Governo da Guiné-Bissau ofereceu uma taxa de juro atrativa, rondando os 6,5%.
Também se trata de um governo legítimo que saiu de eleições livres e democráticas. O Orçamento Geral do Estado para o ano económico de 2019 prevê um deficit total de 71.673 milhões de FCFA, portanto considero perfeitamente normal esta emissão de dívida que, como se vê, não é sequer suficiente para suprir todas as necessidades financeiras previstas para este ano por parte do governo. Ou seja, neste momento as nossas finanças públicas estão fortemente descapitalizadas.
O que me parece ser uma má prática é a utilização de Títulos do Tesouro para garantir o pagamento de salários. Não me parece bem pois estes acarretam custos para o Estado e os juros são pagos à cabeça. As despesas correntes do Estado deveriam ser pagas com os recursos correntes e a emissão de Títulos de Tesouro ficar reservada para os investimentos de longo prazo. Por outras palavras, esta emissão revela o fracasso da colecta de receitas suficientes para cobrir as obrigações mais elementares e previsíveis – os salários dos funcionários públicos! Alias,neste momento temos um deficit fiscal que ronda a volta dos 6% do PIB ultrapassando assim os critérios de convergência da UEMOA de 3% do PIB, significa isto,que não estamos a respeitar este rácio extremamente importante da análise macroeconómica.
Um outro problema é o risco de se gerar uma espiral de dívida pública interna, já que se torna necessário mais endividamento futuro através de mais emissões de Títulos do Tesouro para se amortizar o stock de dívida pública, que se situa atualmente nos 500 milhões de dólares mas que subirá se se apostar em mais emissões deste género. Neste caso, o endividamento não tem uma aplicação que permita esperar retornos capazes de fazer face aos seus custos, nem tem por objetivo o investimento em ativos, equipamentos ou atividades viradas para o estímulo à atividade produtiva.
Apenas uma contribuição!
Mestre Aliu Soares Cassamá
Fonte: Estamos a Trabalhar
VÍTOR MANDIGA VULGO (NADO) DEPUTADO DI MADEM G-15. KUMA KI PASSAPORTE KI DADO PA KI COLOMBIANO, KUMA IKA NA MERCADO BANDIM. KI EMITIDO. KUMA I PRÓPRIO GOVERNO DE ARESTIDES ...
A representar o Partido da Renovação Social - PRS, na saída de audição no MINISTÉRIO PÚBLICO em declaração à imprensa o Presidente em exercício do Conselho Nacional de Jurisdição do PRS Advogado Alcibíades Alves Gomes dos Santos.
Junior Gagigo
GUINE BISSAU: A JUSTIÇA GUINEENSE PARA ONDE VAI?
Ficamos contentes em saber que finalmente o Ministério Público vai ouvir esta manhãdois Deputados da Nação pelas denúncias dos Grupos Parlamentares do MADEM-G15 e do PRS, sobre a autenticidade da nomeação dos Conselheiros Colombianos pelo Primeiro Ministro..
Contudo, tão logo fiquei triste e preocupado ao lembrar das eventuais ligações, proveniência ou vinculação do Procurador-Chefe do Ministério Público ao Gabinete de Advogacia do agora Ministro do Interior.
Ocorre-nos que o Passaporte do Conselheiro do Primeiro-Ministro, o Colombiano Zambrano foi assinado por um Ministro, que por sinal é dirigente de APU e Advogado. Lembramos ainda da solidariedade de classe entre outras...
Em países civilizados e/ou democráticos esta situação não deve afligir a um simples cidadão, porque o império da Lei prima sobre todas as tendencias e vicios, mas na Guine Bissau existem muitas fragilidades e vulnerabilidades - o que nos leva a desconfiar da isenção, imparcialidade, bom senso e do espirito de equilibrio de certos actores judiciais e do seu desempenho.
