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Durante a reunião que decorre em Bissau e no Royal Hotel o Conselho Político Nacional desta organização política vai decidir sobre a eventual integração conjunta da UPG nas fileiras dos Partidos R GB-MOVIMENTO BÂ-FATA ou MADEM-G15.
Neste momento 137 dos 150 Membros do Conselho Político Nacional da UPG discutem a Moção Política de Orientação Nacional proposta pelo Presidium da UPG.
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Por LUSA 15/10/22
Para observadores da política chinesa, o período que antecedeu o 20º Congresso do Partido Comunista, que arranca este fim de semana, destacou-se por ser o mais "silencioso de sempre", apesar da importância histórica do evento.
"Eu já achava a elite política da China bastante opaca, e isto foi antes de qualquer frincha de luz ter sido bloqueada", descreve à agência Lusa Scott Kennedy, Conselheiro para os Negócios e Economia da China, no Centro de Estudos Estratégicos e Internacionais, um grupo de reflexão ('think tank') com sede em Washington. "Este é o congresso mais silencioso de sempre", observa.
A dificuldade é agravada pelo encerramento praticamente total das fronteiras da China desde março de 2020. Scott Kennedy é um dos raros pesquisadores estrangeiros que conseguiu visitar o país nos últimos dois anos e meio.
Isto contrasta com congressos anteriores, quando fações que disputavam entre si posições de poder vazavam informações comprometedoras sobre rivais para a imprensa estrangeira.
Em 2012, o período que antecedeu o XVIII Congresso do Partido Comunistav ficou marcado por escândalos sucessivos, que abalaram a elite política do país asiático.
O mais sonante foi o assassinato de um empresário britânico pela mulher de Bo Xilai, uma estrela política em ascensão e um dos principais rivais do actual líder chinês, Xi Jinping, que ascendeu ao poder nesse ano. Bo foi expulso do partido e condenado à prisão perpétua por corrupção.
Poucos dias antes do início do congresso, uma investigação do jornal norte-americano New York Times revelou também como a família do então primeiro-ministro chinês Wen Jiabao juntou uma fortuna avaliada em 2,7 mil milhões de dólares durante o seu mandato.
Mesmo durante o reinado de Mao Zedong (1949-1976), o fundador da República Popular da China, havia facções concorrentes, com altos quadros do Partido Comunista a serem frequentemente afastados, reabilitados e afastados novamente.
Após a sua morte, Deng Xiaoping, o arquiteto-chefe das reformas económicas que abriram a China ao mundo, nos anos 1980, procurou institucionalizar a sucessão do poder político, basear a tomada de decisão num processo de consulta coletiva, afastar o Partido Comunista de órgãos administrativos do Estado e descentralizar a autoridade pelas províncias e localidades.
Xi Jinping, que deve assegurar um terceiro mandato como secretário-geral do Partido Comunista durante o 20º Congresso, reverteu aquelas reformas ao centralizar o poder na sua figura e ao afastar rivais políticos e a dissidência interna.
"A opacidade é um reflexo do estreitar do 'circulo de confiança' na liderança da China" e da "centralização extrema de poder por Xi", aponta Christopher K. Johnson, presidente da consultora China Strategies Group e antigo analista de assuntos da China na agência de inteligência norte-americana (CIA), numa conversa com jornalistas estrangeiros colocados em Pequim, por videochamada.
"Quando havia uma governação coletiva, a informação circulava equitativamente entre os membros do Politburo", descreve. "Isto aumentava a possibilidade de ter acesso a fontes".
O analista, que, durante a sua carreira, acompanhou sete congressos do Partido Comunista, ao longo de 30 anos, observa que, hoje, mesmo quadros de nível ministerial têm acesso limitado a informação sobre a agenda política.
A reunião, que se realiza a cada cinco anos, serve sobretudo para reorganizar o Comité Central do Partido, o Politburo e o Comité Permanente do Politburo, a cúpula do poder na China.
