Procurador-Geral da República: “PJ COMETEU MAIOR ABERRAÇÃO JURÍDICA DO PAÍS NO CASO OPERAÇÃO ARROZ DO POVO”

O Procurador-Geral da República, Bacari Biai, afirmou esta quinta-feira, 02 de maio de 2019 que a Polícia Judiciaria Guineense cometeu a maior aberração jurídica jamais vista na história, no caso do “Arroz di Povo”, devido à falta do respeito pelos procedimentos normais, o que deixa sem efeito os atos praticados pelos agentes da PJ, tornando-os nulos.  

Bacari Biai falava numa conferência de imprensa realizada no ministério público, para refletir sobre o processo “Arroz di povo”.

Bacari Biai, disse que nenhum combate ao crime num país civilizado é feito fora das leis, razão pela qual a decisão do magistrado do ministério público que considerou nulos os atos processuais da PJ será cumprida voluntária ou coercivamente, para assim se pôr fim aos desmandos na Guiné-Bissau.

Aquele responsável do Ministério Público disse que na Guiné Bissau, de acordo com a lei, o único titular da ação penal é o ministério público e mais ninguém. As polícias são simples auxiliares do ministério público na investigação criminal. Biai assumiu a necessidade esclarecer  que o país não pode desenvolver-se com informações falsas, caluniosas e desonestidade intelectual, mas sim com homens sérios e honestos.

“Quando a Policia Judiciaria tem conhecimento de qualquer prática de crime, deve elaborar uma participação, indicando os crimes e comunicar imediatamente ao ministério público, sob pena de nulidade do ato praticado. Ou seja, se a polícia tem notícia de um crime e não comunicar ao ministério público, todos atos praticados são nulos e sem efeitos. Estamos a assistir a uma vergonha no país, sobretudo no cumprimento e interpretação correta das leis do país, porque o grande problema que temos que conformar as nossas atuações com a lei. Temos boas leis e democráticas”, espelhou.

Bacari Biai, assegurou neste particular que nenhuma autoridade no estado de direito democrático tem competência de invadir a privacidade de um cidadão, sem mandato de busca e apreensão do ministério público. 

Biai acrescentou neste particular que o processo “arroz de povo” conduzido pela Polícia Judiciária é tudo menos investigação. Assim só a PJ pode explicar o que a levou a atuar dessa forma.

“A Lei orgânica dos tribunais judiciais, diz que se os membros do governo e deputados cometerem crime no exercício das suas funções, devem ser ouvidos no tribunal de relação. Isso significa que nem um magistrado do ministério público no tribunal regional de Bissau tem competências sobre esta matéria. E perante esta situação, podemos afirmar que ouve violação do segredo de justiça por parte da PJ. Assim, qualquer processo é tornado público quando for acusado definitivamente”, informou.

Por: Aguinaldo Ampa

Foto: A.A  

OdemocrataGB   

Benim: Exército afasta manifestantes à bala

Imagem sobre as eleições do Benim onde a abstenção é de 80 por cento.
RFI/Carine Frenk

Após um frente a frente tenso, as forças do Benim desalojaram, a tiro, centenas de manifestantes que se concentravam em torno da residência do ex-presidente, Boni Yayi. Os opositores foram obrigados a fugir; falam de três mortos e duma “incursão brutal por parte do exército e da polícia.

O ex-presidente, Boni Yayi é, neste momento, o símbolo da oposição excluída das legislativas de domingo, que obtiveram uma abtenção de 80 por cento.

Os resultados definitivos do acto eleitoral devem ser conhecidos ainda hoje.

O clima no Benim é de tensão após as legislativas do último domingo, boicotadas pela oposição que foi excluída da corrida eleitoral.

Temendo a prisão do ex-presidente, Boni Yayi, apoiantes de Yayi tinham montado barricadas nos acessos à residência do ex-chefe de Estado, que tinha apelado ao boicote eleitoral.

O ministro do interior desmente qualquer tentativa de prender o ex-presidente do Benim, garantido que as forças da ordem tentam apenas evitar concentrações não autorizadas.

A violência atingiu, entretanto, também, o norte do país, onde uma das principais fábricas de algodão foi incendiada.

Recorde-se que a indústria de algodão é o sector onde o atual presidente do Benim fez fortuna no passado.

A oposição acusa o Presidente Patrice Talon duma deriva autoritária, num país que era considerado um modelo de democracia na África Ocidental.

Os ex-presidentes, Yayi e Soglo, falam dum “golpe de estado eleitoral".

A Amnistia Internacional e várias organizações locais e da sociedade civil denunciam a existência dum “nível de repressão alarmante” no Benim.

A união Europeia manifestou já o seu embaraço face à situação.

Por RFI

Thai king Vajiralongkorn marries bodyguard making her queen

The king is seen pouring sacred water on the head of Queen Suthida

The king of Thailand has married the deputy head of his personal security detail, and given her the title of queen, a royal statement has said.

