Sunak admite deportações para o Ruanda só depois das eleições

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Por Lusa  23/05/24 
Os voos para o Ruanda com migrantes em situação irregular só vão partir depois das eleições legislativas britânicas de 04 de julho, admitiu hoje o primeiro-ministro do Reino Unido, o conservador Rishi Sunak.

"O primeiro voo partirá em julho e depois haverá uma série de voos durante o verão para reforçar a capacidade de dissuasão", afirmou, em declarações à rádio LBC.

Pressionado a esclarecer se teriam lugar antes de 04 de julho, Sunak admitiu que seriam "depois das eleições".

"O trabalho de preparação já começou", vincou.

O líder do Partido Conservador afirmou que a escolha é entre ele e o rival Keir Starmer, líder do Partido Trabalhista, o qual alegou que "cancelará o plano e oferecerá aos imigrantes ilegais uma amnistia".

O Governo britânico aprovou em abril uma lei polémica que abre caminho ao envio de migrantes que chegam ao Reino Unido em embarcações através do Canal da Mancha, que separa Inglaterra e França, para o Ruanda, na sequência de um acordo com este país.

Sunak argumentou na rádio que "15 outros países europeus concordam" com a abordagem de Londres sobre a deportação de migrantes ilegais para países terceiros.

Na semana passada, 15 Estados-membros da União Europeia propuseram a transferência de requerentes de asilo para países terceiros seguros e parcerias "mutuamente benéficas e duradouras" com os principais países ao longo das rotas migratórias, de forma a "reduzir a pressão" migratória.

Numa missiva enviada à Comissão Europeia, os ministros do Interior e da Migração de Itália, República Checa, Bulgária, Dinamarca, Estónia, Grécia, Chipre, Letónia, Lituânia, Malta, Países Baixos, Áustria, Polónia, Roménia e Finlândia propuseram medidas para responder aos "desafios relativos ao sistema de asilo e migração da União Europeia (UE), com um aumento acentuado das chegadas irregulares, [que] são insustentáveis".

O primeiro-ministro britânico, Rishi Sunak, convocou na quarta-feira eleições legislativas para 04 de julho, após receber do rei Carlos III autorização para dissolver o parlamento.

O Partido Trabalhista, maior força política da oposição, é o favorito para ganhar as eleições, tendo em conta a vantagem de cerca de 20 pontos percentuais à frente do Partido Partido Conservador, no poder desde 2010.

Leia Também: Rishi Sunak surpreende com eleições a 4 de julho e arrisca derrota  

Taiwan vai "defender liberdade e democracia" contra intimidação militar

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Por Lusa  23/05/24 
O novo líder de Taiwan, William Lai, garantiu hoje que o território vai "defender os valores da liberdade e da democracia", numa altura em que a China está a realizar exercícios militares em torno da ilha.

"Estarei na linha da frente com os nossos irmãos e irmãs do Exército para defendermos juntos a segurança nacional", afirmou Lai, que tomou posse na segunda-feira, durante um evento realizado numa base militar.

"Face aos desafios e ameaças externas, continuaremos a defender os valores da liberdade e da democracia e a preservar a paz e a estabilidade na região", acrescentou.

Pequim defendeu que os exercícios militares lançados em torno de Taiwan constituem um "aviso sério" aos "separatistas" da ilha, advertindo-os de que acabarão em "sangue".

"Todas as forças separatistas a favor da independência de Taiwan vão acabar em sangue, com as cabeças partidas perante o acontecimento histórico da reunificação completa da China", afirmou Wang Wenbin, porta-voz da diplomacia chinesa.

A China cercou Taiwan com navios e aviões militares no âmbito dos exercícios, que ocorrem três dias após o discurso de tomada de posse de Lai, no qual ele defendeu que Pequim tem de "enfrentar a realidade da existência da República da China", o nome oficial de Taiwan.

O território de 23 milhões de habitantes opera como uma entidade política soberana, com diplomacia e exército próprios, apesar de oficialmente não ser independente. Pequim considera a ilha uma província sua, que deve ser reunificada, pela força, caso seja necessário.

O continente chinês considerou que o discurso de Lai promoveu "falácias separatistas" e "incitou ao confronto e à hostilidade" entre os dois lados do Estreito de Taiwan.

As manobras tiveram início às 07:45 de hoje (00:45, em Lisboa) e devem prolongar-se até sexta-feira, declarou Li Xi, porta-voz do teatro de operações oriental do Exército chinês, em comunicado.

As operações estão a decorrer "no Estreito de Taiwan, a norte, sul e leste da ilha de Taiwan, bem como nas zonas em torno das ilhas de Kinmen, Matsu, Wuqiu e Dongyin", lê-se na mesma nota.

Estas últimas ilhas situam-se na proximidade imediata da costa oriental chinesa.

Em declarações à televisão estatal chinesa CCTV, Zhang Chi, professor da Universidade de Defesa Nacional em Pequim, afirmou que as manobras visam "impor um bloqueio económico à ilha", estrangulando o porto de Kaohsiung, no sul de Taiwan, que é de importância estratégica .

Esse bloqueio permitiria cortar "as importações de energia que são vitais para Taiwan" e "bloquear o apoio que alguns aliados dos EUA estão a dar às forças 'independentistas' de Taiwan", afirmou Zhang.