A minha preocupação foi ainda para o contexto de corrupção galopante e desenfreada que rebentou com a economia guineense, assim como rebentou a democracia guineense e Legalidade Democrática, onde ; e numa altura em que o Governo fora-da-lei de Aristides foge do parlamento guineense, porque sabe da existencia de nova maioria parlamentar, que vai condená-lo com Moção de Censura pela corrupção e ligações perigosas com bando de narcotraficantes e de crime organizado. E mais pela apreensãopela PJ Guineense, de 1800 Kilogragramas de Cocaina, graças a monitoração da DEA Americana e Policia Internacional.
Nós acreditamos que o Ministerio Público não pode parar na onda de audições, a fim de ser coerente e consequente e que não tenham olhos de tolerancia para com os narcotraficantes e bando de crimes organizados.
Que a viagem da semana passada do PGR a Dakar não seja mais que um simples passeio e não de encontros com cabecilhas e manipuladores de sempre, que agora se instalaram em força no Senegal e com somas fortes (dinheiros do Tesouro Publicoda Guine Bissau)
Por ditaduradoprogresso / Junior Gagigo
Missão de alto nível avalia preparativos para presidenciais na Guiné-Bissau
Uma missão de alto nível da CEDEAO, Nações Unidas, União Africana e Comunidade dos Países de Língua Portuguesa inicia esta segunda-feira contactos com autoridades guineenses para avaliar preparativos para as eleições.
Guiné-Bissau realiza eleições presidenciais a 24 de novembro
A missão chegou domingo (06.10) ao final da tarde a Bissau e para hoje tem previsto encontros com as autoridades políticas guineenses, partidos políticos e candidatos às eleições presidenciais.
Na última missão que realizou à Guiné-Bissau, a 10 de setembro, a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) salientou que o atual Governo deve permanecer em funções até que sejam realizadas eleições presidenciais, de acordo com as decisões da última cimeira de chefes de Estado e de Governo da organização, e insistiu na manutenção dos cadernos eleitorais utilizados nas legislativas de março.
A Guiné-Bissau realiza eleições presidenciais a 24 de novembro, e a segunda volta, caso haja necessidade, vai decorrer a 29 de dezembro.
No total foram submetidas para apreciação no Supremo 19 candidaturas às presidenciais. O Supremo Tribunal de Justiça deverá anunciar a 15 de outubro a lista definitiva dos candidatos às presidenciais.
Greve dos magistrados suspensa
No final da semana passada, os magistrados decidiram suspender a greve que deveria começar esta segunda-feira (07.10), para exigir a aplicação da lei sobre o novo estatuto remuneratório devido às eleições presidenciais.
Em comunicado, os representantes sindicais dos magistrados judiciais e do Ministério Público salientam que tomaram a decisão de suspender a greve devido aos "interesses superiores da Nação", nomeadamente a apreciação das candidaturas às eleições presidenciais.
O primeiro-ministro da Guiné-Bissau, Aristides Gomes, considerou que o interesse nacional foi preservado com o anúncio da suspensão da greve dos magistrados do país.
DW
A missão chegou domingo (06.10) ao final da tarde a Bissau e para hoje tem previsto encontros com as autoridades políticas guineenses, partidos políticos e candidatos às eleições presidenciais.
Na última missão que realizou à Guiné-Bissau, a 10 de setembro, a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) salientou que o atual Governo deve permanecer em funções até que sejam realizadas eleições presidenciais, de acordo com as decisões da última cimeira de chefes de Estado e de Governo da organização, e insistiu na manutenção dos cadernos eleitorais utilizados nas legislativas de março.
A Guiné-Bissau realiza eleições presidenciais a 24 de novembro, e a segunda volta, caso haja necessidade, vai decorrer a 29 de dezembro.
No total foram submetidas para apreciação no Supremo 19 candidaturas às presidenciais. O Supremo Tribunal de Justiça deverá anunciar a 15 de outubro a lista definitiva dos candidatos às presidenciais.