The surprise announcement comes before his elaborate coronation ceremonies begin on Saturday, when his position is consecrated.

King Maha Vajiralongkorn, 66, became the constitutional monarch after the death of his much-loved father in 2016.

He has been married and divorced three times before and has seven children.

Profile: Thailand's King Vajiralongkorn

A royal statement said: King Vajiralongkorn "has decided to promote General Suthida Vajiralongkorn Na Ayudhya, his royal consort, to become Queen Suthida and she will hold royal title and status as part of the royal family".

Queen Suthida is King Vajiralongkorn's long-term partner and has been seen with him in public for many years, though their relationship has never before been officially acknowledged.

Queen Suthida was made a general in 2016

Footage from the wedding ceremony was shown on Thai TV channels late Wednesday, showing other members of the royal family and palace advisers in attendance.

The king is seen pouring sacred water on the head of Queen Suthida. The couple then sign a marriage registry.

In 2014 Vajiralongkorn appointed Suthida Tidjai, a former flight attendant for Thai Airways, as the deputy commander of his bodyguard unit. He made her a full general in the army in December 2016.

The previous king, Bhumibol Adulyadej, ruled for 70 years, making him the longest-reigning monarch in the world when he died in 2016.

BBC

PGR anula a "Operação Arroz do Povo" conduzida pela Polícia Judiciária, noticia a Rádio Nacional.

Nulo e sem efeito, considera Bacar Biai, as investigações a volta do arroz, por alegações de violação a lei. 

O Procurador-geral da República convocou hoje a imprensa para assumir a continuidade da investigação, e deu 48h a Polícia Judiciária para entregar o processo ao Ministério Público.

Bacar Biai afirma que a investigação criminal é da estrita competência do Ministério Público.

A guerra entre a Polícia Judiciária e o Ministério Público ganha novos contornos com o envolvimento formal do Procurador geral da República.

Segunda-feira, a Polícia Judiciária denunciava tentativas de ofuscar a investigação, tendo aberto um processo de inquérito contra o magistrado Blimat Sanhá que há dias ordenou a devolução do arroz apreendido na quinta do Ministro Nicolau dos Santos, para o Ministério da Agricultura.

Aliu Cande

O PAIGC E A SAGA DA CRISE INSTITUCIONAL?

Fonte: dokainternacionaldenunciante

Reconhecendo as fragilidades da Base Parlamentar de sustentação do seu Governo, que resulta duma coabitação forçada com a APU-PDGB e baseada exclusivamente em interesses pessoais (claramente antagónicos) dos seus líderes e em obscuras conveniências que colidem com os interesses nacionais, era de prever que o Presidente do PAIGC tomaria as precauções necessárias para atribuir maior consistência ao seu Poder e assegurar o cumprimento integral do mandato deste Governo na presente legislatura, recorrendo ao Poder Presidencial para o efeito, numa conjuntura em que se torna evidente aos olhos do nosso povo o mal-estar que grassa no seio do PAIGC, com os Deputados da sua bancada fraccionados em alas com interesses muito divergentes, entretanto obrigados à partilhar um ambiente político inóspito e insuportável, onde imperam o medo, a traição, a hipocrisia, o ódio, a submissão a desconfiança e a ausência de credibilidade e de garantias. 

É imprescindível salientar que o Líder do PAIGC, habituado à jogadas políticas pouco claras, baseadas nos nefastos principio de usar e descartar, prometer e não cumprir, perseguir, ameaçar, isolar e humilhar, define-se como o principal promotor dos males que assolam esta formação política e que normalmente acabam por abranger toda a sociedade, como foi o caso da crise institucional que paralisou o País desde 2014. Ou seja, desde que assumiu a liderança do PAIGC no seu VIII Congresso. Convém realçar que desde então a Guiné-Bissau nunca mais conheceu um período de acalmia e de sossego.   

A avaliar pelo deplorável espectáculo promovido pelo PAIGC durante a eleição do Corpo Directivo da Assembleia Nacional para efeitos da abertura de um novo ciclo legislativo, pode-se deduzir que o seu Presidente não aprendeu absolutamente nada com os erros do passado e continua a portar-se de forma arrogante e prepotente, sem levar em consideração as mudanças operadas no tempo: mudaram as águas que passam debaixo das pontes, mudaram as próprias pontes e mudaram as pessoas que passam por cima das pontes. 

Quando tudo parecia muito simples e previsível, obedecendo à um Regimento eficientemente aplicado desde os primórdios do Multipartidarismo no nosso País, eis que o PAIGC, movido pelo espírito de má fé e injustificável revanchismo, decidiu mais uma vez recorrer as suas habituais ferramentas (ódio, inveja, falsidade, intriga e hipocrisia), para complicar a situação e criar um ambiente cómico e duma crispação insustentável, digno dum filme de Charles Chaplin à mistura com o faroeste americano, próprio de um PAIGC agonizante, completamente desnorteado e desesperado pelo veredicto eleitoral que ditou o fim da sua hegemonia no xadrez político nacional.

