Portas e janelas da sede da Confederação Nacional das Associações Estudantis da Guiné-Bissau “CONAEGUIB” encerradas pela justiça.
Tribunal Setorial do Chão de Papel/Varela ordena o enceramento das instalações da sede nacional da CONAEGUIB.
A medida está expressa no mandato de notificação A a que Notabanca teve acesso, hoje em Bissau.
No documento, o tribunal explica que a decisão serve para, enquanto está a correr nos termos e processo em causa, é proibido que os dirigentes cessantes representarem a organização estudantil da Guiné-Bissau.
O tribunal de chão de Papel/ Varela adverte a direção cessante da CONAEGUIB para entregar o carimbo e a chave da sede.
Notabanca; 13.06.2018
O antigo primeiro-ministro da Guiné-Bissau, Baciro Djá, depositou nesta terça-feira, no Supremo Tribunal de Justiça os estatutos do seu partido para efeitos de legalização, informa uma fonte do Supremo Tribunal.
Djá tem estado em contacto com os populares no interior do país para anunciar os objectivos para os quais decidiu fundar o seu partido. Baciro Djá, um dos 15 deputados expulsos do PAIGC, em rota de colisão com o grupo dos dissidentes, será lider do seu partido com o qual pretende concorrer às próximas eleições legislativas e presidenciais.
Concluído o processo da recolha de assinaturas para a legalização do partido, Baciro Djá entregou os documentos no Supremo Tribunal de Justiça, pedindo a legalização da nova formação política.
Braima Darame
Bissau, 13 Jun 18(ANG) – O reino de Marrocos ofereceu um donativo constituído de 20 toneladas de diversos géneros alimentícios à presidência da República da Guiné-Bissau, no âmbito das celebrações do ramadão.
Em declarações à imprensa, o embaixador do Reino de Marrocos para a Guiné-Bissau e Senegal, Taleb Barrada afirmou que o gesto enquadra-se nas ações de fraternidade da sua Majestade, o Rei de Marrocos, Mohamed VI ao povo guineense.
“Como é de conhecimento de todos, as relações de amizade entre a Guiné-Bissau e o Reino de Marrocos, são cordiais. O Reino de Marrocos sempre acompanhou e apoiou ativamente o combate para a libertação e da independência da Guiné-Bissau do jogo colonial”, explicou o diplomata.
Disse que a partir dessa altura as relações de cooperação e amizade entre os dois países e povos tornaram-se mais dinâmicas.
“Essas relações ficaram mais reforçadas com a visita oficial do Rei de Marrocos à Guiné-Bissau em Maio de 2015”, afirmou Taleb Barrada.
Os géneros alimentícios doados são leite, sardinhas, arroz, ervilhas, tâmara, açúcar e óleo alimentar.
ANG/LLA/ÂC//SG
Por. Doutorando em política pública, Ismael Sadilú Sanhá. Bissau, 13 de junho de 2018
Hoje, apraz-me falar sobre um dos sectores deveras vital para edificação de um Estado de Direito e Democrático, mas devido ao aprofundar da vigente crise política/institucional, não soube jogar devidamente o seu papel o que tem contribuído de que maneira para pôr mais lenha na fogueira, que já estava a arder.
Estou-me a referir ao Supremo Tribunal de Justiça (na veste do Tribunal Constitucional).
Há, sensivelmente, seis meses e poucos dias, em Portugal, instalou-se a polémica sobre a interpretação jurídica da recondução ou não da atual Procuradora-Geral da República Portuguesa, Dr.ª Joana Marques Vidal, quando a Ministra da Justiça, Dr.ª Francisca Eugénia da Silva Dias Van Dunem, numa entrevista à TSF, colocou fora de hipótese a recondução da, apesar da Constituição da República Portuguesa (CRP) e o Estatuto do Ministério Público (EMP) não explicita se é renovável ou não, diz apenas que o mandato é de seis anos. Para a Ministra, foi estabelecido o mandato de 6 anos, precisamente para evitar mandato longo. Por isso, como é longo, deve ser único e não renovável.