Outro dos 'pratos fortes' do evento são as prioridades e linhas gerais para os próximos cinco anos. Isto é importante para detetar possíveis mudanças políticas, como, por exemplo, a posição de Pequim na questão de Taiwan ou o futuro da política de 'zero casos' de covid-19.
"No final, perceber quem sai e quem entra no Politburo deixou de ser tão relevante como era há dez ou quinze anos", argumenta Johnson. "Xi vai continuar a ser a única voz significativamente responsável pela direção política".
Por LUSA 15/10/22
O chefe de divisão no Departamento Africano do Fundo Monetário Internacional disse hoje que, desde 2019, cerca de 40 milhões de pessoas engrossaram o número de africanos que podem morrer de fome, para um total de 123 milhões.
"A insegurança alimentar é muito preocupante, o número de pessoas em severa insegurança alimentar subiu para 123 milhões; há muitos conceitos sobre má nutrição, insegurança alimentar extrema, mas o que isto significa é que correm risco de vida, há famílias a morrer porque não têm comida suficiente, e o número aumentou massivamente nos últimos três anos, uma em cada três destas pessoas entrou nesta situação desde 2019", disse Luc Eyraud.
Em entrevista à Lusa no âmbito da divulgação do relatório sobre as perspetivas económicas para a região da África subsaariana, o diretor de divisão responsável pela produção do documento afirmou que há muitas razões para a degradação das condições alimentares de boa parte dos países em África, mas salientou as perturbações na cadeia de abastecimento e o aumento de preços, além do impacto da invasão da Ucrânia pela Rússia e da evolução cambial das moedas africanas.
"Como os preços são em dólares, a inflação sente-se mais nestes países, e as alterações climáticas criaram a maior seca dos últimos 40 anos no Corno de África, por isso juntando todos estes fatores, ficamos com uma preocupação enorme", afirmou o responsável, falando à Lusa através de videoconferência a partir de Washington, onde decorrem os Encontros Anuais do FMI e do Banco Mundial.
Questionado sobre o que podem os países africanos fazer para contrariar a situação, Luc Eyraud disse que, a curto prazo, as transferências de capital para as famílias são fundamentais, mas salientou que a ajuda não pode ser permanente.
"O que aconselhamos a curto prazo é um sistema de transferências sociais bem estabelecido, como acontece em Portugal, mas em África é muito difícil fazer isto, não só pela falta de infraestruturas, mas também pelo peso do setor informal na economia, o que acaba por fazer com que toda a gente tenha subsídios e beneficie dos cortes de impostos sobre a energia e os alimentos", explicou.
"Temos de reconhecer que é legítimo usar estes mecanismos em situação de emergência, mas dadas as vulnerabilidades das finanças públicas, estas ajudas não podem ser permanentes, e esse é o maior desafio: ajudar, sim, mas reconhecer que as ajudas são muito caras e não são direcionadas especificamente para quem delas mais precisa", apontou.
A médio prazo, acrescentou, África precisa de "aumentar a produção alimentar, mas apostando em medidas e técnicas que sejam resilientes às alterações climáticas, por exemplo utilizando novos tipos de sementes".
Desde o início da pandemia de covid-19, no princípio de 2020, o FMI já canalizou cerca de 50 mil milhões de dólares (51,12 mil milhões de euros) para os países da África subsaariana, incluindo os 23 mil milhões de dólares (23,51 mil milhões de euros) em Direitos Especiais de Saque, e tem programas de assistência financeira em 22 dos 45 países da região.
Esta semana, o Fundo lançou a janela de financiamento contra choques, o Fundo de Resiliência e Sustentabilidade, que permitirá aumentar o capital disponível para os países em necessidades, calculado em função de um aumento de 50% sobre o valor que podem pedir emprestado ao FMI, que é atualmente 150% da quota de participação na instituição.