Greve dos magistrados suspensa
No final da semana passada, os magistrados decidiram suspender a greve que deveria começar esta segunda-feira (07.10), para exigir a aplicação da lei sobre o novo estatuto remuneratório devido às eleições presidenciais.
Em comunicado, os representantes sindicais dos magistrados judiciais e do Ministério Público salientam que tomaram a decisão de suspender a greve devido aos "interesses superiores da Nação", nomeadamente a apreciação das candidaturas às eleições presidenciais.
O primeiro-ministro da Guiné-Bissau, Aristides Gomes, considerou que o interesse nacional foi preservado com o anúncio da suspensão da greve dos magistrados do país.
DW
Os Deputados, Abel Silva Gomes, Lider da Bancada Parlamentar do MADEM-G15 e Victor Nado Mandinga igualmente da mesma Bancada encontram-se neste momento no Ministério Publico a serem ouvidos, no ambito das denuncias feitas em Conferencia de Imprensa.
Esta conferencia foi conjunta e nas instalações da ANP, entre as Bancadas do MADEM-G15 e do PRS, que denunciaram pormenorizadamente o envolvimento do Governo da Guine Bissau com o bando de narcotraficantes e Colombianos, dentre quais o ZAMBRANO, Conselheiro Especial de Aristides Gomes.
Rogerio Dias
Rogerio Dias
Martin Luther King - Para Dsp, qualquer pessoas que insulta o seus adversários políticos, é uma pessoa de ter por perto DELE, e promover-lhe
Sim, O DSP sabe como compensar as pessoas que trabalham duro, enquanto o PRS, MADEM, Não...
Martin Luther King
Eleições. PS vence com 36,65% e 106 deputados
O PS venceu as eleições legislativas de domingo com 36,65% dos votos e 106 deputados eleitos, quando falta atribuir os quatro mandatos da emigração, segundo os resultados finais provisórios.
© 2019 LUSA - Agência de Notícias de Portugal, S.A.
De acordo com dados da Secretaria-Geral do Ministério de Administração Interna - Administração Eleitoral, o PSD foi o segundo partido mais votado, com 27,90% dos votos e 77 deputados.
Elegeram ainda deputados para a Assembleia da República BE (9,67% dos votos e 19 deputados); CDU (6,46% e 12 deputados); CDS-PP (4,25% e 5 deputados); PAN (3,28% e 4 deputados); Chega (1,30% e 1 deputado); Iniciativa Liberal (1,29% e 1 deputado) e Livre (1,09% e 1 deputado).
O PS venceu sem maioria absoluta, para a qual precisaria de, pelo menos, 116 deputados.
Estão ainda por apurar quatro deputados, dois pelo círculo eleitoral da Europa e dois pelo círculo fora da Europa.
24.sapo.pt
De acordo com dados da Secretaria-Geral do Ministério de Administração Interna - Administração Eleitoral, o PSD foi o segundo partido mais votado, com 27,90% dos votos e 77 deputados.
Elegeram ainda deputados para a Assembleia da República BE (9,67% dos votos e 19 deputados); CDU (6,46% e 12 deputados); CDS-PP (4,25% e 5 deputados); PAN (3,28% e 4 deputados); Chega (1,30% e 1 deputado); Iniciativa Liberal (1,29% e 1 deputado) e Livre (1,09% e 1 deputado).
O PS venceu sem maioria absoluta, para a qual precisaria de, pelo menos, 116 deputados.
Estão ainda por apurar quatro deputados, dois pelo círculo eleitoral da Europa e dois pelo círculo fora da Europa.
24.sapo.pt
domingo, 6 de outubro de 2019
OPINIÃO: As incongruentes criticas de JOMAV - Parte II
Fonte: ditaduraeconsenso.blogspot.com
O prometido é devido! Venho, para um novo raciocínio sobre as incongruências de José Mário Vaz. O Presidente de má memória, num magistério que se primou por um misto de autocracia e megalomania.