Leia Também: Taiwan lamenta comportamento militar provocador da China  

1 de Junho de 2024 - Lançamento do livro “Guiné-Bissau - Pelas Flores de Quitafine: Um diálogo sobre perspetivas de democracia” de Domingos Simões Pereira e Ricci Shryock

Lançamento do livro “Guiné-Bissau - Pelas Flores de Quitafine: Um diálogo sobre perspetivas de democracia”

A UCCLA vai acolher, dia 1 de junho, às 17 horas, o lançamento do livro “Guiné-Bissau - Pelas Flores de Quitafine: Um diálogo sobre perspetivas de democracia” de Domingos Simões Pereira e Ricci Shryock.

Com a chancela da Rosa de Porcelana Editora, a apresentação do livro será conduzida por Pierre Winicki, com participação de Filomeno Lopes.

O lançamento do livro será transmitido, em direto, através da página do Facebook da UCCLA em https://www.facebook.com/UniaodasCidadesCapitaisLinguaPortuguesa.

Sinopse:

“Guiné-Bissau - Pelas Flores de Quitafine: Um diálogo sobre perspetivas de democracia”, de Domingos Simões Pereira (Presidente da Assembleia Nacional da Guiné-Bissau) e da jornalista americana Ricci Shryock (correspondente do The New York Times em Dakar), apresenta reflexões e pontos de vista relacionados a conceitos como o da política, do Estado, da nação, da religião, da democracia, da diáspora, da justiça e do desenvolvimento.

Biografia de Domingos Simões Pereira:

Natural de Farim, Guiné-Bissau, Domingos Simões Pereira desempenhou no seu país várias funções, técnicas e políticas - desde consultor a diretor do laboratório de Engenharia Civil, até a de Ministro em várias pastas. Exerceu em Lisboa o cargo de Secretário Executivo da CPLP (2008-2012). Preside, desde 2014, ao PAIGC, partido de Amílcar Cabral. Foi Primeiro-Ministro e Presidente da Assembleia Nacional Popular.

Biografia de Ricci Shryock:

Ricci Shryock é escritora e fotógrafa freelancer. Reside em Dakar, Senegal, desde 2008. Tem trabalhos publicados em jornais como The New Yorker, The New York Times, Foreign Policy e outros. Deu aulas de fotojornalismo na Universidade de Dakar durante três anos e está agora a trabalhar num romance de não-ficção sobre o papel das mulheres na guerra de libertação da Guiné-Bissau.

Com os melhores cumprimentos,

Anabela Carvalho

Assessora de Comunicação | anabela.carvalho@uccla.pt

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Faladepapagaio

25 de Maio - Dia de África - Saudação

A Organização de Unidade Africana, OUA, hoje denominada União Africana, foi criada em 25 de maio de 1963, em Adis Abeba, capital da Etiópia. Esse dia foi adotado pela Organização de Unidade Africana como o Dia de África.

A UCCLA não pode, por isso, deixar de evocar o dia, saudando com ele o continente africano, todos os povos e países que dele fazem parte e, naturalmente, os munícipes das cidades africanas de língua portuguesa associadas da UCCLA.

Quando o Dia de África foi instituído pela OUA, o mundo era então bipolar, com influência hegemónica de duas superpotências, os EUA e a ex-URSS, mundo esse que não existe mais, mas que marcou profundamente o continente africano, como, aliás, ainda hoje se vê.

Apesar das profundas alterações verificadas à escala planetária, o Dia de África - e ainda bem - continua a ser evocado com inúmeras iniciativas.

Porque “todo o mundo é feito de mudança”, como escreveu Luís de Camões, não podemos deixar de ter presente, no ano da passagem do 500.º aniversário do seu nascimento que este ano se comemora, que hoje são outros, mas não menos relevantes, os desafios que também África tem pela frente.

Desde logo há o facto de o mundo ter sido confrontado, no primeiro trimestre de 2020, com a primeira pandemia da era da globalização, dando causa a graves restrições de mobilidade dos cidadãos, com impactos imprevisíveis.

A ausência de vacinas para prevenção e combate ao vírus exigiu uma grande concentração de meios, incluindo financeiros, para a descoberta do antidoto.

Este objetivo, alcançado em tempo record, não evitou que o continente africano fosse o que maior vulnerabilidade apresentasse na obtenção atempada e em quantidade necessária de vacinas para a vacinação generalizada da população e isto, também por inexistência de laboratórios em África, que as produzissem em larga escala.

Este facto, de par com as consequências resultantes da própria pandemia, agravou de forma significativa o desemprego massivo na população mais vulnerável, acentuou as questões sociais e as desigualdades de forma gritante, de par com a subida dos preços dos bens alimentares essenciais.

Quando menos se esperava, a tensão da Rússia com a Ucrânia conduziu ao início da guerra de agressão à Ucrânia, no início de 2023, fazendo-se repercutir ainda mais na subida do preço desses bens, nalguns casos com efeitos devastadores.

A fome foi sempre má conselheira e, como é sabido, este quadro foi acompanhado em África por vários golpes de Estado no Sahel, que mereceram firme condenação da comunidade internacional, desde logo da União Africana.

A União Africana condenou essa prática, como não poderia deixar de suceder, de favorecimento do poder autocrático, em muitos casos levado a efeito contra governos legitimados pelo voto popular.

Em maior ou menor grau, a afetação dos direitos humanos é, nos dias de hoje, uma realidade transversal, que não deve conduzir à descrença na democracia em geral e em particular no continente africano.