"É um montante decente de verbas que podem dar uma ajuda significativa", disse, salientando que o valor depende de país para país.
Para já, este novo fundo já está dotado de 20 mil milhões de dólares 820,4 mil milhões de euros), e tem já garantidos compromissos no valor de 37 mil milhões de dólares (37,8 mil milhões de euros), perto do objetivo de 45 mil milhões de dólares (46 mil milhões de euros) definido quando foi anunciado.
Por LUSA 15/10/22
Quatro astronautas regressaram à Terra esta sexta-feira numa nave da SpaceX, terminando a sua missão de quase seis meses na Estação Espacial Internacional, onde realizaram várias experiências científicas.
O clima húmido e ventoso em toda a Florida atrasou o regresso ao lar destes astronautas.
Mas a SpaceX e a NASA alcançaram finalmente 'luz verde' esta sexta-feira e os três norte-americanos e um italiano partiram da Estação Espacial Internacional, que era a sua residência desde abril.
A cápsula Dragon Freedom, construída pela empresa aeroespacial privada SpaceX, que transportava a missão Crew-4 da NASA, caiu de paraquedas no oceano Atlântico, perto de Jacksonville, Florida, cerca de cinco horas depois, às 16:55 (21:55 em Lisboa).
Cinco minutos depois, dois pequenos barcos encontraram os astronautas com balões vermelhos e amarelos amarrados aos barcos.
A missão envolveu os astronautas da NASA Kjell Lindgren, Bob Hines e Jessica Watkins, a primeira mulher negra a completar um voo espacial de longo prazo, e Samantha Cristoforetti, da Agência Espacial Europeia.
A Crew-4 chegou à estação espacial em 27 de abril para iniciar uma missão científica de seis meses, durante a qual realizaram, entre outras coisas, experiências para estudar as mudanças semelhantes ao envelhecimento que a microgravidade produz nas células imunológicas humanas e a possível maneira de revertê-lo.
Também foi experimentada uma alternativa ao cimento, feito de material encontrado na poeira da Lua e de Marte, com o qual futuras bases espaciais poderão ser eventualmente construídas, poupando missões de longa distância.
Antes do regresso, os astronautas tinham confidenciado que desejavam tomar uma bebida fresca com gelo, comer pizza e gelado, tomar banho, sentir a natureza e, claro, estar com as suas famílias.
Na semana passada tinham chegado à estação espacial os substitutos desta missão, os membros da Crew-5, a quinta missão tripulada conjunta entre a NASA e a SpaceX, empresa do bilionário Elon Musk.
Restam a bordo da estação espacial três norte-americanos, três russos e um japonês.
A SpaceX envia astronautas para a Estação Espacial Internacional e devolve-os à Terra desde 2020.
De acordo com a empresa privada, a nave Dragon é capaz de transportar até sete passageiros de e para a órbita terrestre "e além".
É também a única nave atualmente em operação capaz de "fazer regressar quantidades significativas de carga" à Terra, e é a primeira privada a transportar humanos para a estação espacial.
Por LUSA 15/10/22
As denúncias de abusos sexuais de menores pela Igreja Católica tornaram-se mais frequentes no final do século XX e início do século XXI, mas a maioria foi encoberta e raramente desencadeou ações judiciais com consequências para os perpetradores.
As queixas sobre tais casos foram recebidas pela hierarquia da Igreja Católica quase sempre com ceticismo e desvalorização dos testemunhos, tendo mesmo, em alguns países, bispos e cardeais a quem foram comunicados casos -- muitos dos quais em contexto escolar - argumentado que, não sendo o abuso sexual de menores um crime público, não eram obrigados a denunciá-los às autoridades civis, pelo que acabavam por ser, em vez disso, ignorados pelas autoridades canónicas.
