O Parlamento guineense aprovou a pensão mínima de cento e dez (110) mil francos CFA [167 euros] para os antigos combatentes da liberdade da pátria para o ano económico 2022.
Na sessão parlamentar desta terça-feira, 9 de novembro de 2021, do ano legislativo 2021/2022, os 94 dos 102 deputados que compõem a ANP aprovaram igualmente, por unanimidade, a pensão mínima de cento e trinta (130 )mil francos CFA para o ano económico 2023 e cento e cinquenta (150) mil francos CFA para o ano económico 2024.
O pagamento de pensões vai ser financiado através das receitas provenientes de licenças e produtos de pesca, combustíveis derivados de petróleo, produtos florestais, recursos minerais, exportação de castanha de cajú, telecomunicações, entre outros.
A proposta da comissão foi lida na voz do porta-voz da Comissão Eventual, Armando Mango, que recomendou à entidade governamental encarregue de pelouro de combatentes que institua, em colaboração com as instituições do Estado, um guichê único que facilite o tratamento, sem encargos financeiros, de todos os assuntos administrativos dos combatentes da liberdade da pátria.
O Parlamento recomendou ainda ao governo a proceder à atualização de registo das pessoas com títulos de antigos combatentes num prazo de noventa dias, depois da publicação do documento no boletim oficial e dar oportunidades àqueles que, por razões de força maior, não se tinham registado para que possam fazê-lo.
Por: Djamila da Silva
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