A democracia não pode nem deve ser encarada como um sistema que se limita ao princípio de que a cada cidadão corresponde um voto, porque sendo este princípio sistema a base do sistema, ele não o esgota e não tem de ser encarado de forma mecanicista, sem atender à especificidade de cada país.

Esta avaliação impõe-se pela observação da realidade, porque a democracia tem, em cada caso concreto, de se articular com a realidade de cada país, com especificidades próprias, culturais, sociológicas e económicas, entre outras.

Neste domínio é muito útil revisitarmos o que Mandela também deixou como herança a África, concebendo uma fase de transição do apartheid para um governo de maioria na África do Sul, salvaguardando os equilíbrios necessários com prévia consensualização do rumo de marcha a seguir.

A transição pacífica para um governo de maioria, operada logo nas primeiras eleições livres, teve em atenção a especificidade própria da África do Sul e a ponderação prévia das medidas que deviam ser adotadas para as respostas.

Admitir que o futuro do continente africano está na resignada aceitação de conceções políticas autocráticas, não legitimadas pelo voto popular, é uma mistificação.

Além do mais, há que ter presente que, por os países africanos serem Estados à procura de serem nações, parece que devem os líderes destes países assumirem responsabilidades que atendam a esta realidade de forma consensualmente participativa.

Os novos desafios, sempre em mudança, respeitam também hoje à preservação do planeta em que vivemos e com ele o ambiente, de forma a combater as alterações climáticas e a luta contra a pobreza, devendo conduzir à priorização no continente africano da autossustentabilidade dos países, com redobrada atenção ao setor primário da economia.

A preocupação da priorização da autossustentabilidade é tanto maior quanto é facto que as independências alcançadas em África, em pleno mundo bipolar, geraram dependências que não conduziram à diminuição do ciclo vicioso da pobreza e ao aumento do desenvolvimento humano.

O desaparecimento do mundo bipolar, por implosão da ex-URSS, e as mudanças desde então operadas, para uma lógica crescentemente multipolar, não obnubila a permanência de interesses potencialmente hegemónicos por parte dos países mais poderosos.

Não se duvida que África e os africanos saberão aproveitar os ensinamentos da experiência, como se está já a verificar, respondendo ao radicalismo, nomeadamente de correntes religiosas, ponderando ainda o desejável equilíbrio do crescimento democrático com o económico.

O facto de estarmos perante um continente jovem, também o sendo na maioria da população com menos de vinte anos de idade, faz-nos confrontar com o verso e o reverso da medalha - a juventude é o futuro, mas para o alcançar tem se ser preparada.

Há - repito - que equacionar o equilíbrio do crescimento económico com o demográfico.

Esse equilíbrio é tanto mais necessário ao desenvolvimento humano quanto é certo ser também a causa do processo migratório de massas, quando não é cuidado, gerando o desespero com as gravíssimas consequências que vemos no Mediterrâneo.

O quadro que precede deve ser objeto - e sê-lo-á seguramente - de políticas públicas articuladas, com os olhos postos no futuro, como já se está a verificar por parte de investigadores e estudiosos do continente africano.

A crescente interdependência e articulação dos países na era da globalização que vivemos e a consciência que África evidencia quanto à necessidade do reforço da autossustentabilidade dos países que a integram, são, entre outros, fatores que conduzirão ao reforço de sinergias valorativas de uma estratégia que atenda aos desafios com que o continente se confronta.

Esses desafios devem ser encarados tendo presente que “Roma e Pavia não se fizeram num dia”, pelo que essas respostas não são possíveis de alcançar à bolina, ou seja, a curto prazo.

É um objetivo estratégico e comum.

Seja como for, África é um continente de futuro e com futuro, e é com os olhos postos nele que terminamos como iniciámos, saudando-o com esperança no dia 25 de maio, Dia de África.

Vítor Ramalho
(Secretário-geral da UCCLA)

21-05-2024

    

CADA DOR DÁ UMA LIÇÃO E CADA LIÇÃO MUDA UMA PESSOA!

Faladepapagaio

Atualização para alguns de nossos seguidores que estão preocupados...

Nosso computador principal finalmente quebrou ontem; depois que perdemos os backups anteriormente.

No entanto, estamos lutando muito para substituir nosso computador e voltar a ficar online o mais rápido possível!

Agradecemos suas preocupações e sua paciência🙏

 Faladepapagaio.blogspot.com,  22 de maio de 2024.

faladepapagaio.sn@yahoo.com  

PR visita fanados de Patche Yalá.: O PR enalteceu hoje a importância e o papel da cultura nos processos de formação das identidades, da construção da paz e do desenvolvimento do país. Umaro Sissoco Embaló falava na aldeia de Patche Yala, a onde se descolou para cumprimentar os fanados.

 Radio Voz Do Povo

Dirigentes inconformados do PRS em conferência imprensa

 Radio Voz Do Povo

Guiné-Bissau assume presidência anual dos chefes das Forças Armadas da CPLP

 

@ Estamos a Trabalhar   General Biaguè Nan Tam é o novo chefe de Estado maior General da CPLP

 MadreMedia / Lusa   21 mai 2024
A Guiné-Bissau assumiu hoje a liderança rotativa dos chefes dos Estados-Maiores Generais das Forças Armadas da CPLP, com a missão de dar "respostas rápidas" aos desafios de defesa e segurança que afetam os Estados membros.

