Guiné-Bissau/Eleições: Não há nenhum elemento que possa alterar resultados em substância – candidatura Sissoco Embaló

O representante da candidatura de Umaro Sissoco Embaló, Vençã Mendes, disse hoje que não há nenhum elemento que possa alterar em substância os resultados da segunda volta das presidenciais da Guiné-Bissau.

Em declarações aos jornalistas, depois de uma reunião plenária da Comissão Nacional de Eleições (CNE) para realizar um novo apuramento dos resultados presidenciais, Vençã Mendes disse que a CNE voltou a confirmar os resultados porque “não há nenhum elemento que possa alterar em substância os resultados”.

“O processo mais fiscalizado no percurso do processo eleitoral da Guiné-Bissau é este. Isso dita claramente o resultado que é conhecido no primeiro, segundo, terceiro e quatro, o que significa que o nosso candidato é declarado vencedor”, afirmou.

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) da Guiné-Bissau confirmou hoje os resultados das eleições presidenciais e a vitória de Umaro Sissoco Embaló, tendo rejeitado as reclamações apresentadas pelo representante da candidatura de Domingos Simões Pereira.

A CNE realizou hoje mais uma sessão plenária, que durou cerca de oito horas, para cumprir o acórdão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) que ordenava um novo apuramento nacional dos resultados.

“Na falta de consenso a nível do plenário, o secretariado-executivo da CNE delibera indeferida a pretensão do requerente”, refere-se na ata divulgada pela CNE, acrescentando-se que “não preenche os requisitos previstos na lei eleitoral” e que os fundamentos das reclamações “não têm matéria de direito”.

O STJ da Guiné-Bissau ordenou à CNE que fizesse um novo apuramento nacional dos resultados após um recurso interposto pelo candidato apontado como derrotado, Domingos Simões Pereira, alegando fraude e irregularidades no processo.

A Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) ameaçou no sábado impor sanções a quem perturbasse o processo eleitoral e apelou ao diálogo entre a CNE e o STJ para resolver o contencioso eleitoral.

Segundo o apuramento nacional da segunda volta das eleições presidenciais de 29 de dezembro, Sissoco Embaló venceu o escrutínio com 53,55% dos votos, enquanto Domingos Simões Pereira obteve 46,45%.

A candidatura de Domingos Simões Pereira afirmou já que vai apresentar novo recurso de contencioso eleitoral no Supremo Tribunal de Justiça, que na Guiné-Bissau tem também função de tribunal eleitoral.

interlusofona.info

Num espírito de unîão e de concordância nacional, convido todos os compatriotas à ceremónia da minha investidura que terá lugar no dia 27 de fevereiro de 2020, como foi previsto - Général Umaro El Mokhtar Sissoco Embalo

Pour la quatrième fois, la Commission nationale électorale de la Guinée Bissau vient de confirmer ma victoire à l’élection présidentielle. Je félicite vivement le peuple bissau-guinéen pour la grande maturité démocratique dont il a fait preuve tout au long du processus électoral et qui ancre désormais notre pays dans les grandes nations démocratiques. Dans un esprit d’unité et de concorde nationale, j’invite tous mes compatriotes à la cérémonie de mon investiture qui aura lieu le 27 février 2020 comme convenu.

Pela quarta vez, a Comissão Nacional das Eleições acabou de confirmar a minha Vitória à eleição présidential. Felicito vivamente o povo guineense pela grande maturidade democrática que comprovou durante todo o processo electoral e que coloca agora o nosso país dentro das grandes Nações democráticas. Num espírito de unîão e de concordância nacional, convido todos os compatriotas à ceremónia da minha investidura que terá lugar no dia 27 de fevereiro de 2020, como foi previsto.


Fonte: Général Umaro El Mokhtar Sissoco Embalo

Candidatura de Domingos Simões Pereira vai apresentar novo recurso de contencioso eleitoral

O candidato derrotado à presidência da Guiné-Bissau anunciou que vai apresentar um novo recurso de contencioso eleitoral, depois de a CNE ter voltado a confirmar a vitória de Sissoco Embaló.

A candidatura de Domingos Simões Pereira à presidência da Guiné-Bissau anunciou hoje que vai apresentar um novo recurso de contencioso eleitoral, depois de a Comissão Nacional de Eleições ter voltado a confirmar a vitória de Umaro Sissoco Embaló.

“A CNE foi confrontada com uma série de irregularidades a começar desde logo pela ausência de atas de apuramento regional e além de outras irregularidades muito sérias e muito graves que de facto afetam o processo eleitoral na sua globalidade e nós esperávamos que a CNE tivesse a humildade de reconhecer estas falhas e voltar para trás e fazer as correções que se ajustassem aos casos”, afirmou aos jornalista o advogado Gabriel Umabano.

“Não foi esta a postura da CNE infelizmente e não nos resta outra alternativa que não seja recorrer ao Supremo Tribunal de Justiça a pedir que ele próprio enquanto tribunal eleitoral julgue este comportamento da CNE, estas irregularidades”, adiantou.

A CNE realizou hoje mais uma sessão plenária, que durou cerca de oito horas, para cumprir o acórdão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) que ordenava um novo apuramento nacional dos resultados.

