O Movimento para Alternância Democrática (MADEM-G15) denunciou algumas “irregularidades” no processo de recenseamento eleitoral em curso na Guiné-Bissau, nomeadamente a não entrega “imediata do cartão de eleitor” aos cidadãos recenseados em Quinhamel, região de Biombo, e no sector autónomo de Bissau, assim como os cartões a serem entregues aos eleitores não são biométricos.
Em comunicado, MADEM G15 disse ter constatado ainda, em virtude do início do recenseamento eleitoral, a “inadequada publicidade e educação cívica, a exclusão e falta de comunicação aos partidos políticos legalizados sobre o início do recenseamento eleitoral e a não distribuição de credenciais para fiscais conforme a lei”.
“O Movimento para Alternância Democrática – MADEM-G15 chama atenção a opinião pública nacional e internacional sobretudo a CEDEAO sobre as violações flagrantes e abusiva desse direito que assiste aos partidos políticos ou coligação de Partidos Políticos, conforme o que consta na lei nº 11/ 2013, de 20 de Setembro, (Lei do Recenseamento Eleitoral), no seu Artigo 17º (nº 1 e 2)” lê-se no Comunicado que a e- Global consultou, esta terça-feira, 25 de Setembro.
Por outro lado, o MADEM-G15 denunciou também aquilo que considera “violação da lei eleitoral e usurpação de competências” os despachos do primeiro-ministro, Aristides Gomes, que instituiu a Comissão Interministerial de Coordenação do Recenseamento Eleitoral e a Comissão Técnica Multissectorial de Apoio ao Recenseamento Eleitoral.
Para MADEM G15, a instituição dessas comissões que “usurpam” as competências do GTAPE e da CNE constituem “práticas e manobras” que se enquadram, no âmbito de uma vasta “operação de fraude eleitoral, o que faz correr o risco de um conflito pré eleitoral que não é desejável para os guineenses e para a Guiné-Bissau”.
Tiago Seide
© e-Global Notícias em Português
O Partido da Renovação Social (PRS) sugere a elaboração de um novo cronograma para registo eleitoral para se evitar eventuais problemas, devido as alegadas irregularidades constatadas por esta formação no processo de recenseamento no círculo eleitoral 29, em Bissau.
Sugestão foi tornada pública por Orlando Mendes Viegas, vice-presidente do PRS, em declarações à imprensa após um encontro com Presidente da República, que serviu não só para transmitir ao José Mário Vaz as alegadas irregularidades que aquela formação política disse ter detectado no círculo eleitoral 29,mas também pedir a intervenção do chefe de Estado para pôr cobro a situação, o mais rápido possível.
As irregularidades detectadas, segundo Orlando Viegas têm a ver com as falhas técnicas relativamente à nomes dos eleitores, fraca sensibilização, e ao facto de o eleitorado não saber onde se recensear.
Para ilustrar as falhas técnicas, Orlando exibiu dois cartões com dois nomes diferentes em que o proprietário pediu a correcção do erro mas que foi lhe dito que a correcção só seria feita no Gabinete de Apoio ao Processo Eleitoral (GTAP).
Um outro problema, conforme o responsável político, tem a ver com o conjunto dos eleitores que se recensearam há alguns dias atrás mas que não conseguiram assinar os seus respectivos cartões.
Orlando Viegas, citando as palavras do ex-ministro do Interior, Botche Candé, disse igual houver tentativas de fazer recenseamento à noite, no mesmo círculo, 29.
Viegas disse que o seu partido não concorda com “essas irregularidades” e queixou-se de ter pedido a lista de brigadas de agentes de recenseamento mas que não obteve resposta sobre o pedido.
Disse que sabem que a lista sai da sede do PAIGC.
Na ocasião, os elementos do colectivo dos partidos políticos sem assento parlamentar também manifestaram os seus desagrados ao Presidente da República “por não terem sido abordados pelo governo na busca de solução para o recenseamento eleitoral”.
Em nome do colectivo, Braima Camará critica a inexistência de uma data quer para o início quer para o fim do processo do registo eleitoral.
Por isso, Camará considerou de ilegal o processo em curso, alegando ausência de fiscais dos partidos políticos junto das brigadas de recenseamento.
Notabanca; 25.09.2018
Não há condições para recenseamento eleitoral, diz o mandatário do Madem G- 15 no GETAP, Adílson Lopes da Costa
Fonte: dokainternacionaldenunciante
O primeiro vice-presidente do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) afirmou hoje que, em 45 anos de independência da Guiné-Bissau, os políticos do país só conseguiram dar liberdade aos guineenses.
“Fazendo uma rápida retrospetiva daquilo que foram os 45 anos de independência, é possível vislumbrar que a classe política pouco mais do que liberdade conseguiu proporcionar ao povo guineense”, afirmou Cipriano Cassamá, que também é presidente do parlamento guineense.
Cipriano Cassamá falava na sede do PAIGC em Bissau, durante a cerimónia que serviu para assinalar os 45 anos de independência e para apresentar o programa eleitoral do partido para as eleições legislativas, marcadas para 18 de novembro, aos militantes.