As chefias militares dos nove membros da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) estiveram reunidas, em Bissau, num encontro que terminou hoje com a passagem da presidência rotativa nesta área de São Tomé e Príncipe para a Guiné-Bissau, tendo o CEMGFA guineense, Biaguê Na N’Tan, frisado que prevalece o entendimento sobre a necessidade de trabalhar em coordenação para “respostas rápidas aos desafios de defesa e de segurança a nível global e da sub-região” africana.

Esta 25.ª reunião dos chefes dos Estado-Maiores Generais das Forças Armadas da CPLP serviu para refletir sobre “os mais diversos assuntos na análise da situação político-militar e nas questões internacionais de defesa e de segurança com eventuais implicações para os Estados membros”, resumiu Na N’Tan.

“Acredito que os objetivos projetados para esta 25.ª reunião foram todos alcançados e isto reflete o compromisso que os países da CPLP têm na situação de segurança da comunidade”, afirmou, na cerimónia de encerramento do encontro.

O Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas da Guiné-Bissau expressou, ainda, “votos solidários ao povo brasileiro que enfrentou há pouco tempo tragédias ambientais que ceifaram muitas vidas humanas”, numa referência aos efeitos das fortes chuvadas no estado do Rio Grande do Sul.

Além do Brasil e da Guiné-Bissau, são membros da comunidade Angola, Moçambique, Portugal, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe, Timor Leste e a Guiné Equatorial.

As reuniões das chefias das Forças Armadas da CPLP decorrem anualmente e são também o momento da passagem de testemunho na presidência anual e rotativa entre os membros da organização neste setor.

São Tomé e Príncipe preside atualmente à CPLP, assumindo a Guiné-Bissau a presidência rotativa da organização entre 2025 e 2027.

O Conselho da União Europeia (UE) aprovou hoje o acordo entre os 27 Estados-membros para utilizar os lucros dos ativos russos congelados para apoiar militarmente a Ucrânia e a reconstrução deste país.

© Lusa
Por  Notícias ao Minuto   21/05/24
UE chega a acordo sobre uso de lucros de bens russos para ajudar Ucrânia
O Conselho da União Europeia (UE) aprovou hoje o acordo entre os 27 Estados-membros para utilizar os lucros dos ativos russos congelados para apoiar militarmente a Ucrânia e a reconstrução deste país.

Numa publicação na rede social X (antigo Twitter), a presidência belga do Conselho da UE anunciou o acordo entre os países do bloco político-económico.

A presidência belga ainda não disponibilizou em detalhe o acordo aprovado.

No final de março, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, admitiu a possibilidade de enviar, já em julho, os primeiros mil milhões de euros para a Ucrânia utilizando os lucros inesperados de ativos russos congelados no espaço comunitário.

Em março, o executivo comunitário tinha apresentado uma proposta para mobilizar lucros inesperados com os bens russos congelados na UE, na sequência das sanções à Rússia, para apoiar a Ucrânia com armamento e não só.

Previsto está que 90% sejam afetados para a Ucrânia através do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz (que financia a compra de armas e munições de proteção) e 10% através do orçamento da UE (apoio não militar).

Segundo os últimos cálculos, esta iniciativa deverá permitir arrecadar três mil milhões de euros em juros e vencimentos este ano, num 'bolo' total de mais de 10 mil milhões de euros por ano até 2027.

A proposta surgiu depois de, em meados de fevereiro, o Conselho da UE (no qual se juntam os Estados-membros) ter adotado uma decisão preliminar para se poder vir a usar os lucros dos ativos e reservas do banco central russo, congelados pelos países europeus, para apoiar a Ucrânia.

Antes, a UE tinha decidido, como uma das sanções impostas à Rússia pela invasão da Ucrânia, proibir quaisquer transações relacionadas com a gestão das reservas e dos ativos do banco central russo, com os restantes ativos relevantes detidos por instituições financeiras nos Estados-membros a ficarem congelados.

Os 27 Estados-membros da UE (principalmente a Bélgica) já congelaram mais de 200 mil milhões de euros em ativos russos devido à política de sanções.

Leia Também: Kyiv quer que aliados batam mísseis russos a partir dos seus territórios  

O presidente da Comissão da União Africana saudou hoje a decisão do Tribunal Penal Internacional (TPI) de emitir mandados de captura contra o primeiro-ministro israelita e dirigentes do grupo terrorista Hamas, por crimes cometidos em Gaza.

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Por Lusa   21/05/24 
União Africana felicita emissão de mandados de captura a líderes do Hamas
O presidente da Comissão da União Africana saudou hoje a decisão do Tribunal Penal Internacional (TPI) de emitir mandados de captura contra o primeiro-ministro israelita e dirigentes do grupo terrorista Hamas, por crimes cometidos em Gaza.

"É uma decisão absolutamente lógica. De facto, penso que demoraram demasiado tempo a tomá-la", afirmou Moussa Faki Mahamat num vídeo, publicado na sua conta da rede social X (antigo Twitter), que faz parte de uma entrevista à televisão Doha News do Qatar.

"Está a ser feita uma tentativa de destruir um povo e uma nação e isso não é aceitável", acrescentou Mahamat em Doha, onde decorre o Fórum de Segurança Global 2024.

A União Africana (UA) condenou desde o início a ofensiva de Israel em Gaza, manifestando a sua "preocupação" com as "mortes em massa e a destruição sistemática das condições de vida humanas".

Mahamat reiterou várias vezes a solidariedade da organização pan-africana "com o povo palestiniano e a sua legítima procura de um Estado independente e soberano com Jerusalém Oriental como capital".