Números fidedignos não há, apesar dos relatórios ao longo dos anos elaborados sobre o flagelo, que estarão muito longe dos reais, precisamente por causa dessa tendência perpetuada de geração em geração pela Igreja de proteger os seus, apenas quebrada pelo atual líder da instituição religiosa, o Papa Francisco, que já declarou que "um caso de abuso sexual de menores na Igreja Católica já é um caso a mais" e tem prestado atenção às denúncias e afastado os respetivos autores, independentemente de quão alto seja o lugar que ocupam na hierarquia eclesiástica.
Antes do argentino Jorge Bergoglio ocupar a chefia da Igreja Católica, em 2013, houve alguns escândalos com ecos à escala mundial, o primeiro dos quais talvez tenha sido o resultante da investigação, em 2001, do diário Boston Globe, que valeu à equipa "Spotlight", que a realizou, um prémio Pulitzer, pela denúncia de que a hierarquia católica encobrira crimes sexuais cometidos por cerca de 90 padres só naquela cidade norte-americana.
Nessa altura, o antecessor do Papa Francisco, Bento XVI, chegou a ser acusado pelo diário The New York Times de ter diretamente participado no encobrimento de casos de pedofilia ocorridos não só nos Estados Unidos mas também na Alemanha, na década de 1980.
A partir daí, sucederam-se denúncias de proporções gigantescas um pouco por todo o mundo, de França (onde um relatório de 2021 sobre pedofilia responsabiliza diretamente clérigos e religiosos católicos pelo abuso de 216 mil menores entre 1950 e 2020) à Polónia (um dos países mais católicos), passando pelo Canadá (nos 130 internatos para crianças indígenas geridos pela Igreja Católica), Áustria, Bélgica, Irlanda, Países Baixos, México, Chile e Austrália -, que obrigaram a Igreja a reagir.
Logo em 2013, quando Francisco iniciou o seu papado, o Vaticano criou uma comissão especial destinada a proteger menores vítimas de abusos sexuais e combater os casos de pedofilia no clero.
Em fevereiro de 2019, o Papa convocou a Roma os responsáveis pelas conferências episcopais de todo o mundo para um encontro sem precedentes destinado a debater e encontrar soluções para o flagelo do abuso de menores, já designado como "o 11 de Setembro da Igreja Católica".
Em maio desse ano, anunciou legislação mais rigorosa, impondo a obrigatoriedade de os sacerdotes e religiosos denunciarem suspeitas de abusos na Igreja, assim como qualquer encobrimento por parte da hierarquia.
Mais tarde, em dezembro, adotou uma das medidas consideradas mais relevantes nesta matéria: pôs fim ao segredo pontifício para denúncias de abusos sexuais, determinando que os processos canónicos conservados nos arquivos das dioceses e do Vaticano relativos a abusos sexuais cometidos por membros do clero fossem facultados às autoridades civis.
Apesar de tudo isso, em junho de 2021, uma equipa de relatores especiais do Alto-Comissariado da ONU para os Direitos Humanos criticou o Vaticano por continuarem as acusações de obstrução e não-cooperação da Igreja Católica com processos judiciais internos, para impedir a responsabilização dos abusadores e a indemnização das vítimas.
A nível internacional, prossegue a polémica em torno dos abusos sexuais na Igreja Católica, envolvendo o mais recente escândalo um clérigo distinguido em 1996 com o prémio Nobel da Paz: o bispo timorense Ximenes Belo, ex-administrador apostólico de Díli, capital de Timor-Leste.
A denúncia foi feita pelo jornal holandês De Groene Amsterdammer, que divulgou não só depoimentos de alegadas vítimas de abusos do bispo emérito desde 2002, quando eram menores, como também relatos de cerca de 20 pessoas com conhecimento dos casos, entre as quais "figuras públicas, membros do Governo, políticos, funcionários de organizações da sociedade civil e elementos da Igreja".
Tais abusos terão ocorrido entre as décadas de 1980 e 1990 em Timor-Leste, e eram, segundo algumas testemunhas, "do conhecimento comum: toda a gente sabia", incluindo, segundo o diário português Observador, "a Igreja portuguesa, pelo menos desde 2010".