“O nosso país é hoje sinónimo de corrupção, de má gestão dos recursos públicos, de intriga, de maquiavelismo, de tráfico de estupefacientes, de enriquecimento ilícito, subnutrição, falta de ensino de qualidade, péssimo sistema de saúde, da ausência quase total de infraestruturas, entre muitas outras debilidades que não dignificam o país e os seus cidadãos”, afirmou Cipriano Cassamá.
Curvando-se perante todos aqueles que combateram para acabar com o colonialismo no país, Cipriano Cassamá disse que os antigos combatentes deveriam servir de “inspiração para sucessivas gerações” na busca “incessante do progresso”.
“Pelo contrário, hoje, contrariamente àquilo que foram os desígnios que presidiram à nossa independência, encontramos um país em contradição consigo próprio, numa contínua busca do rumo certo que conduza à sua estabilização política e social”, salientou o primeiro vice-presidente do PAIGC.
Para Cipriano Cassamá, a Guiné-Bissau não conseguiu “superar as dificuldades” e acabou por “mergulhar nas suas contradições internas” e os “órgãos do aparelho de Estado não conseguiram servir as aspirações do povo, limitando-se apenas a ser usados como um meio para a resolução de problemas pessoais e familiares dos respetivos titulares”.
No discurso, Cipriano Cassamá pediu também aos eleitores guineenses para darem a vitória ao PAIGC nas próximas eleições com “uma maioria qualificada” para que o país possa avançar e o partido governar com estabilidade.
“É esta a responsabilidade histórica do PAIGC: devolver o orgulho aos guineenses, transformando o sonho de Amílcar Cabral em realidade e fazendo este chão dos combatentes da liberdade da pátria num local onde as pessoas possam viver com dignidade”, salientou.
O programa eleitoral do PAIGC hoje apresentado é dividido em seis eixos, nomeadamente consolidação do Estado de Direito, crescimento económico, desenvolvimento do setor produtivo, saúde e educação, organização da política externa e diversificação do capital natural.
interlusofona.info
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| Braima Mané |
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| Inácio Semedo |
Em 44 anos de “independência”, o Estado não foi capaz de cumprir com as suas funções essenciais para o bem comum.
1. Hoje, 24 de Setembro, dia apelidado de “vitorioso” por alguns, vão-se multiplicar cerimónias oficiais com declarações solenes e festas para celebrar a independência da Guiné-Bissau – que é neste momento o país mais atrasado de África e, consequentemente, do mundo.
Temos a palmilhar o nosso chão pátrio um milhão e quinhentas mil almas, divididas entre pobres e miseráveis. São excepção uns duzentos ou trezentos iluminados que nos têm mantido na mais completa servidão, numa nova forma de colonização bastante peculiar e cínica, porque é levada a cabo por quem deveria estar na primeira linha de defesa do povo.
Em 44 anos de “independência”, o Estado não foi capaz de cumprir com as suas funções essenciais para o bem comum: prover educação, saúde, assegurar segurança e justiça. Na educação, há toda uma geração que concluiu o ensino liceal que não sabe escrever nem falar correctamente o português, em resultado de greves sistemáticas desde os anos noventa e da falta de formação adequada dos próprios professores. Na saúde, a situação é de tal ordem dramática que muitos recorrem a curandeiros por receio das condições dos hospitais!
Não há justiça nos tribunais porque os juízes ou são corruptos ou são condicionados. Os crimes de sangue não são julgados nem condenados. Os de lesa pátria não são sequer considerados crimes e a impunidade reina solitária!
As contas públicas não têm controlo orçamental efectivo, e ocorre, com regularidade, o insólito de desvios de somas avultadas (que podem atingir milhões de euros!), sem que haja uma instituição idónea para investigar. Sem referir, ainda, que alguns senhores recebem de pensão de reforma até cerca de dez vezes o seu salário na vida activa! Um caso único no mundo e financiado, em certa medida, pela denominada “ajuda ao desenvolvimento” a um país que prefere ser um eterno mendigo.
A corrupção está institucionalizada, a droga chegou e não tem vontade de partir, a pedofilia está quase normalizada, a gravidez na adolescência é frequente. Os valores de referência na sociedade estão subvertidos e criminosos e bandidos tomaram o lugar de heróis – o crime passou a compensar. Os valores da família e identidade enquanto povo estão a ser aniquilados.
Com a sua agenda de iliteracia e pobreza, os senhores de Bissau forçam grande parte do povo a acreditar que a sua pobreza é destino de Deus, que o guineense está condenado a nascer, viver e morrer pobre!
Além disso, somos, provavelmente, o único país a ter dirigentes analfabetos, constituindo um enorme obstáculo ao progresso. Como se tem visto, a mediocridade e a incompetência têm lugar cativo no topo da hierarquia daquilo a que chamam Estado e que, sem surpresas, se tem limitado a exercer uma gestão corrente letárgica, sem visão nem estratégia, durante estes 44 anos.