Numa atitude rancorosa e repugnante, o Presidente do PAIGC instruiu os seus Deputados à votarem contra a candidatura do Coordenador Nacional do MADEM – G15, ao cargo de 2º Vice-Presidente da Assembleia Nacional, num gesto odioso, de pura inveja, de medo, de insegurança e de revanchismo, motivados pelo simples facto de o MADEM – G15 e o PRS terem viabilizado as eleições de Cipriano Cassamá e Nuno Gomes Nabian aos cargos de Presidente e 1º Vice-Presidente da ANP, respectivamente, contrariando a diabólica perspectiva do PAIGC que tudo fez para as inviabilizar.

Movido pelo ódio maquiavélico que nutre pelo Presidente da República e pelos demais membros da elite politica nacional que não partilham os seus ideais e que do seu ponto de vista, contribuíram para o afastar do Poder na transacta legislatura, o Presidente do PAIGC encontra na sua candidatura e hipotética vitoria presidencial a forma mais eficiente de materializar o seu sonho de os vingar e humilhar, fazendo-lhe pagar um alto preço por aquilo que ele considera uma traição política e um inequívoco Golpe de Estado;   

O Presidente do PAIGC nunca escondeu a sua pretensão ao cargo de Presidente da República, apesar de estrategicamente o tenha utilizado para arrefecer os ânimos dos seus potenciais concorrentes à liderança do Partido, constituindo desta forma um vasto leque de pretendentes (Paulo Gomes, Cipriano Cassamá, Aristides Gomes, Serifo Nhamadjo, Carlos Gomes Júnior, Mário Rosa, etc.), à espera do prometido apoio do Partido e do seu Líder. Neste contexto tão peculiar, é obvio que o Presidente do PAIGC necessita de fundamentos muito plausíveis que lhe atribuam as prerrogativas de ser ele à concorrer às Presidenciais:

1. De um Movimento Interno “espontâneo” à suplicar à sua candidatura, podendo assim alegar pressões dos militantes, para justificar a sua tomada de decisão. E esse Movimento de Apoio à sua candidatura à Presidência da República no seio do Partido, já está criado; 

2. De uma controvérsia com os Partidos da oposição, sobretudo com o Presidente da República, que inviabilize o seu empossamento no cargo de Primeiro-ministro. Seria um bom pretexto para justificar a sua candidatura à Presidência da República, “sem provocar tumultos no Partido” – uma jogada incrivelmente desonesta e chocante para os que durante os últimos quatro anos, se mantiveram fieis ao Presidente do PAIGC e aos compromissos assumidos,  convencidos da boa-fé e da justeza das suas promessas.

Recusando a candidatura do Coordenador Nacional do MADEM – G15 em prol duma outra figura desta Formação Política, o Presidente do PAIGC espera que o Presidente da República o trate da mesma forma – que recuse empossa-lo, pedindo ao PAIGC que indigite outra figura das suas fileiras para chefiar o Governo, dando-lhe assim uma razão muito plausível para justificar a sua candidatura presidencial, embora o seu grande sonho é ser Primeiro-ministro, função que lhe permite controlar directamente as finanças públicas e se enriquecer ilicitamente, prosseguindo a saga do seu primeiro mandato.

Com base no supracitado, o Presidente do PAIGC sublinha três razões essenciais para sustentar a decisão de se candidatar à Presidência da República da Guiné-Bissau:

1. Vingar e humilhar o actual Presidente da República e todos os que, do seu ponto de vista, estiveram directamente envolvidos na queda do seu Governo; 

2. Proteger o futuro Governo do PAIGC, reconhecidamente assente numa base parlamentar muito frágil e garantir a sua sobrevivência nos próximos quatro anos de legislatura;

3. A sua convicção pessoal, de que enquanto Líder partidário, a sua popularidade está muito acima da popularidade do seu Partido e de qualquer um dos outros pretendentes que contam com o apoio do PAIGC para avançar.

Qualquer acção suscita uma reacção. Perante este eminente perigo à paz e a estabilidade do País, o Presidente da República, enquanto garante da soberania nacional e da Ordem Constitucional, tem o sagrado dever de mobilizar à sua volta todas as forças progressistas do País, dispostas à investir o melhor de si, para não permitir que a Guiné-Bissau seja mais uma vez arrastada para um ciclo de violência gratuita e injustificada crise institucional, recusando posse ao Presidente do PAIGC em prol de uma figura mais idónea e responsável desta formação política, assim como recusar posse à todos os membros deste Partido que na legislatura transacta figuravam na lista de indiciados por crimes de corrupção activa e branqueamento de capitais e que só se safaram da prisão por causa da corrupção qua grassa no nosso sistema judicial.

