AINDA A PROPÓSITO DO REGIMENTO DA ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR E DE SUA INTERPRETAÇÃO

Por Dr. Carlos Vamain

Na Guiné-Bissau,  durante mais de vinte anos da democracia,  nunca se colocou o problema relativamente à composição da Mesa da Assembleia Nacional Popular, que tem obedecido às regras constantes dos Artigos 21º e 27º.  

Mas existe claramente, hoje, a tentativa de se fazer a amálgama entre esse dois articulados da Lei relativa ao Regimento da Assembleia Nacional Popular (Lei Nº 1/2010, de 25 de Junho), em proveito próprio, na tentative de se criar e instalar, uma vez mais, sem necessidade,  todo esse imbróglio juridico-político que, vergonhosamente se assiste no país e que, certamente vai redundar numa nova crise polituico-institucional. Senão vejamos:

O Artigo 26º, no seu nº. 1, dispõe que:

 A Mesa da Assembleia Nacional Popular é constituída pelo Presidente,  um Primeiro Vice-Presidente,  um Segundo Vice-Presidente,  um Primeiro Secretário e um Segundo Secretário.

 Já no Artigo 27º, no seu nº. 1, dispõe a lei que:

- As eleições dos Vice-Presidentes e dos Secretários de Mesa  far-se-ão por escrutínio secreto,  considerando-se eleitos os candidatos que obtiverem o voto favorável da maioria absoluta dos Deputados que constituem a Assembleia.

-O nº. 2 deste Artigo 27º, dispõe que:

Os lugares do Primeiro, Segundo Vice-Presidente da ANP  e  do Primeiro Secretário são atribuídos aos partidos, de acordo com a sua representatividade na Assembleia. 

O que significa, neste caso, que o lugar do Primeiro Vice-Presidente pertence ao PAIGC,  o do Segundo  Vice-Presidente ao partido MADEM, o de Primeiro Secretário ao PRS e o de Segundo Secretário, ao PAIGC,  partido com maior número de Deputados.

No seu nº. 3, dispõe que:

O Segundo Secretário é proposto pelo partido com maior número de Deputados. Portanto, PAIGC.

No seu nº. 4, dispõe que:

Se algum dos deputados não tiver sido eleito,  procede-se de imediato,  na mesma reunião,  a novo sufrágio para o lugar que ele ocupar na lista.

A amálgama na interpretação, consiste numa astúcia de juntar a disposição constante no nº. 1 do Artigo 27º com a do Artigo 21º, que, tão-só, destina-se à eleição do Presidente da ANP da Assembleia Nacional Popular para criar obstáculo ao cumprimento rigoroso da lei.

Neste artigo, dispõe o legislador, no seu nº. 1, que:

O candidato a Presidente da Assembleia Nacional Popular é proposto pelo partido vencedor das eleições.

No nº. 3 deste Artigo, o legislador dispõe que:

A eleição do Presidente da Assembleia Nacional Popular far-se-á por escrutínio secreto, devendo ser eleito o candidato com o voto favorável da maioria absoluta dos Deputados que constituem a Assembleia Nacional Popular.

No nº. 4, deste Artigo 21º, o legislador dispõe que:

Na falta de eleição do candidato proposto, cabe ao partido proponente apresentar sucessivamente o novo candidato.

Portanto, uma situação que, à olho nú,  não tem  nada a ver com  o disposto no Artigo 26º e, sobretudo, no Artigo 27º, no seu nº 4.  

Este último  artigo parece, à primeira vista, que não resolve o problema, porque  manda repetir até que se conclua o processo eleitoral. 

Isto porque os lugares são atribuídos aos partidos políticos em razão da sua representatividade na Assembleia. 

Julgo ter lacuna, porque o legislador devia  propor o limite da votação para a eleição, a saber, depois de uma  segunda ou de uma terceira votação mas  com maioria simples dos votos favoráveis. O que, infelizmente,  não aconteceu. 

Mas,  isso, de maneira nenhuma pode permitir que se faça a amálgama  entre o disposto no n.º 4, do Artigo 27º com a disposição relative à eleição do Presidente da Assembleia Nacional Popular. Isto prque, em direito público impera o princípio da legalidade. Não estando prevista a solução para a o fim da votação, também não consta nada na lei que impõe o envio de um novo nome, tal como consta no n.º 4, do Artigo 21º da lei. 

Em consequência, no meu entendimento,  na medida em que a finalidade do direito não é a de gerar conflitos,  mas sim, de resolvê-los,  a interpretação plausível deve-se basear única e exclusivamente em princípios democráticos e éticos, tal como tem sido até à esta parte. 

Já que a própria lei atribui os lugares do Primeiro e do Segundo Vice-Presidentes, donde a diferença da redacção dada aos dois dispositivos, a saber, os números 4 dos Artigos 21º e 27º, da Lei N.º 1-2010, de 25 de Junho. Eis o meu contributo.

Fonte: dokainternacionaldenunciante

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Ommoh Ge

X Legislatura

Terminadas as eleições legislativas, na sequência das quais, nenhum partido obteve a maioria absoluta dos votos, que lhe permitisse uma folga suscetível de garantir uma governação estável, abriram-se espaços de diálogos para a construção de alianças políticas com a finalidade do penhor da estabilidade parlamentar e governativa que se almeja.

O Partido da Renovação Social, consciente do longo período de crise política e institucional que caracterizou a IX Legislatura, teve em conta a necessidade da preservação do clima de paz e de confiança, capazes de garantir a estabilidade política, condições sine qua non, para a estabilidade governativa, e para a tranquilização do nosso sofrido povo guineense.