Na ata da reunião consta um requerimento apresentado pela candidatura de Domingos Simões Pereira, no qual é referido que das “10 regiões eleitorais, apenas duas entregaram a ata de apuramento regional à CNE, a saber a região de Gabu e Bafatá” e que a ata de Bafatá faz “menção a protestos”, mas não inclui as decisões, nem os autores dos protestos.

A candidatura de Domingos Simões Pereira denunciou ainda outras irregularidades, incluindo que em 1.402 distritos eleitorais se verificaram discrepâncias entre os números de eleitores constantes no caderno eleitoral e as atas das mesas de voto, “discrepância que afeta 39.732 inscritos”.

Números de votantes superiores aos inscritos nos cadernos eleitorais, duplicação de chaves mapas definitivos das assembleias de voto, duplicação de atas, mesas de assembleias de voto sem atas, incluindo pessoas que não constam nos cadernos eleitorais, pessoas que utilizaram cartões que não lhes pertencem para votar, são outras das várias irregularidades denunciadas.

Para a candidatura de Domingos Simões Pereira, as irregularidades indicadas e o “longo atraso para a realização do apuramento nacional impõem à CNE a obrigação de ordenar a recontagem dos votos e a elaboração das atas respetivas, procedendo-se de seguida ao apuramento nacional de forma ininterrupta”.

“Nós vamos apresentar as irregularidades uma a uma e vamos mostrar a nossa leitura jurídica do problema em todas as suas dimensões e vamos concluir a pedir ao Supremo Tribunal que avalie pela recontagem ou pela anulação do processo eleitoral, mas isso já é um juízo que o próprio tribunal vai fazer”, afirmou o advogado.

Segundo o advogado, o recurso de contencioso eleitoral deverá ser apresentado quarta-feira.

O Supremo Tribunal de Justiça da Guiné-Bissau ordenou à CNE que fizesse um novo apuramento nacional dos resultados após um recurso interposto pelo candidato apontado como derrotado, Domingos Simões Pereira, alegando fraude e irregularidades no processo.

A Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) ameaçou no sábado impor sanções a quem perturbasse o processo eleitoral e apelou ao diálogo entre a CNE e o STJ para resolver o contencioso eleitoral.

Segundo o apuramento nacional da segunda volta das eleições presidenciais de 29 de dezembro, Sissoco Embaló venceu o escrutínio com 53,55% dos votos, enquanto Domingos Simões Pereira obteve 46,45%.

Texto: observador.pt

CHEGA de MENTIRAS! - Desde quando, é competência do Supremo Tribunal de Justiça a proclamação definitiva dos resultados eleitorais, bem como o seu envio para publicação no Boletim Oficial?

Por Fernando Casimiro

Mais Mentiras, de alguém que fala sobre o "império da Lei", para impressionar, mas que, na verdade, desconhece as Leis da Guiné-Bissau.

Da entrevista concedida, apenas vou pronunciar sobre uma, das várias mentiras nela contidas, por achar que é a parte essencial, de momento, na Guiné-Bissau, evitando abordar os acessórios da instrumentalização demagógica de alguém que perdeu noção do bom senso.

Desde quando, é competência do Supremo Tribunal de Justiça a proclamação definitiva dos resultados eleitorais, bem como o seu envio para publicação no Boletim Oficial?

Desde quando, Sr. Domingos Simões Pereira?

Vejamos o que diz a Lei-Eleitoral N.º 10/2013 de 25 de Setembro no seu Artigo 97.º - MAPA OFICIAL DAS ELEIÇÕES

ARTIGO 97.º

Mapa Oficial das Eleições

No prazo máximo de 48 horas após a conclusão do apuramento nacional, a Comissão Nacional de Eleições elabora e faz publicar no Boletim Oficial o mapa oficial com o resultado das eleições de que conste:

a) Número total dos eleitores inscritos;

b) Número total de votantes;

c) Número com a respectiva percentagem de votos atribuídos a cada parido ou coligação;

d) Nome do candidato eleito, no caso das eleições presidenciais, ou candidatos eleitos pelos partidos ou coligações de partidos, nas eleições legislativas.

Igualmente, podemos consultar a Lei N.º 12/2013 de 27 de Dezembro - Lei da Comissão Nacional de Eleições, que diz na alínea n) do seu Artigo 11.º - Competência - o seguinte: "Apurar e publicar os resultados das Eleições".

Assim sendo, onde é que o candidato derrotado aprendeu que, compete ao Supremo Tribunal de Justiça da Guiné-Bissau "a proclamação definitiva dos resultados ,que manda publicar no Boletim Oficial"?

Então, para que serve a Comissão Nacional de Eleições?

Será que foi o Supremo Tribunal de Justiça quem também anunciou, proclamou e mandou publicar no Boletim Oficial, os resultados das Eleições Legislativas de 10 de Março de 2019, ou foi a Comissão Nacional de Eleições?

CHEGA de MENTIRAS!

Positiva e construtivamente.

Didinho 25.02.2020

O colectivo de advogados da candidatura à presidência da república de Domingos Simões Pereira faz uma conferência de imprensa para esclarecer à sociedade e comunidade internacional sobre os obstáculos à transparência eleitoral criados pelo presidente da CNE.