Decorreram 5 anos sobre aquilo que os guineenses e boa parte dos actores da Comunidade Internacional descreveram do pior exercício a frente da nossa Presidência da República.
Contra todos esses termos pejorativos que podem catalogar um alto dignatário da Nação, eis que surge JOMAV a pretender dar lições sobre a legalidade democrática.
Como se não fosse ele o maior protagonista/recordista das ilegalidades desde que a Guiné-Bissau entrou para as lides do multi-partidarismo. Os 4 Governos atípicos do seu mandato falam por si.
José Mário Vaz pode ser tudo...menos se arrogando de Presidente legalista, que garanta o funcionamento das instituições democráticas e permita um exercício pleno dos órgãos de soberania na base da inter-dependência.
Neste meu raciocínio de hoje, invocando as incongruências de JOMAV, trouxe como reflexão a questão/crítica que ele levanta sobre a legalidade do Governo vis à vis a aprovação do Programa e Orçamento Geral do Estado.
Afinal, o Presidente cessante sabia de cor e salteado que esses 2 instrumentos eram determinantes para a governação. Então, porquê que nenhum dos governos que nomeou, desde que "rasgou" da Constituição a pagina do Artigo 68° Alínea-g, não dispuseram nem de um Programa muito menos de um OGE? Porquê, JOMAV? Porque enquanto economista fizeste "vista grossa" a executivos que só funcionavam com duodécimos, violando todas as regras orcamentais? Era para ter tacho? Ou delapidar melhor o tesouro público? Brincadera ku bu tchiu!!!
Como o meu raciocínio é para ajudar os guineenses a clarificarem as críticas paradoxais de um Presidente na deriva...não vou nessa.Vou tão simplesmente lembrar ao JOMAV e os seus apaniguados que a aprovação quer do Programa, quer do OGE não são feitas de forma avulsa. Obdecem a formalidades dispostas no Regimento da ANP. E mediante as mesmas, o Primeiro-Ministro cumpriu prazos.
Desde a submissão do Programa e OGE no periodo de 60 dias- foi entregue no dia 23 de Agosto com dez dias de antecedência a contar da data da tomada de posse do Governo (2 de Julho) - e, acto contínuo, o agendamento com antecedência de 5 dias, nos termos do Artigo 62° e a fixação da Ordem de Dia, com antecedência de 10 dias, de acordo com o plasmado no 63°.
Só não se desenrolou a sessão da discussão e aprovação dos 2 instrumentos por falta de quórum, ao abrigo do Artigo 26° do Regimento. Com enfoque neste particular nas ausências de 2 secretários(as) e nas omissões verificadas quanto as respectivas substituições.
Se JOMAV fosse um Presidente auto-didacta não teria dificuldades em compreender essas formalidades e muito menos iria fazer ressonância das contestações ou barrulho que se ouviram sobre a discussão do Programa e do OGE.
É lamentável que esta postura tenha vindo de alguém que, na veste de Primeiro Magistrado da Nação, tinha e tem a obrigação de dominar esses preceitos legais.
Mais um conselho para o JOMAV antes de fechar este 2° Capitulo das Incongruências do Presidente cessante: Que "queime as pestanas" estudando a Constituição da República, Leis Ordinárias. Leis Avulsas e Regulamentos de Justiça, sob pena de continuar a fazer críticas sem fundamentos e ficar sempre mal na fotografia.
R. Costa
O prometido é devido! Venho, para um novo raciocínio sobre as incongruências de José Mário Vaz. O Presidente de má memória, num magistério que se primou por um misto de autocracia e megalomania.
Decorreram 5 anos sobre aquilo que os guineenses e boa parte dos actores da Comunidade Internacional descreveram do pior exercício a frente da nossa Presidência da República.
Contra todos esses termos pejorativos que podem catalogar um alto dignatário da Nação, eis que surge JOMAV a pretender dar lições sobre a legalidade democrática.
Como se não fosse ele o maior protagonista/recordista das ilegalidades desde que a Guiné-Bissau entrou para as lides do multi-partidarismo. Os 4 Governos atípicos do seu mandato falam por si.