Baseando nas considerações acima descritas, e no decurso da primeira sessão parlamentar, aquando da constituição da Mesa, prontificámo-nos, democraticamente, dar confiança ao partido vencedor, aceitando votar as suas propostas, para a salvaguarda de um clima de paz e criação de condições propícias para o arranque normal da Legislatura, não obstante algumas irregularidades e vícios verificados no limiar do processo, nomeadamente: (i) a forma da designação da comissão de candidaturas; (ii) alteração da forma de votação, pondo em causa o voto secreto, segundo plasmado nos artigos 9.º e 27.º, ambos do Regimento da Assembleia Nacional Popular; (iii) a introdução de 3 boletins e urnas separadas para a votação.

O PRS, apesar da constatação de todas as irregularidades atrás descritas e de ter manifestado objeções, ainda assim, decidiu abrir mão, aceitando dar confiança ao partido vencedor das eleições, elegendo os nomes por ele propostos, do Presidente e Primeiro vice-presidente, lugares a que tem direito conforme a lei regimental ora citada.

Porém, a lei o reserva ao maior partido da oposição o lugar do Segundo vice-presidente da Mesa, e neste caso, o MADEM - G15, indicou para o posto, o seu próprio Coordenador Nacional, que, entretanto, foi rejeitado pela Bancada do PAIGC, exigindo assim troca de nome, desrespeitando completamente a decisão do partido MADEM G15, demonstrando de novo a propensão para a criação de uma nova crise política, impossibilitando a formação da Mesa e a consequente formação do governo. 
Pela representatividade do PRS no parlamento, não abdicaremos do posto de Primeiro Secretário, cuja indigitação, por direito nos pertence, ao abrigo do n.º 2 do Art.º 27.º do Regimento dos Deputados à Assembleia Nacional Popular (Lei n.º 1/2010 de 25 de janeiro).

O Partido da Renovação Social, em nome da estabilidade abriu mão ao PAIGC para a indigitação do primeiro vice-presidente, quando esse lugar, o do segundo vice-presidente e o do primeiro secretário, conforme a Lei n.º 1/2010 no seu n.º 2 do art.º 27.º, “…..são atribuídos aos partidos, de acordo com a sua representatividade na assembleia.”, de onde se deduz, que é ao partido mais votado que cabe a indigitação do primeiro vice-presidente, ao segundo partido mais votado, o segundo vice-presidente e ao terceiro partido mais votado, o PRS, a indigitação do primeiro secretário conforme representatividade no parlamento guineense. E nunca ao partido representado na quarta posição, conforme se verificou.
Considerando estes fatos, o PRS, expõe o seguinte:

1. Mostrar a sua indignação pela atitude inflexível do PAIGC, em persistir de novo no caminho que impossibilita a criação da paz e da estabilidade no país;

2. Aplaudir a atitude exemplar, madura e patriótica dos deputados do PRS em manterem-se unidos e coesos, posicionando-se sempre pela tolerância e viabilização do país;

3. Apoiar a proposta da candidatura apresentada pelo MADEM G15, ao lugar do Segundo vice-presidente da ANP, conforme previsto no número dois (2) do artigo 27.º do Regimento da ANP;

4. Reafirmar a nossa determinação em continuar a viabilizar o processo, permitindo o arranque normal e pacífico da X Legislatura.

Sem mais de momento e com os protestos de melhor acolhimento, queira aceitar V. Ex. ª o penhor da máxima estima e consideração.

Bissau, 26 de Abril de 2019

PRS Bissau

GOVERNO DE ARISTIDES GOMES COMPLETA HOJE UM ANO NO PODER

Foi no dia 26 de Abril de 2018 que o Chefe de Estado guineense empossou os 26 membros do novo Governo liderado pelo Aristides Gomes que resultou de um consenso político alcançado entre os dois principais partidos, o PAIGC e o PRS, depois de intensas negociações promovidas pela CEDEAO.

Uma semana antes da tomada de posse dos membos do governo, o Presidente da República da Guine-Bissau, José Mario Vaz confiou tinha empossado no 18 de Abril, o primeiro-ministro, Aristides Gomes, e depois lhe confiou a missão de realizar as eleições legislativas na data de no 18 de Novembro de 2018.

Perante os membros do novo Governo, representantes da comunidade internacional e dos orgãos da soberania, para além de vários políticos guineenses, José Mário Vaz afirmou que com o consenso alcançado, os atores políticos guineenses deram um sinal claro de que ainda queriam salvar esta legislatura e renovar a confiança e a esperança que os guineenses depositaram neles.

"Com o primeiro-ministro de consenso e Governo de inclusão, demonstramos ao mundo que somos capazes de respeitar os esforços de ajuda de vários intervenientes e aconselhamentos de amigos da Guiné-Bissau. Mais uma vez mulheres e homens guineenses demonstraram a sua maturidade colocando o interesse do país acima de qualquer ambição pessoal e honraram os seus compromissos e acordos assumidos. Por isso, considero hoje um dia especial para a Guiné-Bissau e para os guineenses, os irmãos voltaram a dar as mãos e deixaram de lado as diferenças do passado".

Aristides Gomes (esq.) e José Mário Vaz
José Mário Vaz, manifestou-se convicto que a nova equipa governamental, liderada pelo primeiro-ministro, Aristides Gomes, saberá gerir e conduzir a bom porto os destinos do país, com transparência e zelo pela coisa pública. E que terá como principal missão a criação de condições para a realização das eleições legislativas, justas e transparentes marcadas para 18 de novembro do corrente ano.