Fonte: Domingos Simões Pereira

CNE confirma vitória de Umaro Sissoco Embaló

Comissão Nacional de Eleições da Guiné-Bissau confirma resultados das eleições presidenciais e vitória de Umaro Sissoco Embaló, rejeitando reclamações da candidatura de Domingos Simões Pereira.

Umaro Sissoco Embaló prometeu tomar posse como Presidente na próxima quinta-feira (27.02)

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) realizou esta terça-feira (25.02) mais uma sessão plenária, que durou cerca de oito horas, para cumprir um acórdão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ).

O tribunal ordenou à CNE que fizesse um novo apuramento nacional dos resultados após um recurso interposto pelo candidato apontado como derrotado, Domingos Simões Pereira, alegando fraude e irregularidades no processo.

"Na falta de consenso a nível do plenário, o secretariado-executivo da CNE delibera indeferida a pretensão do requerente", refere-se na ata divulgada pela CNE, acrescentando-se que "não preenche os requisitos previstos na lei eleitoral" e que os fundamentos das reclamações "não têm matéria de direito".

A Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) ameaçou impor sanções a quem perturbasse o processo eleitoral e apelou ao diálogo entre a CNE e o STJ para resolver o contencioso eleitoral.

Segundo o apuramento nacional da segunda volta das eleições presidenciais de 29 de dezembro, Sissoco Embaló venceu o escrutínio com 53,55% dos votos, enquanto Domingos Simões Pereira obteve 46,45%.

Fonte: DW

Exclusivo! - Aqui 👇 está trabalhos de apuramento de atas no CNE hoje 25 de fevereiro de 2020.

A CNE DE ACORDO COM AS DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FA JUSTIÇA VOLTOU A FAZER MAIS UM APURAMENTO, DE CONFORMIDADE COM O ACÓRDÃO Nº1/2020.

PELA 4ª VEZ O GENERAL UMARO SISSOCÓ EMBALÓ É RECONFIRMADO VENCEDOR DA SEGUNDA VOLTA DAS ELEIÇÕES PRESIDENCIAIS:

Fonte: CET.

Leopold Sedar Domingos / Rogerio Dias

DOMINGOS SIMÕES PEREIRA - AO PLENÁRIO DA CNE

Fonte: Domingos Simões Pereira

PAIGC A “ACLARAR” A GUINÉ-BISSAU HÁ 46 ANOS!

Jorge Herbert

Agora vamos ter a Aclaração da aclaração da aclaração do Acordo, pelo STJ. É óbvio que vai voltar a exigir a CNE fazer Apuramento Nacional ab initio! E, a paciente CNE fará de novo, um apuramento de apuramento do primeiro apuramento, conforme estipulado pela lei eleitoral.

É no que dá ter pessoas a ocuparem os mais altos cargos do Estado, sem estarem devidamente habilitados para as funções que vão desempenhar!

É no que dá, colocar em altos cargos da representação do Estado, pessoas sem sentido de Estado!

De apuramento em apuramento, o governo do PAIGC vai ganhando tempo para apurar as suas contas bancárias e “desapurando” o erário público!

PAIGC é perito na arte de criar crises onde ela não existe, só para tirarem proveito da mesma! Até guerra civil, se for preciso eles arranjam, apenas e só para se manterem na delapidação do erário público!

Ou os guineenses se levantem e coloquem o PAIGC no seu respetivo lugar, ou a Guiné-Bissau não sairá da posição miserável em que se encontra, como dos países com o pior índice de desenvolvimento humano!

Por Jorge Herbert

Bafatá: EQUIPA DE RESPOSTA RÁPIDA INCINERA 135 CADÁVERES DE ABUTRES

Cerca de 135 cadáveres de abutres foram incinerados em Bafatá na tarde de segunda-feira, 24 de fevereiro de 2020. A operação foi levada a cabo por uma equipa de resposta rápida, criada para a monitorização de abutres mortos nessa região.

A equipa é constituída por elementos do governo regional, da delegacia de agricultura através dos serviço da pecuária e da delegacia da saúde pública, bem como por elementos das forças de defesa e segurança da região.

O Democrata soube junto de uma fonte do governo regional que a incineração das aves mortas em circunstâncias ainda desconhecidas, foi possível com a chegada de equipamentos especiais de proteção fornecidos pelo Ministério da Saúde Pública da Guiné-Bissau.

Os cadáveres foram incinerados nos arredores da cidade, nas zonas não habitadas e sob uma vigilância de técnicos de saúde e elementos de segurança, na presença das autoridades regionais e sectorias. 

Recorde-se que nos últimos dias registou-se as mortes de abutres na região de Bafatá e até neste momento, as autoridades regionais desconhecem das causas das mortes em grande escala. As zonas mais afectadas pelo fenómeno são a cidade de Bafatá, os sectores de Bambadinca e Xitole. Segundo os dados divulgados ontem de manhã pelo governo regional, foram no total mais 240 abutres mortos dos quais alguns teriam sido enterrados pelas populações.

Por: Assana Sambú

OdemocrataGB

A QUARTA PROCLAMAÇÃO DO NOME DO PRESIDENTE DA REPUBLICA É DE VEZ - UMARO SISSOCÓ EMBALÓ, JÁ FOI RECONFIRMADO HOJE, NO TERMINO DA SESSÃO ESPECIAL DA CNE EM CUMPRIMENTO DA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL.