O Vaticano anunciou ter imposto nos últimos dois anos sanções disciplinares a Ximenes Belo, entre as quais limitações à sua liberdade de movimentos e ao exercício do seu ministério. Após a publicação da notícia do jornal De Groene Amsterdammer, o bispo timorense, que morava numa residência dos Salesianos em Lisboa, abandonou-a, encontrando-se incontactável e em paradeiro incerto.
Por LUSA 15/10/22
O Exército russo perdeu quase 6.000 unidades de equipamento militar desde que iniciou a invasão da Ucrânia, material que não tem capacidade para substituir ou fabricar, devido às sanções ocidentais, refere esta sexta-feira um relatório dos Estados Unidos.
Já em maio, Washington tinha começado a detetar a escassez crítica de suprimentos nas fileiras russas, especialmente de motores a diesel, peças para helicópteros, aeronaves ou tanques blindados.
A capacidade da Rússia em fabricar armas de precisão também foi afetada pela proibição de exportação, segundo aponta um relatório do Gabinete do Diretor de Inteligência Nacional.
Assim, Moscovo começa a sentir os efeitos das sanções, como por exemplo através da escassez de rolamentos para equipamentos militares.
Uma reportagem do jornal The New York Times realça que os serviços de inteligência russos estão a adquirir tecnologia "ilegal", enquanto recorrem a outros países, como Irão e Coreia do Norte.
O vice-secretário do Departamento do Tesouro dos EUA, Wally Adeyemo, explicou esta sexta-feira que "a Rússia não pode aceder a tecnologia avançada", o que "impede a capacidade da sua indústria de defesa em produzir armas, bem como de substituir as que foram destruídas na guerra".
"Dois dos maiores fabricantes de 'chips' na Rússia tiveram que interromper temporariamente a produção, devido à falta de tecnologias estrangeiras críticas", realçou o Departamento do Tesouro em comunicado.
Wally Adeyemo anunciou ainda que o Gabinete de Controlo de Ativos Estrangeiros do Tesouro norte-americano emitiu diretrizes a alertar que as sanções podem ser estendidas a todas as pessoas, empresas ou países que forneçam munições à Rússia ou apoiem o complexo militar-industrial russo.
A ofensiva militar lançada a 24 de fevereiro pela Rússia na Ucrânia causou já a fuga de mais de 13 milhões de pessoas -- mais de seis milhões de deslocados internos e mais de 7,6 milhões para os países europeus -, de acordo com os mais recentes dados da ONU, que classifica esta crise de refugiados como a pior na Europa desde a Segunda Guerra Mundial (1939-1945).
A invasão russa -- justificada pelo Presidente russo, Vladimir Putin, com a necessidade de "desnazificar" e desmilitarizar a Ucrânia para segurança da Rússia - foi condenada pela generalidade da comunidade internacional, que tem respondido com envio de armamento para a Ucrânia e imposição à Rússia de sanções políticas e económicas.
A ONU apresentou como confirmados desde o início da guerra 6.221 civis mortos e 9.371 feridos, sublinhando que estes números estão muito aquém dos reais.
Por LUSA 14/10/22
O capitão Ibrahim Traoré, que fez um golpe de Estado no Burkina Faso há 15 dias, o segundo em oito meses, foi hoje nomeado "por unanimidade" Presidente do conselho de transição até às eleições de julho de 2024.
"O capitão Traoré acaba de ser unanimemente nomeado Presidente da transição", disse um membro da junta militar no poder, de acordo com a agência France-Presse, que confirmou a declaração com outro líder militar no país.
A reunião nacional, com cerca de 300 pessoas, adotou o artigo 5 de uma "carta de transição" que estipula que "o presidente do Movimento Patriótico de Salvaguarda e Restauração [MPSR, a junta militar no poder] assume as funções de Presidente da transição, chefe de Estado e chefe supremo das Forças Armadas Nacionais".