O procurador principal do TPI, o britânico Karim Khan, anunciou na segunda-feira que tinha solicitado ao tribunal a emissão de mandados de captura contra o primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, e o ministro da Defesa de Israel, Yoav Gallant.

Do lado do Hamas, foram pedidos mandados de captura para o líder do grupo extremista, Ismail Haniyeh, o chefe em Gaza, Yahya Sinwar, e o comandante das Brigadas Al-Qassam, Mohammed Al-Masri, também conhecido por Deif.

A decisão do procurador foi anunciada numa altura em que o número de mortos na Faixa de Gaza ultrapassa já os 35.500 e em que o exército israelita intensifica a sua ofensiva no enclave, após mais de sete meses de guerra.

Leia Também: Saiba quem são os líderes do Hamas visados pelo procurador do TPI  

Leia Também: As autoridades israelitas apreenderam hoje uma câmara e equipamento de transmissão à Associated Press no sul de Israel, acusando a agência noticiosa norte-americana de violar a proibição que impuseram à televisão Al Jazeera.  

Nigéria: Cerca de 40 pessoas morreram e várias casas foram incendiadas na segunda-feira num ataque a uma aldeia no centro-norte da Nigéria disse hoje o Governo local à agência de notícias France-Presse (AFP).

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Por Lusa  21/05/24
Pelo menos 40 pessoas morrem em ataque no centro-norte da Nigéria
Cerca de 40 pessoas morreram e várias casas foram incendiadas na segunda-feira num ataque a uma aldeia no centro-norte da Nigéria disse hoje o Governo local à agência de notícias France-Presse (AFP).

"Bandidos armados em motas invadiram a aldeia de Zurak, disparando tiros e incendiando casas", disse à AFP por telefone o comissário para a informação do estado de Plateau, Musa Ibrahim Ashoms.

"Neste momento, há cerca de quarenta pessoas confirmadas como mortas", acrescentou.

Um líder juvenil local, Shafi'i Sambo, confirmou, também, à AFP que pelo menos 42 pessoas tinham sido mortas no ataque.

Os habitantes da aldeia de Zurak, onde ocorreu o ataque, vivem essencialmente das suas atividades mineiras.

A região é conhecida pelas grandes reservas de estanho, zinco e chumbo, nas quais investiram empresas nigerianas e estrangeiras.

As atividades mineiras ilegais estão muito difundidas, dando origem a tensões e violência intercomunitárias frequentes.

Situado na linha divisória entre o norte da Nigéria, predominantemente muçulmano, e o sul, predominantemente cristão, o Plateau é também frequentemente palco de surtos de violência desencadeados por conflitos entre pastores nómadas e agricultores pastoris.

As alterações climáticas também contribuíram para a escalada das tensões sobre o acesso aos recursos (terra, água e metais, em particular).

Algumas regiões do noroeste e do centro-norte da Nigéria são também aterrorizadas por bandos de criminosos armados que pilham aldeias e organizam raptos em massa para obtenção de resgate.

Leia Também: Centenas de reféns resgatados dos extremistas do Boko Haram na Nigéria  

Rússia acusa Estados Unidos de quererem "colocar armas no espaço"

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Por Lusa  21/05/24
A Rússia acusou hoje os Estados Unidos de pretenderem colocar armas no espaço, um dia depois de o Conselho de Segurança da ONU ter rejeitado um projeto de resolução russo sobre a questão.

Os Estados Unidos também tinham feito acusações semelhantes contra a Rússia, denunciado o lançamento na semana passada de um satélite russo com capacidade bélica.

Para Moscovo, a rejeição do projeto de resolução por parte de Washington e dos seus aliados demonstra que o objetivo dos Estados Unido é "colocar armas no espaço", disse a porta-voz da diplomacia russa, Maria Zakharova.

A porta-voz acusou Washington de pretender transformar o espaço "numa arena de confrontos militares", segundo a agência francesa AFP.

A votação realizada na segunda-feira terminou com um empate a sete votos, numa divisão entre os aliados dos Estados Unidos, que votaram contra, e os apoiantes da Rússia, que votaram a favor, com a Suíça a abster-se.

A resolução foi assim rejeitada, uma vez que não obteve os nove votos necessários.

Em abril, já tinha acontecido o mesmo a uma proposta semelhante, apresentada por Washington e Tóquio, para banir armas de destruição em massa no espaço.

Em 1967, União Soviética, Estados Unidos e Reino Unido assinaram um tratado a declarar o espaço exterior como um bem comum global que só poderia ser usado para fins pacíficos.

Atualmente, cerca de uma dezena de países tem capacidade para lançar naves espaciais e cerca de 80 têm satélites próprios, assim como empresas privadas.

Leia Também: "Dissimulação". ONU rejeita proposta russa para proibir armas no espaço  

Procuradores-gerais da CPLP debatem em Cabo Verde proteção da criança

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Por Lusa  21/05/24
O 21.º Encontro de Procuradores-Gerais da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) realiza-se a partir de quarta-feira no Sal, Cabo Verde, e a proteção da criança vai ser o tema central.

"Há crianças recrutadas em várias latitudes para a prática de crimes", disse o Procurador-Geral da República (PGR) de Cabo Verde, Luís Landim, que apontou o exemplo, em entrevista à Lusa, para justificar porque é que o país anfitrião propôs o tema para o encontro deste ano, que decorre até sexta-feira.