AGORA ADEUS A ESTÓRIAS DO MAU PERDER DO CANDIDATO DERROTADO RETUMBANTEMENTE.

Rogerio Dias

O que está na origem de até hoje os jornalistas da Rtp África desconhecerem a diferença entre a Recontagem dos Votos e o Apuramento Nacional?

Quem está a confundir a cabeça da emissora e seus jornalistas?
👉São os seus correspondentes locais (🇬🇼)?

Fonte: Abel Djassi

Comunicado de Imprensa Conjunto

O GOVERNO DA GUINÉ-BISSAU ASSINA PROTOCOLO DE PARCERIA COM ASSOCIAÇÕES DE MULHERES AGRICULTORAS, ONGS E O PROGRAMA ALIMENTAR MUNDIAL DAS NAÇÕES UNIDAS PARA DISPONIBILIZAR MÁQUINAS E MATERIAIS AGRÍCOLAS A ASSOCIAÇÕES DE MULHERES AGRICULTORAS

BISSAU – O Governo da Guiné-Bissau, através da Ministra de Agricultura e Florestas e do Ministro de Educação Nacional e Ensino Superior assinaram, hoje, um protocolo de parceria com as mulheres produtoras agrícolas (que fornecem os alimentos ao programa nacional de cantina escolar), com cinco organizações não-governamentais (COAJOC, ECAS-D, Federação KAFO e Tiniguena) e com o Programa Alimentar Mundial das Nações Unidas (PAM). O protocolo visa disponibilizar máquinas e materiais agrícolas às associações de mulheres agricultoras.
Participaram do evento a Dra. Nelvina Barreto, Ministra de Agricultura e Florestas; o Dr. Dautarin Monteiro da Costa, Ministro de Educação e Ensino Superior; a Sra. Kiyomi Kawaguchi, Representante do PAM; Sr. Mário Reis, Representante Assistente da FAO; os Diretores Executivos, os Secretários Executivos e Gerais de cada ONG, assim como, as representantes das mulheres agricultoras. O Protocolo de responsabilidades partilhadas busca uma gestão responsável e sustentável das máquinas e dos materiais cedidos.

O objetivo da parceria é disponibilizar ferramentas no lugar certo, onde podemos esperar uma maior efetividade e sustentabilidade do seu uso. Pois grande parte do trabalho das agriculturas familiar é feito manualmente pelas mulheres rurais enfrentando condições de trabalho difíceis. As máquinas e materiais agrícolas vão aliviar as condições físicas das mulheres agricultoras e aumentar a produtividade, com potencial de melhorar a renda agrícola.
A Ministra da Agricultura e Florestas, Nelvina Barreto, realçou a importância de se impulsionar a agricultura: “Nossas terras são férteis e nosso povo trabalhador. Cabe a nós oferecer os meios necessários para que a nossa agricultura se desenvolva e, hoje, estamos dando mais um passo inovador nessa direção”.

Em 2017, as associações de mulheres agricultoras começaram a vender suas produções agrícolas às escolas primárias e ao PAM, por meio das ONGs, com o investimento do Ministério da Economia e Finanças do Governo da Guiné-Bissau e do Governo do Japão através do PAM. Em 2019, o PAM mobilizou doações do Governo de Países Baixos e setor privado para esse fim. Atualmente, além de tornar as cantinas escolares parte dos novos mercados estáveis para as mulheres agricultoras, o PAM oferece as formações para alfabetização, nutrição e sobre cadeia de valores para empoderar as mulheres com mais competências profissionais.

O Ministro da Educação, Dautarin Monteiro da Costa, agradeceu a união de todos os parceiros e opinou: “A cantina escolar é um negócio de todos e beneficia a todos. A colaboração de todos aqui presentes hoje é indispensável para alargar cantina escolar com alimentos localmente produzidos a todas as escolas públicas de ensino básico da Guiné-Bissau.”

O acordo para disponibilizar as máquinas e materiais agrícolas às associações de agricultoras resultará em uma maior produção dos alimentos diversificados, nutritivos e de qualidade para os alunos das escolas com o programa de cantina escolar, nas 6 regiões do país (Bafatá, Cacheu, Gabu, Oio, Quinara e Tombali) e facilitará o melhor acesso das mulheres agricultoras aos mercados regionais e nacionais. O MENES e o PAM terão, assim, mais opções de alimentos para variar as refeições dos alunos e assegurar a sua disponibilidade durante o todo ano.

A Representante do PAM, Sra. Kiyomi Kawaguchi, felicitou todos os parceiros, pois “o ato representa um passo significativo da ação conjunta e concreta de sinergia entre os Ministérios, sociedade civil e organizações comunitárias”. Kawaguchi destacou: “espero que esta assinatura acelere a criação de um orçamento especifico para cantina escolar no Orçamento Geral do Estado e um mecanismo que incentive a parceria público-privado a investir no programa”. E concluiu: “agradeço a confiança do Governo, colegas de ONGs e associações das mulheres de sermos parceiros privilegiados e reafirmo o compromisso do PAM de tudo fazer para apoiar o Governo na integração do desenvolvimento sustentável nas áreas de educação, nutrição, agricultura, segurança alimentar e proteção social acompanhando a sociedade civil e criando capital humano de qualidade na Guiné-Bissau”.

