O Tribunal Regional Militar procedeu, esta segunda-feira, 21 de julho, à libertação de Júlio Mambali, detido na sequência da suposta tentativa de golpe de Estado de 1 de fevereiro de 2022.
Segundo informações avançadas esta terça-feira, (22 de julho) em Bissau, pelo advogado de defesa, Marcelino Intupé, a libertação de Júlio Mambali deve-se ao cumprimento do acórdão do Tribunal Militar Superior, que havia ordenado a libertação imediata dos suspeitos sem acusação formal.
Embora a decisão venha sendo aplicada de forma seletiva e tardia, o advogado Marcelino Intupé considera que os direitos do seu constituinte — agora em liberdade — foram violados durante mais de três anos.
“Há mais de três anos sem processo. Não me refiro apenas ao recém-libertado, mas a quase todos os que já se encontram em liberdade, e também ao almirante Bubo Na Tchuto, que continua ainda sem julgamento. Para nós, isso representa uma violação dos seus direitos, ou seja, o tribunal continua a infringir os direitos destas pessoas”, declarou Intupé, afirmando acreditar no cumprimento do último acórdão do Tribunal.
Em julho de 2024, o Tribunal Militar Superior ordenou a libertação imediata de civis e militares acusados da tentativa de golpe de Estado de 1 de fevereiro de 2022. No acórdão publicado pela mais alta instância da justiça militar guineense, consta que o Tribunal Militar Superior (TMS) deu provimento ao recurso da defesa dos detidos, que, entre outros pontos, questionava a forma como foi constituído o Tribunal Militar Regional para o julgamento.
Em reação, esta terça-feira, horas depois da libertação de Júlio Mambali, Marcelino Intupé exigiu a urgente marcação do julgamento de Bubo Na Tchuto, que, segundo o advogado, continua sob sequestro do tribunal, que até hoje não se pronunciou sobre sua eventual libertação.
“O contra-almirante está retido sem processo. Para nós, o tribunal não tem outro caminho a seguir senão marcar imediatamente o seu julgamento”, concluiu o advogado.
Recorde-se que, em fevereiro deste ano, o Tribunal Militar Regional de Bissau condenou 14 militares por “tentativa de golpe de Estado”, com penas de prisão que variam entre 12 e 29 anos. A decisão incluiu Júlio Mambali e o contra-almirante José Américo Bubo Na Tchuto, este último apesar de o tribunal não ter competência legal para julgá-lo.
Igualmente foram condenados à revelia os conhecidos operativos militares Papis Djeme e Tchami Ialá, enquanto alguns militares e civis foram absolvidos.
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