A EXONERAÇÃO DO PRIMEIRO-MINISTRO PRESSUPÕE A QUEDA DE PARLAMENTO E REALIZAÇÃO DE ELEIÇÕES LEGISLATIVAS ANTECIPADAS RECOMENDA O PAIGC

RECOMENDAÇÕES FINAIS

 A 1ª Convenção do PAIGC, sob o lema «Pensar Para Melhor Agir», reuniu-se nos dias 22, 23 e 24 de Junho de dois mil e dezassete, no Salão Nobre “Amílcar Cabral”, com a presença de mais de 600 delegados provenientes das bases do partido, sob a presidência do Camarada Eng.º Domingos Simões Pereira, Presidente do PAIGC.

A cerimónia oficial de abertura da Convenção contou com a presença de representantes de vários partidos políticos nacionais, incluindo os partidos do Espaço de Concertação Democrática, bem como de distintos representantes do corpo diplomático e das organizações internacionais acreditados na Guiné-Bissau.

Na abertura dos trabalhos, o Presidente da Comissão Preparatória da Convenção, Camarada Manuel dos Santos “Manecas”, saudou os participantes e realçou a importância da realização da Convenção Nacional num momento importante da vida do Partido. De seguida, a Camarada Francisca Pereira, em representação dos Veteranos, analisou a Convenção numa prespectiva histórica, reconhecendo igualmente o seu significado no contexto atual. O discurso oficial de abertura da Convenção foi proferido pelo Camarada Carlos Correia, I Vice-Presidente do PAIGC, que na sua alocução apelou ao reforço dos valores defendidos por Amilcar Cabral para que possamos ter um Partido mais coeso, mais dinâmico e mais forte.

O momento mais alto da cerimónia de abertura da Convenção foi a Conferência Inaugural sobre o tema:  «Fundamentos da nossa Ideológia Politica: Das Revoluções, a   Amilcar Cabral à Realidade Atual», proferido pelo Camarada Domingos Simões Pereira, Presidente do Partido, onde dissertou sobre os valores e os príncipios do Partido e a actualidade do pensamento de Amilcar Cabral no contexto actual do país.

No prosseguimento dos trabalhos, os delegados debateram os seguintes temas em quatro painéis:

Painel 1. Análise Crítica dos Estatutos do Partido, apresentado pelo Camarada Manuel dos Santos

Painel 2. Vicissitudes Constitucionais e Sistemas de Governo na Guiné-Bissau, apresentado pelo Camarada Carlos Pinto Pereira; e

O PAIGC e a Democracia; apresentado pelo Camarada António Spencer Embaló

Painel 3. Análise Crítica da Lei Eleitoral e da Lei Quadro dos Partidos Políticos; apresentada pelo Camarada Califa Seidi

PAIGC: Perspectiva de Desenvolvimento e da Participação dos Jovens e das Mulheres, apresentada pelo Camarada Dautarin da Costa

Painel 4: A Corrupção Como Factor Destruidor da Sociedade: O Clientelismo Como Forma de Corrupção, apresentada pelos Camaradas N’Queba Cia e Victor Barros

Todos os temas mereceram um aturado e profundo debate por parte dos delegados. A Convenção decorreu num clima de abertura e de camaradagem. No final dos trabalhos, a Convenção aprovou as seguintes conclusões e recomendações:

• Felicitar a realização da I Convenção Nacional do PAIGC e recomendar que a Convenção se reúna pelo menos de dois em dois anos; encorajar a CONQUATSA a organizar convenções temáticas trimestralmente com a participação dos quadros militantes e simpatizantes do partido.

• Congratular-se com a escolha dos temas da Convenção e com a qualidade das comunicações e dos debates;

• Recomendar a criação pelos órgãos competentes do Partido de grupos de trabalho para elaborar e apresentar propostas concretas nas seguintes áreas:

1. Redinamização da formação política e ideológica no Partido;
2. Revisão dos Estatutos do Partido;
3. Criação de mecanismos de reconhecimento do mérito dos militantes do Partido

Em relação aos diferentes temas discutidos, a Convenção recomenda:

Os Fundamentos da Nossa Ideologia Política:

• Regressar aos princípios ideológicos do PAIGC;
• Reforçar a formação ideológica dos militantes;
• Redinamizar a escola do Partido;
• Acabar com a impunidade no seio do Partido;
• Aplicar rigorosamente as sanções disciplinares a todos os infractores.