As demais Forças Politicas que não se revêem nos princípios e formas de actuação do PAIGC, devem apoiar o Presidente da República nas suas diligências, decisões e acções concretas, constituindo uma força coesa e capaz de lidar com as pressões internas e externas que impreterivelmente se farão sentir nessa situação, assumindo a plenitude do Poder, para se munirem de capacidade política e económico-financeira, imprescindíveis à um esforço colectivo concertado, que lhes permita assegurar a reeleição do actual Presidente da República, reconhecendo na hipotética vitória do Presidente do PAIGC nessas eleições, uma desgraça nacional, um perigo para a nossa Soberania e um prelúdio à continuidade da crise institucional. 

• IAGU DI PAGA FUGU KA TA KUDJIDU!

• JUNTOS, SEREMOS MAIS FORTES E CAPAZES DE PROMOVER AS INADIÁVEIS MUDANÇAS QUE O PAÍS RECLAMA! 

O Conselheiro de Estado. 
01/05/2019

RELAÇÕES PERIGOSAS - Manter a amizade com um ex pode significar que é um psicopata

Consegue continuar amigo do ex depois do relacionamento terminar? Então pode ser um psicopata! Pelo menos é esta a conclusão de uma equipa de investigadores da Universidade Oakland, em Rochester, nos Estados Unidos.

Lisa Welling e Justin Mogilski coordenaram um estudo que envolveu 861 indivíduos para tentarem apurar os motivos que os levavam a ser amigos dos seus ex-parceiros.

Inicialmente, foi pedido aos voluntários que respondessem a um questionário acerca dos motivos do fim do relacionamento e também por que continuavam amigos dos antigos companheiros.

Depois, foi aplicado outro questionário mais amplo. Este determinava traços de personalidade mais obscuros, como o narcisismo, psicopatia e maquiavelismo. Estudos anteriores mostraram que pessoas com essas características estão propensas a escolher as amizades por razões estratégicas, além de preferirem relacionamentos de curto prazo.

Existem bons motivos?

Foi requisitado aos participantes envolvidos no estudo que apresentassem cinco razões para manterem a amizade com o ex. Depois, esses indivíduos tinham que detetar se cada um desses motivos já havia sido notado em amizades pós-relacionamentos em algum outro momento da sua vida. As principais causas apontadas foram de que o ex era confiável e de que o relacionamento tinha sido maioritariamente bom.

Cruzando os dados das pesquisas, os investigadores concluíram que as pessoas com os traços de amizades mais obscuros eram aquelas que justificavam a permanência da amizade por motivos como recaídas sexuais, interesses financeiros, oportunidades de vidas e de afetos casuais – ou seja, motivações estratégicas.

Os narcisistas mantêm os vínculos porque têm acesso às informações dos seus ex, tornando-os potenciais ‘vítimas’ dos seus interesses egocêntricos. Ou seja, é muito mais fácil manipular alguém que conhece do que pessoas desconhecidas, já que sabe quais são as suas fraquezas.

NAOM

Es acidente acontece aonte Estrada de volta frente aramagem de djabi aupe de rampa

Fonte: Nelsonantonio Biaguê 

ESPECIAL: Combate da Guiné-Bissau ao tráfico de drogas

Atual governo diz que “droga está de passagem, e alimenta o terrorismo”; país quer provar que não é narcoestado há mais de uma década; segunda parte da série da ONU News ilustra apoio das Nações Unidas a esses esforços.

ONU News

DSP comenta Missão da CEDEAO: Vontade do povo será respeitada!

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O Presidente do PAIGC, Domingos Simões Pereira, em vídeo inédito revela que apesar de ser constrangedor que a CEDEAO - Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental tenha vindo ao nosso país para cobrar que sejam cumpridas as nossas obrigações, o balanço que faz sobre a delegação da CEDEAO na Guiné-Bissau deve ser considerado positivo. Sobretudo porque cobra a formação do novo Governo e também porque compreendeu a soberania da ANP para a realização dos seus trabalhos.

DSP, que iniciou a mensagem saudando os trabalhadores pelo 1 de Maio, recorda que a delegação da CEDEAO ouviu o Presidente da República, representantes da ANP, Partidos Políticos e o Primeiro-Ministro. Após as auscultações a CEDEAO fez um apelo para o “apaziguamento do ambiente político” e foi convencida de que é hora de “virar a página de transição (política) e entrar na aplicação de Leis e Normativos”.

Domingos Simões Pereira destaca também que a partir do momento em que o povo decide nas urnas quem quer como o seu representante, esta decisão não estará condicionada a nada e deve ser respeitada.

O CEDEAO fez uma enfática recomendação ao Presidente da República para que proceda a nomeação do próximo Primeiro-Ministro e que este novo Primeiro-Ministro possa formar o novo Governo.

DSP, na condição de Presidente do partido mais votado nas eleições de 10 de Março tranquiliza o povo guineense ao afirmar que a ordem no País será restabelecida.

Assista ao vídeo e partilha com todos os seus contactos.

PAIGC - I força di povo!

PAIGC 2019

SUSTENTÁVEL - BAD e ONU prometem colaborar mais para atingir metas do desenvolvimento

O presidente do Banco Africano de Desenvolvimento, Akinwumi Adesina, e o secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, concordaram hoje que é preciso uma "colaboração mais profunda" entre as duas entidades para se atingirem os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS).
  