Em torno desta questão, havia muita discórdia e provocou um intenso debate. Quando Presidente da República (PR) foi questionado, diz que ainda é muito cedo para falar sobre isso. Na devida altura pronunciar-se-á tendo em conta que a matéria é da exclusiva competência do Presidente da República (PR) e do Governo. Para alguns juristas e conceituados Constitucionalistas, como a lei não é clara relativamente à renovação do mandato em causa, ela pode ser reconduzida. Uns corroboraram com a opinião da Ministra, dizendo que, se um indivíduo leva muito tempo em determinadas funções, pode misturar amizades com o trabalho. Dizem, ainda, que a lei devia ser clara para evitar confusão. Relativamente à precisão da lei nos textos, um amigo meu, disse-me, se a lei fosse clara, não haverá emprego para os fazedores das leis, porque o campo para fintar as pessoas será muito limitado. Por isso, não é por acaso, quando são confrontados com os problemas que carecem de uma interpretação jurídica, começam por dizer, sabes, quanto à forma é isto e na matéria é aquilo.
Em face à assimetria na interpretação relativamente à opinião da Ministra Van Dunem, esta situação remeteu-me logo para a polémica na ANP, que desembocou na expulsão dos 15 Deputados do PAIGC, por se terem abstido de votar o Programa do Governo do PAIGC, apresentado pelo ex Primeiro-Ministro, Eng.º Carlos Correia, em consequência foram expulsos do partido e, em seguida, pela deliberação da Comissão Permanente da ANP, foram retirados mandato compulsivamente.
A presente crónica consiste em analisar os elementos nocivos que despoletaram a presente crise político/constitucional, que desvaneceu a esperança dos guineenses de vislumbrar, pelo menos, o despontar da luz do fundo do túnel para acalentar as suas almas, apesar de serem tenazes a não ceder predestinado infortúnio, devido à rejeitação da Comissão Permanente da ANP em acatar as decisões do STJ, enviabilizando assim as sessões parlamentares.
Esta atitude deu lugar à façanha e astúcia, tanto no seio dos juristas e constitucionalistas, bem como dos cautos e incautos, cada um, à sua maneira, tenta demonstrar a sapiência e interpretar a Constituição da República. Este axioma é irrefutável, por ser respetivos e modus operandi quase similar às cíclicas crises políticas que o país tem conhecido, os que não tem domínio em matéria jurídica, memorizam obrigatoriamente os dispositivos constitucionais, as alíneas do estatuto do PAIGC e o Regimento da ANP. O que às vezes me deixa incrédulo, conseguem colocar-se ao mesmo nível de discussão com os homens de leis, sobretudo quando “cafumbam” é mais que verdade.
Coarctado pela lei de vestir t-shirt Lacoste, Springfiel, Pedro del Hiero (PdH), ou ainda a camisola do Sporting, S.L. Benfica ou F.C. do Porto, para se ostentar a marca ou marcar golo ou defender os partidos políticos, mesmo que seja em taciturno, os juízes do Supremo Tribunal Justiça (STJ) tem tentado a todo custo permear a vestimenta constitucional que é lhe emprestado, para agir em nome de amizades alheias ao interesse da maioria e, também, pela conveniência circunstancial, sobretudo a favor de quem brota de algibeira muitos tostões, em consequência tem errado mais que acertar nas jurisprudências, atolando ainda mais a situação caótica que se vive.
A fantasmagórica cidade de Bissau que se esbraceja com o arredio da noite fora, onde deambulava mais caciças e pé-de-cabra, ganhou um novo alento para lavar o cérebro dos nossos venerandos Juízes, sem perder de vista visitas ininterruptas à noite dentro às suas casas e durante o dia entram sorrateiramente nos seus gabinetes, para ludibria-los a tomar decisão enviesada e estapafúrdia para satisfazer os seus momentâneos anseios.
Neste ritmo acelerado de dá cá toma lá originando a glutonaria de kumé kumé, os tribunais não ficaram por trás, têm comportados como autênticos “fanudu nobu”, só falam com os visitantes se-lhes colocassem o dinheiro à boca, caso contrário permanecem calados.
Aqui a posição de um juiz, como já nos habituaram, muda a 360º e em função da côr do dinheiro ou de outros bens materiais. Para tal, é capaz de ter várias opiniões sobre um único processo, sem um argumento convincente.
