Tribunal Constitucional do Kuwait considera nula eleição do novo Parlamento

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POR LUSA   19/03/23 

O Tribunal Constitucional do Kuwait considerou hoje "nulo" o novo Parlamento, eleito em finais de setembro de 2022, no meio de confronto e tensões que caraterizam a vida política kuwaitiana há anos, avançaram fontes oficiais.

"O Tribunal Constitucional decidiu considerar nula a Assembleia Nacional (2022) por considerar nulos (inconstitucionais) os decretos para dissolver a Assembleia", apresentados pelo emir do país, Nawaf al Ahmed al Sabah, em junho do ano passado, e também "o decreto para convocar novas eleições", segundo a agência oficial de notícias do Kuwait, KUNA.

O tribunal decidiu assim que "todo o processo eleitoral de setembro é nulo", considerando só como válida a constituição da Assembleia de 2020, acrescentou a agência.

A anterior câmara foi dissolvida em 15 de junho do ano passado por decreto do emir, Nawaf al Ahmed al Sabah, no meio de uma paralisação política causada por divergências e acusações mútuas entre os deputados e os membros do Governo, que o anterior executivo demitiu em bloco em maio de 2022.

As diferenças entre estes dois poderes kuwaitianos são consistentes no país, ainda que se tenham agudizado nos últimos três anos devido às repercussões da covid-19 na economia do país.

Estes três anos caracterizaram-se pela contínua tensão política, enquanto legisladores acusavam de corrupção e ineficácia ministros, que, por sua vez, acusavam os deputados de "abuso das ferramentas que permitem interpelar" os membros do Governo.

A decisão do Tribunal Constitucional chega duas semanas depois do emir do Kuwait voltar a designar o seu filho, Ahmed Nawaf al Sabah, para formar um novo Governo no lugar do que demitiu em janeiro pela contínua confrontação com o Parlamento.

Governado desde a independência em 1961 pela família real Al Sahab, o Kuwait é o único país entre as monarquias árabes do Golfo Pérsico que conta com um Parlamento democraticamente eleito e é historicamente conhecido pelas tensões entre o poder executivo e legislativo.

Desde a sua independência, o país teve mais de 40 Governos devido às confrontações e acusações mútuas de bloqueio político entre os poderes executivo e legislativo (dominado pela oposição), a que se soma o debilitado estado de saúde do emir do país de 84 anos.