Traoré tem sido o chefe do MPSR desde o golpe de 30 de setembro.
Na reunião, foi também adotado o artigo 4 da carta, que estipula que "o mandato do Presidente da transição termina com a investidura do Presidente resultante das eleições presidenciais" previstas para julho de 2024, e acrescenta que "o Presidente de transição não é elegível para as eleições presidenciais, legislativas e municipais que serão organizadas para pôr fim à transição".
Em 24 de janeiro, soldados liderados pelo tenente-coronel Paul Henri Sandaogo Damiba e afiliados no MPSR derrubaram o Presidente Roch Marc Christian Kaboré, acusado de não conseguir fazer frente aos ataque terroristas que se multiplicaram no Burkina Faso.
Os ataques não pararam em oito meses e, perante a constante deterioração da situação, um novo golpe teve lugar em 30 de setembro, levando o capitão Ibrahim Traoré, de 34 anos, ao poder.
© Lusa
Por LUSA 14/10/22
O bastonário da Ordem dos Advogados de Cabo Verde, Hernâni Oliveira, considerou hoje que o país vive a "maior crise" na justiça desde a instauração da República e pediu respeito para com a classe.
Numa intervenção, na cidade da Praia, durante a inauguração do novo Campus de Justiça, o porta-voz dos advogados cabo-verdianos saudou as novas instalações, mas entendeu que é possível melhorar a administração da justiça e fazê-lo com respeito pelos valores do Estado de direito e em benefício dos cidadãos e do desenvolvimento do país.
"Num Estado de direito democrático a justiça não tem donos, tem servidores. E todos somos servidores da justiça e todos devemos servi-la com dedicação total e empenho", afirmou o bastonário, para quem a justiça cabo-verdiana atravessa "momentos particularmente agitados", na "mais grave" crise desde a instauração da República.
"As suas causas têm sobretudo a ver com a incapacidade de se realizarem reformas que a adaptassem às necessidades da sociedade e às exigências do desenvolvimento", considerou Hernâni Oliveira, numa cerimónia que contou com a presença do primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, e da ministra da Justiça, Joana Rosa.
Relativamente aos advogados, enquanto detentores da função constitucional do patrocínio forense, disse que sentem cada vez mais dificuldades em exercer a sua missão, sobretudo por "falta de respeito".
"Um problema que urge resolver é o de que entra-se numa sala de audiências em processos-crime e quase não se distingue o juiz que julga, do procurador que acusa. Uns e outros estão sentados lado a lado como se fossem uma mesma entidade", criticou o bastonário, numa sala cheia dos mais altos representantes da justiça em Cabo Verde.
"De salientar ainda que em eventos da justiça dispensam os advogados como se fossemos desnecessários à justiça, deixando desprotegidos os cidadãos, sobretudo os mais frágeis do ponto de vista económico e cultural", insistiu a mesma fonte.
O bastonário falou ainda sobre o modelo judiciário herdado em Cabo Verde, para dizer que "ficou de certa forma imóvel" perante as mudanças do século XX e sobrecarregado perante as transformações democráticas, económicas, sociais e tecnológicas decorrentes da revolução digital a ocorrer neste século XXI.
"Em Cabo Verde, fazem-se leis progressistas e generosas em matéria de direitos e garantias individuais, de entre as quais emerge, naturalmente, a Constituição da República (...), mas as suas concretas aplicações esbarraram sempre com o imobilismo do sistema e, sobretudo, com a incapacidade deste em assimilar o sentido progressista e humanitário dessas leis", continuou.
E como consequências, apontou a sobrelotação das cadeias, com pessoas oriundas principalmente dos setores mais desfavorecidos da população. "A pobreza e a exclusão social são as principais causas dessa triste realidade".