É o que se tem estado a passar com esta nobre Ciência de Direito, sendo que é uma das mais prestigiantes e veneradas funções, e não por ter um papel estruturante na edificação do Estado de Direito e Democrático, tem sido impingido golpes fatais e ser uma decepção junto à população.
Nesta azáfama, valendo o vale tudo sem dó e nem piedade, devido à sua potencialidade e alcance em disseminar as mensagens junto das populações, os órgãos de comunicação social, não escaparam de investidas dependendo do polo no poder. Durante a minha incursão aos arquivos do Jornal Nô Pintcha, entre linhas pode ler-se no discurso do ex-Secretário de Estado da Comunicação Social, Doutor Pedro da Costa, o seguinte: “ (…) estaremos atentos em seguir tudo quanto difundem. Não vamos permitir que os inimigos deste governo utilizem o quarto contra nós” (Jornal Nô Pintcha 20/06/2000 pag. 2).
A nossa pobrezinha e senil TVGB, que há anos vem lutando para sair do estado comatoso que se encontra, tem servido de respaldo para amordaçar a mensagem (como o designou o meu mais velho e colega da trincheira na terra de muitas neves e frio “diferentes polos”). Isso serviu de mote para criar ainda mais a cisão visceral entre os profissionais da área. Agem de acordo com a empatia ou por serem correligionários, o que viola grosseiramente o código deontológico e da ética profissional. Esta situação torna-se evidente, quando cobrem um evento político ou pelas perguntas deliberadas e provocatórias quando se entrevistam os opositores.
Quando o poder reveza para outro pólo, não é de se estranhar quando não se verifica a benevolência para se colocarem em pé de igualdade de disseminação de informação. Nesta saga, ainda, segundo uma lista posta a circular nas redes sociais, os jornalistas das rádios recebem mesadas para atacar o pólo contrário. Por isso, sem reservas partem para cobamalcracia, através dos programas peculiares criados essencialmente para o efeito. Também, sugiram miríades de blogs, competindo com os já existentes através do contador de visitas, limitando-se apenas a atacar as figuras notórias e os que ousam ter opinião diferente do patrono.
Retomando o fio condutor do propósito da minha comunicação, na fase incipiente da presente crise, os algozes, incautos, pseudo juristas e constitucionalista, tiveram audácia e veleidade de tentar nivelar a lei matter onde derivam demais leis, a Constituição da República, com o Estatuto do PAIGC, apesar de ser um partido cuja história e dimensão é incontornável nos anais da história da Guiné-Bissau, para afirmarem que a expulsão dos 15 não feri de maneira nenhuma ao regimento da ANP nem a CR, e é uma das medidas mais sensatas para repor a legalidade e voltar-se a constituir a maioria na ANP.
Esta descabida posição, ao invés de se tentar negociar ao nível endógeno do partido, deu lugar à musculação preterindo assim ao diálogo e o bom senso, o que acabou por dar azo à perenização da crise atual.
Fonte: Walter Félix Da Costa
O líder do PSD, Rui Rio, disse hoje que muitos agentes políticos deviam visitar a Guiné-Bissau para encararem a política de uma forma diferente e deixarem de perder tempo com aquilo que é "acessório".
"Quem vem aqui e vê as carências que o povo da Guiné muitas vezes sofre, leva uma lição para pôr sempre à frente aquilo que é importante e esquecer o acessório", afirmou Rui Rio.
O presidente social-democrata falava aos jornalistas no final de um encontro com os líderes do Partido de Renovação Social, em Bissau, onde foi recebido em festa, com os militantes daquele partido guineense a gritarem: "PSD, Viva o PSD".
"Quando vejo em Portugal estarem sempre a dizer-me tem de marcar a agenda política ou tem de conseguir abrir um telejornal, isso é tudo acessório. Aquilo que é importante é nós conseguirmos fazer o melhor pelo nosso povo e, então, olhando aqui, para aquilo que são algumas situações sanitárias e sociais na Guiné, eu acho que muitos, mesmo em Portugal, precisavam desta lição de vida para encararem a política de uma forma diferente", afirmou.