"Dispõem de apenas 7 meses até a data das próximas eleições legislativas. Mas, apesar do escasso tempo disponível, ainda temos tempo para trabalharmos juntos com a missão e desafios imediatos e um calendário temporal que não pára de contar, pois os dias passam rapidamente. Mais do que tudo, este Governo tem de ser realista e concentrar toda a sua energia e recursos no trabalho afim de melhorar as condições de vida dos guineenses, ou seja: Criar condições para a realização das eleições legislativas justas e transparentes, garantir energia elétrica para todos, educação e saúde para todos, trabalhar para o sucesso da campanha da castanha de cajú do corrente ano, arroz – comida na mesa para todas as famílias guineenses", destacou o Presidente.

Para José Mário Vaz ser ministro ou secretário de Estado não é um privilégio, mas uma missão patriótica.

"A governação é a prestação de serviço público. Ser nomeado membro do Governo deve deixar ser considerado um privilégio, ou um lugar de conforto e visibilidade, para ser encarado como uma missão patriótica de servir o nosso povo e dar mais do que receber", afirmou.

O chefe de Estado salientou ainda que a "confiança" depositada no Governo deve ser encarada como "uma missão de trabalho e de resultados concretos".

Por seu turno, o primeiro-ministro, Aristides Gomes, criticou o que considerou ser "o clientelismo político existente no país" e prometeu uma maior regulação do Estado, salientando que a crise política deixou todos mais pobres.

"Apesar de as armas não terem substituído o diálogo entre homens e mulheres, desta vez, por ocasião de mais uma crise política as consequências negativas não deixaram de se fazer sentir. Estamos mais pobres e as formas de estruturação das instituições estatais obedecem, cada vez menos, à racionalidade própria de um Estado", afirmou Aristides Gomes, durante o discurso proferido na cerimónia de tomada de posse do novo Governo.

Para o chefe do Executivo guineense, o processo de estruturação das instituições está a adquirir "dimensões sombrias".

"A prática política torna-se cada vez mais uma luta do quotidiano para o acesso de indivíduos a postos que dão acesso imediato a bens materiais para fins de satisfação pessoal ou de grupos", salientou.

Acordo de Conacri

O primeiro-ministro garantiu que vai cumprir de forma escrupulosa o Acordo de Conacri e realizar as eleições legislativas a 18 de novembro, mas tendo em conta muitas duficuldades recenseamento eleitoral (insuficiência dos "Kits" de recenseamento), as eleições acabaram por ter lugar no dia 10 de Março de 2019, quatro meses após a data anteriormente prevista.

"Vamos elaborar um programa de estabilização e consolidação das conquistas nas diferentes áreas da vida do nosso país, particularmente nos domínios da educação, saúde, incitação à economia através da produção e fornecimento de energia e água para que o país possa fazer face ao período eleitoral que se avizinha", disse Aristides Gomes.

O chefe do executivo quer também reforçar a regulação do Estado, incluindo clarificar os pontos mais polémicos da Constituição, da lei dos partidos políticos e da lei eleitoral e manter uma gestão disciplinada das finanças públicas com o apoio do Fundo Monetário Internacional.

Aristides Gomes garantiu também que vai continuar a colaborar com o Banco Mundial e o Tribunal de Contas no atual processo de auditorias às empresas públicas.

Ontém dia 25 de Abril de 2019, o parlamento, liderado pelo PAIGC, partido vencedor das eleições legislativas do 10 Março, entregou ao presidente da Republica, o dossiê para o empossamento do novo governo que, em normalmente será liderado pelo Domingos Simões Pereira.

Bissau On-line

Planeta dos macacos da vida real? Vídeo mostra chimpanzé a usar Instagram

O primata não parece ter problemas em navegar pela rede social, ver fotografias ou vídeos.

Não faltam vídeos na Internet que mostram animais a desempenhar atividades de seres humanos mas o vídeo que pode ver abaixo pode muito bem ser o mais impressionante. O vídeo em questão mostra um chimpanzé a navegar pelo Instagram.

Pode pensar que o primata só é capaz de navegar pelo feed mas, surpreendentemente, é possível vê-lo a entrar em fotografias, assistir a vídeos e a regressar ao feed. Tal como um humano faria. Conta o Cnet que o vídeo parece ter tido origem numa atração da California, o Myrtle Beach Safari, mas a o estatuto de viral só foi atingido quando foi publicado por uma segunda conta no Instagram de nome ‘therealtarzann’.

Naturalmente, o vídeo tem sido amplamente partilhado nas redes sociais, com o Instagram e o Twitter a estarem atualmente num verdadeiro turbilhão de partilhas e comentários.

NAOM

MEDICAÇÃO - Ibuprofeno ou paracetamol? Afinal, quando tomo um ou o outro

São dois dos analgésicos mais comuns no mundo inteiro, o paracetamol e o ibuprofeno são massivamente usados contra dores de cabeça, dores menstruais ou febre.

Ambos os fármacos são regra geral seguros se tomados na dose correta e sob recomendação médica, mas como saber qual dos dois deve tomar?

No Reino Unido, grávidas foram recentemente alertadas para evitarem ingerir paracetamol (princípio ativo do Tylenol), após um estudo da Universidade de Edimburgo sugerir que o uso prolongado deste analgésico poderia afetar a saúde reprodutiva dos seus filhos.

Segundo as diretrizes do Serviço Nacional de Saúde britânico (NHS), o paracetamol deve ser tomado na gravidez apenas se realmente necessário e pelo menor período de tempo possível.

E, na gestação, deve-se evitar também o consumo de ibuprofeno (princípio ativo do Advil), a não ser que o médico o receite.

Para as demais pessoas, veja o que o NHS e o site americano AskDrSears, especializado em orientação psiquiátrica, dizem sobre os dois analgésicos.

Os analgésicos até podem ser usado em conjunto, desde que seguindo as orientações da receita e de profissionais de saúde (médicos e farmacêuticos). Ainda assim, esse uso combinado não é recomendado para crianças menores de 16 anos.

