sexta-feira, 24 de fevereiro de 2017

Conselho de Segurança da ONU prolonga missão na Guiné-Bissau por mais um ano

O Conselho de Segurança das Nações Unidas prorrogou a missão na Guiné-Bissau (UNIOGBIS) por mais um ano, anunciou hoje o escritório guineense da ONU.


A tomada de decisão acabou por representar uma formalidade, dado que todos os meios e operações estão no terreno, sem alterações, pois a prorrogação já era assumida como um dado adquirido, tal como tem acontecido nos anos anteriores.

O mandato foi renovado numa reunião realizada na quinta-feira em Nova Iorque, sendo que o novo período de ação "terá início no dia 01 de março de 2017 e irá até 28 de fevereiro de 2018".

No final do encontro, o Conselho de Segurança manifestou-se preocupado com a crise política na Guiné-Bissau e instou as partes interessadas "a respeitarem e cumprirem rigorosamente o Acordo de Conacri e o roteiro da CEDEAO".

A Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) patrocinou um acordo entre dirigentes políticos de Bissau, assinado em outubro, na Guiné-Conacri, mas que teve diferentes interpretações e não chegou a ser aplicado.

O parlamento continua bloqueado e depois de o Presidente da República, José Mário Vaz, ter demitido o governo, em agosto de 2015, já deu posse a outros quatro executivos, mas ainda nenhuma conseguiu fazer aprovar um programa ou orçamento de Estado.

Os 15 membros do Conselho congratularam-se com o anúncio de "uma missão de alto nível que deverá chegar ao país sob a orientação da CEDEAO, como parte de um acompanhamento para a implementação do Acordo".

O Conselho de Segurança aponta como prioridades da UNIOGBIS: impulsionar o diálogo político inclusivo, a reconciliação nacional, a revisão da Constituição, a reforma do setor da segurança nacional e do Estado de direito, bem como o desenvolvimento de sistemas de justiça civis e militares compatíveis com as normas internacionais.

Foi ainda dado um voto de confiança à força policial e militar de estabilização, ECOMIB, composta por países do oeste africano, sendo solicitado à CEDEAO que mantenha esta força em funções para lá de 30 de junho - data prevista de desmobilização.

LFO // EL
Lusa/fim

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