SOBRE O MAF
O Ministério da Agricultura e Florestas é a estrutura governamental que orienta as políticas do setor agro-pastoril e florestal. O país é dotado de uma biodiversidade preservada, de terras férteis e bem regadas, bem como de um clima tropical propício a uma variedade importante de cultivos. A meta da Guiné-Bissau é desenvolver a sua produção, aumentar as suas rendas agrícolas e garantir a sua autossuficiência alimentar.

SOBRE O MENES
O Ministério da Educação Nacional e Ensino Superior é a estrutura governamental que concebe e implementa a política educativa a nível nacional. É responsável pela implementação, monitorização e avaliação do sistema educativo. Cabe ao MENES garantir e diversificar a oferta educativa para todos os guineenses, melhorar a qualidade do ensino e das aprendizagens, e garantir a equidade e o acesso ao sistema educativo.

SOBRE O PAM
O Programa Alimentar Mundial das Nações Unidas (PAM) - salvando vidas em situações de emergência e mudando a vida de milhões através do desenvolvimento sustentável. O PAM trabalha em mais de 80 países em todo o mundo, alimentando pessoas afetadas por conflitos e desastres e criando as bases para um futuro melhor. Na Guiné-Bissau, o PAM apoia o Governo na área de segurança alimentar e nutrição fornecendo assistência a mais de 200.000 pessoas em todo o país.

Para mais informações, queira contatar:
Tânia Pereira, assessora de comunicação do MAF, (+245) 95 536 00 00 / (+245) 966 677916 (WhatsApp) / taniapereira1277@gmail.com
Elci Pereira, assessora de comunicação do MENES, (+245) 95 531 9489 (WhatsApp) / diaselci@gmail.com
Renata Lobo, PAM/ Bissau, (+245) 95 525 7924 / (+245) 95 651 8567 (WhatsApp) / renata.lobo@wfp.org

24 de fevereiro de 2019

Fonte: ONU na Guiné-Bissau

Élection en Guinée-Bissau : Domingos Simões Pereira conteste les résultats

Domingos Simões Pereira, le candidat battu en décembre lors de l'élection présidentielle en Guinée-Bissau ne renonce pas. Il demande un recomptage des voix. Il nous explique pourquoi.

Le journal Afrique sur TV5MONDE

Leopold Sedar Domingos was live

Leopold Sedar Domingos

#PorMaiseMelhorSaude

Retratos de duas missões do governo à Itália, que culminaram na inauguração ontem de um Centro de Hemodiálise, um de Produção de Gás e outro de Radiologia na Clínica Madrugada.

Brevemente, a segunda unidade de hemodiálise vai ser instalada no Hospital Nacional Simão Mendes.

Obrigado aos nossos parceiros italianos.

Obrigado Grupo Madrugada.

Aristides Gomes - Primeiro Ministro da Guiné-Bissau

Guiné-Bissau/Eleições: CNE reúne-se em plenária para realizar apuramento nacional

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) da Guiné-Bissau convocou para terça-feira a plenária para realizar o apuramento nacional das presidenciais de 29 de dezembro, no âmbito do cumprimento do acórdão do Supremo Tribunal de Justiça.

“Para efeitos de cumprimento do acórdão do plenário do Supremo Tribunal de Justiça, de 11 de janeiro de 2020, concernente ao apuramento nacional dos dados recebidos das Comissões Regionais de Eleições, na segunda volta das eleições presidenciais, o presidente da Comissão Nacional de Eleições convoca os membros da Comissão Nacional de Eleições (permanentes e não-permanentes) para participar no trabalho do referido apuramento”, pode ler-se na convocatória a que a Lusa teve acesso.

O Supremo Tribunal de Justiça ordenou a repetição do apuramento nacional na sequência de um recurso interposto pela candidatura de Domingos Simões Pereira, apontado pela CNE como derrotado nas eleições, tendo o órgão eleitoral atribuído a vitória a Umaro Sissoco Embaló.

interlusofona.info

ISTO NÃO É A DEMOCRACIA, SENÃO, A BUROCRACIA

É uma quimera acreditar que este último APURAMENTO ordenado pelo STJ (com esta já lá vão três, num só processo eleitoral, coisa insólita) pode favorecer a personagem bem conhecido por todos. A desfachatez da STJ está a caminho de se converter algo digno, aliás indigno, de entrar no livro Guiness dos recordes.

Nada me surpreende, só posso dizer que me enche de desgosto ver STJ descer a níveis infames, fazendo comparsa simulando a justiça quando na realidade, e o digo com pesar, estão sendo cómplices da injustiça.

Tenham a certeza absoluta de que essa selvageria judicial ficará sem efeito. Mais cedo do que tarde os guineenses poderão ter, A SUA EXCELÊNCIA UMARO SISSOCO EMBALÓ, em exercício das suas plenas competências, atribuídas pelo povo nas urnas, com lealdade e compromisso.

Jean Luck Mendes

ADMIRO A PACIÊNCIA DOS GUINEENSES!