Paracetamol

Segundo o NHS, o paracetamol reduz a dor ao afetar os químicos nas chamadas prostaglandinas, substâncias libertadas pelo corpo em resposta a doenças ou lesões. O paracetamol bloqueia a produção de prostaglandinas, fazendo com que o corpo esteja menos ciente da dor ou da lesão.

É indicado para aliviar dores moderadas e leves, como dores de cabeça, torções e de dentes. O analgésico também reduz a temperatura do corpo.

A não ser que o médico assim oriente, nunca tome mais do que quatro doses em 24 horas e sempre siga as orientações da bula.

E, se as dores persistirem por mais de três dias, consulte o seu médico. Por conta dos efeitos colaterais, nunca é indicado que o paciente aumente ele próprio a dosagem caso a dor seja severa.

Ibuprofeno

O ibuprofeno também age nas prostaglandinas e também é usado para conter dores moderadas e leves (de dentes, cabeça, lesões desportivas, cólicas, febre e inflamações). Mas medicamentos denominados de anti-inflamatórios não esteroides, como o ibuprofeno, parecem funcionar melhor se a causa da dor for inflamatória, como artrite ou algum tipo de lesão, explica o NHS.

Este fármaco não deve ser usado por um período prolongado a não ser que haja uma inflamação e que o médico o recomende. O uso prolongado pode causar irritações no estômago, problemas nos rins e cardíacos.

Deve ser tomado com cautela por idosos ou pessoas com problemas gástricos, cardíacos, hepáticos e renais.

Veredicto final

Ambas as substâncias são analgésicos eficazes e redutoras da febre. O ibuprofeno funciona um pouco mais rápido e tem um efeito mais duradouro, além de reduzir inflamações.

O paracetamol é comparável em alguns aspetos, mas não tem as mesmas propriedades anti-inflamatórias. No entanto, tem menos efeitos colaterais, como problemas estomacais.

Nunca é demais lembrar que devem ser respeitadas as orientações da receita e que o uso jamais deve ser excessivo ou prolongado sem o devido acompanhamento médico.

NAOM

UGANDA - Mulher mais fértil do mundo? Com 36 anos tinha 44 filhos

Todos os filhos são do mesmo pai.
  

Já está de boca aberta e a questionar como é que tal é possível? A reação não é para menos, mas facto é que o que leu é mesmo verdade.

Mariam Nabatanzi, do Uganda, sofre de uma rara condição médica que a torna surpreendentemente fértil e aos 36 anos já tinha 44 filhos, todos eles filhos do mesmo pai. O homem, contudo, saiu de casa há três anos, deixando todos os filhos ao cuidado da mulher.

Entre os vários períodos de gravidez da mulher, hoje com 39 anos, contam-se, entre outros, três vezes em que teve gémeos quádruplos; quatro vezes em que teve trigémeos e seis vezes dois gémeos. 

Apenas parte da família

© Reuters

A mulher casou com 12 anos com um homem de 40. Após ficar grávida do seu primeiro casal de gémeos, foi ao médico e descobriu que tinha uns ovários estranhamente grandes, mas que a toma de métodos contracetivos poderia ser prejudicial para a sua saúde. Assim, os filhos continuavam a surgir com Mariam a fazer de tudo para sustentar família que se divide entre quatro casas, tendo muitas das crianças de dormir no chão.

O The Mirror lembra que famílias numerosas são comuns em África com as mulheres do Uganda a darem à luz uma média de 5,6 crianças, uma das maiores médias daquele continente, segundo o Banco Mundial.

NAOM

Jesus To The World

Ommoh Ge - I look forward to seeing you all dear today by 5pm @ the Mega Praise Festival....   

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Ommoh Ge

Camarada Califa Seidi acaba com a histeria da oposição de minoria - Nesta entrevista, o Deputado do PAIGC Califa Seidi fala sobre a composiçãoda mesa da Assembleia Popular Nacional.

                           Assistir Vídeo Aqui

Com a segurança de quem respeita as leis e os princípios democráticos, o parlamentar do partido que obteve maioria nas eleições de 10 de Março explica que de nada vai adiantar a histeria da oposição de minoria, pois os partidos que compõem a base do novo Governo estão respaldados no Artigo 94° da Constituição.

Assiste ao vídeo e partilha com os seus contactos para que juntos possamos encerrar de uma vez por todas esta tentativa desesperada dos partidos derrotados nas urnas de prorrogar o sofrimento do povo e a instabilidade política no nosso país.

PAIGC - I força di povo!

PAIGC 2019

Académico Carlos Lopes atribui crise na Guiné-Bissau a "instituições fracas"

Londres, 25 abr 2019 (Lusa) -- O académico guineense Carlos Lopes considerou hoje, em Londres, que a crise política na Guiné-Bissau "é um problema de instituições fracas" e de uma Constituição que permite fazer muitas interpretações diferentes.

"O problema da Guiné-Bissau é um problema de instituições fracas. A discussão acaba sempre por cair nos indivíduos, nos protagonistas, porque as instituições são fracas", lamentou, em declarações à agência Lusa, à margem da apresentação do seu livro mais recente, "África em Transformação", no Instituto Real de Relações Internacionais Chatham House.

"E para não ajudar o problema, temos uma Constituição que é cheia de espaços de interpretação. Quando as instituições são fracas, há muito protagonismo individual, e a Constituição não ajuda que toda a gente se fique sobre a mesma interpretação. Dá confusão, que é o que está a acontecer", explicou o guineense, antigo secretário executivo da Comissão Económica das Nações Unidas, entre 2012 e 2016.