De acordo com um comunicado do BAD, "os dois líderes concordaram que os esforços atuais têm de ter sucesso em África, sob pena de falharem globalmente, e enfatizaram a necessidade de uma colaboração mais profunda entre as suas instituições para se alcançar os ODS".

A reunião entre os dois líderes decorreu no rescaldo da participação do presidente do BAD, nos Encontros da Primavera do Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional, que decorreram em abril, em Washington.

"Guterres sinalizou o seu forte apoio à iniciativa 'Do Deserto à Energia', que deverá dar eletricidade a 250 milhões de pessoas, e ofereceu-se para convocar uma reunião especial global no Lago Chad, em articulação com o Presidente da Nigéria, Muhammadu Buhari", acrescenta a nota divulgada pela instituição financeira multilateral com sede em Abidjan, a capital económica da Costa do Marfim.

"O secretário-geral Guterres e eu tivemos um encontro altamente produtivo e estamos empenhados em aumentar as parcerias estratégica e operacional entre a ONU e o BAD; sinto-me encorajado pelo apoio generoso do secretário-geral às iniciativas de desenvolvimento do banco, que estamos certos vão dar frutos em todo o continente", comentou o presidente do BAD, citado no comunicado.

Segundo o Banco, Guterres aceitou o convite de Adesina para participar na edição deste ano do Fórum Africano de Investimento, que se realiza em Joanesburgo, na África do Sul, em novembro, depois da edição inaugural, no ano passado, ter garantido um financiamento de 38,7 mil milhões de dólares para projetos em África.

NAOM

Guiné-Bissau: Sindicatos querem aumento do salário mínimo

Sede da União Nacional dos Trabalhadores da Guiné - UNTG

Num comício de trabalhadores por ocasião do 1 de Maio, as lideranças das centrais sindicais guineenses lançaram um vibrante ultimato ao Governo: Ou há aumento do salário mínimo ou então há greves na Função Pública. A UNTG e a CGSI nem querem ouvir falar de falta de recursos no país. Dizem que corrupção é a causa da miséria por que passa a maioria da população.

As centrais sindicais dão ao Governo até sexta-feira para iniciar as conversações com vista ao aumento do salário mínimo para, pelo menos, 100 mil francos CFA, cerca de 153 euros, para os funcionários públicos, caso contrário avançam para greve geral.

A primeira vaga de greve irá iniciar nos dias 07, 08 e 09 deste mês.

As centrais sindicais, UNTG e CGSI, anunciaram esta quarta-feira, nas celebrações do Primeiro de Maio, que entregaram ao Governo um caderno reivindicativo com 37 pontos.

Dois desses pontos são inegociáveis para os sindicatos, ou seja de cumprimento obrigatório, aumento do salário mínimo nacional e da pensão de sobrevivência dos funcionários públicos aposentados.

Os líderes das duas centrais sindicais afirmaram que o aumento do salário mínimo feito pelo Governo em Agosto, com a subida de 28 mil francos CFA para 50 mil francos, é pouco, tendo em conta a subida das taxas a pagar ao Estado, bem como a carestia do custo de vida.

Júlio Mendonça, líder da UNTG, disse mesmo que na Guiné-Bissau o problema não é a falta de recursos mas sim a forma como é distribuída e a corrupção dos dirigentes.

Citou o exemplo dos rendimentos auferidos pelo Presidente guineense que segundo disse aproximam-se daqueles recebidos pelo Presidente dos Estados Unidos.

As duas centrais sindicais avisam: Ou há aumentos salariais ou então a Função Pública ficará paralisada com ondas de greves.

Mussá Baldé.

RFI

35 médicos da Ong portuguesa "Saúde Sabi Tene" em missão médica voluntária em Bissau recebem a visita do Primeiro-ministro eleito, Domingos Simões Pereira

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Em missão voluntária, os 30 médicos e 5 enfermeiros, em diferentes especialidades chegaram desde sexta-feira no Hospital Nacional Simão Mendes, Bôr e no Cumura, para ajudar salvar vidas. Mais de 150 pacientes já beneficiaram de intervenções cirurgicas, que vão continuar até ao próximo dia 10. 

Hoje, o Presidente do Paigc, Domingos Simões Pereira efectuou uma visita de cortesia a equipa médica, constituída por várias nacionalidades, para transmitir a mensagem de solidariedade e apoio. 

O Presidente da ONG "Saúde Sabi Tene", o médico guineese Furtonato Barros que trabalha em Portugal, reafirma a dispobilidade dos médicos em ajudar o país, mas apela a união para superar os problemas políticos.

Aliu Cande

Algumas imagens da apreensão de 72 kg de cocaína por agentes de alfandegas do posto de controle de Gouloumbou na região de Tambacounda (sudeste do Senegal). Esta entrada foi feita na segunda-feira, 29 de abril de 2019.