Reconhecendo que a justiça tem merecido muitas críticas por parte da sociedade por causa da sua "lentidão que desespera", o bastonário da Ordem dos Advogados é de opinião que, mais do que procurar culpados, é dever de todos encontrar soluções, e trabalhar sobre elas.
Apesar deste cenário, deixou uma mensagem de "confiança e de esperança no futuro", entendendo que é possível melhorar a administração da justiça em Cabo Verde.
O novo Campus de Justiça, um investimento de 47 milhões de escudos cabo-verdianos (426 mil euros) do Governo de Cabo Verde, funcionará nas antigas instalações da Escola de Negócios de Governação (ENG) da Universidade de Cabo Verde (Uni-CV), no Palmarejo, recebendo os serviços do atual Palácio da Justiça, do Plateau.
Num edifício de três pisos, o 'campus' contempla, entre outros serviços, um balcão único de atendimento que prestará apoio aos utentes, uma zona de espera com capacidade para 16 pessoas, duas secretarias cíveis, seis secretarias da família e menores, três salas de audiências e secretarias do Ministério Público.
Vai ter ainda três salas de magistrados cíveis, duas salas de magistrados da família e menores, duas salas de procuradores, uma sala de advogados e duas salas de audiência de crianças.
Leia Também: Ministra diz que PJ de Cabo Verde funciona normalmente sem diretor
Por LUSA 14/10/22
A ONU manifestou hoje preocupação após o voto na quinta-feira pelo parlamento turco de uma lei que poderá implicar a prisão até três anos de jornalistas e utilizadores dos 'media' sociais pela difusão de "notícias falsas".
O gabinete dos direitos humanos das Nações Unidas considerou que esta legislação permite uma interpretação subjetiva e diversos abusos, exortando Ancara a garantir o pleno respeito pela liberdade de expressão.
As novas disposições reforçam o já estrito controlo do Governo sobre os ´media', a oito meses de eleições nacionais e nas quais o Presidente Recep Tayyip Erdogan surge distanciado nas sondagens.
"Estamos preocupados pela adoção na quinta-feira pelo parlamento turco de um conjunto de emendas a diversas leis que se arriscam a restringir consideravelmente a liberdade de expressão" na Turquia, declarou em comunicado Marta Hurtado, a porta-voz do Gabinete dos Direitos Humanos das Nações Unidas.
"De acordo com o direito internacional sobre os direitos humanos, a liberdade de expressão não se limita às informações 'verídicas' mas aplica-se às 'informações e ideias de qualquer género'", sublinhou.
"Estas emendas deixam um lugar importante à interpretação arbitrária, subjetiva, e aos abusos", prosseguiu Hurtado.
Em paralelo, também considerou que, num contexto já muito restritivo, as novas leis arriscam-se a limitar ainda mais os direitos das pessoas a pesquisar, receber e partilhar as informações, tal como estão garantidos pelo Pacto Internacional Sobre os Direitos Civis e Políticos, ao qual a Turquia aderiu.
"As recentes emendas arriscam igualmente abrir novos caminhos à repressão das exposições autorizadas pelo direito internacional", acrescentou Hurtado, lamentando que "estas leis tenham sido preparadas e adotadas sem consulta significativa da sociedade civil e dos representantes dos 'media'".
"A liberdade de expressão e o acesso à informação são necessários à participação efetiva das pessoas na vida pública e são essenciais em qualquer democracia. Apelamos à Turquia que assegure o pleno respeito da liberdade de expressão garantido pelo direito internacional", disse ainda.
A maioria dos jornais e das cadeias televisivas turcas estão sob controlo de responsáveis governamentais e dos seus aliados comerciais, na sequência de uma vasta repressão que se seguiu ao fracassado golpe de Estado de 2016.
A Turquia está classificada em 149º lugar entre 180 países no índice anual da liberdade dos 'media', divulgado em 2022 pela Organização não-governamental (ONG) Repórteres sem fronteiras (RSF).
