POR LUSA 20/04/23
O Banco Mundial vai financiar Cabo Verde com 15 milhões de dólares (13,6 milhões de euros) para a compra de barcos e introduzir melhorias no serviço de transportes marítimos interilhas, informou hoje o vice-primeiro-ministro cabo-verdiano, Olavo Correia.
"Nós já temos compromissos já firmados de parceiros internacionais para financiar a operação transportes marítimos", avançou o também ministro das Finanças, após a assinatura de uma minuta de revisão do contrato de serviço público de transporte marítimo interilhas de passageiros e carga com a Cabo Verde Interilhas.
Segundo o membro do Governo, o empréstimo do Banco Mundial vai ter um período de carência de cinco a sete anos, para ser pago em 30 a 40 anos.
"Para podermos, com base nisso, reduzir nos próximos tempos os custos operacionais, financeiros, mas também ter meios adaptados para que possamos melhorar o nível de serviço do transporte marítimo", explicou.
"O Estado tem obrigação de tudo fazer para que tenhamos serviços com regularidade, serviços com qualidade, serviço com previsibilidade, mas também um custo que seja oportunamente sustentável para que as pessoas possam aceder a esse serviço", prosseguiu Olavo Correia, que destacou o trabalho realizado em "tempo recorde" para garantir esse financiamento.
Na semana passada, o ministro das Finanças esteve em Washington a participar em encontros da Primavera do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial.
Na mesma cerimónia, o ministro do Mar, Abraão Vicente, que detém a tutela técnica do setor, avançou que, com o financiamento, o Governo pretende adquirir dois navios até final do ano e, provavelmente, mandar construir mais dois.
"Nós decidimos, por uma questão de soberania, ter barcos de propriedade do Estado de Cabo Verde e significa que temos a garantia que não faltará meios técnicos, o barco", justificou o governante, referindo que o país não pode estar dependente de outros meios que não os próprios.
"Ou seja, por questão de soberania, nós queremos colocar à disposição do serviço de transporte público meios técnicos que sejam da propriedade do Estado", insistiu.
Para o ministro, isso significa que se possa "colocar esses barcos ao serviço da concessão a preços razoáveis, de acordo com a seu tempo de amortização do empréstimo, fazer com que a concessão seja a médio e longo prazo".
Além de assinar a revisão do contrato, Abraão Vicente vincou a responsabilidade do Governo em colocar o país com todos os meios técnicos necessários para a operacionalização do serviço de transportes marítimos interilhas de passageiros e cargas.
A CV Interilhas, liderada (51%) pela portuguesa Transinsular (Grupo ETE) detém desde agosto de 2019 a concessão do serviço público de transporte marítimo interilhas de passageiros e carga, por 20 anos e após concurso público internacional.
Em três anos e oito meses, a concessionária realizou mais de 14 mil viagens e transportou mais de 1,7 milhões de passageiros, contabilizou o presidente da CV Interilhas, ao intervir no ato de assinatura da minuta de revisão ao contrato de concessão com o Estado de Cabo Verde.
Durante esse período, Jorge Maurício deu conta ainda que a CV Interilhas transportou mais de 700 mil toneladas de cargas e mais de 15 mil viaturas entre as ilhas de Cabo Verde.
De acordo com a minuta da revisão, o Estado cabo-verdiano vai pagar anualmente 6,6 milhões de euros à CVI, montante que será atualizado no início de cada ano, no âmbito da concessão por 20 anos.
O montante da prestação trimestral da indemnização compensatória relativa a este ano, "respeitante ao período compreendido entre a data da entrada em vigor do presente aditamento" e 30 de junho de 2023, é calculado em 1.283.333 euros.
A revisão do contrato estava em curso há vários meses, após críticas de parte a parte ao modelo vigente e serviço prestado, e a concessionária vai operar com três barcos, e terá um como suplente, com rotas e horários definidos para todas as ilhas.
O novo documento estabelece, entre outros pontos, um "regime de exclusividade" apenas nas bases do contrato, ficando o mercado aberto aos operadores "que nele já atuam, não sendo emitidas novas licenças a novos operadores a partir da data da assinatura do presente contrato".
Além disso, "os operadores que se mantêm a operar no mercado têm um período de 24 meses a contar da data da assinatura do presente contrato para que os seus navios obtenham os mesmos níveis de certificação de segurança que os navios afetos à concessão a fim de manterem suas licenças".
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