Dois cidadãos do México, um colombiano e um cidadão do Equador foram "transferidos hoje para uma prisão dos Estados Unidos da América (EUA), à luz da cooperação judicial" entre os dois países, segundo informações avançadas à Lusa por fontes do Governo guineense e confirmadas pela defesa dos arguidos.

Por LUSA 

Bissau transferiu detidos por tráfico de droga para EUA sem acordo

Quatro estrangeiros condenados a 17 anos de prisão na Guiné-Bissau por tráfico de droga foram transferidos hoje de Bissau para os Estados Unidos da América, apesar de não haver um acordo de extradição, disseram fontes do Governo guineense.

Dois cidadãos do México, um colombiano e um cidadão do Equador foram "transferidos hoje para uma prisão dos Estados Unidos da América (EUA), à luz da cooperação judicial" entre os dois países, segundo informações avançadas à Lusa por fontes do Governo guineense e confirmadas pela defesa dos arguidos.

As mesmas fontes reconheceram que não existe qualquer acordo de extradição entre os dois países, e os quatro prisioneiros foram levados para os Estados Unidos "a pedido" da DEA (Drug Enforcement Administration), a agência federal dos EUA para o combate à droga), uma medida que a defesa dos arguidos considera "uma aberração".

A DEA, que se reuniu várias vezes com as autoridades guineenses, desde janeiro, solicitou a transferência dos detidos, "por razões de segurança", reconhecendo que o sistema carcerário da Guiné-Bissau "tem debilidades para lidar" com aqueles presos, referiram ainda fontes do Governo de Bissau.

Neste processo foram detidos cinco cidadãos da América do Sul, em Bissau, a 07 de setembro de 2024, a bordo de um avião com cerca de 2,6 toneladas de droga, e a pretensão da DEA era que todos fossem reencaminhados para os Estados Unidos, mas um dos cinco morreu.

Trata-se do cidadão brasileiro Marlos Balcaçar, que morreu de doença, segundo as autoridades guineenses, no hospital Simão Mendes, em Bissau, no dia 03 de março.

A defesa dos cinco detidos na operação confirmou à Lusa que "efetivamente foram transferidos", mas afirmou que desconhece "por completo" as circunstâncias da medida, tendo alertado que a Guiné-Bissau não tem acordo de extradição com os Estados Unidos.

"Só pode ser uma medida política, cujos contornos são difíceis de entender", realçou um dos advogados que defendem estes cidadãos estrangeiros.

A mesma fonte indicou ainda à Lusa que o gabinete de advogados vai reunir-se ainda hoje para se debruçar sobre que medidas tomar perante o que diz ser "uma aberração", adiantando que a equipa se preparava para interpor, no Supremo Tribunal de Justiça, um recurso.

A defesa, que viu outro recurso rejeitado pelo Tribunal de Relação, não concorda com a decisão saída do Tribunal Regional de Bissau que julgou e condenou os cinco estrangeiros a 17 anos de prisão efetiva.

Os cinco condenados, foram acusados de crime de coautoria de "tráfico de substâncias estupefacientes agravado" e crime de "utilização ilícita de aeronave", em que fizeram transportar a droga do México até Bissau.

A DEA, a Interpol e o Centro de Operações contra Narcóticos e Analise Marítima (MOAC- N) colaboraram com a Polícia Judiciária guineense desde a operação da apreensão da droga no aeroporto Osvaldo Vieira de Bissau até à sua incineração, no dia 19 de setembro de 2024.

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• COMUNICADO DE IMPRENSA  

O Governo  informa que, no âmbito da cooperação entre a República da Guiné-Bissau e os Estados Unidos da América, visando fortalecer o combate à criminalidade organizada transnacional, especialmente ao tráfico internacional de estupefacientes, procedeu-se hoje à transferência para os Estados Unidos da América de quatro pessoas condenadas no âmbito da "Operação Landing".  

É de lembrar que esta operação, desencadeada pela Polícia Judiciária da Guiné-Bissau, resultou  na apreensão de 2,6 toneladas de cocaína, no dia 07 de setembro de 2024. Os condenados transferidos enfrentarão processos judiciais adicionais nos Estados Unidos, em cumprimento de acordos de cooperação judiciária vigentes entre os dois países.  

Esta transferência evidencia a firme determinação das autoridades em combater eficazmente o tráfico de drogas e outras formas de criminalidade, e reafirma o seu total apoio às instâncias judiciárias e às forças de segurança nacional no desempenho da sua missão.  

Bissau, 16 de abril de 2025 

O Governo da República da Guiné-Bissau

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