Jorge Herbert

O PAIGC e o STJ descobriram a fórmula mágica, de nome “Apuramento nacional ab initio”!

Sabem mais que ninguém que essa “fórmula” não consta da moldura legal eleitoral guineense e, forçando a CNE a cumpri-la é força-la à ilegalidade e o Presidente da CNE, sendo um juiz, não cairá nessa esparrela, limitando-se a fazer o apuramento conforme previsto na lei eleitoral guineense vezes sem conta se for preciso, não desrespeitando dessa forma o Acórdão do STJ!

Isso significa que a Guiné-Bissau chegou a um beco sem saída no que concerne esse assunto, enquanto o STJ não aceitar recapacitar e perceber que, o que está a exigir é inexequível à luz da lei eleitoral guineense! Se quiserem, que cometam eles essa ilegalidade então, executando eles o “apuramento ab initio”!

Em todo o caso, tenho sérias dúvidas se o PAIGC deseja mesmo esse tal “apuramento ab initio”, ou é a fórmula que encontrou para prolongar-se na governação, emitindo títulos do tesouro público, assinando contratos no mínimo duvidosos, inaugurando clínicas privadas com o dinheiro do Estado, sem qualquer rigor e sem o necessário impacto na saúde dos guineenses, deixando em permanente degradação os serviços do Hospital Público!

De apuramento em apuramento, o PAIGC vai “apurando” as contas bancárias dos seus governantes e “desapurando” o erário público!

Assusta-me a passividade do povo guineense, perante os abusos do PAIGC! A que nível de miséria precisam ser levados para começarem a reagir de forma séria com essa organização criminosa que mais matou e mais roubou o erário público guineense!?

Por Jorge Herbert

Carnaval 2020 - Lema: Reforço da Identidade Nacional e Transformação Social.

Desfile infantil. VIDEO AQUI

Ivinho Lurdes, Bissau Mercado Virtual SARL.

VÍDEO: Albano Barai 

Basse fire: Basse Area Council chairman has now been quoted as saying the entire market in Basse have been destroyed by fire; Bansang firefighters have now been activated plus Chinese workers in Basse.

Watch: Huge fire rips Basse market apart

Source: The Fatu Network

Bafatá: GOVERNO REGIONAL DESCONHECE A CAUSA DA MORTE DE MAIS DE 200 ABUTRES

O governador da região de Bafatá, Dundu Sambú, disse que as autoridades regionais não têm ainda explicações sobre as causas da morte de  mais de 200 abutres nos últimos dias naquela região leste da Guiné-Bissau. Sambú afirmou na entrevista exclusiva ao semanário O Democrata que o governo regional já criou uma equipa de “resposta rápida” que trabalha na monitorização e sensibilização das populações para prevenir eventuais contatos com os abutres encontrados mortos nas matas e nos arredores das casas.

O maior fluxo da morte de abutres regista-se mais nos sectores de Bafatá, Bambadinca e Xitole. De acordo com os populares, é a primeira vez que o fenómeno acontece naquela região natalícia do fundador das nacionalidades guineense e cabo-verdiana Amílcar Cabral, fato que já suscitou uma enorme preocupação.

As autoridades regionais já comunicaram  ao governo central, em particular os Ministérios da Saúde Pública e da Agricultura e Floresta. Informações do terreno indicam que autoridades regionais aguardam pela chegada de uma equipa técnica para examinar de dezenas de abutres todos os dias.

O governador explicou ao jornal O Democrata que reuniu o seu gabinete de urgência alargada às direções regionais de saúde e da pecuária para analisar o fenómeno. Diz  adotar medidas de precaução através  sensibilização à população para evitar contatos com os abutres mortos e não permitir que os animais domésticos aproximem-se ou alimentam-se das aves, de forma a evitar quaisquer contaminações. 

Dundu Sambú disse que o governo regional, até no momento, desconheceu da causa da morte de abutres, pelo que concentrou a sua ação na sensibilização através de programas radiofónicos para aconselhar as populações no concernente ao tratamento de abutres encontrados mortos nas ruas.

“Criamos uma equipa de resposta rápida que envolve elementos do meu gabinete, da delegacia regional da saúde, da pecuária, a Polícia de Ordem Pública, da Guarda Nacional e das Forças Armadas. Esta equipa está a trabalhar mais na recolha de informações sobre as zonas em que se registam mais casos da morte de abutres, como também na sensibilização da população para evitar contatos diretos com estas aves”, contou.

“A zona mais afetada é setor de Bafatá. Recebemos informações esta manhã que alguns abutres foram encontrados mortos na bolanha de “Sintcham Bonko”. No sector de Bambadinca, temos igualmente  informações que nos chegam de que 40 casos foram identificados. No sector de Xitole, registaram-se alguns casos”, explicou o governador. 

Os últimos dados  apontam para mais de 240 casos de abutres encontrados mortos. Sambú pede calma aos populares e assegura as autoridades estão a trabalhar no sentido de apurar as causas do fenómeno.

Sobre o assunto, o régulo central da região de Bafatá, Seco Sidibé, explicou ao repórter do O Democrata que esta é a primeira vez que se regista a morte em grande escala de abutres naquela região. Exortou por isso as autoridades regionais, em particular os administradores de sectores, a trabalharem de forma coordenada com as estruturas locais para a recuperação de cadáveres.