Há zonas do mundo onde o recrutamento preocupa, noutras é o aumento das crianças de rua e há ainda corredores internacionais onde o tráfico de menores prevalece, ameaças que tornam o tema oportuno no âmbito da cooperação judicial, referiu.

A criança é um ser indefeso e vulnerável e zelar pela sua proteção é uma das atribuições do Ministério Público, além da popularmente mais conhecida que é a investigação criminal, notou.

"Cada país tem as suas questões" e riscos para as crianças, "há respostas internas, mas nunca são suficientes: o Estado também tem de intervir em força, assim como as comunidades, a sociedade e a família", referiu Luís Landim, com base na experiência cabo-verdiana.

"O Ministério Público está na linha final. Quando outras medidas preventivas falham, tem de intervir para proteger a criança" e aquilo que tem sido feito e como se pode melhorar, consoante a situação de risco, vai estar em debate durante três dias.

Na quarta-feira, durante a reunião privada de procuradores-gerais que abre o encontro, Cabo Verde vai propor que seja criada uma rede entre as procuradorias da CPLP dedicada à proteção da criança, estando disponível para a coordenar, indicou Luís Landim à Lusa.

Oito redes de cooperação judicial já foram criadas no âmbito destes encontros, cada qual coordenada por um país e com pontos focais nos restantes, com o intuito de agilizar processos em áreas mais complexas como recuperação de ativos, tráfico de droga ou crimes ambientais.

Na quinta e sexta-feira vai decorrer a conferência internacional sobre o tema "O Ministério Público e o sistema de proteção de crianças no espaço da CPLP", que vai abordar temas como o combate ao trabalho infantil, desenvolvimento de serviços sociais, adoção internacional ou investigação de tráfico de crianças com meios digitais.

Cabo Verde organiza pela terceira vez o encontro de procuradores-gerais da CPLP, tendo assumido a presidência rotativa do evento no ano passado, após a Guiné-Bissau.

Na reunião de quarta-feira será escolhido o país que vai receber a liderança da organização até ao próximo encontro, em 2025.

Os países da CPLP partilham uma herança cultural e semelhanças entre sistemas judiciais que fazem com que haja "muitos assuntos em comum" a ser tratados nestes encontros que se realizam de forma regular, todos os anos, desde 2011, referiu Luís Landim.

Por outro lado, o facto de os crimes terem cada vez mais um caráter transnacional, torna mais importante que exista um fórum onde os procuradores se possam conhecer e agilizar a cooperação para combater atividades ilícitas.

Além de Cabo Verde, anfitrião, participam no encontro Angola, Brasil, Guiné-Bissau, Guiné-Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste e ainda Macau, na qualidade de observador.

Leia Também: Bissau acolhe 25ª Reunião dos Chefes de Estado-Maior General das Forças Armadas da CPLP, de 20 a 21 de Maio de 2024  

No âmbito da Presidência Aberta, o Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló, foi recebido com pompa e circunstância na cidade de Canchungo, no norte do país.

Nós e o Povo da Guiné-Bissau!

No âmbito da Presidência Aberta, o Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló, foi recebido com pompa e circunstância na cidade de Canchungo, no norte do país.

Na ocasião, o chefe de Estado destacou a importância de Canchungo no desenvolvimento socioeconômico da região e do país. "Canchungo representa o espírito resiliente e trabalhador do nosso povo. É um orgulho estar aqui hoje e ter a oportunidade de testemunhar de perto a determinação de todos vocês", afirmou o chefe de Estado tendo sido interrompido diversas vezes por aplausos e manifestações de apoio.

Entre os anúncios feitos, destacam-se a promulgação do Estatuto de Emigrante, planos para a construção de novas estradas, que facilitarão o acesso e o escoamento de produtos agrícolas, além da ampliação de serviços básicos de saúde e educação com destaque para a reabilitação do hospital regional de Canchungo. 

By: Presidência da República da Guiné-Bissau /lUmaro S. Embaló/Presidente de Concórdia Nacional

@CANAL FALADEPAPAGAIO

O colapso das populações de peixes migratórios ameaça a segurança alimentar de milhões de pessoas e os ecossistemas críticos de água doce, indica um relatório hoje divulgado.

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Por Lusa  20/05/24
Colapso dos peixes migratórios ameaça alimentação de milhões de pessoas
O colapso das populações de peixes migratórios ameaça a segurança alimentar de milhões de pessoas e os ecossistemas críticos de água doce, indica um relatório hoje divulgado.

Em vésperas do Dia Mundial da Migração de Peixes, no próximo sábado, o documento salienta que desde 1970 se registou um declínio de 81% das populações de peixes migradores, sendo as quedas mais acentuadas na América Latina (91%), Caraíbas (91%) e Europa (75%).

No entanto a diminuição dos peixes de água doce regista-se em todo o mundo, o que põe em risco a segurança alimentar e os meios de subsistência de milhões de pessoas, a sobrevivência de muitas outras espécies, e a saúde a resiliência dos rios, lagos e zonas húmidas.

Os alertas fazem parte de um novo relatório do Índice Planeta Vivo, sobre peixes migratórios de água doce, publicado pela organização 'World Fish Migration Foudation' e outras entidades, incluindo a União Internacional para a Conservação da Natureza (UICN) e a 'World Wide Fund for Nature' (WWF).

O Índice Planeta Vivo é um indicador global sobre o estado da biodiversidade, administrado pela Sociedade Zoológica de Londres em cooperação com a WWF.

