O PAIGC tem uma Direção eleita, sufragada pelos votos depositados em urnas, pelos congressistas presentes no VIII Congresso Ordinário realizado em Cacheu.
O PAIGC após os trabalhos do Congresso, enviou as Decisões e Resoluções e demais peças justificativas para o Supremo Tribunal de Justiça, para conhecimento e por imposição legal.
O Presidente do PAIGC é o líder do PAIGC, porque preside nessa qualidade todos os órgãos estatutários deste partido, sendo, portanto, o órgão representativo máximo do Partido, que coordena e assegura a sua orientação permanente, velando pelo seu funcionamento harmonioso e pela aplicação das deliberações dos seus órgãos nacionais, tendo assento em todos os órgãos do partido e preside o Bureau Político e o Secretariado Nacional.
Por conseguinte, qualquer atividade que leve o selo do PAIGC tem que ser de conhecimento prévio e a subsequente autorização da Direção Superior do Partido, com as devidas e competentes orientações políticas, razão pela qual o PAIGC e a sua legítima direção não reconhecem as razões objetivas que levaram um grupo de cidadãos, que não são militantes nem dirigentes deste grande partido a organizar uma dita Conferência Nacional em nome do PAIGC.
O autointitulado Grupo dos 15 não tem hoje nenhuma ligação ao PAIGC e os seus membros são livres de se filiarem nela e fazerem o que bem entenderem, mas sem nunca invocar o PAIGC para a cobertura dos seus actos, porque quem fala em nome do PAIGC, são os seus dirigentes ou militantes, devidamente escolhidos e orientados nesse sentido.
Realizar conferências, discussões, palestras para analisar o pensamento de Amílcar Cabral é um acto livre porque o Fundador da Nacionalidade é um património nacional e internacional, mas o que esse Grupo denominado de 15 não pode é fazer crer aos incautos que podem ou devem falar em nome do PAIGC, porque não o são e jamais o serão, desde que continuem a assumir esta postura de continuada indisciplina.
O PAIGC quer tão somente voltar a relembrar aos que teimam em utilizar indevida e ilegalmente o nome do PAIGC para dar cobertura as suas ações, foram expulsos e suspensos das fileiras do Partido por terem desrespeitado a disciplina partidária, para além de estarem de forma permanente e desesperados, a proferir ameaças e a adoptar comportamentos ilegais, que ofendem os direitos, liberdades e garantias do Partido, seus dirigentes legítimos e militantes, fazendo assim perigar a ordem e a tranquilidade públicas.
O PAIGC quer ainda relembrar que os Estatutos do PAIGC, apesar de reconhecer aos seus membros o direito de se identificarem com sensibilidades internas, não lhes é permitido terem denominações próprias, o que não é o caso atual dos integrantes do dito “Grupo dos 15” que deixaram de ser militantes porque foram expulsos e suspensos por má conduta, baseado, repita-se, pela prática de falta de respeito e de indisciplina, contrárias ao estipulado nos Estatutos do PAIGC.
O PAIGC quer neste momento relembrar as continuadas ações de total indisciplina e violação das regras legais e democráticas que este autointitulado “Grupo dos 15” tem vindo a levar acabo com total impunidade e até em certa medida contando com a cobertura legal de algumas instituições, e vejamos como:
• Afirmam publicamente que pretendem assumir a liderança do PAIGC, à revelia das normas democráticas de funcionamento de qualquer organização política;
• Permitiram arrombar portas e ocupar violentamente as Sedes do PAIGC nas Regiões, como aconteceu em Bafatá, Quinhamel e Gabú;
• Armaram arruaças contra manifestações do PAIGC legalmente autorizadas, como aconteceu em Gabú e Mansabá;
• Levaram a cabo manifestações públicas, inclusive, comícios, utilizando denominação e sigla do PAIGC e injuriando e difamando dirigentes do Partido;
• Ameaçaram assaltos a órgãos de soberania, na presença de titulares de outros órgãos de soberania;
• Realizaram em nome do PAIGC uma dita Conferência Nacional e permitem-se ainda hoje divulgar uma chamada Declaração de Bissau para ser divulgada em nome do PAIGC no conjunto de território nacional;
Como sempre tem pautado a sua atuação, o PAIGC considera que, quer as ameaças, quer as ações já praticadas constituem motivos mais do que suficientes para que as Instituições competentes desta República forjada na Luta e que se pretende transformar numa “República Sem Leis”, tomarem uma decisão firme, o que a não acontecer pode fazer entender a terceiros a existência de um conluio perigoso com a ditadura atualmente imposta sob a batuta do Senhor José Mário Vaz.
Exemplos:
• Foram proibidas manifestações
• Foi imposta uma severa censura nos órgãos públicos de informação
• Pretende-se limitar as ações politicas dos partidos políticos
• Foi imposto um governo presidencialista ilegal e inconstitucional que já ultrapassou todos os limites legais permitidos pelo nosso ordenamento jurídico
• Existência de uma sobreposição do poder executivo sobre o judiciário ordenando-se a prisão ilegal e arbitraria de quem insultar figuras institucionais
O PAIGC diz a tudo isto BASTA e reclama a imediata intervenção das Instituições competentes por uma questão de respeito pela legalidade e por algumas Instituições da República, porquanto, se necessário, o nosso Partido e os seus dirigentes, militantes e simpatizantes dispõem de capacidade para repelir pela força, em legítima defesa, quaisquer tentativas de assalto ao poder no Partido ou de ofensas corporais aos seus dirigentes, militantes e simpatizantes ou danos no seu património.
O PAIGC e a sua Direção Nacional, através do seu Secretariado Nacional, comunicam a todos quantos queiram utilizar de forma indevida o nome deste grande Partido, que se abstenham de o fazer, porque quem fala em nome deste partido são os seus dirigentes e militantes devida e estatutariamente autorizados.
O PAIGC torna público que os integrantes do dito “Grupo dos 15” nada tem a ver com este grande Partido e os que no passado tiveram ligações estatutárias deixaram de o ter porque foram expulsos e suspensos por terem desrespeitado a disciplina partidária e causado profundos danos aos superiores interesses do PAIGC, preferindo aliar-se com os nossos adversários e retirar o poder das mãos deste Partido Libertador, que os conquistou de forma legítima e transparente através das urnas.
O PAIGC quer deixar bem claro a todos quantos o queiram desafiar ou provocar que a tolerância tem limites e que a partir de agora todos os actos ou acções provocatórias serão respondidas de forma enérgica para se pôr cobro a esta situação que se arrasta há mais de dois anos.
O PAIGC apela aos seus dirigentes e militantes a manterem-se serenos, mas atentos e prontos a darem as respostas que se impõem quando se entender ser necessário e vital à defesa dos superiores interesses do nosso grande Partido.
A terminar e perante a manifesta incapacidade do Senhor Presidente da República em encontrar uma saída para pôr cobro a esta situação de crise profunda que assola o país há mais de dois anos, convida-se o Sr. José Mário Vaz a implementar imediatamente o Acordo de Conakry, considerado como o único instrumento capaz de retirar a Guiné-Bissau da situação catastrófica em que se encontra.
Bissau, 06 de outubro de 2017
O Secretariado Nacional do PAIGC
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