Sobre o balanço da sua visita ao país, Rui Rio disse que em Portugal vai relatar o "quão de positivo viu no sentido de preparação do futuro".
"Também terei oportunidade de relatar as carências que existem e como digo chocam qualquer um e sensibilizam qualquer um. Transmitir o conhecimento do que aqui vi em Portugal é também muito importante para alguns agentes políticos que, muitas vezes, em Portugal perdem tempo com aquilo que é acessório e se esquecem daquilo que é importante", disse.
Da Guiné-Bissau, Rui Rio leva uma "fotografia positiva" do passado recente, salientando que estão a ser feitos esforços para "conseguir ultrapassar aqueles períodos de crises políticas permanentes que o país foi vivendo".
"Têm um Governo de unidade nacional e aquilo que mais desejo, e acho que o povo todo da Guiné deseja, é que depois das próximas eleições, que deverão ser em novembro, quem ganhar, naturalmente, terá oportunidade de indicar o primeiro-ministro, mas é bom que aqueles que não ganharem colaborem nesse espírito de unidade, porque só com esse espírito é que estão em condições de desenvolver o país e conseguir da comunidade internacional o apoio", afirmou, sublinhando que Portugal está disponível para ajudar.
Rui Rio iniciou no domingo uma visita a Bissau para participar nas comemorações do 10 de junho. Durante a visita, o líder do PSD esteve reunido com as autoridades políticas guineenses, empresários portugueses e visitou hospitais e um orfanato.
dn,pt
June 12, 2018
New York, June 11th, 2018
Since 2015, the global membership of Parliamentarians for Global Action (PGA) has fully embraced and supported the constitutional and political developments that led Guinea Bissau to become a multi-party parliamentary democracy under the Rule of Law.
Parliamentarians from Guinea Bissau, in their individual capacity, joined the PGA network and became active in a number of Campaigns aimed at strengthening human rights and arms’ control in their West African nation.
While recognizing that Guinea Bissau is no longer ruled by an authoritarian regime, PGA expresses profound concerns at recent reported failures of the Executive power to fully respect the Constitution and its checks and balances, which require the independence of the judiciary and autonomy of legislative branch of Parliament on behalf of the people of Guinea Bissau.
PGA calls upon the Government of Guinea Bissau to unconditionally refrain from any calls for the arrest of any elected Member of Parliament who may have been accused of offenses that relate to freedom of expression, which is a fundamental right not only recognized by the Constitution, but also guaranteed under applicable International Law, including the International Covenant on Civil and Political Rights and the African Charter on Peoples and Human Rights.
PGA underscores that it is essential for the Guinean Bissau authorities to ensure the respect of the due process of law and the human rights of Mr. Simoes Pereira, MP, Leader of the PAIGV (Party with largest representation in the current Legislature), including the application of the proper parliamentary procedures to his case. Moreover, PGA firmly calls upon the Government to respect the constitutional rights and prerogatives of all Parliamentarians.
PGA expresses its concern that the prerogatives of a sitting Parliamentarian may have been violated while he was exercising his right to express opinions and dissent. All the Organs of the State must protect the fundamental rights and prerogatives of sitting MPs, elected by the people, including those who freely decided to become an opponent to the Executive.
PGA affirms that threats against the physical integrity of any parliamentary leaders and threats to launch politically motivated charges against parliamentarians of any political parties are unacceptable and shall be closely monitored by the International Community, including the ECOWAS and the United Nations High Commissioner for Human Rights. It is essential that the Electoral Process in Guinea Bissau takes place in the most transparent and fair environment.
“At Parliamentarians for Global Action, we are committed to protecting the human rights of parliamentarians and we call on the relevant authorities in Guinea Bissau to release any parliamentarian that is detained for political reasons. We invoke the popular representation of which parliamentarians are invested and that cannot suffer any impairment by the action of the other powers of the State.”
-Ms. Margareta Cederfelt, MP (Sweden)
President, PGA
pgaction.org
O Coordenador do Grupo dos 15 Deputados dissidentes do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo-Verde (PAIGC), desafia o líder do PAIGC, Domingos Simões Pereira, a responder a notificação do Ministério Publico da Guiné-Bissau, no âmbito do processo ligado ao resgate do sector privado, por parte dos bancos comerciais do país, se quiser passar a imagem de ser democrata e incorrupto.