No documento explica-se que metade das ameaças aos peixes migradores se relaciona com a degradação dos habitats, incluindo a construção de barragens e de outras barreiras nos rios, e a conversão das zonas húmidas para a agricultura. A sobre-exploração, o aumento da poluição e o agravamento dos impactos das alterações climáticas, estão também a diminuir as espécies de peixes migradores.

"O declínio catastrófico das populações de peixes migratórios é uma chamada de atenção para o mundo. Temos de atuar agora para salvar estas espécies fundamentais e os seus rios", afirmou, citado num comunicado sobre o relatório, Herman Wanningen, da 'World Fish Migration Foudation'.

O especialista considera que os peixes migratórios "são fundamentais para as culturas de muitos povos indígenas, alimentam milhões de pessoas em todo o mundo e sustentam uma vasta rede de espécies e ecossistemas", alertando que não se pode "continuar a deixar que eles escapem silenciosamente".

Os autores do documento salientam também que os peixes migratórios de água doce são vitais para a alimentação de milhões de pessoas, especialmente na Ásia, África e América Latina, e que são meio de subsistência para dezenas de milhões através da pesca local, comércio, indústria e pesca recreativa.

E destacam pela positiva que um terço das espécies monitorizadas aumentou, nomeadamente por melhor gestão de recursos, recuperação de habitats e remoção de barragens.

Na Europa e nos Estados Unidos já foram removidas milhares de barragens, diques, açudes e outras barreiras fluviais. No ano passado a Europa removeu um recorde de 487 barreiras, um aumento de 50 % em relação ao máximo anterior de 2022.

Os decisores de todo o mundo devem acelerar os esforços para proteger e restaurar os caudais dos rios, investindo em alternativas sustentáveis às barragens hidroelétricas que estão planeadas. E lembram os objetivos saídos da cimeira mundial sobre a biodiversidade Kunming-Montreal, no Canadá no final de 2022, de recuperação de 300.000 quilómetros de rios degradados.

A 'World Fish Migration Foudation' promove desde 2014 o Dia Mundial da Migração de Peixes, para aumentar a consciencialização sobre os peixes migratórios. Este ano celebra os rios livres e já conta com mais de 65 países participantes.

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Emissão de mandados de captura para Netanyahu e líder do Hamas é "inútil"... As declarações são do porta-voz do primeiro-ministro do Reino Unido, Rishi Sunak.

© Jeff J Mitchell - WPA Pool/Getty Images

Por Notícias ao Minuto   20/05/24
Um porta-voz do primeiro-ministro do Reino Unido, Rishi Sunak, disse que a decisão do procurador do Tribunal Penal Internacional (TPI) Kharim Khan de apelar à emissão de mandados de captura para líderes de Israel e do Hamas é "inútil".

"Esta ação é inútil em relação a uma pausa nos combates, à retirada de reféns ou à entrada de ajuda humanitária", disse o porta-voz, citado pela BBC.

Recorde-se que Kharim Khan pediu a emissão de mandados de captura para o primeiro-ministro israelita Benjamin Netanyahu e para o ministro da Defesa de Israel, Yoav Gallant, bem como para o líder do Hamas em Gaza, Yahya Sinwar, o comandante das Brigadas Al-Qassam, Mohammed Al-Masri, e o chefe do gabinete político do Hamas, Ismail Haniyeh.

Um outro porta-voz do governo britânico disse, anteriormente, que Londres rejeita que o TPI tenha "jurisdição neste caso".

"O Reino Unido ainda não reconheceu a Palestina como um Estado, e Israel não é um Estado Parte no Estatuto de Roma [TPI]", acrescentou essa fonte, citada pela mesma cadeia televisiva.

Khan disse ter "motivos razoáveis para acreditar" que Netanyahu e Gallant "têm responsabilidade criminal por crimes de guerra e crimes contra a humanidade" cometidos em Gaza.

Os dois políticos israelitas são suspeitos de causar a fome de civis como método de guerra, de causar intencionalmente grande sofrimento ou ferimentos graves em pessoas e de homicídio voluntário.

São igualmente suspeitos de dirigir intencionalmente ataques contra uma população civil, de extermínio e assassínio, incluindo no contexto de mortes causadas pela fome, de perseguição e outros atos desumanos.

"Os crimes contra a humanidade imputados foram cometidos no âmbito de um ataque generalizado e sistemático contra a população civil palestiniana, em conformidade com a política do Estado [de Israel]. Estes crimes, na nossa avaliação, continuam até hoje", afirmou.

As provas recolhidas mostram que Israel "privou intencional e sistematicamente" a população civil de Gaza de bens indispensáveis à sobrevivência humana, através da "imposição de um cerco total" ao enclave.

Tais medidas "foram acompanhadas de outros ataques a civis, incluindo os que faziam fila para obter alimentos, da obstrução à entrega de ajuda por parte das agências humanitárias e de ataques e assassínios de trabalhadores humanitários", segundo o TPI.

O tribunal considerou que os crimes imputados aos políticos israelitas visavam eliminar o Hamas, assegurar o regresso dos reféns e "punir coletivamente a população civil de Gaza, que era vista como uma ameaça a Israel".

Disse que os efeitos da utilização da fome como método de guerra, juntamente com outros ataques e castigos coletivos contra a população civil de Gaza, "são graves, visíveis e amplamente conhecidos".

