O Tribunal Militar da Guiné-Bissau suspendeu hoje, pela segunda vez, para retomar na segunda-feira, o julgamento de 25 pessoas acusadas de tentativa de golpe de Estado em 01 de fevereiro de 2022, disse o advogado Victor Embana.
O Porta-voz de Coletivo dos Advogados dos detidos na tentativa de golpe de Estado de 01 de Fevereiro 2022, fala à imprensa após segundo dia de julgamento dos seus constituintes.
O advogado, que falava aos jornalistas após a saída da sala da audiência na Base Aérea de Bissalanca, arredores de Bissau, afirmou que a suspensão se ficou a dever a "uma série de questões prévias ainda por esclarecer" por parte do tribunal.
Victor Embana disse que, das questões levantadas pela defesa dos suspeitos na abertura do julgamento, na terça-feira, "algumas foram respondidas" pelo tribunal e "outras terão de ser atacadas através de recurso escrito".
Uma das questões que a defesa vai exigir é a presença da imprensa e do público na sala do julgamento, à luz do Código de Processo Penal guineense, referiu Embana.
Alegando "ordens superiores", os militares da Base Aérea de Bissalanca têm impedido o acesso de jornalistas à sala de julgamento.
"A lei diz que, sob pena de nulidade, o julgamento tem de ser público e diz expressamente que a imprensa tem de estar lá e publicitar" o ato, afirmou Victor Embana.
A defesa vai também exigir o cumprimento de despacho de um Juiz de Instrução Criminal que emitiu ordem de soltura para 17 dos acusados que ainda continuam nas celas.
"O JIC diz que são pessoas sobre as quais não existem indícios das acusações que impendem sobre si", afirmou o advogado.
Uma das pessoas deste grupo viu o seu pedido de soltura deferido pelo tribunal, mas Victor Embana estranha o facto de o órgão não ter ordenado que saísse das celas ainda hoje.
"O tribunal diz que vai remeter a decisão para o Ministério Publico civil por ser a entidade que deduziu a acusação contra a pessoa", explicou o advogado, adiantando que tem um entendimento contrário.
Na sessão de hoje, embora inconclusiva, ficaram registadas uma nota de agrado e outras de desagrado pela equipa de advogados de defesa.
Como nota de agrado, a defesa registou o facto de o tribunal concordar em afastar das próximas sessões do julgamento um dos promotores da justiça militar que fazia parte da equipa de juízes e sobre o qual havia reclamado por ter feito parte das investigações.
Como desagrado, a equipa da defesa disse ter protestado por um atraso "de cerca de duas horas" para a abertura do julgamento, reparo reconhecido pelo tribunal.
A defesa registou também o facto de o tribunal ter negado a sua alegação de que um dos juízes seria um assessor jurídico do atual Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas, Biague Na Ntan.
O tribunal indeferiu com o argumento de que a defesa dos suspeitos não conseguiu provar que aquela pessoa seria mesmo assessor do chefe das Forças Armadas.
Entre os detidos que devem ser julgados, caso a sessão seja retomada na segunda-feira, figura o ex-chefe da Armada guineense, o vice-almirante José Américo Bubo Na Tchuto, considerado como o cabecilha da alegada tentativa de golpe de Estado de fevereiro de 2022.
Um advogado de defesa de alguns dos suspeitos adiantou à Lusa que os arguidos, entre civis e militares, são acusados do "crime de atentado contra a vida do Presidente" guineense, Umaro Sissoco Embaló, e ainda de "tentativa de alteração da ordem constitucional".
Segundo a acusação, no dia 01 de fevereiro de 2022, homens armados irromperam na sala do Conselho de Ministros, no palácio do Governo, em Bissau, e dispararam sobre os presentes, entre os quais o chefe de Estado, Umaro Sissoco Embaló, que presidia à reunião.
O Governo alegou tratar-se de uma tentativa de golpe de Estado, na qual morreram 11 pessoas, na sua maioria elementos do corpo de segurança dos governantes, e cerca de 50 outras foram detidas.
Alguns dos detidos deveriam ser julgados em dezembro de 2022, por um tribunal civil, mas, à última da hora, o processo foi adiado "para uma nova data", alegadamente devido às obras de reabilitação da zona da baixa de Bissau, onde se situa o tribunal.
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