Para Braima Camara, Simões Pereira deve disponibilizar-se, aceitando ser ouvido antes do levantamento da sua imunidade pelo parlamento, enquanto um cidadão normal.
“Convidamos a toda a classe política e todo filho da Guiné-Bissau que quer assumir destino deste país para ter a coragem de enfrentar a barra da justiça, mesmo sendo Presidente da República, que aceita pôr o seu lugar à disposição, ao em vez de utilizar imunidade parlamentar como local do refúgio”, disse Camará aos microfones da Rádio Jovem à margem da convenção dos 15.
Braima Camará, dirigiu no último fim-de-semana (09.06.2018), um encontro do grupo dos dissidentes do PAIGC, em Bissau, para definir o futuro político dos 15 face de forma a participar nas próximas eleições legislativas, na qual mostrou-se disponível a enfrentar a justiça caso for chamado.
O grupo entrou em rotura de colisão com a direcção do PAIGC, desde que votou abstenção ao programa do então primeiro-ministro, Carlos Correia, em 2016, e, como consequência, os 15 deputados foram expulsos do partido.
Desde então, o grupo dos quinze deputados aliou-se ao Partido da Renovação Social (PRS) e ao Chefe de Estado, José Mário Vaz, para formar dois executivos nomeadamente, o de Baciro Dja e o de Umaro Sissoco Embalo, cujos governos nunca foram reconhecidos pelo PAIGC, partido vencedor das legislativas.
Perante este cenário, Camará, assegurou que o grupo não voltará as fileiras do partido, enquanto Simões Pereira, continuar a dirigir o PAIGC.
“Não podemos voltar para uma casa onde o presidente é dono partido, não podemos estar naquele partido, não podemos estar num partido onde o presidente assumiu a cultura, de quero, posso, eu mando e dito as regras do jogo”, argumentou Camara.
Igualmente conselheiro principal do Chefe de Estado, José Mário Vaz, Braima Camará promete em colaboração com o grupo dos dissidentes, resgatar o partido das mãos do Simões Pereira.
Na ocasião, o vice-Coordenador do grupo, Luís Oliveira Sanca, afirma que os dissidentes vão lutar afincadamente para esmagar o líder do PAIGC, nas próximas eleições legislativas do mês de Novembro ou seja colocar o partido na oposição.
De recordar que Simões Pereira, afirmara que a perseguição judicial que está ser alvo, tem motivação política para tentar restringir a sua movimentação, tendo em conta a preparação da próxima campanha eleitoral.
Durante o encontro, os dirigentes expulsos do PAIGC, criaram, um movimento político denominado “Movimento para a Alternância democrática – G 15”, com o propósito de aliar-se a formações políticas que defendem os mesmos valores e princípios do movimento.
A criação do movimento foi aprovada unanimemente por mais de 580 pessoas presentes na reunião, provenientes de diferentes regiões do país e da diáspora.
Por: Alison Cabral
radiojovem.info
Vitória, Espirito Santo, Brasil.
Mais de 62 mil pessoas foram assassinadas no Brasil no período de um ano, uma média de 170 por dia.
O Atlas da Violência 2018 confirma a fama do Brasil de ser um dos países mais violentos do mundo, com um número de mortes alarmante nos últimos dois anos.
A conclusão é que mais de 62 mil pessoas foram assassinadas no Brasil no período de um ano, uma média de 170 por dia. Essa conta é 30 vezes maior se comparada à Europa, por exemplo.
Estudo confirma que Brasil é um dos países mais violentos do mundo
O documento foi produzido pelo IPEA, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, em conjunto com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Na avaliação do sociólogo e membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Robson Sávio, esse cenário é apenas um recorte do que representa, de facto, a realidade. E a situação vai piorar.
“Esses dados são do ano 2016. O Brasil com mais de 62 mil homicídios. É onde mais se mata no mundo. Em nenhum país inclusive os que estão em guerra neste momento têm tantos assassinatos. Temos indicadores mais novos que mostram que esses dados serão majorados ainda mais no ano de 2017”, disse.