José Mário Vaz pode ser tudo...menos se arrogando de Presidente legalista, que garanta o funcionamento das instituições democráticas e permita um exercício pleno dos órgãos de soberania na base da inter-dependência.
Neste meu raciocínio de hoje, invocando as incongruências de JOMAV, trouxe como reflexão a questão/crítica que ele levanta sobre a legalidade do Governo vis à vis a aprovação do Programa e Orçamento Geral do Estado.
Afinal, o Presidente cessante sabia de cor e salteado que esses 2 instrumentos eram determinantes para a governação. Então, porquê que nenhum dos governos que nomeou, desde que "rasgou" da Constituição a pagina do Artigo 68° Alínea-g, não dispuseram nem de um Programa muito menos de um OGE? Porquê, JOMAV? Porque enquanto economista fizeste "vista grossa" a executivos que só funcionavam com duodécimos, violando todas as regras orcamentais? Era para ter tacho? Ou delapidar melhor o tesouro público? Brincadera ku bu tchiu!!!
Como o meu raciocínio é para ajudar os guineenses a clarificarem as críticas paradoxais de um Presidente na deriva...não vou nessa.Vou tão simplesmente lembrar ao JOMAV e os seus apaniguados que a aprovação quer do Programa, quer do OGE não são feitas de forma avulsa. Obdecem a formalidades dispostas no Regimento da ANP. E mediante as mesmas, o Primeiro-Ministro cumpriu prazos.
Desde a submissão do Programa e OGE no periodo de 60 dias- foi entregue no dia 23 de Agosto com dez dias de antecedência a contar da data da tomada de posse do Governo (2 de Julho) - e, acto contínuo, o agendamento com antecedência de 5 dias, nos termos do Artigo 62° e a fixação da Ordem de Dia, com antecedência de 10 dias, de acordo com o plasmado no 63°.
Só não se desenrolou a sessão da discussão e aprovação dos 2 instrumentos por falta de quórum, ao abrigo do Artigo 26° do Regimento. Com enfoque neste particular nas ausências de 2 secretários(as) e nas omissões verificadas quanto as respectivas substituições.
Se JOMAV fosse um Presidente auto-didacta não teria dificuldades em compreender essas formalidades e muito menos iria fazer ressonância das contestações ou barrulho que se ouviram sobre a discussão do Programa e do OGE.
É lamentável que esta postura tenha vindo de alguém que, na veste de Primeiro Magistrado da Nação, tinha e tem a obrigação de dominar esses preceitos legais.
Mais um conselho para o JOMAV antes de fechar este 2° Capitulo das Incongruências do Presidente cessante: Que "queime as pestanas" estudando a Constituição da República, Leis Ordinárias. Leis Avulsas e Regulamentos de Justiça, sob pena de continuar a fazer críticas sem fundamentos e ficar sempre mal na fotografia.
R. Costa
O Secretariado Executivo de CNE, chefiado pelo seu Presidente Venerando Juiz Conselheiro - José Pedro Sambú, reuniu, nos dias 4 e 5 do mês em curso, na cidade de Buba, com os Presidentes das CRE’s de: Tombali, Quinará, Oio, Biombo, Bolama-Bijagos, Bafatá, Gabú, Cacheu, do Sector Autónomo de Bissau e os Departamentos que compõe esta instituição eleitoral, com o objetivo de avaliar o quadro cronológico das actividades calendarizadas, com vista as eleições presidenciai de 24 de novembro de 2019.
Ordem do dia:
1. Lições aprendidas das eleições Legislativas do passado 10 de março (Constrangimentos e Inovações);
2. Preparativos para as eleições presidenciais do dia 24 (Desafios e Expectativas);
3. Adopção de técnicas uniformizadas para “validar o voto de eleitor”;
4. Diversos;
5. Conclusões e Recomendações
Cne Guiné Bissau
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