Pacotes suspeitos escondidos em um esconderijo especialmente organizado, no porta-malas, em um veículo de passageiros Huyndai I35. Itinerário: Guiné-Bissau-Senegal-Mali

Polícia senegalesa detém droga proveniente da Guiné-Bissau

Carregamento de 72 quilos de cocaína tinha por destino o Mali

A polícia senegalesa deteve há dois um carregamento de 72 quilos de cocaína provenientes da Guiné-Bissau, revelou à VOA nesta quarta-feira, 1, uma fonte da Polícia Judiciária (PJ) guineense.

A polícia científica guineense está em contacto com a sua congénere senegalesa para determinar os contornos dessa operação que, de acordo com a mesma fonte, apontam para uma ligação com as quatro pessoas detidas a 11 de Abril em Bissau, com 789 quilos de cocaína pura.

Ambas as cargas tinham por destino o Mali que, segundo as primeiras suspeitas, seguiam para a rede al-Qaida do Magrebe Islâmico (Aqim).

Esta nova apreensão acontece na semana que, em Bissau, começou a acareação dos quatro detidos, contra os quais o Ministério Público deve deduzir a acusação nos próximos dias, de acordo com a fonte da PJ.

VOA

Que culpa tem o Presidente da República se até hoje não foi nomeado um novo Primeiro-ministro

Por Fernando Casimiro

Será que o Presidente da República é que agendou a tomada de posse dos novos Deputados da Nação, para o dia 18 de Abril, quando as eleições legislativas foram realizadas no dia 10 de Março e os resultados oficiais foram publicados no Boletim Oficial desde o dia 19 de Março?

Qual é o contexto da reivindicação dos "50 dias depois das eleições e ainda não haver designação do Primeiro-ministro", como afirmou o Presidente do PAIGC se a própria Assembleia Nacional Popular enviou o processo da constituição da sua Mesa ao Presidente da República apenas no dia 25 de Abril, sendo que, numa decisão suportada por conflitos quanto à legalidade na constituição da Mesa e na consequente legitimidade dos seus membros?

Com que normalidade tem estado a funcionar a Assembleia Nacional Popular, se entrou em crise desde a primeira sessão da sua plenária?!

Não tenho nada contra o Presidente do PAIGC, repito, não tenho nada contra o Presidente do PAIGC, mas, sinceramente, onde está o bom senso numa altura em que a Guiné-Bissau tanto precisa da harmonização política e social; de reganhar a confiança entre os seus filhos?!

Que culpa tem o Presidente da República se até hoje não foi nomeado um novo Primeiro-ministro, se não é da sua competência a legitimidade parlamentar relativamente aos procedimentos para a nomeação do novo Primeiro-ministro?!

Positiva e construtivamente.

Didinho 01.05.2019

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"A Assembleia Nacional Popular tem funcionado com absoluta normalidade. E, de acordo com a nossa Constituição não entra no conjunto de prerrogativas do Presidente da República condicionar um órgão de soberania como é Assembleia Nacional Popular. Todos nós estamos estupefactos por hoje completar 50 dias depois das eleições e ainda não haver designação do primeiro-ministro e a formação do Governo”, disse Simões Pereira.

A Guiné-Bissau precisa de uma Comissão Nacional de Mediação, face à continuidade da crise política, institucional e social, que continuará a bloquear o país, na ausência de estratégias concretas para uma Mediação sustentável, quiçá, eficaz

Por Fernando Casimiro

A CEDEAO ao invés de enviar constantemente delegações sem a presença de qualquer personalidade da Guiné-Bissau com o propósito de resolução das sucessivas crises no nosso país, com gastos financeiros elevados e sem resultados satisfatórios, poderia promover e custear os trabalhos dessa Comissão, a ser constituída apenas por personalidades guineenses residentes no país e na diáspora, sem filiação partidária e que não estejam envolvidas noutras plataformas da Sociedade Civil, ainda que a cooperação/colaboração entre ambas não fosse desconsiderada.

É imperioso que os filhos da Guiné-Bissau participem na mediação das crises políticas, institucionais e sociais, criadas e alimentadas pelos políticos guineenses!

Positiva e construtivamente.

Didinho 01.05.2019

LGDH - Liga Guineense dos Direitos Humanos - Votos de feliz 1 de Maio!

A LGDH felicita à todos os trabalhadores guineenses. 

Esta data reveste de uma enorme importância, no processo da legítima luta pela melhoria de condições de vida dos trabalhadores e das suas respectivas famílias, num contexto caracterizado pela demora no pagamento de salários aos funcionários públicos, fraco poder de compra dos trabalhadores, decorrente da miserável tabela salarial em vigor, ausência de assistência médica e medicamentosa, ausência da proteção social dos servidores públicos, enfim, uma situação laboral degradante, que põe em causa os direitos econômicos e sociais dos trabalhadores.

A LGDH manifesta a sua inequívoca solidariedade a UNTG, CGSI e todos os trabalhadores guineenses, neste difícil momento porque passam os funcionários do estado.

