Por Cnnportugal.iol.pt,
O Parlamento da Austrália aprovou uma lei pioneira em todo o mundo que proíbe o uso de redes sociais por jovens com menos de 16 anos, instando agora as empresas de tecnologia a reforçar a segurança nestas plataformas.
A aprovação aconteceu esta quinta-feira naquele que foi o último dia de sessão parlamentar do ano, após meses de um intenso debate público e de um processo parlamentar apressado que viu o projeto de lei ser apresentado, debatido e aprovado no espaço de apenas uma semana.
De acordo com a nova lei, as empresas de tecnologia devem tomar “medidas razoáveis” para impedir que utilizadores com menos de 16 anos usem redes sociais, sob a pena de enfrentarem multas de quase 50 milhões de dólares australianos (cerca de 30 milhões de euros).
É a resposta mais dura do mundo até agora para um problema que já levou outros países a impor restrições, mas sempre sem responsabilizar as empresas por violações de uma proibição nacional. Espera-se que a proibição se aplique ao Snapchat, TikTok, Facebook, Instagram, Reddit e X, mas essa lista pode ser ainda maior.
O primeiro-ministro australiano Anthony Albanese disse aos deputados que “todo governo” estava a lidar de forma séria com o impacto das redes sociais nos jovens e que os líderes com quem conversou aplaudiram a iniciativa da Austrália sobre o assunto.
“Sabemos que as redes sociais podem ser uma arma para bullies, uma plataforma para pressão de grupos, um gatilho de ansiedade, um veículo para burlões. E o pior de tudo, uma ferramenta para predadores online”, disse Albanese no seu discurso no parlamento.
O limite de idade é de 16 anos, uma vez que, defende o primeiro-ministro, as crianças dessa idade são mais capazes de identificar “as falsidades e o perigo”.
O projeto de lei foi apoiado pela maioria dos membros do principal partido de oposição da Austrália, o Partido Liberal, com a senadora liberal Maria Kovacic descrevendo-o como um “momento crucial no nosso país”.
“Traçamos uma linha na areia. O enorme poder da big tech não pode permanecer mais [tempo] sem controlo na Austrália”, vincou a deputada antes da votação.
Mas esta lei encontrou uma forte oposição de alguns independentes e partidos de menor expressão, incluindo a deputada dos Verdes Sarah Hanson-Young, que acusou os principais partidos de tentarem “enganar” os pais australianos.
“Isto é um desastre a desenrolar-se diante dos nossos olhos”, acusou Hanson-Young. “O primeiro-ministro diz que está preocupado com as redes sociais. O líder da oposição responde: 'Vamos proibi-las'. É uma competição prejudicial para ver quem consegue parecer mais duro, mas o resultado disso é apenas isolar ainda mais os jovens e permitir que as plataformas continuem a agir sem limites, já que não há mais nenhuma exigência de responsabilidade social. Precisamos tornar as mídias sociais mais seguras para todos”, vincou a a deputada dos Verdes.
Um processo apressado
O governo enfrentou críticas consideráveis pela rapidez da legislação. As submissões a um inquérito do comité do Senado sobre o projeto de lei ficaram abertas por apenas 24 horas antes de uma audiência de três horas na segunda-feira. O relatório do inquérito foi divulgado na terça-feira, e o projeto de lei foi aprovado pela câmara baixa na quarta-feira – 102 votos a favor contra 13 – antes de seguir para o Senado.
Foram feitas mais de 100 submissões e “quase todos os proponentes e testemunhas expressaram sérias preocupações pelo facto de um projeto de lei desta importância não ter tido tempo suficiente para uma investigação e um relatório completos”, disse o comité no seu relatório.
No entanto, o comité recomendou que o projeto de lei fosse aprovado com algumas mudanças, incluindo a proibição do uso de documentos governamentais, como passaportes, para verificar a idade dos utilizadores.
Nas suas alegações, as empresas de tecnologia levantaram questões sobre a lei, apontando argumentos sobre riscos à privacidade e os perigos para as crianças que fintam a proibição.
A Snap Inc., cuja aplicação de mensagens Snapchat é popular entre crianças, disse que a “verificação de idade no nível do dispositivo” era a “melhor opção disponível”. A X, de propriedade do bilionário Elon Musk, defendeu que a plataforma "não era amplamente utilizada por menores", mas expressou preocupação sobre o impacto da lei na sua liberdade de expressão.
Já a Meta, dona do Facebook e do Instagram, disse que investiu constantemente em ferramentas para tornar a plataforma mais segura e recomendou "fortemente" que o governo australiano esperasse pelos resultados dos testes de garantia de idade, estimados para o ano que vem. A Meta defendeu ainda que excluir o YouTube e os jogos online da proibição agora prevista na lei australiana era "fatal" para o seu propósito, porque oferecem "benefícios e riscos semelhantes" aos de outras plataformas sujeitas à proibição.
Apesar dessas objeções, os inquéritos realizados junto da população sugerem que os australianos apoiam a lei. Um dos inquéritos da YouGov, realizado este mês, mostrou que 77% dos australianos apoiam a proibição a menores de 16 anos. A pesquisa foi realizada na segunda metade deste mês e procurou as opiniões de 1.515 pessoas com uma margem de erro de 3,2%.
Agora que a lei foi aprovada, espera-se que a análise ocorra antes que o governo defina a data em que a proibição entrará em vigor. Depois disso, todas as crianças menores de 16 anos com contas em plataformas de rede social sujeitas à proibição terão as suas contas desativadas.
Os pais e filhos não serão penalizados por desrespeitar a proibição, mas as empresas terão de mostrar que tomaram medidas razoáveis para manter os utilizadores menores de idade afastados.
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