"Incluem desnutrição, desidratação, sofrimento profundo e um número crescente de mortes entre a população palestiniana, incluindo bebés, outras crianças e mulheres", disse o TPI.

O tribunal referiu que "Israel, como todos os Estados, tem o direito de tomar medidas" para se defender, mas lembrou que esse direito não o isenta da obrigação de cumprir o direito internacional humanitário.

"Independentemente de quaisquer objetivos militares que possam ter, os meios que Israel escolheu para os alcançar em Gaza (...) são criminosos", acusou.

Os chefes do Hamas e das Brigadas Al-Qassam, braço armado do grupo extremista palestiniano que atacou Israel em 07 de outubro de 2023, são também suspeitos de crimes de guerra e crimes contra a humanidade.

O TPI cita os crimes de extermínio, homicídio, tomada de reféns, violação e outros atos de violência sexual, tratamento cruel, ultrajes à dignidade pessoal e outros atos desumanos, no contexto de cativeiro.

"Os crimes contra a humanidade imputados fizeram parte de um ataque generalizado e sistemático contra a população civil de Israel pelo Hamas e outros grupos armados (...). Alguns desses crimes, em nossa opinião, continuam até hoje", referiu.

O TPI disse ter "motivos razoáveis para crer" que Sinwar, Al-Masri e Haniyeh "são criminalmente responsáveis pelo assassínio de centenas de civis israelitas" no ataque de 07 de outubro, e pela tomada de pelo menos 245 reféns.

Durante "visitas pessoais aos reféns pouco depois do seu rapto, reconheceram a responsabilidade por esses crimes", afirmou.

Os investigadores consideraram que os crimes de que são suspeitos Sinwar, Al-Masri e Haniyeh "não poderiam ter sido cometidos sem as suas ações", pelo que são acusados como coautores e como líderes.

"Se não demonstrarmos a nossa vontade de aplicar a lei de forma equitativa, se esta for vista como sendo aplicada de forma seletiva, estaremos a criar as condições para o seu colapso", disse o TPI.

Os crimes que motivaram os mandados de detenção "foram cometidos no contexto de um conflito armado internacional entre Israel e a Palestina e de um conflito armado não internacional entre Israel e o Hamas que decorreu em paralelo".

Leia Também: O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, considerou "escandaloso" o pedido de emissão de mandados de captura para o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, e para outros líderes do país, por parte do procurador do Tribunal Penal Internacional (TPI), Kharim Khan.   

Leia Também: O primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, acusou hoje o procurador-geral do Tribunal Penal Internacional (TPI) de "completa distorção da realidade", por equiparar forças israelitas aos "monstros do Hamas" ao pedir para ambos a emissão de mandados de captura.    

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Cabo Verde: Vistos para Portugal? Denúncias ajudam em investigação, diz PGR

© Shutterstock
Por Lusa  20/05/24
O Procurador-Geral da República de Cabo Verde, Luís Landim, disse hoje à Lusa que há denúncias que estão a ajudar a concluir a investigação a redes que cobram por serviços de facilitação de vistos para Portugal.

"Há denúncias que dão alguns dados bastante importantes para a conclusão da investigação", disse, sem conseguir "precisar uma data" para o termo.

A população "tem colaborado nessa questão dos vistos" para se averiguarem os casos e perceber "se há ou não crime", disse, sobre o processo aberto pelo Ministério Público e entregue à Polícia Judiciária.

"Estamos nesse trabalho para ver o que se pode apurar e chegar a conclusões. Estamos a aproximar-nos cada vez mais do bom ritmo das investigações, as coisas estão a andar bem", referiu, sem adiantar detalhes que possam prejudicar as averiguações.

O Ministério Público cabo-verdiano disponibiliza contactos para denúncias, anónimas, se necessário, no seu portal na Internet e Luís Landim classificou esta colaboração como fundamental.

No tema dos vistos, como noutros, "é necessária a colaboração da sociedade, senão, as coisas não andam: as pessoas que investigam não são adivinhos", referiu.

Uma das investigações em curso no Ministério Público diz respeito ao açambarcamento de vagas para agendamento de vistos para Portugal, por parte de empresas que depois cobram valores diferenciados para prestar esse serviço, que, se for tratado nos balcões públicos criados para o efeito, é gratuito.

No último ano, numa ronda por algumas dessas firmas na Praia, capital do arquipélago, a Lusa constatou que cobravam entre mil e 20 mil escudos (nove e 181 euros) por processo, podendo o valor aumentar em caso de prestação de outros serviços.

Na altura, o ministro das Comunidades de Cabo Verde, Jorge Santos, classificou como "traficantes" as empresas e particulares que açambarcam vagas para agendamento de vistos para Portugal e disse que estas devem ser punidas.

O Governo português anunciou este mês que se prepara para introduzir mudanças nos requisitos para atribuição de vistos para cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), voltando a ser necessário um comprovativo de meios de subsistência até arranjarem trabalho.

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Kuma;... Abos di PAIGC, kuta partilha e comenta koba mal di Belmiro ku Vasco, bo djudan partilha então é vídeo...

Por Alexandro Djalo  / CANAL FALADEPAPAGAIO

O Presidente da República General Umaro Sissoco Embalo, endereçou uma mensagem de condolências pela morte do Presidente do Irão, Ebrahim Raisi, expressando a sua solidariedade para com o povo irmão Iraniano, por este trágico acidente.

  Presidência da República da Guiné-Bissau