Pediu a colaboração do poder tradicional nas zonas afetadas, sobretudo na sensibilização das comunidades para evitar contatos com os abutres mortos e velar para que os seus animais domésticos não comam essas aves.

Salienta-se que o governo guineense já emitiu um comunicado. No documento,  informa que está a envidar os esforços, através dos ministérios de Agricultura, Administração Territorial  da Saúde e da Secretaria de Estado do Ambiente para identificar a causa da morte de abutres. 

Prometeu, no comunicado, que os técnicos vão recolher as amostras para exames laboratoriais e os cadáveres dos animais serão devidamente incinerados, tendo apelado igualmente à população para não consumir a carne de nenhuma ave ou outro animal que tenha morrido em circunstâncias desconhecidas.

Por: Assana Sambú

Foto: A.S

OdemocrataGB 

As nossas questões:

Fernando Casimiro

As nossas questões:

1 – Por que razão o Supremo Tribunal de Justiça decidiu apreciar um recurso contencioso fora do enquadramento legal?

2 – Teria o Supremo Tribunal de Justiça, o poder de proferir um Acórdão sobre a não apresentação da Acta de Apuramento Nacional dos resultados provisórios da segunda volta da eleição presidencial de 29 de dezembro de 2019 na Guiné-Bissau, na ausência de qualquer recurso contencioso legal sobre o processo eleitoral, tendo em conta que, não é da sua vocação e competência elaborar queixas, mas decidir, julgar, queixas?

Porque é que o Supremo Tribunal de Justiça da Guiné-Bissau nunca se insurgiu contra as violações da Constituição e das Leis da República da Guiné-Bissau, face às imposições da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental - CEDEAO, por via das resoluções/decisões, de cada Cimeira dos Chefes de Estado e de Governo?

O que dizer do Acordo de Conacri?

O que dizer das violações internas, entre os prazos para apresentação, discussão e votação do Programa do Governo; do Orçamento Geral do Estado...?


Obviamente que a competência do Supremo não é ser queixoso e juiz em simultâneo, e é essa incoerência que hoje deve ser cobrada ao Supremo Tribunal de Justiça, ao assumir a defesa do candidato derrotado na segunda volta da eleição presidencial de 29.12.2019 na Guiné-Bissau, tentando desacreditar a Comissão Nacional de Eleições, a mesma que, tem, por competência legal, apurar e publicar os resultados das eleições!

Por Fernando Casimiro

Desta vez, nenhum constitucionalista português se disponibilizou a defender as reivindicações do candidato derrotado na segunda volta da eleição presidencial de 29.12.2019 na Guiné-Bissau, para evitar o ridículo, face à similaridade do objecto de recurso contencioso eleitoral em vigor em Portugal e na Guiné-Bissau.

O Sr. Domingos Simões Pereira, candidato presidencial derrotado, e bem derrotado, na segunda volta da eleição presidencial de 29.12.2019 na Guiné-Bissau, não conseguiu convencer, mesmo na disponibilidade de pagar e bem, por isso, nenhum constitucionalista português, para sair em sua defesa.

A Lei é CLARA, quer na Guiné-Bissau, quer em Portugal!

Por via disso, trago, de novo, à vossa consideração, o que escrevi/partilhei no dia 25.01.2020 - http://www.didinho.org/o-recurso-ao-contencioso-eleitoral-…/

"(...) Encontramos um relatório do Tribunal Constitucional de Portugal, relativo à II Assembleia da Conferência das Jurisdições Constitucionais dos Países de Língua Portuguesa, que se realizou em Maputo – Moçambique, entre 14 e 15 de Maio de 2012, no qual, destacamos as páginas 15, 16 e 17, que vão de encontro às nossas perspectivas.

No ponto 3 do referido relatório consta o seguinte:

(3) Espécies de processos

d) Contencioso da votação e do apuramento dos resultados

Das decisões relativas às reclamações e protestos relacionados com a ocorrência de alegadas irregularidades no decurso da votação e das operações de apuramento dos resultados eleitorais pode ser interposto recurso contencioso para o plenário do Tribunal Constitucional – TC.

À semelhança do que sucede com o recurso contencioso da admissão ou rejeição das candidaturas, as irregularidades que ocorram no decurso da votação e das operações de apuramento dos resultados eleitorais só poderão ser apreciadas pelo Tribunal Constitucional – TC, se previamente tiverem sido objecto de reclamação ou de protesto apresentado no acto em que se verificaram, recorrendo-se das decisões concernentes às reclamações e protestos (ou, por outras palavras, o objecto do recurso contencioso é a decisão que apreciou a reclamação ou o protesto. Fim de transcrição

Isto quer dizer que, também no caso do contencioso eleitoral na Guiné-Bissau, o Supremo Tribunal de Justiça não pode, não deveria, apreciar nenhum recurso contencioso sem que as reclamações, tenham sido apresentadas no acto em que se verificaram. E foi precisamente isso que aconteceu, com a candidatura de Domingos Simões Pereira, que não tendo apresentado nenhuma reclamação nas Assembleias de voto, às Comissões Regionais Eleitorais e à Comissão Nacional de Eleições, em geral, decidiu avançar directamente com um recurso contencioso junto do Supremo Tribunal de Justiça, quando deveria ter feito toda e qualquer reclamação junto das Assembleias de voto, das Comissões Regionais Eleitorais e da própria CNE para só depois se dirigir ao Supremo Tribunal de Justiça."