Uma luta sindical para inverter este quadro sombrio, constitui um dever de todos quanto acreditam, que a dignidade da pessoa humana é um valor e um princípio constitucional, cuja observância constitui a missão primordial do estado.

Parabéns à tod@s @s #trabalhadores/as da #GuineBissau!

LGDH - Liga Guineense dos Direitos Humanos

Eu, Mussuk, e o Grande Estadista e Presidente do nosso glorioso partido, PRS, Sr. Alberto Nambeia, desejamos a todos os trabalhadores Bissau-Guineenses feliz primeiro dia do Maio; particularmente os de Função Pública, uma vez que são os verdadeiros combatentes do desenvolvimento deste país!

Ps: Já lá vão dois meses que os trabalhadores de Função Publica não recebem os seus salários, lamentável!
O Primeiro Ministro, Aristides Gomes, por favor 🙏🏿, tenha dó dos funcionários públicos e pague os salários🙏🏿

#SaudacoesApartirDeGuiné-Bissau

Mussuk-bay Mandina

Greenpeace: Europa explora pesca em África de forma "oportunista"

Tal como as chinesas, as frotas europeias aproveitam-se da má gestão das águas africanas e abusam da exploração dos recursos pesqueiros do continente, acusa ativista da Greenpeace.

"Os problemas que temos na África Ocidental não se devem apenas aos chineses. Infelizmente, os media tendem a focar-se nestes, mas o que se passa é que África é um 'puzzle' com vários atores diferentes em que cada um quer levar a sua avante", disse à agência de notícias Lusa Ibrahima Cissé, diretor da campanha dos oceanos da Greenpeace África.

A África ocidental é uma das regiões mais ricas do mundo em termos de biomassa e biodiversidade. Por exemplo, os 1,5 milhões de quilómetros de área marítima da Mauritânia, Gâmbia, Senegal, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné-Conacri e Serra Leoa (que integram a Comissão Sub-regional de Pescas) representam cerca de um quinto do total de capturas mundiais.

Mas a falta de um organismo de gestão dos recursos pesqueiros compromete a sustentabilidade ambiental e económica das pescas nesta área, sujeita a uma enorme pressão de frotas industriais estrangeiras. "É uma área muito alargada e com poucos meios para assegurar a vigilância", lamentou o biólogo marinho.

"Terra de ninguém"

Segundo Ibrahima Cissé, as frotas chinesas adotam "práticas erradas" de pesca ilegal, não-declarada ou não-regulamentada, mas o mesmo fazem outros países europeus numa abordagem que classificou como "oportunista" e que já foi denunciada várias vezes pela Greenpeace.

"Aproveitam as fragilidades dos sistemas de gestão de pescas em África para fornecer os seus mercados e agem como se fosse 'terra de ninguém'", critica.

Venda de peixe no Senegal

O estudo "Euro vs. Yuan: Comparing European and Chinese Fishing Access in West Africa" (Euros vs Yuans: Comparando o acesso de europeus e chineses às pescas na África ocidental), do projeto Sea Around Us, confirma esta análise.

"O nosso estudo revela que a União Europeia (UE) e a China apresentam desempenhos similares em termos de pesca ilegal, padrões de exploração e sustentabilidade do uso dos recursos, enquanto a subdeclaração [do pescado] por parte da UE aumenta e a da China diminuiu", concluem os sete cientistas que assinam o documento, publicado em 2015.

Segundo as estimativas dos investigadores, a UE (1,6 milhões de toneladas/ano) e a China (2,3 milhões de toneladas/ano) reportaram apenas 29% e 8%, respetivamente das suas capturas totais (incluindo rejeições) nos países da África Ocidental entre 2000 e 2010.

Acordos positivos...no papel

Estão atualmente em vigor 14 acordos relativos às pescas da União Europeia em países terceiros: dez para o atum (Cabo Verde, São Tomé e Príncipe, Costa do Marfim, Gâmbia, Madagáscar, Senegal, Libéria, Seychelles, Ilhas Cook e Maurícias) e quatro para 'stocks' mistos (Mauritânia, Marrocos, Gronelândia e Guiné-Bissau).

A UE tem também acordos, cujo período de vigência já terminou, com Moçambique, Gabão, Madagáscar, Guiné Equatorial, Micronésia e Ilhas Salomão, alguns dos quais em fase de renegociação.

"Os acordos europeus proporcionam, em teoria, espaço para melhoria da pesquisa científica, monitorização e vigilância, sugerindo um desempenho melhor do que os acordos com a China, mas a utilização final do financiamento europeu é mais difícil e, por vezes, impossível de aferir", adianta o estudo.

Foto ilustrativa: Barcos na Guiné-Bissau

As capturas europeias têm vindo a diminuir, enquanto a frota chinesa pesca cada vez mais, mas ainda assim longe de atingir os recordes das pescas europeias (3 milhões de toneladas/ano em média entre 1970 e 1980).