O Movimento para a Alternância Democrática (Madem) e o Partido de Renovação Social (PRS), segundo e terceiro partidos mais votados nas últimas eleições legislativas, admitiram na quarta-feira intentar processos nos tribunais a pedir a anulação de todo o processo de escolha dos novos dirigentes da mesa parlamentar.

As declarações foram feitas depois de terem abandonado o hemiciclo, que não consegue ultrapassar o impasse para votar o segundo vice-presidente do parlamento.

A indicação do segundo vice-presidente do parlamento cabe ao Madem, que chegou a indicar o seu líder, Braima Camará, para o lugar, mas que foi rejeitado pela maioria dos deputados e agora o partido recusa agora indicar outro nome.

Enquanto não forem constituídos os órgãos do parlamento, o Presidente guineense, José Mário Vaz, não pode iniciar o processo de nomeação do novo primeiro-ministro e formação do Governo, porque tem de ser informado pelo hemiciclo da maioria parlamentar.

Carlos Lopes defendeu que "a Constituição [da Guiné-Bissau] precisa de ser mais explícita em muitas áreas do que é atualmente".

"Deixa espaço para interpretação. Claro que a interpretação tem sempre uma lógica jurídica, mas depois há os que não estão de acordo e cria-se uma certa confusão. É preciso que ela seja tão explícita como para evitar interpretações", adiantou.

Natural de Canchungo, norte da Guiné-Bissau, Carlos Lopes desempenhou vários cargos na ONU, e atualmente dá aulas na Escola de Governação Pública Nelson Mandela, na Cidade do Cabo, África do Sul, e na universidade de Science Po, em Paris.

Desde 2018, é o alto representante da União Africana para as negociações com a União Europeia.

DN.PT

Parlamento guineense remete para PR dossiê que deve levar a formação do Governo

Bissau, 25 abr 2019 (Lusa) - O presidente do parlamento guineense, Cipriano Cassamá, remeteu hoje ao chefe do Estado o dossiê da constituição da mesa do órgão legislativo e comunicou estarem reunidas as condições para a formação do Governo, disse à Lusa fonte parlamentar.

A partir daquele expediente, o Presidente guineense, José Mário Vaz, pode iniciar as consultas com os seis partidos representados no novo parlamento, investido no dia 18, para indigitação do primeiro-ministro e consequentemente a formação do novo Governo, indicou ainda a mesma fonte.

Conforme manda o protocolo do Estado guineense, Cipriano Cassamá, reeleito presidente do parlamento, remeteu uma carta para José Mário Vaz a informá-lo da constituição formal da nova mesa parlamentar e ainda a comunicar ao chefe de Estado que "o hemiciclo já funciona normalmente", acrescentou a fonte.

À luz das leis da Guiné-Bissau, o Presidente pode agora iniciar as consultas com os seis partidos com assento parlamentar (PAIGC, Madem, PRS, APU/PDGB, PND e UM), bem como com o Conselho de Estado, sobre a figura proposta para o cargo de primeiro-ministro pelo Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde, vencedor das legislativas, realizadas a 10 de março.

Ato seguinte, José Mário Vaz publicará um decreto presidencial a anunciar o nome do primeiro-ministro, de quem partirá a proposta do elenco governamental que também será confirmado através de um outro decreto.

Ainda de acordo com a fonte, Cipriano Cassamá comunicou a José Mário Vaz que já está constituída a nova mesa parlamentar, sem que o lugar de 2º vice-presidente tenha sido preenchido.

Aquele lugar pertence ao Movimento para Alternância Democrática (Madem) e que se recusa a apresentar outro nome que não o do seu coordenador Braima Camará, que foi rejeitado, em votação, pela maioria de deputados.

O Madem promete resolver a polémica no tribunal por não concordar com a forma como decorreu a votação para o preenchimento de lugares na mesa parlamentar.

Na quarta-feira depois de muita polémica entre partidos e na sequência do abandono do hemiciclo de um total de 48 deputados do Madem e do Partido da Renovação Social (PRS), o plenário do parlamento, constituído por 54 parlamentares das formações políticas da maioria, votou e preencheu os lugares de secretários da mesa.

As deputadas Dan Yala e Gabriel Fernandes, ambas do PAIGC, foram eleitas primeira e segunda secretárias do parlamento.

DN.PT

IMPASSE NA ANP: PRS EXIGE O LUGAR DE PRIMEIRO SECRETÁRIO

O Partido da Renovação Social PRS manifestou através de uma nota a sua firme determinação na defesa do direito ao lugar do primeiro secretario de mesa da Assembleia Nacional (ANP) da Guiné-Bissau, nos termos regimentais.

De acordo com a mesma nota entregue a redação da Rádio Jovem, esta quinta-feira, 25 de abril de 2019, o PRS manifestou igualmente solidariedade com a proposta apresentada legitimamente pelo grupo parlamentar do Madem-G15, na pessoa do coordenador, Braima Camará, para o lugar do segundo vice-presidente da mesa.

Na nota, o partido liderado por Alberto Nambeia garante que vai apoiar a subscrição aos atos de impugnação movida pelo grupo parlamentar do Madem-G15 contra os vícios e irregularidades verificadas no processo eleitoral da mesa da ANP.

O documento acrescenta ainda que o partido aplaude a atitude exemplar do grupo parlamentar do PRS em se manter unido e firme posicionando sempre pela tolerância e viabilização do funcionamento do parlamento num quadro legal para uma boa governação.
Por fim, o partido fundado pelo antigo Chefe de Estado guineense, Kumba Yalá, apela a todos seus militantes no sentido de se manterem sereno, porém, o PRS estará empenhado e determinado na defesa da verdade bem como dos desígnios e legitima aspirações do povo guineense.

