O Tribunal Militar Regional de Bissau suspendeu o processo que envolve Domingos Simões Pereira e remeteu ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ) um incidente de inconstitucionalidade suscitado no âmbito dos autos.
A decisão consta de um despacho do Juiz de Instrução Criminal, datado de 11 de junho de 2026, consultado pela Rádio Capital FM, no qual é admitido o requerimento que questiona a constitucionalidade de determinadas normas jurídicas aplicáveis ao processo.
Segundo o despacho, o Juiz de Instrução Criminal, Simão Bacale Biaguê, não dispõe de competência para decidir sobre questões de constitucionalidade, cabendo essa prerrogativa ao Supremo Tribunal de Justiça, reunido em plenário, nos termos da Constituição da República da Guiné-Bissau.
Por isso , o magistrado ordenou a remessa do incidente ao STJ e determinou a suspensão da instância até que seja proferida uma decisão sobre a matéria de constitucionalidade.
O Tribunal Militar Superior emitiu também um mandado de notificação dirigido à Promotoria Militar e ao suspeito Domingos Simões Pereira, através dos seus mandatários judiciais, para que tomem conhecimento do conteúdo do despacho.
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