As consequências refletem-se no ambiente, na economia e no abandono da atividade, levando ao aumento da imigração e das tensões sociais. 

Não há peixe, não há trabalho, resume o ativista senegalês, aludindo às comunidades locais de pesca artesanal que se vêm privadas de meios de subsistência económica e de uma fonte de proteínas barata.

Chineses não são os únicos "vilões"

Ibrahima Cissé acrescenta que, em África, as pessoas pouco mais ouvem do que "palavras bonitas" vindas da Europa. "As pessoas ouvem palavras como transparência e igualdade, mas na prática não vêm isso acontecer", valorizando antes a moeda de troca chinesa. 

"Os chineses não falam em transparência, mas constroem infraestruturas, uma ponte num sítio remoto que estava isolado, um porto", exemplifica.

Por isso, Ibrahima Cissé, considera que atribuir aos chineses o papel de vilões é antes de mais conveniente para os seus concorrentes europeus.

"Agora há concorrência [entre europeus e chineses] pelos mesmos recursos, no fundo para ver quem explora melhor África", destaca, argumentando que a responsabilidade dos líderes europeus é apoiar os países na construção de parcerias que ajudem a promover uma gestão adequada dos recursos.

"Isso só vai acontecer com legislação harmonizada, um sistema de vigilância marítima, pagamento de taxas idênticas, acordos de partilha de 'stocks' entre países. Aí teremos mais garantias de que as frotas estrangeiras não beneficiam de atividade ilegais na África Ocidental. É isto que as pessoas esperam da União Europeia, é por isso que as coisas têm de mudar", incita.

DW

MENSAGEM DO PRESIDENTE DO PAIGC, DOMINGOS SIMÕES PEREIRA - DIA INTERNACIONAL DO TRABALHADOR 2019

No mundo inteiro, hoje é um dia histórico para os trabalhadores. O 1 de Maio é sem dúvida um dia de importante reflexão sobre os desafios da classe trabalhadora.

Lamentavelmente, na Guiné-Bissau temos que lembrar nesta data que ainda temos muitos desempregados no nosso país. São muitos os adultos, jovens, homens e mulheres que acordam todos os dias e não sabem o que irão fazer para o próprio sustento ou o sustento da sua família. 

Por isso, esta mensagem é um acto político e de certeza na transformação, para melhor, deste cenário. Juntos, cada cidadão guineense - trabalhadores ou desempregados -, mas também sindicatos, organizações dedicadas à classe dos trabalhadores e também os empresários, juntamente com o partido que recebeu a maioria dos votos que nos permitem a formação do novo Governo de Composição, todos nós iremos reunir esforços para que a cada ano o 1 de Maio seja uma data para a celebração dos trabalhadores. 

Juntos com o PAIGC, vamos todos debater melhores condições de trabalho, melhores salários, mas - para o bem do nosso país e do nosso povo - vamos encarar o desemprego como um inimigo e lutar para que aqueles que não têm emprego possam tê-lo.

Viva o 1 de Maio, o Dia Internacional dos Trabalhadores
PAIGC - I força di povo!

PAIGC 2019

Manifestação pacífica dos trabalhadores para exigir a Justiça Salarial, assinala o primeiro de Maio. A Untg Untgcs e a Confederação dos Sindicatos Independentes reclamam a dignificação dos servidores de Estado, através de promoção na Administração Pública.

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Aliu Cande

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Palavra de Líder

"De acordo com a nossa Constituição, não entra o conjunto de prorrogativas de o Presidente da República condicionar o funcionamento de um órgão da soberania, que é a Assembleia Nacional Popular. Todos nós e o povo guineense estamos estupefactos por hoje completarmos 50 dias depois da realização das eleições e ainda não ter sido designado o primeiro-ministro para a formação do Governo”. Domingos Simões Pereira, presidente do PAIGC e futuro primeiro-ministro da Guiné-Bissau.

Fonte: ditaduraeconsenso

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7 PRAYERS FOR MAY

Greenalert

MADEM-G15 - MEMORANDO SOBRE A SITUAÇÃO POLÍTICA ATUAL

dokainternacionaldenunciante

O recado da CEDEAO para o PAIGC

Fonte; Prs Bissau

Uma importante delegação da CEDEAO manteve, hoje, encontros com atores políticos da Guiné-Bissau e com o Presidente da República.

Como era expectável, a missão da CEDEAO fez uma leitura correta da situação de bloqueio criada e alimentada pelo PAIGC deixando os seguintes recados:

a) O Direito e a Política são indissociáveis. Todavia, nem tudo na política é resolvido pelo Direito. O legislador, vezes sem conta, deixa margens para outras ordens, valores e princípios numa espécie de zona de non droit;

b) Sem a constituição completa e legal/consensual da mesa da ANP, o PR não deve avançar com a nomeação do Primeiro-ministro;

c) As grandes reformas de q o país precisa so podem ser efetivadas com base no diálogo franco com todos os partidos representados na ANP;

Prs Bissau