De referir que dois dos seis partidos com assento no novo parlamento guineense abandonaram esta quarta-feira(24.04) os trabalhos por discordarem dos procedimentos para a escolha dos titulares do órgão legislativo e prometeram avançar com queixas judiciais.

Confrontado hoje com impasse no parlamento, o presidente do Supremo Tribunal da Justiça da Guiné-Bissau (STJ), Paulo Sanha, recusou comentar a polémica na constituição da mesa do parlamento do país, embora reconhece que essas questões surgem em qualquer parlamento do mundo.

Questionado pela imprensa se o pedido da impugnação de dois partidos já deu entrada nas instâncias judiciais, Sanhá assegurou que até ao momento não recebeu nada, mas garante que se entrar no STJ vai ser analisado pelos juízes conselheiros.

Por: radiojovem.info

“AVISOS DOS BANCOS EM LÍNGUAS ESTRANGEIRAS PODEM LEVAR A UMA APLICAÇÃO FINANCEIRA ERRADA”, ALERTA LINGUISTA

O secretário executivo do Instituto Internacional da Língua Portuguesa chama atenção ao Estado da Guiné-Bissau sobre a regulamentação de uso das línguas estrangeiras nos anúncios dos bancos e avisos nos locais de circulação das pessoas

Incanha Intumbo, entrevistado pela Radio Sol Mansi no âmbito da visita da missão do instituto à Guiné-Bissau para reactivar a comissão nacional da organização a fim de possibilitar a implementação de vários projectos já activos nos restantes países da organização.

Intumbo especifica que avisos dos bancos em outras línguas fora do português que é a língua oficial podem levar uma pessoa numa aplicação financeira errada.

Por o guineense que lidera o Instituto Internacional da Língua Portuguesa desdramatizou a alegada ameaça da língua francesa sobre a língua portuguesa na Guiné-Bissau.

Apesar de reconhecer o aumento de uso das línguas estrangeiras no país nos últimos tempos, Incanha Intumbo é da opinião que a polivalência linguistas é uma vantagem para qualquer país e os guineenses têm que tomar este aspecto como uma vantagem que deve ser aproveita de uma forma correcta.

Por: Elisangila Raisa Silva dos Santos / Amade Djuf Djalo

radiosolmansi.net

COMUNICADO DE IMPRENSA - MADEM - G15

conosaba

"António Guterres está numa situação extremamente difícil"

O antigo primeiro-ministro francês Jean-Pierre Raffarin considerou em entrevista à Lusa que as organizações internacionais se tornaram "demasiado pesadas" para resolver os conflitos atuais e, mesmo com "coragem" e "subtileza", estar à frente da ONU é "um trabalho muito complicado".

Tendo saído da política ativa em 2017 para fundar a organização não-governamental Leaders pour la Paix, Jean-Pierre Raffarin, que conhece António Guterres desde a altura em este foi primeiro-ministro de Portugal, afirma que o atual secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU) tem um trabalho "difícil" à sua frente.

"António Guterres está numa situação extremamente difícil. É um homem corajoso, com muita experiência. É alguém muito subtil e com uma grande cultura. Mas precisa de uma equipa e de muito apoio. A nossa organização esteve com ele em janeiro e quero que ele passe mais tempo aqui em Genebra do que em Nova Iorque. Os ares em Genebra são menos pesados. Conheci-o como primeiro-ministro e sei que está na linha dos grandes secretários-gerais da ONU, mas o trabalho é muito complicado", afirmou o antigo primeiro-ministro sobre o português em entrevista à agência Lusa.

A organização Leaders pour la Paix, à qual Jean-Pierre Raffarin preside, é "um centro de reflexão sobre o multilateralismo", promovendo também operações como universidades itinerantes da paz em regiões de conflitos e prémios para as melhores ideias do desenvolvimento da paz na primeira infância. Para o antigo-ministro, deixar o Senado francês para se dedicar a esta causa foi óbvio.

"Estou preocupado com as tensões no mundo. A paz não cai do céu, é preciso trabalhá-la e nem sempre vemos todas as ameaças. O mundo é perigoso e vemos conflitos em todo o lado. Os chefes de Estado devem permanecer vigilantes e introduzir isto no seu modo de atuação. Não gostei quando, recentemente, o meu país e a Itália chamaram os seus respetivos diplomatas e subiram o tom de ameaça. Podemos discordar, mas é importante que mantenhamos os nossos laços. Os partidos políticos podem combater uns contra os outros, os Estados têm de se respeitar", sublinhou.

O antigo chefe de Governo de França considera que o multilateralismo permanece o antídoto para as tensões no mundo, mas já não apenas através de organizações como as Nações Unidas. "O multilateralismo serve para ter as pessoas sentadas à volta da mesma mesa. É a ONU, a UNESCO, mas essas grandes organizações deixaram de ter poder porque se tornaram demasiado pesadas. É preciso um multilateralismo mais operacional, com mais corpo", indicou.

Algumas das propostas da organização que preside é a regionalização do multilateralismo, de forma "a apaziguar as tensões, com maior intensidade de diálogo e aproximar as organizações internacionais dos cidadãos".

NAOM

SAÚDE - Cabo Verde pede esforços para combater doenças transmitidas por mosquitos

O ministro da Saúde cabo-verdiano disse hoje que Cabo Verde não regista casos autóctones de doenças transmitidas por mosquitos há quase dois anos, mas pediu esforços redobrados devido à localização do país.
  

Arlindo do Rosário falava aos jornalistas no âmbito do dia mundial de luta contra o paludismo, numa iniciativa realizada na Escola Secundária Regina Silva, na cidade da Praia.