Mais de 70% das vítimas são negras ou pardas. Segundo o especialista, a violência no país tem um perfil segmentado.
“A maioria são jovens, negros e pardos, pobres das periferias das grandes cidades. Temos um perfil de homicídios no Brasil que mostra que os nossos sistemas de segurança pública e de justiça criminal funcionam mais ou menos bem para a classe média, para os brancos, para aqueles que têm renda, mas ele é um desastre para os pobres, negros e moradores das periferias”, ressaltou.
Outro dado preocupante do estudo é que as crianças são os maiores alvos de estupro no país, com 51% dos casos.
“Temos um número absurdo de estupros no Brasil. Os dados apontam algo que em torno de 50 a 60 mil casos por anos são notificados. A maioria não é reportada às autoridades por uma série de questões. As crianças e as mulheres sabem que serão vítimas do preconceito, da discriminação até mesmo dentro das famílias. Elas não terão políticas de proteção se não denunciarem. Muitas vezes os autores são companheiros, pais, padrastos, tios, ou seja, pessoas do círculo familiar”, ponderou.
O sociólogo afirma que a maioria dos crimes violentos não é investigada até o fim e muitos ficam sem solução.
“No Brasil, em média, somente 15 a 20 por cento dos homicídios são totalmente processados pelo sistema de justiça. Esse sistema é altamente reativo, ou seja, ao invés dele prevenir, investigar e trabalhar com inteligência para desvendar o crime ele trabalha somente após o ocorrido e isso sobrecarrega todo o sistema. Mas fundamentalmente esse sistema altamente punitivo e uma punição que é seletiva”, concluiu.
VOA
O Governo guineense, através do ministério da Energia, Industria e Recursos Naturais, lançou a 12 de junho, a 5ª Edição do Prémio Nacional de Qualidade “Guiné-Bissau 2018” para empresas públicas e privadas. A iniciativa visa promover a cultura de qualidade ao nível do tecido econômico nacional e melhorar a imagem do país.
Presidindo a cerimónia do lançado desta 5a edição do prémio, o Secretário-geral do ministério, Claudio Indafa, assegurou na sua intervenção que a qualidade é a chave de convivência dos sectores atuantes no domínio da ciência, pelo que merece o reconhecimento e consideração do governo.
Acrescentou neste particular que, para que haja uma sociedade de informação bem lúcida em matéria de qualidade, é necessária a criação, revitalização e operacionalização das infraestruturas de qualidade.
Aquele responsável informou que, sabendo das dificuldades e debilidades do tecido empresarial guineense no âmbito da implementação do sistema de qualidade, o governo estabelecerá incentivos e reconhecimento público que promova e facilite o acesso ao conhecimento e à tecnologia necessária para a implementação e o desenvolvimento do sistema do controlo e gestão de qualidade.
“A realização desta quinta edição do prémio nacional de qualidade visa potenciar o desenvolvimento do sistema nacional de qualidade, com vista a criação de condições que permitam atingir os objetivos estratégicos para melhoria contínua de qualidade. As nossas empresas assim como os produtos e serviços resultantes das suas atividades económicas têm que ser de referência a fim de serem certificados em termos de qualidade, de acordo com as normas internacionais”, espelhou.
O Director Geral da Industria, Suleimane Jalo, explicou que o prémio é uma ação de promoção de qualidade em termos dos serviços prestados e é uma atividade que incentiva as empresas a competirem no que diz respeito a melhoria das suas atividades e produtos, tornando-as mais competitivas, tendo assim maior facilidade de acesso ao mercado nacional, regional e internacional.
“O Prémio Nacional de Qualidade é um passo para que possamos seleccionar algumas empresas que possam representar o país no prémio regional de qualidade que ainda se realiza no ano em curso. Apesar de sermos um país menos industrializado, as empresas nacionais têm representado condignamente a Guiné-Bissau nos diferentes encontros regionais”, salientou Suleimane Jaló.
Para o Presidente de Comité de Organização do Prémio, Hermenegildo Robaldo, “estamos no mundo da concorrência, competitividade e credibilidade de maneira que é necessário incentivar e encorajar as empresas nacionais no sentido de lutarem para conquistar um lugar no mercado comum da Comunidade Econômica dos Estados da África Ocidental a qual nos pertencemos”.