Positiva e construtivamente.

Didinho 24.02.2020

"I don't believe there is a president in Ghana" - Frustrated taxi driver speaks | #Yencomgh

KATHERINE JOHNSON - Morreu Katherine, o "computador humano" que ajudou a NASA a chegar à Lua

A matemática Katherine Johnson morreu esta segunda-feira aos 101 anos de idade, de acordo com a agência espacial norte-americana.

© REUTERS/Lucy Nicholson

Morreu esta segunda-feira a matemática Katherine Johnson, uma figura importantíssima no desenvolvimento do programa espacial norte-americano, tendo participado na missão que levou o Homem à Lua, papel que foi reconhecido em 2016 com o filme 'Hidden Figures' ('Elementos Secretos').

"Recebemos com pesar a notícia da morte da matemática celebrada em 'Hidden Figures' Katherine Johnson. Hoje, festejamos os seus 101 anos de vida e homenageamos o seu legado de excelência, que derrubou barreiras sociais e raciais", escreveu a agência espacial norte-americana (NASA) no Twitter.

Katherine Johnson, recorde-se, foi condecorada com uma Medalha Presidencial da Liberdade pelo ex-presidente Barack Obama, em 2015.

A contribuição de Katherine, assim como de muitas outras mulheres afro-americanas, para o programa espacial norte-americano foi levada ao grande ecrã com o filme ‘Hidden Figures’ (‘Elementos Secretos’, 2016), que conseguiu três nomeações aos Óscares de 2017: Melhor Filme, Melhor Argumento Adaptado e Melhor Atriz Secundária.

Quando subiu ao palco dos Óscares [imagem acima], para apresentar um prémio com os atores de 'Hidden Figures', Katherine recebeu uma ovação de pé.

O filme de Theodore Melfi relata a história destas mulheres matemáticas afro-americanas, cujos cálculos ajudaram a NASA a colocar os primeiros homens no espaço. Os cálculos matemáticos necessários para planear as missões eram extremamente complexos e os computadores da altura não eram suficientemente avançados.

Katherine fotografada na sua secretária, no centro de investigação de Langley, na Virgínia, em 1966.
© NASA/Handout via REUTERS

O preconceito e o racismo foram os dois principais obstáculos ao reconhecimento do trabalho de mulheres como Katherine.

NAOM

ESTADOS UNIDOS - Governo dos EUA filtra imigrantes que possam ser "encargo público"

Os imigrantes que optem por residir permanentemente nos EUA, mas que o Governo considere que são um encargo para as finanças públicas, podem ver negado o seu visto, de acordo com uma lei que entra hoje em vigor.

A partir de hoje, os imigrantes que queiram residir nos Estados Unidos, que alterem o seu estatuto ou queiram um visto de longa duração estão sujeitos ao escrutínio do Governo norte-americano, que avaliará os encargos que a nova situação envolverá.

A chamada regra do "encargo público" começa a ser aplicada a partir de hoje, depois de duas decisões do Supremo Tribunal dos EUA terem revertido decisões judiciais de tribunais de diversos estados que consideravam ilegal o novo dispositivo de seleção na política de imigração.

A regra não se aplica a quem solicita cidadania, nem é retroativa e também exclui refugiados e exilados, bem como pessoas com proteções migratórias, como as que são concedidas a vítimas de violações de direitos humanos.

À luz do novo regulamento, um imigrante legal será definido como um "encargo público" se receber um ou mais subsídios públicos por mais de 12 meses, durante um período de três anos.

Esta condição de "encargo público" pode constituir uma dificuldade para os imigrantes que procurem uma autorização para residir permanentemente nos EUA, com estatuto de "green card" (carta verde).

O objetivo é garantir que os imigrantes não se tornam um fardo para os sistemas de apoio públicos, obrigando-os a apresentar prova de capacidade financeira para subsistirem sem esse género de subsídios.

"A regra é quase como um teste de riqueza", explica Aaron Reichlin-Melnick, consultor do Conselho Americano de Imigração, que acrescenta que esta preocupação já existia na legislação anterior.

De acordo com este consultor, o que muda agora é a abrangência do conceito de apoio público, que passa a ser aplicado a planos de alimentação, saúde e habitação.

Catalina Sol, diretora da organização não-governamental Clínica do Povo, explica que não haverá muitos imigrantes a serem afetados pela legislação que entra hoje em vigor, já que muitos dos programas federais de apoio estão limitados a residentes permanentes há mais de cinco anos.

"Na verdade, esta é uma regra desenhada para assustar as pessoas que pensem ser elegíveis para programas públicos", diz Catalina Sol.

Fica excluído para os novos imigrantes o acesso a programas de benefícios ligados a seguros de saúde para crianças, programas de nutrição para mulheres e crianças, programas de formação profissional, serviços de assistência infantil, entre outros.

NAOM