Questionado sobre o ponto de situação das doenças transmitidas por mosquitos, o ministro informou que há quase dois anos que não há registo de casos locais de paludismo ou dengue, mas salientou que é preciso todos estarem atentos, por causa da localização geográfica do país.

O ministro notou que Cabo Verde é um país onde a mobilidade é cada vez maior e que o arquipélago está situado "num ponto de cruzamento", sendo um deles a América do Sul, mais concretamente do Brasil, que tem tido casos de dengue e febre amarela.

Referiu também a sub-região africana, onde há registo de epidemias e onde o paludismo é um grande problema de saúde pública, atingindo muitas pessoas e causando muitas mortes.

"Não estamos aqui para celebrar o caminho percorrido até agora, estamos fundamentalmente a chamar a atenção para redobrarmos os esforços para esse envolvimento que tem sido registado até agora, com a comunidade e com os vários parceiros, que continue, porque há ainda um caminho longo a ser percorrido e não podemos, de forma nenhuma, baixar os braços", apelou.

No caso concreto da luta contra o paludismo, ministro destacou o "trabalho extraordinário" de várias organizações, indicando que há mais de um ano que Cabo Verde não regista qualquer caso autóctone e que está no bom caminho para eliminar a doença no próximo ano.

"Vamos precisar de três anos sem nenhum caso para atingirmos a meta, mas estamos seguros de que com este extraordinário trabalho que vem sendo realizado pelos técnicos de saúde, mas também em parceria com as câmaras municipais, com as organizações não-governamentais, com parceiros nacionais e internacionais, estamos seguros de que é possível sim atingirmos a meta de eliminação do paludismo em Cabo Verde em 2020", traçou o ministro.

Arlindo do Rosário sublinhou também a contribuição da sociedade civil e da comunidade, considerando que "é fundamental" para essa luta.

"Queremos partilhar os resultados que estamos a ter, que se devem a forte parceria e grande envolvimento da população. Penso que só será possível atingirmos a meta de eliminação em 2020 se a população continuar a colaborar como tem vindo a colaborar, eliminando os focos, os viveiros, trabalhando para que tenhamos um ambiente com melhor saneamento e melhor capacidade para respondermos a esse objetivo", prosseguiu.

O ministro disse que é preciso continuar o mesmo trabalho com a população, bem como reforçar as capacidades de detenção precoce dos casos, e apelou para a comunicação social continuar a cumprir o seu "papel fundamental".

Na quarta-feira, o diretor do Programa Nacional de Luta contra o Paludismo (PNLCP) de Cabo Verde, António Moreira, avançou que nos primeiros quatro meses deste ano, o país registou quatro casos da doença, mas todos importados, tal como os 21 contabilizados no ano passado.

Em janeiro de 2017, Cabo Verde foi distinguido pela Aliança de Líderes Africanos contra a Malária (ALMA) com o prémio Excelência 2017, pelos resultados alcançados no combate à doença, mas nos últimos meses do mesmo ano registou uma epidemia, com cerca de 430 casos e duas mortes.

NAOM

PAULO SANHÁ RECUSA COMENTAR POLÉMICA NO PARLAMENTO GUINEENSE

O presidente do Supremo Tribunal da Justiça da Guiné-Bissau (STJ), Paulo Sanha, recusou comentar a polémica na constituição da mesa do parlamento do país, embora reconhece que essas questões surgem em qualquer parlamento do mundo.

Sanha falava esta quinta-feira, 25 de abril de 2019, à imprensa a saída de uma audiência com o Chefe de Estado guineense, José Mário Vaz, na qual fez lembrar que a polémica na constituição do órgão é um problema exclusivo do parlamento, enquanto um órgão da soberania do país.

“É um problema da Assembleia Nacional Popular (ANP), um órgão da soberania, eu não quero pronunciar sobre o problema do hemiciclo, porque eu acho que salutar, é dinâmica de um parlamento”, explicou Sanha.

O Movimento para Alternância Democrática (Madem) e o Partido da Renovação Social (PRS) anunciaram esta quarta-feira (23.04) que vão intentar processos nos tribunais, pedindo a anulação de todo processo de escolha dos novos dirigentes da mesa parlamentar.

Questionado pela imprensa se o pedido da impugnação de dois partidos já deu entrada nas instâncias judiciais, Sanhá assegurou que até ao momento não recebeu nada, mas garante que se entrar no STJ vai ser analisado pelos juízes conselheiros.

De acordo com o líder deste órgão judicial guineense na democracia as pessoas têm opiniões diferentes em função dos seus interesses, mas no fim o que prevalece é a lei, quanto a decisão do tribunal.

De recordar que os parlamentares Dan Yalá e Gabriel Fernandes foram eleitas esta quarta-feira, para os cargos da primeira e segunda Secretária da Mesa da Assembleia Nacional Popular, com 54 votos a favor, zero contra e zero abstenção, no universo de 54 deputados presentes na sala da sessão plenária.

A eleição aconteceu depois de o Movimento para a Alternância Democrática (MADEM-G15) e o Partido da Renovação Social (PRS) terem abandonado a sessão desta.

Dois dos seis partidos com assento no novo parlamento guineense abandonaram os trabalhos por discordarem dos procedimentos para a escolha dos titulares do órgão legislativo e prometeram avançar com queixas judiciais.

Por: Alison Cabral

Rádio Jovem Bissau

COMUNICADO DE IMPRENSA

Prs Bissau 

ÚLTIMA HORA: A ANP acaba de enviar ao presidente da República, José Mário Vaz, todo o processo com vista a iniciar o procedimento para a nomeação do novo primeiro-ministro e formação do Governo

Fonte: ditaduraeconsenso

José Mário Vaz - Audiência com o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça Dr. Paulo Sanhá.