2. Nós temos recursos mais do que suficientes para vivermos desafogadamente e não continuarmos nesta indignidade de Estado pedinte.
Temos recursos naturais e marinhos, fauna e flora diversas, além de muita chuva, sol e solo fértil. Mas continuamos a importar grandes quantidades de arroz que, muitas vezes, é impróprio para consumo! A manga é abundante, mas não é exportada, nem processada, apodrecendo no pico do amadurecimento! A castanha de caju é exportada como matéria-prima, mas não há indústria transformadora, geradora de emprego e de mais valor acrescentado para a economia nacional.
Circulam nas nossas estradas esburacadas e pantanosas carros topo de gama, nascem vivendas de luxo como cogumelos em torno da capital, quase todos os governantes possuem bens no estrangeiro, enquanto a população vive na miséria absoluta.
Bissau de 2018 é um inferno comparado com 1974!
3. Como foi possível chegarmos a esta situação?
A luta armada contra o colonialismo estava no auge quando o líder e pai fundador, Amílcar Cabral, foi cobardemente assassinado, às mãos dos seus irmãos guineenses. Escrevia-se, assim, o primeiro capítulo do grande Manual de Ódio e Vingança que tem caracterizado o arco de governação da nossa Guiné.
O partido que reclama os louros da libertação nunca conseguiu fazer a devida separação entre um partido de guerrilha e um partido democrático. E alberga no seu seio gente sem competências, vingativa, e sem visão.
A alternativa tanto sonhada nada renovou, pois não passa da emanação do cancro político, em forma de dissidência e, muitas vezes, com pendor tribalista. Limita-se, em nome de interesses inconfessos, a deambular ao sabor de conveniências, sempre que o sistema se fragmenta, desvirtuando a vontade popular expressa nas urnas. Isto explica porque em 24 anos do que chamam democracia nenhum governo eleito conseguiu terminar o seu mandato!
A carta magna não é respeitada! Isso, a nosso ver, porque existe uma manta de retalhos chamada Estado, moribunda e corrupta, incapaz de assumir compromissos de pessoa de bem, e de garantir a dignidade do título e da população que representa.
As próximas eleições, de novo, dependentes de ajuda internacional, são mais um exercício de baralhar e ficar na mesma. São festas em que tudo e todos entram menos o debate de ideias e projectos. Só servem para os pseudopolíticos sorverem dinheiro em nome da democracia, cujos valores renegam no rescaldo do plebiscito, com a chancela (ou indiferença?) dos parceiros de desenvolvimento e da própria ONU. E mais de quatro dezenas de partidos políticos para tão diminuto eleitorado! Por isso, a haver eleições, ganhe quem ganhar, nós vamos perder sempre!
Conforme já mencionámos, temos um país rico, a começar pelas próprias pessoas, que vivem harmoniosamente no respeito mútuo das diferenças étnicas e culturais, caso único em África e, talvez, no mundo. Além da beleza natural do continente e a singularidade do arquipélago de Bijagós, uma das 200 reservas da biosfera do mundo, somos terra de artistas, escritores e desportistas talentosos. País berço do Kora, temos riqueza cultural e histórica ímpar, com o carnaval mais autêntico do mundo. E, ainda, a diáspora, sem dúvida a franja de população melhor qualificada e preparada, pode desempenhar um papel essencial no desenvolvimento do país.
Como povo, julgamos merecer gente honrada e disposta a servir com sentido de Estado uma nação erguida à custa de muito sangue, suor e lágrimas. Gente capaz de promover a democracia e o progresso, com um ideal nobre e não oportunista.
Por isso, apresentamos uma proposta, que constitui o projecto de uma nova nação, detalhada no documento “O que a Guiné fez dos seus 40 aninhos”, acessível nas redes sociais.
A solução que propomos consiste em estabelecer um Programa de Reforma Institucional e Desenvolvimento, sob a égide da ONU, pelo período de tempo necessário para a refundação do Estado e credibilização das instituições da República, promovendo o tão adiado desenvolvimento económico e social.
No âmbito deste programa, e obedecendo a critérios rigorosos de competência, experiência e idoneidade ética e moral, dever-se-á nomear um representante, guineense, para formar e dirigir o Governo de Refundação do Estado e criar um Parlamento ad hoc, com uma representatividade expressiva da sociedade civil. Dever-se-á ainda constituir uma Comissão de Verdade e Reconciliação, inspirada por Nelson Mandela, como via para sarar feridas profundas que alimentam o ódio; acabar com vinganças recorrentes e com o reino de impunidade, unindo o povo na sua caminhada em busca de paz e progresso.
4. Acreditamos que estabelecido um quadro institucional sólido, a nova nação guineense se pode lançar na empreitada de desenvolvimento, bem delineada no referido documento, podendo alcançar, em dez anos, o patamar de um país de desenvolvimento médio. Ou seja, mais do que se fez em mais de quatro décadas.
Findo o período do programa poderá ser possível lançar as sementes da alternância democrática por via de eleições verdadeiramente livres, justas e transparentes.
Dirigentes da Associação Movimento Cantanhez
publico.pt