Por: Aguinaldo Ampa
Foto: AA
OdemocrataGB
Ficou suspenso mais uma vez os trabalhos de Assembleia Nacional Popular (ANP) sem aprovação da ordem dia com 11 pontos incluindo, o programa do governo e orçamento-geral do estado de 2018.
Antes da suspensão dos trabalhos, a bancada parlamentar do partido da Renovação Social (PRS) requereu a concertação para analisar algumas situações relativamente ao projecto da ordem do dia apresentado.
Depois da concertação, o líder dos Renovadores, Certório Biote, repôs aos parlamentares o assunto debatido no encontro no qual solicitou à suspensão da sessão dada a delicadeza da matéria.
“Pedimos ao presidente em exercício da ANP, Inácio Correia que suspende a sessão até amanha quarta-feira uma vez que nós não estamos em condição de continuar os trabalhos”, afirmou líder da bancada do PRS.
O facto que mereceu a inclinação por parte da bancada parlamentar do PAIGC na voz do seu líder Califa Seide.
“No nosso entender, se a bancada parlamentar do PRS pedir a suspensão deve-se a delicadeza do assunto que não devia ser profundado daí que aceitamos a suspensão para que os trabalhos sejam retomados amanhã “, disse.
Certório Biote na saída da disse que a suspensão dos trabalhos deve-se ao assunto pendente que a bancada dos renovadores tem com o presidente da ANP.
Entre os outros pontos os parlamentares vão aprovar orçamento da ANP; programa do governo nos termos do acordo de Conacri; Orçamento-geral de Estado; lei que define o Estatuto remuneratório dos Magistrados Judiciais e do Ministério Público; Lei sobre a Subvenção Vitalícia dos Titulares de cargos Políticos; Lei que altera o Estatuto Remuneratório do Conselho da Comunicação Social; Estatuto da Carreia dos Funcionários Parlamentares; lei de luta Contra o Tráfico dos Emigrantes; lei sobre a Luta contra o Branqueamento de Capitais e Financiamento do terrorismo no espaço dos estados Membros da UEMAO como também acordos Internacionais e Convenções.
Por: Marcelino Iambi
radiosolmansi.net
A ministra de Administração Territorial conferiu posse esta terça-feira a 40 Administradores sectoriais distribuídos nas 8 regiões do país.
Após a cerimónia de posse, Ester Fernandes pediu aos administradores para colocarem em primeiro lugar os desígnios do desenvolvimento
“Identifiquem nas vossas administrações locais as necessidades prementes sobretudo relativamente as pessoas mais vulneráveis como deficientes, crianças, mulheres. É esta a tarefa que vos peço em nome do governo. Ponham em primeiro lugar os desígnios do desenvolvimento, depois virão os vossos ganhos pessoais”, aconselha.
Por outro lado, lembrou aos recém-empossados que tudo que vão gerir nos sectores, são do povo “ por isso temos que cuidar e saber que estão ali para servir. Não foram nomeados como administradores para colocarem seus familiares mas sim para servir o estado e o governo”.
De referir que os administradores empossados maioria são do PAIGC e os restantes, dos partidos que juntam ao PAIGC no colectivo dos partidos políticos democráticos.
PAIGC
Entretanto, a segunda vice-presidente do PAIGC lembrou aos administradores sectoriais que uns dos objectivos das suas nomeações são as eleições que se avizinham.
Maria Odete Costa Semedo que falava na sede do partido pediu aos mesmos para garantirem vitória ao partido nas próximas eleições para “poder resgatar a vitória conquistada nas últimas eleições de 2014”.
A dirigente política aconselhou os administradores para que haja boa convivência com os governadores das respectivas regiões. “Têm que ser só um para o bem da comunidade e do país”, pediu.
De referir que PRS abdicou dos governadores e administradores regionais depois do desentendimento com PAIGC, partido vencedor das ultimas eleições legislativas de 2014.
Os administradores sectoriais agora empossados, são nomeados no conselho de ministros de 5 do corrente mês.
Por: Nautaran Marcos Có
radiosolmansi.net