Audiência com o Procurador Geral da República Dr. Bacari Biai

José Mário Vaz - Presidente da Republica da Guiné-Bissau

OMMOH GE - THE QUEEN OF WORSHIP - Christian/Gospel

OMNI - OMMOH GE

I BELIEVE IN JESUS- OMMOH GE

ORIGINAL MEDICINE SLIDE 

PRESERVER - OMMOH GE 

OMNI - OMMOH GE

Award winning engraced sensational gospel artist Ommoh Ge  

“OMNI” 

Omni is a powerful declaration of Gods sovereignty. The song was received as a deep insight of who God is, in her diverse ways of walking with God.

In her own words she said, “When God has done too much for you and you lack words to describe or hail Him in gratitude, you just call Him the Omni Omni”

In conclusion, she said, “I see the Omni general himself bringing an intimidating enormous testimony your way in this season as you worship Him the Omni”.

reverbnation.com/ommohge

PAIGC faz falsa denúncia, sobre hipotética tentativa de impedir formação de governo

A verdade: é o próprio PAIGC, que numa jogada de exclusão nega pertinentemente o direito do MADEM-G15 indicar o nome da sua conveniência, que cai sobre a pessoa de Braima Camará, que muito tem contribuído para o PAIGC em diferentes planos.

Este partido tem a fama de manipulador que vem desde os tempos do partido único.

Hoje o PAIGC fazendo jus a sua fama de manipulador simula e inventa uma falsa denúncia deste partido.

É o PAIGC quem faz jogadas perigosas no Parlamento Guineense, onde procurou marginalizar e excluir Dirigentes do MADEM-G15 e do PRS da Mesa da ANP e nas categorias do 2º Vice-Presidente da ANP e do 1º Secretário.

Na volta salta e vem a praça Publica como sempre tentar enganar a opinião publica nacional e internacional.

Imaginem que o partido que vem a praça pública tem o desplante e veleidade pura de alterar a forma de votação, bem assim assassinar o carácter de voto secreto, cuja prática vigora na ANP desde a queda do Artigo 4, que dava ao PAIGC o titulo de força politica e dirigente da sociedade guineense.

Quando eles dizem que há uma tentativa para impedir a formação do Governo é mais para branquearem a polémica em torno da constituição da mesa do parlamento guineense, onde perverteram o processo, excluindo o Coordenador do MADEM-G15 e o Presidente do PRS. Nas suas hostes gabam-se de habilidades e de MATCHUNDADI, mas fingem correr para as rádios e para P5 para tentar fintar a tudo e todos. Eles são useiro e vezeiro da técnica de pedirem socorro para pegarem ladrão, quando eles mesmos é que cometem o crime.

A verdade é que eles sabem e bem que face a esta onda ou sucessão de cenas de abusos, de violações e de fuga em frente vão ter dificuldades enormes para materializarem seus sonhos e ambições. Assim, orquestram e de uma forma ardilosa e num golpe de mestre vêm a praça publica dizer de uma forma descarada, vergonhosa e mentirosa "que certos setores da oposição de minoria, tentam impedir a formação do Governo, numa clara ação inconstitucional e que apenas ratifica a vocação desses partidos de ignorar os anseios do povo e, ainda pior, desprezar a urgência para que os problemas mais agudos do nosso povo sejam tratados com a necessária atenção", refere o PAIGC, que venceu as eleições legislativas de 10 de Março com uma maioria insuficiente de 47 Mandatos.

Eles emporcalharam o processo para escolher os novos dirigentes da mesa da Assembleia Nacional Popular, ao introduzirem uma urna para cada candidato a vice-presidência da mesa, bem assim de boletins de votos que desvirtuam o caracter secreto dos votos. Estes boletins permitem o policiamento politico dos votos dos Deputados que são obrigados logo a seguir exibirem na bancada os restantes boletins. Esta prática desvirtua a condição de voto secreto que desde sempre imperou na ANP.

O impasse surgiu da recusa do PAIGC e seus parceiros recusarem o nome do líder do Movimento para a Alternância Democrática (Madem-G15) e do Presidente do PRS, ambos para Mesa da ANP, conforme manda o Regimento da ANP. O mais caricato e revoltante é que eles na concertação conjunta falaram da necessidade de consensos nas votações dos membros da Mesa pelo que o MADEM-G15 e PRS votaram nos candidatos deles.

Secreta e maldosamente PAIGC instruiu seus deputados para votarem contra Braima Camará. Depois forçam barra, através do presidente da comissão eleitoral, Helder Barros, para que MADEM-G15 indicasse um outro nome para o posto de 2.º vice-presidente, sugestão COM REQUINTES DE MALVADEZ.

Este PAIGC afronta a ANP e às regras democráticas consubstanciadas no regimento da Assembleia Nacional Popular.

Este PAIGC faz retórica e finge tentar ultrapassar o impasse, só para o P5 ver e convencer-se do "coitadinho, que não está sendo compreendido".

E mais, os do PAIGC sabem que “enquanto não forem constituídos os órgãos do parlamento, de forma regular, o Presidente guineense, José Mário Vaz, não pode iniciar o processo de nomeação do novo primeiro-ministro e formação do Governo, porque tem de ser informado pelo hemiciclo da maioria parlamentar”.

Agora, depois de todos abusos e ilegalidades do PAIGC ao promover a exclusão dos camaradas do MADEM-G15 e do PRS na Mesa da ANP viram-se aflitos, pelo que tentam antecipar-se junto do P5. Eles bem sabem de que com suas acções inconstitucionais e abusivas, demonstradas estes dias na ANP correm o risco sérios de não serem Governo, por isso recorrem as organizações internacionais fazendo-se de vítima.

Madem Oio