Análise Crítica dos Estatutos do PAIGC

• Rever os Estatutos do Partido, para nomeadamente:
• Rever ou eliminar a questão da sensibilidade.
• Assegurar a participação do Presidente do PAIGC no processo de escolha dos candidatos a Presidente da República e Presidente da ANP, através de propostas de nomes a serem submetidos aos orgãos competentes do Partido.
• O PP deve ter participação activa na selecção da lista de deputados e da escolha do secretariado do partido.
• Adoptar disposições mais rigorosas na escolha dos candidatos a Presidente da República;
• Manter o número dos membros dos órgãos do partido (Bureau Politico, Comité Central e de Delegados ao Congresso) por causa da grandeza do Partido;
• Reforçar as competências do Bureau Político;
• Aumentar o número de membros da Comissão Permanente do Partido para 15 ou 20 elementos;
• Dotar o CNJ de estrutura que permita haver recurso interno às decisões em diferentes níveis deste orgão jurisdicional do Partido.
• Passar o Conselho Consultivo a Conselho de Veteranos

Vicissitudes Constitucionais e Sistemas de Governo na Guiné-Bissau

• Manter o sistema de governo semipresidencialista
• Proceder urgentemente a uma revisão constitucional. Essa revisão constitucional teria que ter em conta os seguintes aspectos:
• Rever os pressupostos de exoneração do Primeiro-Ministro; a exoneração do Primeiro-Ministro deve acarretar a queda do Parlamento e, consequentemente, a convocação de eleições legislativas antecipadas.
• Definir claramente o que se entende por “grave crise política que põe em causa o normal funcionamento das instituições”.
• Alterar o processo de nomeação do PGR.

Analise Crítica da Lei eleitoral e da Lei-Quadro dos Partidos

• Proceder à alteração da lei eleitoral, no sentido de, nomeadamente:
• Dar atenção à participação das mulheres.
• Reavaliar o método de Hondt para que a distribuição de mandatos tenha em atenção a evolução demográfica do país.
• Rever a lei-quadro dos partidos políticos no sentido de respeitar a equidade de género.

O PAIGC e a Democracia 

• Definir critérios de promoção dos militantes, com base no mérito, dedicação, competência e zelo;
• Retomar a formação ideológica sobre os princípios do Partido, sobretudo para os militantes mais jovens.
• Criar grupos de acolhimento de novos militantes nas bases e nos círculos.
• Reforçar a aplicação na prática do princípio da crítica e autocritica
• Modernizar o funcionamento dos órgãos do Partido, nomeadamente através da profissionalização de algumas funções, a definição de carreiras e a criação de uma base de dados informáticos que registe o percurso político de cada militante.

PAIGC: perspectivas de desenvolvimento sobre a participação dos jovens e das mulheres

• Estabelecer uma quota de participação de 30% para as mulheres, em todas as estruturas do Partido;
• Promover acções de formação ideológica para os jovens;
• Reconhecer e promover os jovens no partido;
• Respeitar o princípio de que todo o militante deve começar a exercer a sua militância na base.

Corrupção Como Elemento Destruidor do Estado e da Sociedade

• Criar mecanismos eficazes para prevenir e combater quaisquer manifestações de oportunismo, corrupção, nepotismo, etc., que sejam observados no comportamento de militantes e dirigentes;
• Aplicar sanções disciplinares a militantes do Partido em casos de violação dos Estatutos e em casos comprovados de corrupção;
• Criar condições para a auto-suficiência financeira do PAIGC; promover o pagamento regular de quotas pelos militantes;
• Proceder ao imediato levantamento da situação patrimonial do PAIGC em termos de bens móveis e imóveis e a sua urgente regularização junto às instituições competentes.

A Convenção aprovou uma Moção de Felicitação ao Camarada Domingos Simões Pereira, Presidente do PAIGC, e uma Moção de Reconhecimento aos Veteranos da Luta de Libertação Nacional e os mesmos devem ser submetidos para aprovação dos orgãos estatutários.

Feito em Bissau aos 24 de Junho de 2017.

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