POR LUSA 20/03/23
A comissão internacional da ONU que investiga crimes de guerra na Ucrânia considerou hoje que as transferências forçadas e a deportação de crianças ucranianas para a Rússia violam o direito internacional e constituem crimes de guerra.
"As autoridades russas violaram a sua obrigação de facilitar por todos os meios possíveis a reunificação de famílias e atrasaram injustificadamente a repatriação de civis", disse Erik Møse, membro da comissão, ao apresentar o relatório do grupo ao Conselho de Direitos Humanos da ONU.
A transferência de crianças, denunciadas recentemente por organizações como a Human Rights Watch e o Laboratório de Pesquisa Humanitária da Escola de Saúde Pública de Yale, com o objetivo de reeducação política, adoção em orfanatos e até treino militar, ocorreu desde o início da invasão da Ucrânia nos territórios controlados pela Rússia.
Este foi o motivo que levou na semana passada o Tribunal Penal Internacional a emitir um mandado de prisão internacional contra o Presidente russo, Vladimir Putin, pela sua responsabilidade neste caso.
Além desses fatos, o corpo de especialistas da ONU considerou comprovados pelo menos 25 ataques com explosivos em nove regiões do país e a destruição total de cidades nas regiões de Kharkiv, Chernigiv e Izium.
A Comissão também considerou que os ataques contínuos perpetrados pelo Exército russo às infraestruturas energéticas da Ucrânia podem constituir crimes contra a humanidade.
No seu discurso ao Conselho de Direitos Humanos da ONU, Møse também se referiu às execuções sumárias de civis e militares ucranianos em 17 cidades em todo o país, incluindo Kharkiv e arredores de Kiev.
"A tortura e o tratamento desumano de detidos, principalmente homens, também foram generalizados e sistemáticos, principalmente para os suspeitos de estarem ligados ao Exército ucraniano", prosseguiu.
A ofensiva militar lançada a 24 de fevereiro de 2022 pela Rússia na Ucrânia causou até agora a fuga de mais de 14,6 milhões de pessoas -- 6,5 milhões de deslocados internos e mais de 8,1 milhões para países europeus -, de acordo com os mais recentes dados da ONU, que classifica esta crise de refugiados como a pior na Europa desde a Segunda Guerra Mundial (1939-1945).
Neste momento, pelo menos 18 milhões de ucranianos precisam de ajuda humanitária e 9,3 milhões necessitam de ajuda alimentar e alojamento.
A invasão russa -- justificada pelo Presidente russo, Vladimir Putin, com a necessidade de "desnazificar" e desmilitarizar a Ucrânia para segurança da Rússia - foi condenada pela generalidade da comunidade internacional, que tem respondido com envio de armamento para a Ucrânia e imposição à Rússia de sanções políticas e económicas.
A ONU apresentou como confirmados desde o início da guerra 8.317 civis mortos e 13.892 feridos, sublinhando que estes números estão muito aquém dos reais.
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